O Auditório da Câmara Municipal foi palco do I Simpósio Sefin, evento marcado pela reflexão e busca pela excelência no serviço público. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (29), no Auditório da Câmara Municipal de Caucaia. Um evento marcado pela reflexão e busca pela excelência no serviço público, com as palestras de Marcus Vinícius Veras Machado e Francisco José Pinheiro, ambos da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O propósito central do Simpósio foi fomentar a reflexão sobre o papel dos servidores, em especial da Sefin, e da gestão pública na atualidade com foco importante no cidadão. Essa iniciativa surgiu como um exercício do curso "A Maestria Pessoal na Gestão de Negócio Sefin", ministrado pelo professor Francisco Campos, e foi concebida e organizada pelos colaboradores da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), com o apoio do Secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, e em parceria com a Gestão Municipal do prefeito Vitor Valim.

"O Simpósio Sefin é um marco para nossa cidade, pois reforça o compromisso da Gestão do prefeito Vitor com a transparência, a eficiência e a responsabilidade no serviço público. É uma oportunidade ímpar para promovermos a troca de ideias e experiências que contribuem para aprimorar nossos serviços em prol de Caucaia", destacou Alexandre Cialdini, Secretário de Finanças.

O Simpósio Sefin encerrou-se com a convicção de ter alcançado seu propósito de estimular o debate e a reflexão sobre temas cruciais para a melhoria da qualidade do serviço público. Como ressaltou Joel Garcia, servidor da Sefin: "Este evento reforça nosso compromisso com o cidadão e nos inspira a continuar trabalhando para uma gestão pública cada vez mais comprometida com o bem-estar de todos." Garcia continua, afirmando que o Simpósio foi enriquecedor: "Saímos inspirados a contribuir ainda mais para a construção de uma cidadania efetiva e plena, onde servir bem ao cidadão é o nosso motivo de ser."

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Finanças (Sefin), lançou, nesta terça-feira (24), no site do órgão, a cartilha digital "Empresa Mais Simples", com orientações sobre a plataforma que possibilita aos empreendedores caucaienses a formalização de novos negócios em até cinco minutos. O material traz um passo a passo do processo simplificado de abertura de empresas, que é feito de forma online pelo Portal de Serviços da Junta Comercial do Ceará (Jucec).

"A Prefeitura de Caucaia implantou a plataforma Empresa Mais Simples, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Ceará. A novidade, que visa impulsionar o empreendedorismo local, traz uma série de benefícios para os contribuintes e para as empresas, contribuindo para a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no município", diz trecho do texto de abertura da cartilha.

Segundo o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, a produção tem o objetivo de divulgar o programa Empresa Mais Simples e esclarecer dúvidas dos empreendedores. "Nossa gestão tem implementado uma série de ações para aproximar o Fisco municipal da sociedade em geral. E a cartilha é uma delas. Estamos fortalecendo nossa comunicação com os contribuintes, abrindo mais canais de diálogo e utilizando uma linguagem simples e de fácil entendimento. Apostamos em iniciativas que promovam a cidadania fiscal. A parceria com a Jucec e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará) tem sido fundamental nesse processo".

A cartilha pode ser acessada clicando no link abaixo.

Saiba mais

O programa Empresa Mais Simples integra os dados dos órgãos tributários e de licenciamento estaduais e municipais, de forma ágil e segura, por meio do Portal de Serviços da Jucec. Na plataforma, estão contemplados o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários; e o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.

Benefícios para Caucaia

O Empresa Mais Simples traz praticidade, agilidade e gratuidade para o processo de criação de novas empresas, possibilitando a atração de investimentos e a melhora do ambiente de negócios do município.

Com foco na desburocratização, a iniciativa atrai mais empresas para a cidade, gerando emprego e renda para os caucaienses. Com isso, a arrecadação se incrementa e a Prefeitura pode fazer mais investimentos, beneficiando a população. Ao mesmo tempo, permite um maior controle urbano e ambiental e otimiza os serviços públicos. Toda Caucaia ganha.

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, termina nesta quinta-feira (26/10). O programa oferece a oportunidade de obter descontos em juros e multas, que variam de 10% a 100%, dependendo do número de parcelas escolhidas. O objetivo da iniciativa é promover a quitação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.

O Refis abrange débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), notificações e autos de infração, incluindo os já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Neste ano, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), inovou e implantou o cashback, mecanismo que permite receber de volta parte do tributo pago. O benefício é concedido para os parcelamentos mais longos, de 18 a 36 vezes. Nesses casos, as últimas parcelas (dependendo da forma contratada) deixam de ser cobradas, desde que os pagamentos sejam efetuados até a data de vencimento. No primerio link abaixo, você confere todas as condições do cashback.

As parcelas podem ser pagas em dinheiro, Pix, débito em conta ou cartão de crédito, desde que haja autorização por parte da instituição bancária. A qualquer momento, o contribuinte pode optar por pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única no saldo devedor.

A rede autorizada a receber o pagamento inclui os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste e casas lotéricas.

