Conselho do Plano Diretor de Caucaia aprova Carta de Anuência para a construção da Transnordestina

#Planejamento 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Fomentar o desenvolvimento de forma responsável, planejada e legal é prioridade da gestão municipal de Caucaia. Com uma política forte de geração de emprego e renda e de preservação ambiental, o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo realizou, na manhã desta sexta-feira (25), uma reunião ordinária para discutir os procedimentos legais da Carta de Anuência do Terminal Portuário de Uso Privado (TUP), pleiteado pela empresa Nordeste Logística/SA (Nelog). Após ser analisada pelos membros que integram o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo, que reúne representantes da sociedade civil, entre eles representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Federal do Ceará (IFCE), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon) e órgãos municipais, chegou ao entendimento de que, neste momento, se estava seguindo o caminho legal e na ocasião a carta de anuência foi aprovada. Com a aprovação, fica autorizado o início dos estudos ambientais para que sejam analisados os impactos na região em que será implantado o empreendimento. Entenda o caso: O Conselho do Plano Diretor tem a missão de zelar pelo plano diretor do município com o objetivo de garantir o bem-estar da população, promover a qualidade de vida, preservar o meio ambiente, e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. Prezando pela transparência e diante da importância do empreendimento, se faz necessário que todos os trâmites legais sejam respeitados. Em 2020, quando foi expedida uma Carta de Anuência pela Prefeitura Municipal, ainda na gestão passada, não foi discutido com a sociedade civil que integra o Conselho para a emissão do documento. O que desrespeita o procedimento necessário para um projeto de tamanha magnitude e de relevância para o município. Transnordestina O Terminal Portuário de Uso Privado está situado em terreno com área de 82 hectares integrante da poligonal de expansão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), e será destinado à movimentação de contêineres, cargas gerais, utilizando-se das modalidades de transporte ferroviário e rodoviário.

Após ser analisada pelos membros que integram o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo, que reúne representantes da sociedade civil, entre eles representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Federal do Ceará (IFCE), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon) e órgãos municipais, chegou ao entendimento de que, neste momento, se estava seguindo o caminho legal e na ocasião a carta de anuência foi aprovada. Com a aprovação, fica autorizado o início dos estudos ambientais para que sejam analisados os impactos na região em que será implantado o empreendimento.

Entenda o caso:

O Conselho do Plano Diretor tem a missão de zelar pelo plano diretor do município com o objetivo de garantir o bem-estar da população, promover a qualidade de vida, preservar o meio ambiente, e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.

Prezando pela transparência e diante da importância do empreendimento, se faz necessário que todos os trâmites legais sejam respeitados. Em 2020, quando foi expedida uma Carta de Anuência pela Prefeitura Municipal, ainda na gestão passada, não foi discutido com a sociedade civil que integra o Conselho para a emissão do documento. O que desrespeita o procedimento necessário para um projeto de tamanha magnitude e de relevância para o município.

Transnordestina

O Terminal Portuário de Uso Privado está situado em terreno com área de 82 hectares integrante da poligonal de expansão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), e será destinado à movimentação de contêineres, cargas gerais, utilizando-se das modalidades de transporte ferroviário e rodoviário.