NOTÍCIAS

22-MAI-2024

Prefeitura de Caucaia e Defensoria Pública do Ceará assinam Termo de Cooperação sobre regularização fundiária

#BENEFÍCIO POR ASCOM 22 DE MAIO DE 2024

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (21), a Defensora Geral do Ceará, Sâmia Farias, para a assinatura de um Termo de Cooperação sobre regularização fundiária no município. De iniciativa da Prefeitura, na prática, a cooperação entre os entes vai auxiliar aqueles moradores que protocolam a regularização da habitação e não conseguem arcar com o levantamento técnico, como planta e memorial descritivo, fundamentais para a regularização fundiária através do usucapião.

Estiveram presentes também o secretário de Gestão e Governo (SEGOV), Guthemberg Holanda, e o secretário de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), Diego Pinheiro. Pela parceria firmada, a equipe da SEPLAM recebe os casos do órgão estadual e realiza este trabalho gratuitamente. Já a DPCE garante a assistência jurídica necessária para que aquela família, efetivamente, tome posse do terreno.

"Essa é mais uma ação que vem ao encontro de uma série de iniciativas da nossa gestão que visa ampliar o direito e o acesso à dignidade representada pela casa própria. Outros exemplos disso são os programas municipais Papel da Casa Legal, o Alvará Social e o Bora Habitar. Este Termo de Cooperação atuará nos casos de usucapião, quando a propriedade é adquirida por uso em determinado tempo", explicou Vitor Valim.

"O Termo de Cooperação tem vigência imediata. A partir de agora, a Defensoria Pública, em determinadas causas que entenda necessária a participação do município no sentido de ajudar o amplo acesso à justiça da população mais vulnerável do município de Caucaia poderá se valer da secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental no sentido de buscar planta, memorial descritivo, planta georreferenciada para que tudo isso embase ações judiciais de usucapião. Possibilitando assim que a população tenha realmente o seu direito à moradia e à terra garantida com a participação efetiva do município de Caucaia", finaliza Diego Pinheiro.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#LGBTQIAP+ Há 1 dia(s)

Em novo mutirão de retificação de nome social, Caucaia beneficia mais 34 transsexuais e travestis

O auditório da Câmara Municipal de Caucaia foi enfeitado com as cores da bandeira LGBTQI [...]

#Trabalho Há 1 dia(s)

1º Hackathon Caucaia Valley seleciona equipes vencedoras

O 1º Hackathon Caucaia Valley, ocorrido neste sábado (22) e domingo (23), reuniu as 13 e [...]

#Habitação Há 1 dia(s)

Prefeitura de Caucaia e Governo do Estado realizam entrega de escrituras de imóveis para famílias de baixa renda

Mais de 600 famílias receberam, na manhã deste sábado (29), o documento que garante a pr [...]

#Obra Há 6 dia(s)

Prefeitura inicia pavimentação asfáltica em mais de 30 bairros de Caucaia

O Bora Pavimentar, programa que está levando à zona rural de Caucaia, pela primeira vez, [...]

#Emprego Há 8 dia(s)

Prefeitura de Caucaia divulga resultado das propostas técnicas para os permissionários do Mercado da Jurema

Após pouco mais de um mês de análise, a Prefeitura de Caucaia, através do setor de Licit [...]

#BoraPavimentar Há 10 dia(s)

Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anuncia a segunda etapa do programa Bora Pavimentar Rural

Na última sexta-feira (21), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, e lideranças, entre elas [...]

#Saúde Há 13 dia(s)

Caucaia inicia mais uma etapa da campanha de cirurgias de catarata

O programa “Visão do Bem” beneficiará mais 260 pessoas nesta nova fase

#Habitação Há 17 dia(s)

Programa Bora Habitar conta com novo local de inscrição, oferecendo mais comodidade aos caucaienses

Lançado na última sexta-feira (14), o Bora Habitar, maior programa habitacional da histó [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
pontoturistico0
pontoturistico1
pontoturistico2
pontoturistico3
pontoturistico4
pontoturistico5