A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, sem sair de casa. Basta acessar o site da Secretaria (www.sefin.caucaia.ce.gov.br) e clicar na opção "Portal do Contribuinte". Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente na sede do órgão, que fica localizado na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

Parcelamentos e descontos

No segundo link abaixo, você confere todas as condições de parcelamentos e descontos.

Mais informações

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefin, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.

Saiba mais

Para melhorar o atendimento ao contribuinte, a Secretaria de Finanças (Sefin) lança mais uma funcionalidade no sistema de atendimento virtual do órgão. A partir de agora, o usuário será informado, em tempo real, sobre todas as etapas de tramitação dos processos administrativos por e-mail.

O secretário adjunto de Inovações e Projetos da Sefin, Sidney Leão, explica os benefícios da ferramenta. "A novidade visa avisar o contribuinte que a demanda dele teve uma nova interação. Além disso, quando ele realizar uma atividade no sistema, seja resposta, seja envio de anexos, seja a submissão de novas indagações, o atendente da Secretaria receberá também um e-mail avisando daquele conteúdo."

Leão complementa que a solução proporcionará agilidade ao andamento dos processos. "Ocorrendo uma interação por mais de 48 horas sem que o operador tenha aberto o evento registrado no sistema, será enviado um aviso a esse atendente e ao seu chefe imediato, evitando que o processo fique parado", diz, elogiando a equipe de Tecnologia da Informação da Sefin, liderada pelo colaborador Márcio Gonçalves, pela implementação rápida da ferramenta.

A Secretaria de Finanças de Caucaia (Sefin) vem oferecendo, desde julho, atendimento aos sábados, das 8h às 12h. A alternativa inovadora visa atender os contribuintes que não conseguem resolver as demandas junto ao Fisco municipal durante a semana. Em dois meses, foram realizados cem atendimentos. Entre os serviços mais procurados estiveram os pedidos de parcelamento e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Segundo o titular da Sefin, Alexandre Cialdini, a iniciativa tem a finalidade de possibilitar uma maior comodidade aos cidadãos caucaienses. "A extensão do horário de funcionamento é uma forma de demonstrar que estamos comprometidos em tornar os serviços públicos mais acessíveis e efetivos. Queremos que a Secretaria de Finanças seja cada vez mais parceira da sociedade."

Compartilhando do mesmo pensamento, a gerente de Acolhimento ao Cidadão da Sefin, Angélica Pires, disse que a ampliação do atendimento busca facilitar a vida dos contribuintes. "Oferecer serviços públicos aos sábados é um passo importante na busca por uma administração mais inclusiva e eficiente, proporcionando um melhor atendimento às demandas da comunidade."

A despachante Verônica Rodrigues expressou satisfação com a medida. Agora, ela tem mais tempo para solucionar pendências. "O sábado abriu uma nova oportunidade para as pessoas que estavam impossibilitadas de participar na semana. Para mim, foi fundamental, foi uma das ações mais importantes dos últimos meses. Eu tô vindo, muitas vezes, aos sábados dar entrada nos processos."

Incrementar todas as fontes de receitas é uma das missões da Secretaria de Finanças (Sefin), daí a iniciativa da pasta a fim de realizar um trabalho de monitoramento da cota-parte do ICMS pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), a partir de convênio realizado com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Ele explicou como é feita, atualmente, o rateio do imposto aos 184 municípios cearenses.

Sobre o percentual de 65%, Cialdini informou que a equipe da Sefin está revisando os registros dos valores gerados pelas empresas localizadas em Caucaia, que foram encaminhadas à Sefaz. "Essa revisão é muito importante para a recuperação da receita do ICMS e do indicador que será gerado para Caucaia, entrando em vigência em 2024. Contribui também com a circularização das informações para fortalecer o cadastro fiscal do município, gerando melhoria na arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Além disso, há a possibilidade de analisar os incentivos concedidos às empresas contribuintes do ICMS, em expansão no município de Caucaia."

Houve ainda o detalhamento da metodologia utilizada pelo Governo do Estado para calcular os índices de qualidade da Educação (IQE), da Saúde (IQS) e do Meio Ambiente (IQM). O IQE, conforme o gestor, se baseia em dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Já o IQS é definido pela Secretaria da Saúde do Estado e envolve informações sobre a taxa de mortalidade infantil, mortes por infarto e por acidente vascular cerebral (AVC). Em relação ao IQM, o titular da Secretaria de Finanças acrescentou que o índice leva em consideração o gerenciamento integrado de resíduos sólidos dos municípios.

"A Sefaz e o Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) divulgaram os indicadores preliminares. O objetivo é que cada secretário avalie esses indicadores e possa estabelecer uma revisão desses parâmetros. Isso influencia diretamente no valor adicionado da cota-parte do ICMS para o exercício de 2024. Importante mencionar que a Sefin também tem a missão de contribuir com as demais secretarias, visando fortalecer a arrecadação, bem como a melhoria dos serviços de saúde, educação e meio ambiente" ressaltou Cialdini.

Participaram ainda do encontro os gestores da SMS, Afrânio Júnior (secretário executivo) e Emerson Diniz (diretor financeiro).

