| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DECLARAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO |
| 21/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DECLARAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO |
| 21/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO - DECLARAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | INGRID GOMES MOREIRA |
| Responsável pela Informação | ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANNY SOARES OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |