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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2024.07.31.01-SME - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/08/2024
Data da divulgação do extrato: 06/08/2024
Data da ratificação: 31/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 06/08/2024
Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – NAPE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
ÚNICO A QUAL APRESENTOU PROPOSTA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O ITEM.
Justificativa do preço
ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM O VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO CONSTANTE DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP E DEMAIS ATOS DA FASE PREPARATÓRIA DO CHAMAMENTO.
Fundamentação legal
ART. 74, V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO + EXTRATO DE CONTRATO
06/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Responsáveis
Responsável pela Informação ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA Responsável pela Ratificação ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARTON DE MOURA GONDIM ***.110.023-** VENCEDOR 84.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 4MB
PROPOSTA DE PREÇOS - MARTON DE MOURA GONDIM PDF 1MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PDF 3MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 5MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 631KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO + EXTRATO DE CONTRATO + PUBLICAÇÃO DOM PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.31.01.001-SME 2024 MARTON DE MOURA GONDIM 84.000,00
7.000,00		 05/08/2024
05/08/2025
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