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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.04.15.06 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2025
Data da divulgação do extrato: 07/05/2025
Data da ratificação: 15/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2025
Valor estimado: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O OBJETO SERÁ CONTRATADO COM BRUNA HELLEN PORTO DUTRA, CPF SOB Nº 054.690.423-83, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, ATENDE AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Justificativa do preço
EM FACE DO DISPOSTO, FOI REALIZADO UM LAUDO DE AVALIAÇÃO E CONSTATADO QUE, O ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, ATENDER AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO E ESTÁ COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
LEI Nº 14.133/21, ARTIGO 74, V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SERVULO MOREIRA SOBRINHO
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação SERVULO MOREIRA SOBRINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SERVULO MOREIRA SOBRINHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRUNA HELLEN PORTO DUTRA ***.690.423-** VENCEDOR 114.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE Nº2025.04.15.06-CGM-TR PDF 226KB
INEXIGIBILIDADE Nº2025.04.15.06-CGM-TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 110KB
INEXIGIBILIDADE Nº2025.04.15.06-CGM-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 259KB
INEXIGIBILIDADE Nº2025.04.15.06-CGM-EXTRATO E PUBLICAÇÃO PDF 236KB
INEXIGIBILIDADE Nº2025.04.15.06-CGM-EXTRATO E CONVOCAÇÃO PDF 111KB
INEXIGIBILIDADE Nº2025.04.15.06-CGM-ETP PDF 460KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.15.06.01 2025 BRUNA HELLEN PORTO DUTRA 114.000,00
9.500,00		 05/05/2025
05/05/2025
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