Prefeitura de Caucaia

INEXIGIBILIDADE: 2025.04.30.03-SMS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/06/2025

Data da divulgação do extrato: 03/06/2025

Data da ratificação: 03/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/07/2025

Valor estimado: R$ 5.382.013,87 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil e treze REAIS e oitenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No que diz respeito a RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, em atendimento ao que preconiza o artigo 72, VI da Lei 14.133/2021, justifica-se por se tratar de empresa na área do objeto de pretensão contratual, que comprova a notória especialização e que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária à contratação.

Justificativa do preço

Mesmo nos casos de inexigibilidade de licitação, deve ser sempre respeitado o emprego eficiente e frutífero dos recursos do Erário Municipal. Assim, há de se verificar se o preço cobrado pelo escritório proponente é razoável e vantajoso, especialmente quando comparado às práticas do mercado.

Fundamentação legal

LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GLAI JONES ALVES FEITOSA
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação	GLAI JONES ALVES FEITOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	GLAI JONES ALVES FEITOSA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	04.060.148/0001-72	VENCEDOR	35.880.092,49

Andamento

DATA: 07/07/2025 - 09:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS

DATA: 03/06/2025 - 09:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS

Descrição	Extensão	Tamanho
INEX Nº2025.04.30.03-SMS-TR	PDF	389KB
INEX Nº2025.04.30.03-SMS-TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	PDF	93KB
INEX Nº2025.04.30.03-SMS-PROCESSO	PDF	523KB
INEX Nº2025.04.30.03-SMS-ETP	PDF	252KB
INEX Nº2025.04.30.03-SMS-PUBLICAÇÃO	PDF	484KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEX Nº2025.04.30.03-SMS-TR

PDF

389KB

INEX Nº2025.04.30.03-SMS-TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

PDF

93KB

INEX Nº2025.04.30.03-SMS-PROCESSO

PDF

523KB

INEX Nº2025.04.30.03-SMS-ETP

PDF

252KB

INEX Nº2025.04.30.03-SMS-PUBLICAÇÃO

PDF

484KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.30.03-01-SMS	2025	THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	5.382.013,87	04/07/2025 07/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.04.30.03-01-SMS

2025