| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA FABIOLA ALVES CASTRO |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO FRAGOSO VIEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA | GERENCIADOR |