Lei Ordinária

MÊS:
ANO:

Lei Ordinária 3248/2021 | 25/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3247/2021 | 01/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do município de Caucaia.

Lei Ordinária 3246/2021 | 01/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Denominação oficialmente a antiga Rua Ouriço de Rua Carlos Augusto Oliveira Nóbrega, localizada no Bairro Marechal Rondon, neste município.

Lei Ordinária 3245/2021 | 01/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui a Semana de Atenção à Saúde dos professores da rede Pública do Município de Caucaia e dá outras providências

Lei Ordinária 3244/2021 | 01/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada “Associação de Pais e Amigos do Autista de Caucaia – Regiões” e dá outras providências.

Lei Ordinária 3243/2021 | 01/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão no município de Caucaia e dá outras providências.

Lei Ordinária 3242/2021 | 01/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui o “Junho Verde”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Caucaia e dá outras providências.

Lei Ordinária 3241/2021 | 01/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui penalização para empresas públicas concessionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas que efetuarem perfurações em vias públicas municipais dotadas de pavimentação asfálticas e calçadas de passeios e não realizarem a sua recuperação e dá outras providências.

Lei Ordinária 3240/2021 | 01/06/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde no município de Caucaia afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, de publicação via internet dos plantões médicos nas unidades de saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária 3239/2021 | 03/05/21 | Vizualizar
Ementa:  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Emergencial de Combate a COVID-19 (FECC) destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Caucaia e dá outras providências.

Lei Ordinária 3238/2021 | 03/05/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui o programa “empresa amiga do esporte e do lazer” no Município de Caucaia.

Lei Ordinária 3237/2021 | 30/04/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.210 de 30 de dezembro de 2020, que estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caucaia.

Lei Ordinária 3236/2021 | 22/04/21 | Vizualizar
Ementa:  Altera a denominação da EEIEF, Yara Guerra Silva para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Yara Guerra Silva, localizada na Serra da Rajada, BR 020, neste Município.

Lei Ordinária 3235/2021 | 22/04/21 | Vizualizar
Ementa:  Altera a denominação da EEIEF, Rosa Braz Coelho para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rosa Braz Coelho, localizada na Serra da Conceição, BR 222, neste Município.

Lei Ordinária 3234/2021 | 22/04/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.


Prefeitura de Caucaia
Rodovia CE-090 KM 01, n° 1076, Itambé, Caucaia/CE - CEP: 61600-970 - Telefone: (85) 3342.4410