Muito mais que um bem material, ter uma casa própria representa segurança, dignidade e a realização de um sonho. Para auxiliar os caucaienses que estão prestes a dar esse importante passo, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), lança o serviço Alvará de Construção Social. Através dessa iniciativa, o órgão disponibiliza, de forma gratuita, projetos de residências de até 50m² para aqueles que não podem contratar um arquiteto possam solicitar seu Alvará de Construção. "Esse projeto visa garantir o acesso de pessoas que não tem recursos para a contratação de profissionais como engenheiros e arquitetos, para o desenvolvimento de projetos nos padrões técnicos adequados. Nessa modalidade, o contribuinte também fica isento da taxa relativa ao Alvará de Construção", afirmou o titular da SEPLAM Diego Pinheiro. "A disponibilização de projetos personalizados também será ofertada a partir do atendimento por um profissional técnico habilitado para receber os caucaienses que procurarem o serviço", finaliza.
Em 2018, a Câmara Municipal de Caucaia aprovou a lei nº 64, que fala sobre o Código de Obras e Posturas, que estabeleceu a obrigatoriedade da gestão municipal disponibilizar projetos arquitetônicos de até 50 m2 a todos os caucaienses. Porém, apenas na atual gestão a lei foi colocada em prática. "Fizemos um estudo dos lotes de Caucaia, e formatamos quatro opções, por acreditarmos serem as melhores para a realidade do município. Além de projeto de arquitetura, entregamos também um plano elétrico, hidráulico e estrutural", continua Diego. A secretária executiva da SEPLAM, Marcela Napoleão, destaca que o serviço também engloba a possibilidade de suporte técnico em relação a reformas. "Além da possibilidade de solicitar esses quatro projetos padrões, e ainda o serviço de adequação do projeto ao lote do cidadão, ele ainda pode solicitar o serviço de reforma de edificações já existentes. Mais uma iniciativa da SEPLAM para que o cidadão possa se formalizar e construir de forma segura e legal", complementa.
Para ter acesso ao serviço, basta comparecer à sede da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), que fica localizada na rua Jerônimo Amaral, 99, no centro de Caucaia, às quartas-feiras, de 08h às 12h e de 13h às 16h, escolher um dos quatro projetos disponíveis ou apresentar mais detalhes, caso haja especificidade no terreno ou seja um caso de reforma, e protocolar o processo de alvará de construção. Com o documento em mãos, o caucaiense pode procurar qualquer profissional técnico capacitado, como Engenheiro ou Arquiteto.
Nayara Oliveira, arquiteta e urbanista da SEPLAM, destaca a importância de profissionais habilitados na execução dos projetos: "Ao procurar a SEPLAM, a população vai ter a segurança de ter um projeto legal, e um acompanhamento técnico feito por um arquiteto e os projetos complementares, como o estrutural, elétrico, hidro sanitário. É a garantia de uma obra segura, com um melhor custo benefício, otimizando espaços, definindo a quantidade de material utilizado para a execução da sua obra", revela. Por isso, a SEPLAM tem realizado reuniões junto a órgãos de classe, entre eles o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Câmara Setorial da Construção Civil e Imobiliária do Ceará e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), para a conscientização de profissionais para o desenvolvimentos de projetos de cunho social para pessoas de baixa renda.
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Somente em 2021, foram solicitados 471 pedidos de Alvará de Construção junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.
