A casa própria é uma grande conquista, porém a falta de regularização legal do imóvel pode dificultar reformas, contratos de compra, venda, aluguel e até prejudicar o recebimento de serviços públicos como os dos Correios. Pensando em proporcionar mais dignidade e os benefícios de uma moradia legalizada, a Prefeitura de Caucaia promoveu, na tarde desta quinta-feira (04), no pátio da Secretária do Patrimônio, mais uma entrega de documentos do Programa Papel da Casa Legal, maior programa de regularização fundiária do Ceará, para 118 famílias do bairro Padre Júlio Maria II.
O Papel da Casa Legal é o maior programa de regularização fundiária do Ceará e deve beneficiar pelo menos 5 mil famílias caucaienses. Pelo menos 540 unidades já estão cadastradas para a próxima etapa. Além do registro de propriedade, que possibilita uma transferência do imóvel, o morador vai receber o registro em cartório.
A cerimônia de entrega dos documentos, que comprovam que o morador é de fato o dono do imóvel, contou com a presença do prefeito de Caucaia, Vitor Valim; subprocurador do município, Wyllerson Matias; representantes do poder legislativo municipal e Alexandre Mariano, representante da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural (FUNETEC).
O prefeito Vitor Valim ressaltou a importância de ter uma moradia digna regularizada e parabenizou os moradores do bairro Padre Júlio Maria II pela conquista. "Muitos passaram pela gestão, mas só agora a comunidade tem um documento de valor legal que prova que a casa é deles de fato e de direito. O Programa Papel da Casa Legal significa a realização do sonho dessas famílias. Hoje, com muita alegria, o poder legislativo e a Prefeitura podem entregar esse documento que significa a dignidade e o orgulho de estar em Caucaia", afirmou Valim.
Para a moradora Rosa Maria Nascimento, que mora no bairro desde 2010, o programa de regularização fundiária representa garantia de segurança para sua família. "Eu estou muito feliz porque esse documento do Papel da Casa Legal significa muita coisa. Regularizar a casa por conta própria era muito caro e eu nunca tive condições financeiras para isso. Mas com ajuda da prefeitura, agora, posso dizer que tenho uma casa própria e devidamente regulamentada. Eu agradeço a Deus e a Prefeitura de Caucaia por esse presente", afirmou a beneficiada.
Programa Papel da Casa Legal
A regularização fundiária é a segurança de que o morador é o dono do imóvel de forma legal. Com o documento do Papel da Casa Legal, além da valorização do imóvel, os proprietários serão isentos de IPTU. Essa é a segunda entrega de documentos do programa. Em dezembro de 2021, 100 famílias foram agraciadas com a documentação legal dos imóveis.