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Finanças (Sefin) realizou, nesta quarta-feira (20), no auditório da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), a terceira edição do projeto "Diálogo Sefin", que teve como tema: "Inovações Tributárias da Administração Tributária de Caucaia". Durante o evento, gestores da Sefin apresentaram para a classe contábil as novas regras da autorregularização do Simples Nacional e as novidades tecnológicas desenvolvidas pelo Fisco municipal.

A diretora de Administração da Receita Municipal, Celita Farias, esclareceu dúvidas sobre o monitoramento fiscal, ressaltando que o objetivo desse controle é identificar indícios de inconsistências e pendências que evidenciem irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, e as recentes mudanças que foram feitas na área de Acolhimento ao Cidadão da Secretaria. Dentre elas, citou o serviço de Autoatendimento, no qual os contribuintes podem realizar ações, como consultar valores e gerar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sem a intervenção de funcionários. Já o servidor Ismael Aragão, responsável pela supervisão das empresas enquadradas no Simples Nacional, também deu orientações sobre o novo procedimento.

O coordenador de Tecnologia da Informação da Sefin, Márcio Gonçalves, expôs as inovações tecnológicas criadas para facilitar as rotinas dos profissionais de contabilidade que transmitem informações dos contribuintes para o Fisco Municipal, a implementação da plataforma Empresa Mais Simples, e também anunciou que estão sendo desenvolvidos sistemas e soluções para modernizar a gestão fiscal do município, entre elas a implantação do "Domicílio Eletrônico Municipal (DEM)", que funcionará como uma caixa postal para onde serão enviadas todas as comunicações oficiais do órgão, como avisos, notificações e intimações. "O DEM facilitará a comunicação entre a Secretaria de Finanças e o contribuinte", ressalta. O servidor falou ainda sobre o "Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal (Cadim)"; e o "Novo Módulo do ISS", por meio do qual os contadores poderão realizar a escrituração dos serviços tomados e emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caucaia (CDL), Ricardo Medeiros, elogiou a iniciativa de diálogo com as entidades empresariais. "Quero parabenizar a gestão municipal por promover esse encontro e apresentar as inovações que a Secretaria de Finanças está implantando. Que as empresas possam juntamente com os contadores se regularizar para trabalhar corretamente." Já o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Tárcio Roma, também enalteceu a disposição da Sefin de se aproximar da sociedade. "Os municípios estão investindo mais em tecnologia para desenvolver um trabalho melhor. Caucaia está muito avançada nesse sentido. A gente observa que a Secretaria está o tempo todo tentando inovar, melhorar, e isso agrega bastante para o município. O que o contribuinte quer é investir em um município que também investe nele."

Participaram ainda do encontro o procurador do Município, Washington Lopes; o gerente de Arrecadação e Dívida Ativa da Sefin, Irapuan Rocha; os servidores fazendários André Lopes e Sabrina Alexandre, além de cerca de 30 profissionais de contabilidade.

Diálogo Sefin

O projeto Diálogo Sefin é uma iniciativa desenvolvida para aproximar o Fisco estadual da sociedade, com o objetivo de fortalecer a comunicação e melhorar a relação fisco-contribuinte.

O titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Alexandre Cialdini, apresentou, nessa quinta-feira (21/9), no Plenário da Câmara Municipal, a situação fiscal e financeira de Caucaia. Os dados apresentados pelo gestor mostram um incremento de 18,1% na arrecadação própria do município, comparando o período de 1º de janeiro a 19 de setembro deste ano com o mesmo intervalo do ano passado. Ele deu destaque para as receitas do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU) que cresceram 25,4%. Apesar do bom desempenho, Cialdini demonstrou preocupação com a arrecadação total de Caucaia, que, segundo ele, ainda é muito dependente das transferências constitucionais.

De acordo com o secretário, houve uma queda de 4,87% no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês passado em relação ao mesmo período de 2022. "Por que o FPM está caindo? Porque a receita líquida do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também caiu. Em 2022, houve uma antecipação do Governo Federal do que a gente chama de recebíveis, das receitas de petróleo, de combustíveis, coisa que não se reproduziu agora em 2023. Todavia, está havendo uma recomposição desses valores, só que mais recentemente. Ainda não houve um poder de recuperação dessas receitas", afirmou, acrescentando que o FPM é a principal receita de Caucaia.

Na exposição, Cialdini apontou também a diminuição na transferência da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Caucaia."O ICMS totalizou, no terceiro bimestre (jan a jun) de 2023, R$ 2,70 bilhões. Esse resultado representa redução de 9,66% em relação a idêntico período de 2022, e crescimento de 45,26% quando comparado ao terceiro bimestre de 2020. A arrecadação do terceiro bimestre de 2023 foi afetada pela adoção de medidas de restrição da redução da alíquota máxima de ICMS cobrada em produtos considerados essenciais, como combustíveis e eletricidade. Estes produtos são muito elásticos, ou seja, qualquer variação no preço provoca queda de arrecadação."

Para reverter esse cenário desafiador, o titular da Sefin disse que a pasta está adotando várias medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas, citou a implantação do Pix como meio de pagamento do IPTU; a ampliação do funcionamento da Secretaria aos sábados pela manhã; e a inauguração do serviço de Autoatendimento no setor de Acolhimento ao Cidadão do órgão. Além dessas ações, ele destacou a oferta do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, bem como o fortalecimento da comunicação com o contribuinte, mediante o uso da linguagem simples e de estratégias de diálogo, transparência e inovação.

