| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EMANUELA DOS SANTOS LIMA |
| Responsável pela Informação | MARIA ZACARIAS DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO SERGIO DE CASTRO NOGUEIRA |
| Responsável pela Homologação | ROBSON VIEIRA DE MOURA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |