Ações reforçam fiscalização ambiental no município após sanção de lei que amplia atuação da Guarda Municipal
A Prefeitura de Caucaia, por meio do Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental (GPPAM) da Guarda Municipal, autuou dois casos de descarte irregular de resíduos sólidos no município. As ocorrências foram registradas nessa terça-feira (12/05), em ruas dos bairros Potira 2 e 3. As autuações foram executadas após a sanção da nova legislação municipal que fortalece a atuação administrativa dos agentes do GPPAM em ações de fiscalização.
No primeiro caso, a equipe identificou o descarte irregular de resíduos em um imóvel localizado no bairro Potira 2. De acordo com o auto de infração, foram encontrados restos de material de construção descartados de forma inadequada, prática considerada infração ambiental pela legislação municipal.
Já na segunda ocorrência, registrada no bairro Parque Potira 3, a fiscalização constatou o descarte irregular de resíduos diversos, incluindo restos de madeira, em desacordo com as normas ambientais vigentes.
As autuações foram lavradas com base na Lei Municipal nº 2.483/2013, reforçando o combate a práticas que comprometem a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente.
O Municipio informa que o descarte irregular de lixo em Caucaia é uma infração passível de multa e apreensão do veículo utilizado na ação, conforme a legislação municipal. As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração: 250 UFIRCRs para infração leve, equivalente a R$ 614,33; 500 UFIRCRs para infração média, no valor de R$ 1.228,65; e 1.250 UFIRCRs para infração grave, totalizando R$ 3.071,63. Atualmente, cada UFIRCR corresponde a R$ 2,4573.
Programa Caucaia Limpa
A Prefeitura lançou na última segunda-feira (11/05) o programa Caucaia Limpa, com o objetivo de fortalecer ações de limpeza urbana, fiscalização ambiental e conscientização da população sobre o descarta adequado de resíduos sólidos.
O lançamento do programa foi realizado na Praça Matriz com a presença do prefeito Naumi Amorim, que anunciou que iniciará a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos críticos nos próximos 60 dias.
Além disso, o Município tem intensificado as ações de limpeza urbana, mantendo o calendário regular de coleta domiciliar em bairros e comunidades, além da execução da coleta especial para retirada de resíduos descartados irregularmente em vias públicas e terrenos.
Como parte do fortalecimento da fiscalização, foi sancionada em abril de 2026 a lei que autoriza agentes da Guarda Municipal, por meio do Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental (GPPAM), a atuarem na fiscalização administrativa, podendo constatar infrações, lavrar autos e aplicar penalidades.
Paralelamente, a Prefeitura segue avançando com novas iniciativas voltadas à limpeza urbana e à destinação correta de resíduos.
Entre elas está o serviço "Cata-Treco", coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), que foi retomado pela atual gestão para promover o recolhimento de resíduos volumosos mediante agendamento. O serviço já está em funcionamento no município e em menos de um mês já recolheu mais de 5 toneladas de móveis e eletrodomésticos em desuso.
Também estão em fase de estruturação o programa "Reciclagem do Povo" e o projeto de implantação de ecopontos em diferentes regiões da cidade, iniciativas que serão implementadas pela atual gestão para ampliar as alternativas de descarte adequado e incentivar a educação ambiental.
A gestão municipal reforça que a manutenção da limpeza da cidade é uma responsabilidade compartilhada e depende do engajamento de toda a sociedade. O descarte irregular de resíduos é proibido e pode gerar penalidades administrativas, além de impactos ambientais e riscos à saúde da população.
