A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), passa a conceder isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis de participantes do Serviço Família Acolhedora. O programa consiste na inserção de crianças e adolescentes em lares temporários, quando impossibilitados de conviver com suas famílias de origem.Pela lei municipal, art. 24 da Lei Nº 3.334, de 17 de novembro de 2021, a família acolhedora receberá um desconto no pagamento do IPTU, na proporção de 1/12 do imposto devido do ano seguinte, proporcional a cada mês de acolhimento efetivo, podendo alcançar até a isenção total. A base para esse cálculo será o período de guarda registrado no exercício imediatamente anterior. Esse período será atestado por meio de uma declaração emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.O titular da Sefin, Alexandre Cialdini, explica como funciona esse desconto. “Vamos supor que o valor total de um imóvel tenha sido R$ 1.200 para o ano de 2023. Se uma família tiver acolhido uma criança em janeiro de 2023, ela terá um desconto equivalente a 1/12 de R$ 1.200 em 2024, ou seja, R$ 100. Mas se ficou por seis meses, o desconto será de 6/12, o que corresponde a R$ 600. Para aqueles que iniciarem os serviços da Família Acolhedora em 2024, caso o período da guarda seja de janeiro a dezembro de 2024, o desconto será integral, resultando na isenção total do IPTU.O secretário destaca que o benefício é uma forma de valorizar as famílias voluntárias que participam do programa de acolhimento. “A medida reforça o compromisso do município com o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias por decisão judicial. É um incentivo que a Prefeitura de Caucaia está dando para que mais pessoas possam oferecer ambientes seguros e afetuosos para meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.Saiba maisO Serviço Família Acolhedora foi estabelecido como política pública municipal na Lei nº 3.334/2021 e é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho. Através desse programa, crianças e adolescentes que temporariamente precisam ser retiradas de sua família de origem, por motivos de decisão judicial, são inseridos em outro núcleo familiar para garantir um ambiente mais propício e seguro. Cada família acolhedora recebe um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo, de acordo com o tempo de permanência com a criança ou adolescente.Quem pode acolherAs pessoas interessadas em fazer parte do Serviço Família Acolhedora precisam ter idade entre 25 e 65 anos; residir em Caucaia há pelo menos dois anos; ter boas condições de saúde física e mental; não ter pendência judicial; ter disponibilidade de tempo e capacidade de dar afeto; apresentar parecer psicossocial favorável emitido pela equipe técnica do programa; residir em imóvel com espaço e condições adequados ao acolhimento; ter renda mensal comprovada; não estar no Cadastro Nacional de Adoção; e apresentar concordância de todos os membros da família maiores de 18 (dezoito) anos que vivem no lar.Como participarAs inscrições das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora são gratuitas e podem ser realizadas na sede do Serviço na rua Jerônimo Amaral, 386 – Centro – Caucaia – CE.Horário: Segunda a sexta: 9h às 12h e 13h às 15hMais Informações: (85) 98218-3800