Os contribuintes em débito com o município de Caucaia têm até a próxima terça-feira (15) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, e obter descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. São 15 formas de parcelamento, com abatimentos variando de acordo com o número de parcelas. O objetivo da iniciativa é promover a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
O Refis abrange débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), notificações e autos de infração, incluindo os já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.
Neste ano, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), inovou e implantou o cashback, mecanismo que permite receber de volta parte do tributo pago. O benefício é concedido para os parcelamentos longos, de 18 a 36 vezes. Nesses casos, as últimas parcelas (dependendo da forma contratada) deixam de ser cobradas. Mas, para isso, é necessário efetuar o pagamento até a data de vencimento. No link http://sefin.caucaia.ce.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/cashback-.png você confere as condições do cashback.
A diretora de Administração Tributária da SEFIN, Celita Farias, ressalta as facilidades nas formas de quitação do Refis. "Há a possibilidade de o pagamento ser realizado por meio de débito em conta ou com cartão de crédito nos bancos credenciados que oferecem tais serviços ao titular do débito. Em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única no saldo devedor."
A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, sem sair de casa, bastando que o contribuinte acesse o site da Secretaria (www.sefin.caucaia.ce.gov.br) e clique na opção "Portal do Contribuinte". Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente, na sede do órgão, que fica localizado na rua Coronel Correia, 1767, Centro. No link http://sefin.caucaia.ce.gov.br/prazo-para-adesao-ao-refis-2023-termina-na-proxima-terca-feira-15-8/ você confere os prazos de parcelamentos e descontos.
Mais informações
Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a SEFIN, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.
Saiba mais
Os recursos dos tributos são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. São eles que financiam as escolas, os postos de saúde, o saneamento, as obras de infraestrutura e, inclusive, o Bora de Graça - maior programa de mobilidade urbana do País. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto.
