Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
07/09/2026
Data da
ratificação:
09/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/09/2026
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Valor final: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES PARA OPERACIONALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIPIA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante do exposto, verifica-se que restaram demonstrados, nos autos, os requisitos necessários ao prosseguimento da instrução da contratação direta, especialmente quanto ao enquadramento legal da dispensa de licitação, à razão da escolha do contratado, à justificativa do preço e ao atendimento das condições de habilitação exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sobre as empresas 49.716.191JULIO CESAR MIRANDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 49.716.191/0001-81, com sede na Rua Costa Barros, Nº 279, Granja-CE, CEP: 62.430-000. A escolha justifica-se por ter o fornecedor apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública no certame de cotação eletrônica/ pesquisa de mercado preliminar, demonstrando plena compatibilidade com o objeto planejado. Conforme mapa comparativo de preços anexo aos autos, o valor global de 6.000,00 (seis mil reais) encontra-se alinhado à média praticada pelo mercado local, cumprindo a exigência do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art.95.§ l. Da Lei Federal nº 14.133/2021, observando o procedimento previsto no art. 72 da mesma lei, bem como as disposições da Lei Municipal nº 3.625/2023.
