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16-JAN-2024

Prefeitura de Caucaia promove formação sobre Lei que protege o atendimento prioritário de pessoas com TEA

A ação, que é executada pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) da SMS de Caucaia, capacita principalmente servidores que trabalham nas recepções.

#Saúde 16 DE JANEIRO DE 2024

Respeitando a Lei Nº 14.626, de 19 de julho de 2023, que diz que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) possuem atendimento prioritário em instituições, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza, neste mês de janeiro, uma formação in loco para servidores municipais para orientar sobre como obedecer e conduzir da melhor forma possível o documento federal. 


A ação, que é executada pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) da SMS de Caucaia, capacita principalmente servidores e servidoras que trabalham nas recepções das instituições do município da cidade. 


A iniciativa faz parte de um conjunto de atividades que busca melhorar o acesso, garantir a cidadania e ampliar o conhecimento sobre a lei. Bem como garantir que seja cumprida nas recepções dos equipamentos de saúde.


Guanacy Dias, enfermeiro e coordenador do NEPS, destaca a importância da formação. "Precisamos difundir a lei e garantir a melhoria do acesso à esses usuários do SUS. Então, a ideia desses encontros formativos é explicar sobre a lei e orientar como conduzir o acolhimento com cidadania, empatia e inclusão", afirma.


Saiba mais


A LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023 altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.


Caucaia já conta com a implantação de dois Núcleos de Crescimento e Desenvolvimento Infantil (NCDI), onde atua com a Equipe Multiprofissional (psicólogos, nutricionista, fisioterapeuta e terapeutas ocupacionais) dentro de postos de saúde do município, atuando com crianças com TEA.

 

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