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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN2026052101 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2026
Data da divulgação do extrato: 03/06/2026
Data da ratificação: 27/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/06/2026
Valor estimado: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO–CGM E DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após avaliação técnica, o imóvel localizado na Rua. “D”, nº 270 – Padre Romualdo, Caucaia/CE, de propriedade do Sr. Pedro José Stech, inscrito no CPF sob o nº xxx.969.798-xx demonstrou atender plenamente aos requisitos de instalação e logística necessários
Justificativa do preço
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, §5, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jardel Rocha Amaral
Responsável pela Informação Alexsandra Ferreira Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Letícia de Carvalho da Silva
Responsável pela Ratificação Jardel Rocha Amaral
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Controladoria-geral do Município Jardel Rocha Amaral GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO JOSE STECH ***.969.798-** VENCEDOR 216.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TR-NºIN2026052101 PDF 832KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE-NºIN2026052101 PDF 511KB
TERMO DE RETIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO-NºIN2026052101 PDF 128KB
ETP-NºIN2026052101 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 162026052101.01 2026 PEDRO JOSE STECH 216.000,00 18.000,00 01/06/2026
01/06/2027
VIGENTE

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