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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN2026060801 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/06/2026
Data da divulgação do extrato: 23/06/2026
Data da ratificação: 17/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2026
Valor estimado: R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - SEDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após avaliação, o imóvel encontrado pela Secretaria de Infraestrutura mostrou-se atender a demanda solicitada, com condições de localização, instalações e estrutura suficientes a adequação. Fica localizado na Travessa Cauipe, Nº 73, Bairro: Centro, Caucaia/CE, cujo proprietário é o Sr. Antonio Martins Pereira, inscrito no CPF N° ***.046.537-**.
Justificativa do preço
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, §5, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ana Cristina Dias Carneiro
Responsável pela Informação Alexsandra Ferreira Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Letícia de Carvalho da Silva
Responsável pela Ratificação Ana Cristina Dias Carneiro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Ana Cristina Dias Carneiro GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO MARTINS PEREIRA ***.046.537-** VENCEDOR 50.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP NºIN2026060801 PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NºIN2026060801 PDF 523KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO- AUTORIZAÇÃO-NºIN2026060801 PDF 132KB
TR NºIN2026060801 PDF 629KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 072026060801.01 2026 ANTONIO MARTINS PEREIRA 50.400,00 4.200,00 18/06/2026
18/06/2027
VIGENTE

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