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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN2026050602 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2026
Data da divulgação do extrato: 06/05/2026
Data da ratificação: 07/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2026
Valor estimado: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA - NEDI NOVA METROPOLE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após avaliação, o imóvel encontrado pela Secretaria de Infraestrutura mostrou-se atender a demanda solicitada, com condições de localização, instalações e estrutura suficientes a adequação. Fica localizado na Rua 109, Nº 43, Bairro Nova Metrópole, Caucaia/CE, cujo proprietário é o Sr. HUDSON BARROS DE SOUZA, inscrito no CPF N° xxx.781.263-xx.
Justificativa do preço
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 11.000,00 (onze mil reais), perfazendo o valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, §5, da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Dominguez Y Gouveia
Responsável pela Informação Alexsandra Ferreira Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Letícia de Carvalho da Silva
Responsável pela Ratificação Francisco Dominguez Y Gouveia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Francisco Dominguez Y Gouveia GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HUDSON BARROS DE SOUZA ***.781.263-** VENCEDOR 132.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP NºIN2026050602 PDF 1KB
PROCESSO DE INEXIBILIDADE NºIN2026050602 PDF 1KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NºIN2026050602 PDF 1KB
TR NºIN2026050602 PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 082026050602.01 2026 HUDSON BARROS DE SOUZA 132.000,00
11.000,00
07/05/2026
07/05/2027
VIGENTE

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