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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN2026030201 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2026
Data da divulgação do extrato: 16/03/2026
Data da ratificação: 11/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2026
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA LUIZA MORAIS CORREIA TÁVORA EEIEF -CRECHE SONHO INFANTIL II, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após avaliação, o imóvel encontrado pela Secretaria de Infraestrutura mostrou-se atender a demanda solicitada, com condições de localização, instalações e estrutura suficientes a adequação. Fica localizado na Rua São Pedro, nº 141 – Conjunto São Miguel, Caucaia/CE, cuja proprietária é a Sra. ANTÔNIA KAROLINE ALVES DE ALMEIDA, inscrita no CPF N° xxx.264.673-xx.
Justificativa do preço
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Art. 74, inciso V, §5, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Responsável pela Informação ALEXSANDRA FERREIRA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LETÍCIA DE CARVALHO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA KAROLINE ALVES DE ALMEIDA ***.264.673-** VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TR IN2026030201 PDF 584KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO-AUTORIZAÇÃO IN2026030201 PDF 132KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE IN2026030201 PDF 484KB
ETP IN2026030201 PDF 971KB

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