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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.06.16.02-SEFIN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/07/2025
Data da divulgação do extrato: 16/07/2025
Data da ratificação: 16/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/07/2025
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA ANUAL CORPORATIVO (ATÉ 25 USUÁRIOS) PARA ACESSO AO PORTAL PAINEL MUNICIPAL COM OS DADOS E ÍNDICES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DISPONIBILIZADOS DE FORMA ATUALIZADA E SISTEMATIZADA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE ACESSO AO PORTAL COMPARA BRASIL, AMBOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DA EMPRESA AEQUSS CONSULTORIA ECONÔMICA E SISTEMAS S/S LTDA PARA CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELO FATO DE SER ÚNICA DESENVOLVEDORA,DETENTORA DOS DIREITOS AUTORAIS E TITULAR EXCLUSIVA DA COMERCIALIZAÇÃO DOS SISTEMAS PAINEL MUNICIPAL E COMPARA BRASIL, OBJETO DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA.
Justificativa do preço
O PREÇO COBRADO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS,SERÁ DE R$ 70.000,00, A SER EXECUTADO PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME PLANILHA ABAIXO, ESTIMADOS MEDIANTE COMPROVAÇÕES DE PREÇOS DE NOTAS FISCAIS APRESENTADO PELA PRÓPRIA EMPRESA,DEMOSNTRANDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA IGUAL OU SEMELHANTE AO PRESENTE CASO. REFORÇA-SE QUE TAIS PREÇOS SÃO OFICIAIS E FORAM PRATICADOS EM OUTRAS ENTIDADES, SERVINDO COMO MEIO DE COMPROVAÇÃO DA PARIDADE DOS PREÇOS OFERTADOS, DEMONSTRADO, ASSIM, A COMPATIBILIDADE DOS VALORES PROPOSTOS PARA A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO PAULO DE MORAIS FURTADO
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação JOAO PAULO DE MORAIS FURTADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO JOAO PAULO DE MORAIS FURTADO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AEQUUS CONSULTORIA ECONOMICA E SISTEMAS S/S LTDA 64.185.556/0001-82 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX Nº 2025.06.16.02-SEFIN-ETP PDF 525KB
INEX Nº2025.06.16.02-SEFIN-AVISO E PUBLICAÇÃO PDF 676KB
INEX Nº2025.06.16.02-SEFIN-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 778KB
INEX Nº2025.06.16.02-SEFIN-TERMO DE RATIFICAÇÃO-AUTORIZAÇÃO PDF 151KB
INEX Nº2025.06.16.02-SEFIN-TR PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.16.02-01-SEFIN 2025 AEQUUS CONSULTORIA ECONOMICA E SISTEMAS S/S LTDA 70.000,00 17/07/2025
17/07/2026
VIGENTE

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