| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pela Informação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARDNEY LIMA DE SOUSA |
| Responsável pela Homologação | ANA CRISTINA DIAS CARNEIRO |