Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
11/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
24/08/2026
Data da
ratificação:
14/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
24/08/2026
Valor estimado: R$
2.296.188,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e oito)
Valor final: R$
2.296.188,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOCIAIS, URBANÍSTICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ABRANGENDO ATÉ 1.539 UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES ITAMBÉ E SÃO DOMINGOS TOCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O processo tem por finalidade serviços de implantação de medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e técnicas, necessárias à efetivação das ações que resultarão na regularização fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, com características específIcas para atender às exigências técnicas e operacionais necessárias.
Justificativa do preço
Os serviços foram autorizados por meio do Novo PAC (REURB-S). O Plano de Trabalho, o escopo de serviços e as planilhas orçamentárias foram submetidos à criteriosa análise e aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF). Essa aprovação chancela que os custos unitários observam rigorosamente as tabelas oficiais de referência e os padrões praticados pelo Governo Federal.
Fundamentação legal
Artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/21.
