Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Caucaia e dá outras providências.
Concede reajuste aos profissionais de Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.
