Prefeitura de Caucaia sanciona lei que permite a participação do município em consórcio para aquisição de vacinas contra Covid
Já foi publicado no Diário Oficial de Caucaia, com o número 2021/2176, a sanção da gestão municipal referente ao protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a objetivo de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Após aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, o projeto de lei sancionado pelo Prefeito Vitor Valim foi enviado para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Com isso, o Município de Caucaia passa a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
Autorização
A decisão de formar o consórcio surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de fevereiro, autorizar que os municípios brasileiros também tenham a competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e insuficiência de doses.
Prefeitura de Caucaia sanciona lei que permite a participação do município em consórcio para aquisição de vacinas contra Covid
Já foi publicado no Diário Oficial de Caucaia, com o número 2021/2176, a sanção da gestão municipal referente ao protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a objetivo de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Após aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, o projeto de lei sancionado pelo Prefeito Vitor Valim foi enviado para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Com isso, o Município de Caucaia passa a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
Autorização
A decisão de formar o consórcio surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de fevereiro, autorizar que os municípios brasileiros também tenham a competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e insuficiência de doses.
