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24-ABR-2025

Prefeitura de Caucaia protocola na Câmara mensagem que isenta de taxas eventos religiosos

A matéria tem o objetivo de fomentar eventos locais, gerando emprego e renda ao município, além de fortalecer a cultura local.

Por Comunicação 24/04/2025 #município

A Prefeitura de Caucaia protocolou, nesta quinta-feira (24/04), na Câmara Municipal, a Mensagem Nº 21/2025, que concede isenção de pagamento de taxas para a realização de eventos religiosos, seja no interior das igrejas, templos, centros e demais locais, como no entorno dos espaços no município de Caucaia. Enviada ao Legislativo Municipal em caráter de urgência, a matéria tem o objetivo de fomentar eventos locais, gerando emprego e renda ao município, além de fortalecer a cultura local.

"Eventos dessa natureza, muitas vezes, arrecadam alimentos e donativos para os mais necessitados, além do amparo espiritual que dão à população", afirmou o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, na mensagem enviada ao Legislativo. A matéria tem como base o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as alterações à Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município.

 

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