Cialdini ressaltou ainda como realizações da atual gestão da Sefin a facilitação e o aumento da segurança no acesso ao sistema tributário; a simplificação do processo de emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de abertura de empresas; a melhoria do cadastro de contribuintes, com a realização de parcerias com órgãos estaduais e federais; e a criação de uma legislação de cidadania fiscal, unindo a educação fiscal e a educação ambiental. Segundo ele, as medidas já começam a surtir efeito, com reflexo positivo nas receitas próprias do município e na melhoria do ambiente de negócios da cidade.

Na sequência, o secretário de Finanças respondeu dúvidas de vereadores relacionadas ao cadastro de imóveis, à emissão de notas fiscais, a comunicados enviados a empresas enquadradas no Simples Nacional e ao atendimento do órgão. O secretário agradeceu a oportunidade de apresentar o quadro fiscal e financeiro do município, ressaltando a qualidade das perguntas dos parlamentares. "Isso mostra o quanto a Câmara de Caucaia está comprometida com o ajuste fiscal e com a necessidade de melhorar a arrecadação e as políticas públicas."

Caucaia registrou, em agosto deste ano, a abertura de 369 empresas, apresentando um crescimento de 5,8% em relação a julho. Com essa marca, a cidade conquista a segunda posição no ranking de municípios cearenses que mais formalizaram novos negócios no mês passado. O município ficou atrás apenas de Fortaleza, onde foram criados 4.823 empreendimentos. Os dados fazem parte do levantamento mensal realizado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC).

O resultado positivo se deve ao trabalho de desburocratização que vem sendo desenvolvido pela gestão do prefeito Vítor Valim. Várias ações estão sendo implementadas para facilitar a vida dos empreendedores. "Uma dessas medidas foi a implantação da plataforma Empresa Mais Simples, que permite que o cidadão abra uma empresa em até cinco minutos. Isso é um ganho para nossa Caucaia. Nosso compromisso é criar oportunidades que gerem emprego e renda para a população", disse Valim.

Para a presidente da JUCEC, Carolina Monteiro, os números são reflexo das ações de simplificação do registro de empresas. "Destacamos o trabalho, em termos de política pública, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Jucec, para facilitar o empreendedorismo no Ceará. Ações como o programa Empresa Mais Simples e o Registro Automático são um incentivo muito forte à formalização de negócios".

Em Caucaia, dos 369 novos negócios criados em agosto, 233 foram abertos no setor de serviços, 103 no comércio e 33 na indústria. Atualmente, o município conta com 30.785 empresas ativas.

Ranking dos dez municípios que mais abriram empresas em agosto

1) Fortaleza - 4.823

2) Caucaia - 369

3) Juazeiro do Norte - 365

4) Maracanaú - 324

5) Sobral - 243

6) Eusébio - 141

7) Crato - 108

8) Itapipoca - 105

9) Horizonte e Iguatu - 96 (cada)

10) Itaitinga - 94

A Secretaria de Finanças de Caucaia (Sefin) realiza, nesta quarta-feira (20/9), às 9h, no auditório da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), a terceira edição do projeto "Diálogo Sefin", que busca estreitar as relações com os contribuintes, fortalecendo a confiança entre o Fisco municipal e a sociedade. Durante o evento, que terá como tema "Inovações da Administração Tributária de Caucaia", serão apresentadas à classe contábil novidades relativas às áreas de atendimento e de Tecnologia da Informação do órgão.

O encontro contará com a participação do secretário de Finanças, Alexandre Cialdini; do diretor da Fatene, Paulo Cavalcanti; e dos gestores da Sefin, Sidney Leão (secretário adjunto de Inovação e Projetos), Celita Farias (diretora de Administração da Receita Municipal) e Márcio Gonçalves (coordenador de Tecnologia da Informação).

Serviço

Data: 20/9 (quarta-feira)

Horário: 9h

A terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 vence na próxima segunda-feira (11/9). Os proprietários de imóveis de Caucaia podem emitir o boleto pelo site da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), por meio do link abaixo.

Neste ano, para facilitar a vida dos caucaienses, a Secretaria passou a aceitar a quitação do imposto via Pix, sistema que permite a realização de transações bancárias instantâneas. Com a novidade, o contribuinte pode pagar o IPTU de forma rápida e prática. Para isso, basta capturar o QR Code disponível no boleto. Quem preferir outros métodos de pagamento continua podendo quitar as suas obrigações nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste e casas lotéricas. Além disso, é possível realizar o pagamento do boleto (Documento de Arrecadação do Município - DAM) do IPTU com cartão de crédito, desde que haja autorização por parte do banco.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento poderão quitar o imposto em até seis prestações iguais e consecutivas, sem desconto. Após o pagamento da terceira parcela, restarão três cotas, que deverão ser pagas até os dias 10 de outubro, 10 de novembro e 11 de dezembro.

O secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, ressalta a importância do pagamento do IPTU para o desenvolvimento de Caucaia. "Os recursos do IPTU são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. É ele que ajuda a financiar as escolas, os postos de saúde, o saneamento e, inclusive, o Bora de Graça. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto. Contribua pagando o seu IPTU em dia. Ao fazer isso, você está valorizando diretamente o seu imóvel". Este ano, 109.973 mil imóveis serão tributados pelo IPTU.

Isenção

Imóveis com valor de até R$ 10.732,50, ou seja 5 mil Unidades Fiscais de Referência de Caucaia (Ufircas), têm direito à isenção. No entanto, é necessário a abertura de processo junto à Secretaria, de forma presencial ou por meio do Portal do Contribuinte, no link abaixo.

Mais informações

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefin, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site do órgão, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. Há também a possibilidade de atendimento presencial na sede da Secretaria, localizada na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

Com o objetivo de aproximar cada vez mais a população da administração municipal, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), inicia, nesta quinta-feira (31/8), uma consulta pública online para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) de 2024. O caucaiense que quiser participar do processo, enviando sugestões e indicando prioridades na aplicação dos recursos públicos, está convidado a responder um questionário que pode ser acessado pelo endereço eletrônico abaixo.

No formulário, o cidadão terá a oportunidade de expressar opinião sobre temas relacionados à infraestrutura, patrimônio público, saúde, educação, desenvolvimento social e trabalho, cultura, turismo e esporte. Por exemplo, na pergunta sobre a área da educação, o participante indicará os tópicos que considera mais importantes. Poderá escolher até três itens entre as opções: 1) Estrutura das Escolas; 2) Merenda Escolar; 3) Creches; 4) Ampliação de vagas; 5) Qualificação dos professores; 6) Melhoria do Ensino; e 7) Tecnologia.

O secretário municipal de Finanças, Alexandre Cialdini, destaca a importância do diálogo e da participação cidadã na construção das políticas públicas municipais. "Seguindo as diretrizes institucionais definidas pela transparência, humanização e clareza, estamos consultando os moradores de Caucaia sobre suas demandas, anseios e expectativas. Contamos com o engajamento de todos. É fundamental que haja esse alinhamento, essa sintonia entre o Poder Público e a população".

Após a consulta, a SEFIN, em parceria com a Ouvidoria Geral do Município, encaminhará o resultado para as secretarias municipais. O prazo para responder o formulário vai até 15 de setembro.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que prevê as receitas e as despesas para o ano seguinte. Ela mostra como a Prefeitura pretende aplicar o dinheiro que será arrecadado, detalhando metas, prioridades, ações e projetos do município.

Mais uma boa notícia para a economia de Caucaia. Em julho deste ano, o município registrou a abertura de 349 empresas, assumindo a segunda posição no ranking de municípios cearenses que mais formalizaram novos negócios no período. A cidade ficou atrás apenas de Fortaleza, onde foram criados 4.313 empreendimentos. Os dados fazem parte de um levantamento mensal realizado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC).

O resultado conquistado por Caucaia é fruto do trabalho de desburocratização e simplificação que vem sendo desenvolvido pela gestão do prefeito Vítor Valim. Várias medidas estão sendo implementadas para facilitar a vida dos empreendedores, criando condições para uma melhoria do ambiente de negócios na região. "Estamos comprometidos em fortalecer a economia de nossa cidade, gerando oportunidades concretas de emprego e renda para a população", disse o mandatário.

Um exemplo disso foi o lançamento, no início deste mês, do programa Empresa Mais Simples, por meio do qual os cidadãos caucaienses podem abrir uma empresa em até cinco minutos, sem burocracia e sem custos. A iniciativa descomplica a constituição, o licenciamento e a legalização de empresas de baixo risco - aquelas que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano.

A presidente da JUCEC, Carolina Monteiro, disse que as ações da autarquia estadual para agilizar o processo de formalização de empresas no estado têm contribuído para esses números positivos. "Esperamos que os municípios possam seguir estimulando o desenvolvimento econômico, a exemplo de Caucaia, que conquistou a segunda posição no ranking de empresas abertas, e continua buscando melhorias a partir da adesão do Empresa Mais Simples neste mês."

Em Caucaia, dos 349 novos negócios criados em julho, 218 foram abertos no setor de serviços, 96 no comércio e 35 na indústria. Atualmente, o município conta com 30.689 empresas ativas. No primeiro semestre deste ano, foram constituídas 2.037.

Ranking dos dez municípios que mais abriram empresas em julho

1) Fortaleza - 4.313

2) Caucaia - 349

3) Juazeiro do Norte - 302

4) Maracanaú - 237

5) Sobral - 227

6) Eusébio - 149

7) Crato - 118

8) Itapipoca - 88

9) Itaitinga - 81 / Horizonte - 81

10) Tianguá - 77

Os contribuintes em débito com o município de Caucaia têm agora até o dia 26 de outubro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o REFIS 2023, e obter descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. São 15 formas de parcelamento, com abatimentos variando de acordo com o número de parcelas. O objetivo da iniciativa é promover a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.

