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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.05.24.02-SMS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/05/2021
Data da divulgação do extrato: 24/05/2021
Data da ratificação: 24/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/05/2021
Valor estimado: R$ 10.200,00 (dez mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA MALDIVAS, S/Nº, LOCALIDADE DE MINGUAÚ I, CAUCAIA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO UBS JOSÉ MARIA MARQUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O LOCADOR É RECONHECIDAMENTE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO, ALÉM DO IMÓVEL SATISFAZER O INTERESSE PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS PECULIARIDADES, EM ESPECIAL SUA LOCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, DIMENSÃO E EDIFICAÇÃO, COMO TAMBÉM CONSTA NO LAUDO EMITIDO QUE O PREÇO É PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM OS VALORES PRATICADOS NO MERCADO LOCAL. EM CONCLUSÃO, O IMÓVEL É NECESSÁRIO E ADEQUADO PARA A DETERMINADA FINALIDADE E APRESENTA PREÇO EM HARMONIA COM OS PARÂMETROS DO MERCADO.
Justificativa do preço
O PREÇO DA CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELO FATO DO IMÓVEL TER SIDO AVALIADO NO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA EMITIDO PELO SR. ESTOLANO POLARY MAIA NETO DESIGNADO PARA ESTA FINALIDADE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO INCISO X DO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO X, LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA/CE - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
26/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM - EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WAGNER VIEIRA VIDAL
Responsável pela Informação FRANCISCO ELDER FERREIRA DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANNY SOARES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ELDER FERREIRA DE ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO ROBERIO MARTINS DE SOUSA ***.321.323-** VENCEDOR 10.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO AVALIATIVO PDF 212KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 46KB
RATIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA PDF 86KB
PUBLICAÇÕES PDF 137KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.05.24.02-SMS 2021 ANTONIO ROBERIO MARTINS DE SOUSA 10.200,00
850,00		 25/05/2021
25/05/2022
25/05/2022 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 2021.05.24.02-SMS 2022 ANTONIO ROBERIO MARTINS DE SOUSA 10.200,00
850,00		 25/05/2022
25/05/2023
25/05/2023 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO 2021.05.24.02-SMS 2023 ANTONIO ROBERIO MARTINS DE SOUSA 10.200,00
850,00		 25/05/2023
24/05/2024
24/05/2024 ADITIVO DE PRAZO 3º ADITIVO 2021.05.24.02-SMS 2024 ANTONIO ROBERIO MARTINS DE SOUSA 10.200,00
850,00		 25/05/2024
25/05/2025
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