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14-FEV-2025

Prefeitura de Caucaia realiza terceira reunião de negociação com entidades representativas de servidores

Durante o encontro, a gestão reforçou o compromisso de dialogar com as categorias

Por Comunicação 14/02/2025 #município

Foto: Prefeitura de Caucaia

A Prefeitura de Caucaia realizou, nesta sexta-feira (14/02), a terceira reunião de negociação com entidades representativas de servidores. O encontro discutiu a lei complementar nº 145/2025, que implementa novas regras previdenciárias no Município. Durante o encontro, a gestão reforçou o compromisso de dialogar com as categorias, apresentou esclarecimentos sobre as mudanças e recebeu proposições dos sindicatos. Uma nova reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (17/02), quando serão discutidos também outros pontos de pauta dos servidores.

"A gestão municipal levou aos representantes dos trabalhadores as suas preocupações com a saúde financeira do Instituto de Previdência de Caucaia e da própria Prefeitura, tentando fazer com que essas informações sejam levadas às bases dos seus respectivos sindicatos", afirmou o secretário municipal de Finanças, Carlos Eduardo, enfatizando a disposição do Município para avançar no diálogo nos próximos dias.

Estiveram na reunião a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), Maria Santos, a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Caucaia, Zenóbia Ferreira da Silva, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc-Caucaia), Max Pessoa de Paula, e a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares.

Representando o Município, a Mesa de Negociação conta com as Secretarias de Administração e Recursos Humanos, da Educação, das Finanças, além de representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Mudanças na Previdência

A Prefeitura de Caucaia informa que as mudanças na previdência têm o objetivo de cumprir a legislação federal, adequando o Município à Emenda Constitucional nº 103/2019. As alterações buscam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar que os servidores - atuais e futuros - possam se aposentar com segurança.

Além disso, a medida é essencial para enfrentar dívidas previdenciárias deixadas pela gestão passada e evitar um colapso no sistema. Para se ter uma ideia do caos financeiro, hoje o IPM só tem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões pelos próximos três meses, cenário que exigia medidas urgentes.

A Prefeitura reforça que, em comparação com reformas realizadas no Estado e em outros municípios cearenses, o modelo aprovado para Caucaia é mais brando e buscou gerar o menor impacto para os seus servidores. Houve um esforço da atual gestão para preservar aqueles servidores que recebem menores remunerações.

 

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