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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN2026030202 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2026
Data da divulgação do extrato: 16/03/2026
Data da ratificação: 11/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2026
Valor estimado: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NEDI CENTRO EDUCACIONAL JOBEL E DO NEDI DR. THIAGO PEIXOTO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após avaliação, o imóvel encontrado pela Secretaria de Infraestrutura mostrou-se atender a demanda solicitada, com condições de localização, instalações e estrutura suficientes a adequação. Fica localizado na Rua Leandro Bezerra, nº 1460 – Conjunto Metropolitano, Caucaia/CE, cuja proprietária é a Sra. FRANCIMARY DE LIMA RODRIGUES, inscrita no CPF N° xxx.315.503-xx.
Justificativa do preço
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Art. 74, inciso V, §5, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Responsável pela Informação ALEXSANDRA FERREIRA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LETÍCIA DE CARVALHO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCIMARY DE LIMA RODRIGUES ***.315.503-** VENCEDOR 69.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO-AUTORIZAÇÃO IN2026030202 PDF 130KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE IN2026030202 PDF 479KB
ETP IN2026030202 PDF 966KB
TR IN2026030202 PDF 584KB

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