No último domingo, 19, a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, que considera gravíssima o ato de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, completou 14 anos de sua aprovação. Consolidada, a lei promoveu uma significativa redução de acidentes, mortes e lesões no trânsito do país. No Icaraí, em Caucaia, a data foi celebrada com uma blitz educativa, que foi promovida pela Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) em parceria com o Detran.
Ao todo, a blitz educativa abordou 213 veículos, entre automóveis e motocicletas. De acordo com a AMT, o objetivo da blitz era coibir e orientar os motoristas sobre a combinação perigosa de álcool e direção. Na ocasião, 46 condutores abordados aceitaram fazer o Teste do Etilômetro, conhecido como teste do bafômetro, e também puderam usar óculos que simulavam a sensação de estar sob o efeito de bebidas alcoólicas.
O presidente da AMT, Andrade Mendonça, reforça que é muito importante fortalecer políticas públicas municipais voltadas para a prevenção de acidentes e conscientização sobre segurança no trânsito. "Considero importantíssimo o registro dessa celebração dos 14 anos da Lei Seca. A AMT de Caucaia fez uma blitz educativa para conscientizar nossos condutores sobre essa lei tão importante que veio para salvar vidas. Sabemos que direção e álcool não combinam. E, infelizmente, essa é a principal causa de morte no trânsito no país. Por isso, celebrar essa data é celebrar uma lei que veio com objetivo de salvar vidas. Trânsito é vida. Não podemos associar trânsito à morte. Por isso, vamos sempre fortalecer ações com o intuito de educar e conscientizar nossos condutores", destaca Andrade.
De acordo com a AMT, essas ações educativas já são comuns aos finais de semana, principalmente no período de férias. Além disso, a autarquia promove diversas ações educativas sobre respeito no trânsito com crianças das escolas municipais de Caucaia.
Saiba mais
A Lei nº 11.705 (Lei Seca) de 19 de junho de 2008, foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados ou sob efeito de qualquer substância que cause dependência. A lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
De acordo com a Lei, dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, é considerada infração gravíssima, com penalidade de multa (equivalente a R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
De acordo com a Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012, aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
