A Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia (Seplam) reforça aos organizadores de eventos públicos e privados a importância de respeitar os prazos e requisitos exigidos para a emissão da Licença de Eventos. O procedimento é essencial para garantir a segurança, a organização e a legalidade de qualquer atividade que envolva uso do espaço urbano. Para obter a licença, o requerente deve iniciar o processo com antecedência mínima de cinco dias úteis da data do evento. O pedido pode ser feito por meio de processo físico ou on-line, desde que acompanhado da documentação completa exigida, conforme o checklist disponível no link disponível ao final desta matéria. De acordo com a secretaria, o descumprimento do prazo ou a entrega de documentação incompleta pode resultar no indeferimento do pedido ou na impossibilidade de análise do processo. "Nosso objetivo é garantir que os eventos realizados em Caucaia aconteçam de forma segura e dentro da legalidade. Por isso, é fundamental que os organizadores se atentem aos prazos e apresentem toda a documentação exigida com antecedência", destaca a secretária de Planejamento Urbano e Ambiental, Luciana Marinho. O checklist com a documentação necessária está disponível no link ao final desta matéria. A secretaria segue à disposição para esclarecimentos e orientações.