Aprovado pelos membros do Comitê, documento segue, agora, para sanção do prefeito Naumi Amorim
Foto: Marcos Vasconcelos / ASCOM Prefeitura de Caucaia
O Comitê de Avaliação de Benefícios (CAB) da Prefeitura de Caucaia realizou, na tarde desta sexta-feira (16/05), na sede do Executivo Municipal, reunião ordinária de apresentação da minuta do decreto que cria o regulamento do CAB. Aprovado pelos membros do Comitê, o documento segue, agora, para sanção do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim.
Ainda durante a reunião do CAB, foi definido que será realizado chamamento dos beneficiários já contemplados com a concessão de benefícios no âmbito do município de Caucaia, para que, no prazo de 60 dias após a publicação da minuta do decreto, que cria o regulamento do Comitê, no Diário Oficial, regularizem as pendências existentes, apresentando documentos complementares junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia (Seplam).
"Esse chamamento tem o objetivo de possibilitar aos beneficiários a chance de sanarem quaisquer pendências que os coloquem em situação de revisão da concessão", afirmou Claudemir Pires, presidente do CAB.