O REFIS abrange débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), notificações e autos de infração, incluindo os já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Neste ano, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), inovou e implantou o cashback, mecanismo que permite receber de volta parte do tributo pago. O benefício é concedido para os parcelamentos longos, de 18 a 36 vezes. Nesses casos, as últimas parcelas, dependendo da forma contratada, deixam de ser cobradas. Mas, para isso, é necessário efetuar o pagamento até a data de vencimento. No primeiro link você confere as as condições do cashback.

A diretora de Administração Tributária da SEFIN, Celita Farias, ressalta as facilidades nas formas de quitação do REFIS. "Há a possibilidade de o pagamento ser realizado por meio de débito em conta ou com cartão de crédito nos bancos credenciados que oferecem tais serviços ao titular do débito. Em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única no saldo devedor".

A adesão ao REFIS pode ser feita de forma online, sem sair de casa, bastando que o contribuinte acesse o site da Secretaria (link abaixo), e clique na opção "Portal do Contribuinte". Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente, na sede do órgão, que fica localizado na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

Mais informações

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a SEFIN, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.

Saiba mais

Os recursos dos tributos são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. São eles que financiam as escolas, os postos de saúde, o saneamento, as obras de infraestrutura e, inclusive, o Bora de Graça - maior programa de mobilidade urbana do País. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto.

A Secretaria de Finanças (SEFIN) realizou, nesta quinta-feira (10/8), na sede da instituição, mais um encontro com profissionais da área comercial e/ou fiscal do município. Desta vez, as categorias convidadas foram corretores de imóveis e despachantes. O objetivo do encontro, assim como nos anteriores, foi apresentar as recentes mudanças no atendimento do Fisco municipal e aproximar a SEFIN das categorias, abrindo espaço para escutar as demandas dos profissionais.

O secretário municipal de Finanças, Alexandre Cialdini, destacou a importância de fortalecer a transparência e o diálogo com todos os públicos da Secretaria. Ele ressaltou as ações que foram implementadas nos últimos meses para melhorar o atendimento e garantir a proteção de dados dos contribuintes. "Trouxemos o Pix para o município e reunimos em um só boleto os QR Codes do Refis e do IPTU. Também implantamos o serviço de Autoatendimento na Secretaria, que está disponível para quem quiser emitir boletos de pagamento e fazer consultas. Outra novidade é o funcionamento da Sefin aos sábados, das 8h às 12h, para dar maior comodidade aos contribuintes.", disse Cialdini.

O titular da Sefin explicou ainda que foi editada uma instrução normativa em julho determinando que terceiros apresentem procuração para consultar informações ou acessar serviços em nome de contribuintes. Segundo ele, a medida tem o objetivo de resguardar o sigilo fiscal e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "A lei veio para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e todas as empresas públicas e privadas têm que cumprir a LGPD", continuou.

A corretora Gorete Loupo considerou positiva a iniciativa da SEFIN de promover o diálogo com as categorias profissionais. "Essa reunião foi importante para a gente entender melhor essa mudança que foi feita agora. Achei muito bom a Secretaria estar com esse leque aberto tanto para os contribuintes quanto para os corretores de imóveis", disse. Opinião semelhante teve a despachante Conceição Lima: "Essa reunião tirou dúvidas da gente. Gostei demais. Recebi resposta para tudo que eu queria saber".

Participaram ainda do encontro o secretário executivo da SEFIN, Sidney Leão; a diretora de Administração da Receita Municipal, Celita Farias; e a Gerente de Acolhimento ao Cidadão, Angélica Pires.

Na última segunda-feira (07), a Prefeitura de Caucaia, em parceria com a Junta Comercial do Ceará (JUCEC), lançou em Caucaia o programa Empresa Mais Simples, com o objetivo de tornar mais ágil a formalização de empresas ao possibilitar o registro e o licenciamento de negócios de forma 100% digital, sem custos e em apenas 5 minutos. Para facilitar ainda mais esse processo, a Secretaria de Finanças (SEFIN) coloca à disposição dos contribuintes um passo a passo sobre como acessar a plataforma digital Empresa Mais Simples. Caucaia é o terceiro município cearense a aderir à iniciativa do Governo do Estado.

Para iniciar um negócio, basta o cidadão acessar o Portal de Serviços da JUCEC, preencher um formulário digital com informações dos sócios e da empresa e assinar documentos usando o Gov.br - ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal.

Saiba mais

O Empresa Mais Simples unifica os dados de todos os órgãos tributários e de licenciamento estaduais e municipais, de forma ágil e segura, por meio do Portal de Serviços da Jucec. Na plataforma, estão contemplados o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.

A nova solução abrange 215 atividades cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), consideradas de baixo risco - que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano. Atualmente, Caucaia conta com 1.331 CNAEs.

Benefícios para Caucaia

O programa Empresa Mais Simples traz praticidade, agilidade e gratuidade para o processo de criação de novas empresas, possibilitando a atração de investimentos e a melhora do ambiente de negócios do município.

Com foco na desburocratização, a iniciativa atrai mais empresas para a cidade, gerando emprego e renda para os caucaienses. Com isso, a arrecadação se incrementa e a Prefeitura pode fazer mais investimentos, beneficiando a população. Ao mesmo tempo, permite um maior controle urbano e ambiental e otimiza os serviços públicos. Toda Caucaia ganha.

Os contribuintes em débito com o município de Caucaia têm até a próxima terça-feira (15) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, e obter descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. São 15 formas de parcelamento, com abatimentos variando de acordo com o número de parcelas. O objetivo da iniciativa é promover a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.

O Refis abrange débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), notificações e autos de infração, incluindo os já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Neste ano, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), inovou e implantou o cashback, mecanismo que permite receber de volta parte do tributo pago. O benefício é concedido para os parcelamentos longos, de 18 a 36 vezes. Nesses casos, as últimas parcelas (dependendo da forma contratada) deixam de ser cobradas. Mas, para isso, é necessário efetuar o pagamento até a data de vencimento. No link http://sefin.caucaia.ce.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/cashback-.png você confere as condições do cashback.

A diretora de Administração Tributária da SEFIN, Celita Farias, ressalta as facilidades nas formas de quitação do Refis. "Há a possibilidade de o pagamento ser realizado por meio de débito em conta ou com cartão de crédito nos bancos credenciados que oferecem tais serviços ao titular do débito. Em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única no saldo devedor."

A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, sem sair de casa, bastando que o contribuinte acesse o site da Secretaria (www.sefin.caucaia.ce.gov.br) e clique na opção "Portal do Contribuinte". Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente, na sede do órgão, que fica localizado na rua Coronel Correia, 1767, Centro. No link http://sefin.caucaia.ce.gov.br/prazo-para-adesao-ao-refis-2023-termina-na-proxima-terca-feira-15-8/ você confere os prazos de parcelamentos e descontos.

Mais informações

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a SEFIN, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.

Saiba mais

Os recursos dos tributos são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. São eles que financiam as escolas, os postos de saúde, o saneamento, as obras de infraestrutura e, inclusive, o Bora de Graça - maior programa de mobilidade urbana do País. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto.

A segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 vence nesta quinta-feira (10). Os proprietários de imóveis de Caucaia podem emitir o boleto pelo site da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), por meio do link: https://servicos.caucaia.ce.gov.br/iptu/segunda-via-dam-iptu.

Neste ano, para facilitar a vida dos caucaienses, a Secretaria passou a aceitar a quitação do imposto via Pix, sistema que permite a realização de transações bancárias instantâneas. Com a novidade, o contribuinte pode pagar o IPTU de forma rápida e prática. Para isso, basta capturar o QR Code disponível no boleto.

Quem preferir outros métodos de pagamento continua podendo quitar as suas obrigações nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste e casas lotéricas. Além disso, é possível realizar o pagamento do boleto (Documento de Arrecadação do Município - DAM) do IPTU com cartão de crédito, desde que haja autorização por parte do banco.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento poderão quitar o imposto em até seis prestações iguais e consecutivas, sem desconto. Após o pagamento da segunda parcela, restarão quatro cotas, que deverão ser pagas até os dias 11 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 11 de dezembro.

Confira o calendário de pagamento:

1ª Parcela: 05/08/2023

2ª Parcela: 10/08/2023

3ª Parcela: 11/09/2023

4ª Parcela: 10/10/2023

5ª Parcela: 10/11/2023

6ª Parcela: 11/12/2023

O secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, ressalta a importância do pagamento do IPTU para o desenvolvimento de Caucaia. "Os recursos do IPTU são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. É ele que ajuda a financiar as escolas, os postos de saúde, o saneamento e, inclusive, o Bora de Graça. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto. Contribua pagando o seu IPTU em dia. Ao fazer isso, você está valorizando diretamente o seu imóvel".

Este ano, 109.973 mil imóveis serão tributados pelo IPTU.

Isenção

Imóveis com valor de até R$ 10.732,50, ou seja 5 mil Unidades Fiscais de Referência de Caucaia (Ufircas), têm direito à isenção. No entanto, é necessário a abertura de processo junto à Sefin, de forma presencial ou por meio do Portal do Contribuinte.

Mais informações

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a SEFIN, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site do órgão, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. Há também a possibilidade de atendimento presencial na sede da Secretaria, localizada na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

A Prefeitura de Caucaia lançou, na tarde desta segunda-feira (7), no auditório da Câmara Municipal, o programa Empresa Mais Simples. Coordenado pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), a iniciativa visa facilitar a vida dos empreendedores da região, que poderão formalizar um negócio em até cinco minutos, sem burocracia e sem custos. O evento contou com a presença do prefeito Vitor Valim, da presidente da Jucec, Carolina Monteiro, e de várias outras autoridades.

O prefeito Vítor Valim ressaltou a importância do Empresa Mais Simples para o desenvolvimento econômico do município. "O cidadão caucaiense vai poder, em cinco minutos, abrir a sua empresa, fomentando cada vez mais o emprego e a renda na nossa cidade. Que outros prefeitos possam aderir a esse programa, que só traz benefícios para os municípios. É toda uma ação envolvendo várias secretarias. Antigamente, o cidadão ficava naquela burocracia, e, agora, com essa simplificação, essa parceria com a Junta Comercial, ele vai poder abrir a sua empresa sem taxas e com muita celeridade".

