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28-NOV-2025

Prefeitura de Caucaia finaliza migração para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e)

A iniciativa contribui para a modernização da gestão tributária e para evitar a perda de repasses federais no futuro

Por Comunicação 28/11/2025 #finança

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), finalizou a migração para o Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), antecipando-se à obrigatoriedade que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A medida, estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025, é considerada essencial para a modernização da gestão tributária e para evitar a perda de repasses federais no futuro.


A NFS-e Nacional é um documento fiscal digital que substitui os diversos modelos municipais de notas fiscais, estabelecendo um padrão único em todo o Brasil. A iniciativa, que faz parte da Reforma Tributária, busca simplificar as obrigações acessórias e reduzir o chamado custo-Brasil, tornando o ambiente de negócios mais competitivo e eficiente.


Todo o trabalho foi conduzido pelo gerente do ISS, Paulo Sérgio, com o apoio fundamental da Equipe de TI da Sefin, liderada por Alan Jefferson. Paulo Sérgio destacou os ganhos diretos para os prestadores de serviço do município. "O contribuinte ganha um sistema único, estável e gratuito, com redução significativa de erros e rejeições", afirmou.


O colaborador da equipe de TI Kevin Ferreira explicou o funcionamento da transição. "O contribuinte continuará usando o emissor municipal. Assim. automaticamente, o sistema da Sefin Caucaia enviará as notas para o ambiente nacional e fará o resgate de volta." 


Para ampliar a segurança e facilitar a consulta pública, duas novas informações serão incluídas no rodapé das notas emitidas em Caucaia: o número da DPS e a série da DPS. "Isso vai ajudar muito na busca durante a consulta pública de notas fiscais, seja pela Receita Federal, seja pelo portal nacional", completou Ferreira.


O secretário de Finanças, Carlos Eduardo, enfatizou o impacto positivo da migração para a administração tributária. "A principal vantagem está na padronização dos dados fiscais, que garante maior controle sobre os serviços. A adoção do sistema nacional, que é gratuito e adaptável, traz diversos benefícios para a gestão, resultando em maior conformidade e aumento da arrecadação espontânea, por exemplo", explicou.


O secretário pontuou ainda que, com a padronização, uma nota fiscal de Caucaia terá os mesmos requisitos e validade de uma nota de Fortaleza, São Paulo ou Rio de Janeiro. "Para empresas com múltiplas filiais, que hoje lidam com exigências diferentes em cada município, isso representa padronização total. Esses são os ganhos," concluiu Carlos Eduardo.


Com o processo finalizado, Caucaia passa a integrar o grupo dos 16 municípios cearenses mais adiantados na adoção do novo modelo nacional, reforçando seu compromisso com a modernização, a segurança e a eficiência do sistema tributário local.

 

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