| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Emanuela dos Santos Lima |
| Responsável pela Informação | Maria Zacarias da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Sergio de Castro Nogueira |
| Responsável pela Homologação | Robson Vieira de Moura |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura |