Decreto: 1537/2025
Data do decreto: 30/12/2025
Descrição: DECRETO Nº 1.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PGV DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO IPTU, NOS TERMOS DO ART. 148 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito