Secretaria de Finanças realiza apresentação da situação fiscal de Caucaia na Câmara Municipal

#Transparência POR ASCOM 22 DE SETEMBRO DE 2023

O titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Alexandre Cialdini, apresentou, nessa quinta-feira (21/9), no Plenário da Câmara Municipal, a situação fiscal e financeira de Caucaia. Os dados apresentados pelo gestor mostram um incremento de 18,1% na arrecadação própria do município, comparando o período de 1º de janeiro a 19 de setembro deste ano com o mesmo intervalo do ano passado. Ele deu destaque para as receitas do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU) que cresceram 25,4%. Apesar do bom desempenho, Cialdini demonstrou preocupação com a arrecadação total de Caucaia, que, segundo ele, ainda é muito dependente das transferências constitucionais. De acordo com o secretário, houve uma queda de 4,87% no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês passado em relação ao mesmo período de 2022. "Por que o FPM está caindo? Porque a receita líquida do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também caiu. Em 2022, houve uma antecipação do Governo Federal do que a gente chama de recebíveis, das receitas de petróleo, de combustíveis, coisa que não se reproduziu agora em 2023. Todavia, está havendo uma recomposição desses valores, só que mais recentemente. Ainda não houve um poder de recuperação dessas receitas", afirmou, acrescentando que o FPM é a principal receita de Caucaia. Na exposição, Cialdini apontou também a diminuição na transferência da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Caucaia."O ICMS totalizou, no terceiro bimestre (jan a jun) de 2023, R$ 2,70 bilhões. Esse resultado representa redução de 9,66% em relação a idêntico período de 2022, e crescimento de 45,26% quando comparado ao terceiro bimestre de 2020. A arrecadação do terceiro bimestre de 2023 foi afetada pela adoção de medidas de restrição da redução da alíquota máxima de ICMS cobrada em produtos considerados essenciais, como combustíveis e eletricidade. Estes produtos são muito elásticos, ou seja, qualquer variação no preço provoca queda de arrecadação." Para reverter esse cenário desafiador, o titular da Sefin disse que a pasta está adotando várias medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas, citou a implantação do Pix como meio de pagamento do IPTU; a ampliação do funcionamento da Secretaria aos sábados pela manhã; e a inauguração do serviço de Autoatendimento no setor de Acolhimento ao Cidadão do órgão. Além dessas ações, ele destacou a oferta do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, bem como o fortalecimento da comunicação com o contribuinte, mediante o uso da linguagem simples e de estratégias de diálogo, transparência e inovação. Cialdini ressaltou ainda como realizações da atual gestão da Sefin a facilitação e o aumento da segurança no acesso ao sistema tributário; a simplificação do processo de emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de abertura de empresas; a melhoria do cadastro de contribuintes, com a realização de parcerias com órgãos estaduais e federais; e a criação de uma legislação de cidadania fiscal, unindo a educação fiscal e a educação ambiental. Segundo ele, as medidas já começam a surtir efeito, com reflexo positivo nas receitas próprias do município e na melhoria do ambiente de negócios da cidade. Na sequência, o secretário de Finanças respondeu dúvidas de vereadores relacionadas ao cadastro de imóveis, à emissão de notas fiscais, a comunicados enviados a empresas enquadradas no Simples Nacional e ao atendimento do órgão. O secretário agradeceu a oportunidade de apresentar o quadro fiscal e financeiro do município, ressaltando a qualidade das perguntas dos parlamentares. "Isso mostra o quanto a Câmara de Caucaia está comprometida com o ajuste fiscal e com a necessidade de melhorar a arrecadação e as políticas públicas."

De acordo com o secretário, houve uma queda de 4,87% no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês passado em relação ao mesmo período de 2022. "Por que o FPM está caindo? Porque a receita líquida do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também caiu. Em 2022, houve uma antecipação do Governo Federal do que a gente chama de recebíveis, das receitas de petróleo, de combustíveis, coisa que não se reproduziu agora em 2023. Todavia, está havendo uma recomposição desses valores, só que mais recentemente. Ainda não houve um poder de recuperação dessas receitas", afirmou, acrescentando que o FPM é a principal receita de Caucaia.

Na exposição, Cialdini apontou também a diminuição na transferência da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Caucaia."O ICMS totalizou, no terceiro bimestre (jan a jun) de 2023, R$ 2,70 bilhões. Esse resultado representa redução de 9,66% em relação a idêntico período de 2022, e crescimento de 45,26% quando comparado ao terceiro bimestre de 2020. A arrecadação do terceiro bimestre de 2023 foi afetada pela adoção de medidas de restrição da redução da alíquota máxima de ICMS cobrada em produtos considerados essenciais, como combustíveis e eletricidade. Estes produtos são muito elásticos, ou seja, qualquer variação no preço provoca queda de arrecadação."

Para reverter esse cenário desafiador, o titular da Sefin disse que a pasta está adotando várias medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas, citou a implantação do Pix como meio de pagamento do IPTU; a ampliação do funcionamento da Secretaria aos sábados pela manhã; e a inauguração do serviço de Autoatendimento no setor de Acolhimento ao Cidadão do órgão. Além dessas ações, ele destacou a oferta do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, bem como o fortalecimento da comunicação com o contribuinte, mediante o uso da linguagem simples e de estratégias de diálogo, transparência e inovação.

Cialdini ressaltou ainda como realizações da atual gestão da Sefin a facilitação e o aumento da segurança no acesso ao sistema tributário; a simplificação do processo de emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de abertura de empresas; a melhoria do cadastro de contribuintes, com a realização de parcerias com órgãos estaduais e federais; e a criação de uma legislação de cidadania fiscal, unindo a educação fiscal e a educação ambiental. Segundo ele, as medidas já começam a surtir efeito, com reflexo positivo nas receitas próprias do município e na melhoria do ambiente de negócios da cidade.

Na sequência, o secretário de Finanças respondeu dúvidas de vereadores relacionadas ao cadastro de imóveis, à emissão de notas fiscais, a comunicados enviados a empresas enquadradas no Simples Nacional e ao atendimento do órgão. O secretário agradeceu a oportunidade de apresentar o quadro fiscal e financeiro do município, ressaltando a qualidade das perguntas dos parlamentares. "Isso mostra o quanto a Câmara de Caucaia está comprometida com o ajuste fiscal e com a necessidade de melhorar a arrecadação e as políticas públicas."