O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST), realiza nos dias 05 e 06 de julho, no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA), na Tabuba (Caucaia), a XVI Conferência Municipal de Assistência Social. O evento tem o objetivo de debater e avaliar a política de Assistência Social no município, e a sugestão de novas diretrizes a serem adotadas nas esferas municipais, estadual e federal.
O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Natécia Campos, representantes da sociedade civil e membros do Conselho de Assistência Social de Caucaia. "Esse momento foi muito importante para debater com todos os representantes da sociedade civil, (CMAS) e servidores sobre a política de Assistência Social nas esferas municipal, estadual e federal.
Além disso, foi uma oportunidade muito boa de debatermos sobre o tema Sistema Único de Assistência Social (Suas) que temos e o SUAS que nós queremos`. Essa é hora de tentar mudar para melhor a realidade desse serviço público tão importante para todos nós", garantiu a secretária.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caucaia (CMAS), Bárbara Nojosa: "podemos fazer uma avaliação e planejar nosso modelo de Assistência Social. Isso servirá nas próximas Conferências Estadual e Federal. E isso engrandece ainda mais a nossa política de assistência. Assim podemos trabalhar ainda mais para efetivar os direitos das pessoas".
A XVI Conferência conta com palestras e oficinas. Em uma das palestras, a representante da sociedade civil, Antônia Fátima Souza, é muito importante participar desses eventos, pois é com essa participação que é possível debater e criar nossas diretrizes sobre a assistência social.
"A conferência é um espaço privilegiado para a construção de propostas para mudarmos o SUAS. O que desejamos é ter condições para que possa melhorar o atendimento dos beneficiários e dos trabalhadores da área", ressaltou Antônia.
SUAS Sistema Único de Assistência Social (Suas)
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao Suas: inicial, básica e plena. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social, além da execução das ações da Proteção Social Básica com recursos próprios. No nível básico, o município assume, com autonomia, a gestão da proteção social básica. No nível pleno, ele passa à gestão total das ações socioassistenciais.
