Agendamento de Vacinação

Lei Ordinária

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Lei Ordinária 3223/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Caucaia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Lei Ordinária 3222/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia causada pelo COVID-19 e adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet.

Lei Ordinária 3221/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir tablets a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet e dá outras providências.

Lei Ordinária 3220/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providencias.

Lei Ordinária 3219/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Patrimônio Artístico e Cultural do Município de Caucaia, a Biblioteca Pública Municipal, Professor Martinz de Aguiar e dar outras providências.

Lei Ordinária 3218/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento das instituições financeiras, bancárias e congêneres.

Lei Ordinária 3217/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes, o Auditório das novas instalações da Câmara Municipal de Caucaia.

Lei Ordinária 3216/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Altera as Leis nº 2.390, de 16 de janeiro de 2013 e 1.647, de 06 de junho de 2005, a fim de dispor sobre a competência da Secretaria de Infraestrutura para coordenar e fiscalizar o serviço de iluminação pública e sobre a competência do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia para coordenar e realizar serviços de coleta de lixo.

Lei Ordinária 3188/2020 | 30/11/20 | Tamanho: 9,97 MB | Páginas: 102 | Download
Ementa:  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Lei Ordinária 3186/2020 | 21/10/20 | Tamanho: 616 KB | Páginas: 3 | Download
Ementa:  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTO DE DESPESA

Lei Ordinária 3187/2020 | 21/10/20 | Tamanho: 171 KB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINADA RUA JUACI SAMPAIO PONTES PARA AVENIDA JUACI SAMPAIO PONTES

Lei Ordinária 3185/2020 | 14/10/20 | Tamanho: 1,50 MB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA, A ACADEMIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GUADALAJARA

Lei Ordinária 3173/2020 | 14/10/20 | Tamanho: 1,60 MB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA, JOÃO DE DEUS DA SILVA LUZ, ANA HOLANDA...

Lei Ordinária 3174/2020 | 14/10/20 | Tamanho: 1,44 MB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARESA - CASA DE APOIO E REINSERÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO

Lei Ordinária 3176/2020 | 14/10/20 | Tamanho: 1,60 MB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  DENOMINA OFICIALMENTE DE ZILDENOR JOSÉ HOLANDA DE SOUSA (DENOR), A ARENINHA SEM


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