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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.06.15.02-SME - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/06/2021
Data da divulgação do extrato: 15/06/2021
Data da ratificação: 15/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/06/2021
Valor estimado: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO JOÃO ALFREDO, Nº 1516, BAIRRO: CENTRO, CAUCAIA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O LOCADOR É RECONHECIDAMENTE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO, ALÉM DO IMÓVEL SATISFAZER O INTERESSE PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS PECULIARIDADES, EM ESPECIAL SUA LOCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, DIMENSÃO E EDIFICAÇÃO, COMO TAMBÉM CONSTA NO LAUDO EMITIDO QUE O PREÇO É PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM OS VALORES PRATICADOS NO MERCADO LOCAL. EM CONCLUSÃO, O IMÓVEL É NECESSÁRIO E ADEQUADO PARA A DETERMINADA FINALIDADE E APRESENTA PREÇO EM HARMONIA COM OS PARÂMETROS DO MERCADO.
Justificativa do preço
O PREÇO DA CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELO FATO DO IMÓVEL TER SIDO AVALIADO NO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA EMITIDO PELO SR. ESTOLANO POLARY MAIA NETO DESIGNADO PARA ESTA FINALIDADE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO INCISO X DO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO X, LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA/CE - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM - EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WAGNER VIEIRA VIDAL
Responsável pela Informação ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANNY SOARES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OSVALDO AZEVEDO FORTE ***.672.463-** VENCEDOR 68.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO AVALIATIVO PDF 278KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 42KB
RATIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA PDF 77KB
PUBLICAÇÕES PDF 136KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.06.15.02-SME 2021 OSVALDO AZEVEDO FORTE 68.400,00
5.700,00		 15/06/2021
15/06/2022
15/06/2022 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 2021.06.15.02-SME 2022 OSVALDO AZEVEDO FORTE 68.400,00
5.700,00		 15/06/2022
15/06/2023
15/06/2023 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO 2021.06.15.02-SME 2023 OSVALDO AZEVEDO FORTE 68.400,00
5.700,00		 15/06/2023
15/06/2024
14/06/2024 ADITIVO DE PRAZO 3º ADITIVO 2021.06.15.02-SME 2024 OSVALDO AZEVEDO FORTE 68.400,00
5.700,00		 15/06/2024
15/06/2025
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