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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN2026030204 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2026
Data da divulgação do extrato: 17/03/2026
Data da ratificação: 11/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2026
Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NEDI ARCO IRIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. GARANTINDO A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EDUCACIONAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após avaliação, o imóvel encontrado pela Secretaria de Infraestrutura mostrou-se atender a demanda solicitada, com condições de localização, instalações e estrutura suficientes a adequação. Fica localizado na Rua 15 de novembro, nº 285, Capuan, Caucaia/CE, cujo proprietário é a Sra. Marlene Ferrer de Sousa Forte, inscrito no CPF N° xxx.922.953-xx.
Justificativa do preço
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Em Conformidade com o Art. 74, inciso V, §5, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Responsável pela Informação ALEXSANDRA FERREIRA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LETÍCIA DE CARVALHO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARLENE FERRER DE SOUSA FORTE ***.905.743-** VENCEDOR 66.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TR IN2026030204 PDF 578KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO -AUTORIZAÇÃO IN2026030204 PDF 133KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE IN2026030204 PDF 491KB
ETP IN2026030204 PDF 956KB

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