PORTARIA 16/2024 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DEA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICOS CONTEMPLANDO PRAÇA E MERCADO PUBLICO DAS MALVINAS NO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS CONFORME CONTRATO Nº 2022.09.05.02.001. COMPETÊNCIA: NOV/2023.