A Prefeitura de Caucaia encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (19/09), projeto de lei que autoriza o parcelamento de débitos junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e à Enel Distribuição Ceará. A iniciativa busca recuperar a saúde fiscal do Município, assegurar a regularização de mais de R$ 22 milhões em dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2024 e garantir a continuidade dos serviços públicos para a população.O texto prevê o parcelamento em até 36 meses dos valores devidos, sendo R$ 5,6 milhões à Cagece e R$ 16,3 milhões à Enel. Também está contemplada a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada dos débitos, de acordo com a conveniência da administração municipal.Com o parcelamento, o objetivo é retomar o equilíbrio fiscal e preservar investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura."Esse projeto é fundamental para que possamos reorganizar as finanças do Município e garantir que a população não seja prejudicada. Herdamos dívidas muito altas, mas estamos tomando as medidas necessárias para dar transparência e segurança à gestão pública", destacou o prefeito Naumi Amorim.A proposta também autoriza o Executivo a firmar os instrumentos necessários à formalização dos parcelamentos, reconhecendo os débitos e apresentando garantias conforme prevê a legislação.