Prefeitura de Caucaia

DISPENSA: DL2026041401 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/04/2026

Data da divulgação do extrato: 14/04/2026

Data da ratificação: 13/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2026

Valor estimado: R$ 62.265,90 (sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco REAIS e noventa centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O PROVIMENTO DE PLATAFORMA DE COMPARTILHAMENTO DE BASE DE DADOS DAS BASES DE CPF, CNPJ E CNO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (CADASTRO COMPARTILHADO DA RECEITA FEDERAL - B-CADASTROS) POR MEIO DE UMA REDE BLOCKCHAIN PERMISSIONADA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação da solução b-Cadastros, fornecida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), justifica-se pela necessidade de acesso estruturado, seguro e contínuo a esta Secretaria. Trata-se de uma solução de integração entre sistemas, que possibilita o acesso seguro aos dados por meio da tecnologia Blockchain. A Secretaria receberá uma chave de acesso exclusiva, que permitirá a realização de consultas diretamente ao sistema contratado, sem a necessidade de utilização de portal ou interface adicional.

Justificativa do preço

Da análise realizada, concluiu-se que o montante de R$ 62.265,90 (sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) mostra-se compatível com os preços praticados no mercado para objetos de mesma natureza e complexidade, revelando-se adequado e vantajoso para a Administração Pública.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Lilyann Menezes da Costa
Responsável pela Informação	Alexsandra Ferreira Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Mariana de Araujo Valdevino Freitas
Responsável pela Ratificação	Lilyann Menezes da Costa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento	Lilyann Menezes da Costa	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	33.683.111/0001-07	VENCEDOR	62.265,90

Andamento

DATA: 14/05/2026 - 14:04 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Alexsandra Ferreira Rocha

DATA: 14/04/2026 - 13:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Alexsandra Ferreira Rocha

Descrição	Extensão	Tamanho
TR-NºDL2026041401	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO-NºDL2026041401	PDF	145KB
PROCESSO DE DISPENSA-NºDL2026041401	PDF	768KB
ETP-NºDL2026041401	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TR-NºDL2026041401

PDF

1MB