O município de Caucaia alcançou 100% de cumprimento dos compromissos assumidos no Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O pacto integra a atuação do TCE na promoção de políticas públicas, avaliando os resultados de projetos e programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa é orientada por princípios fundamentais, como a garantia dos direitos das crianças, a intersetorialidade das políticas públicas, a equidade, a transparência na aplicação dos recursos públicos, a sustentabilidade e a participação social. A primeira-dama e articuladora do Selo UNICEF em Caucaia, Érika Amorim, acompanha de perto as ações voltadas à primeira infância e celebrou a conquista do município. "O Pacto tem como objetivo integrar e fortalecer as políticas públicas para a primeira infância, assegurando os direitos das nossas crianças. Essa conquista é resultado de muito trabalho, compromisso e dedicação de toda a gestão, e nos enche de alegria saber que alcançamos todos os compromissos estabelecidos", destacou. Os compromissos avaliados contemplam o fortalecimento da governança, com a priorização da primeira infância na gestão pública, incluindo a elaboração de planos municipais específicos; a promoção da articulação intersetorial entre as secretarias municipais, por meio de campanhas e ações educativas; a ampliação e qualificação dos serviços e dos profissionais que atuam na área; além do aprimoramento da gestão e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.