Carolina Monteiro celebrou o fato de Caucaia ser o terceiro município cearense a aderir ao programa do Governo do Estado. Ela elogiou a gestão municipal por buscar melhorar o ambiente de negócios local. "A gente tem a oportunidade, neste sistema, de planejar urbanisticamente o município, de fazer com que as pessoas possam empreender de forma criativa. Além disso, o município vai poder fiscalizar com mais segurança jurídica. E assim o município cresce e se desenvolve", afirmou, complementando que a nova plataforma vai atrair mais investimentos para Caucaia.

O secretário municipal de Finanças, Alexandre Cialdini, falou sobre o trabalho de cooperação realizado entre as secretarias de Saúde, Planejamento e Finanças e o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, que propiciou a efetiva integração do município ao Empresa Mais Simples. Ele acrescentou que a iniciativa facilitará a constituição de empresas de baixo risco (que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano). "Vamos possibilitar que 215 atividades econômicas possam adentrar no programa. Isso é um avanço extremamente significativo. Vamos avançar para que, posteriormente, empresas de médio e alto risco também tenham esse processo de desburocratização".

O secretário de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, Diego Pinheiro, também comemorou a implementação da plataforma no município. "Esse é um programa muito promissor. É uma grata satisfação ter feito parte dessa parceria. Desejo que [essa iniciativa] desburocratize a vida do caucaiense".

O evento contou ainda com falas do secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, George Dantas; da articuladora de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Wilma Almeida; do presidente da Câmara Municipal, Davi Menezes; e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caucaia, Ricardo Medeiros. Eles destacaram que o programa estimula o empreendedorismo e gera impactos positivos à economia local. Também estiveram presentes secretários da gestão municipal, vereadores de Caucaia, secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza, além de representantes da Secretaria da Fazenda, da Ordem dos Advogados (OAB-CE), do Conselho Regional de Contabilidade (CRCCE), do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE) e da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-CE).

Mais sobre o Empresa Mais Simples

O Empresa Mais Simples é um programa de formalização de novos negócios, que possibilita simplificação, agilidade, acessibilidade e desoneração da abertura de empresas de baixo risco - aquelas que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano. Por meio da iniciativa, agora é possível abrir uma empresa no Ceará em até cinco minutos.

Com a adesão de todos os órgãos tributários e de licenciamento, estaduais e municipais, o processo completo de abertura e licenciamento de empresas de baixo risco passa a ocorrer de forma automática, com compartilhamento de dados entre os órgãos participantes, de forma ágil e segura, por meio do Portal de Serviços da Jucec.

Na plataforma, estão contemplados o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.

A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 vence no próximo sábado (5/8). Os carnês de pagamento já foram enviados para as residências e estabelecimentos comerciais pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin). Caso o contribuinte não tenha recebido a correspondência, é possível emitir o boleto pelo site da Sefin, por meio do link: https://servicos.caucaia.ce.gov.br/iptu/segunda-via-dam-iptu .

Neste ano, para facilitar a vida dos caucaienses, a Secretaria passou a aceitar a quitação do imposto via Pix, sistema que permite a realização de transações bancárias instantâneas. Com a novidade, o contribuinte pode pagar o IPTU de forma rápida e prática. Para isso, basta capturar o QR Code disponível no carnê.

Quem preferir outros métodos de pagamento continua podendo quitar as suas obrigações nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste e casas lotéricas. Além disso, é possível realizar o pagamento do boleto (Documento de Arrecadação do Município - DAM) do IPTU com cartão de crédito, desde que haja autorização por parte do banco.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão quitar o imposto em até seis prestações iguais e consecutivas, sem desconto. Após o pagamento da primeira parcela, restarão cinco cotas, que deverão ser pagas até os dias 10 de agosto, 11 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 11 de dezembro.

1ª Parcela: 05/08/2023

2ª Parcela: 10/08/2023

3ª Parcela: 11/09/2023

4ª Parcela: 10/10/2023

5ª Parcela: 10/11/2023

6ª Parcela: 11/12/2023

Cialdini ressalta a importância do pagamento do IPTU para o desenvolvimento de Caucaia. "Os recursos do IPTU são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. É ele que ajuda a financiar as escolas, os postos de saúde, o saneamento e, inclusive, o Bora de Graça. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto. Contribua pagando o seu IPTU em dia. Ao fazer isso, você está valorizando diretamente o seu imóvel".

Este ano, 109.973 mil imóveis serão tributados pelo IPTU.

Imóveis com valor de até R$ 10.732,50, ou seja 5 mil Unidades Fiscais de Referência de Caucaia (Ufircas), têm direito à isenção. No entanto, é necessário a abertura de processo junto à Sefin, de forma presencial ou por meio do Portal do Contribuinte.

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefin, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site do órgão, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. Há também a possibilidade de atendimento presencial na sede da Secretaria, localizada na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

O prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, com 15% de desconto para adimplentes, termina na próxima segunda-feira (31/7). Os carnês de pagamento já foram enviados para as residências e estabelecimentos comerciais pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin). Caso o contribuinte não tenha recebido a correspondência, é possível emitir o boleto pelo site da Secretaria, por meio do link: https://servicos.caucaia.ce.gov.br/iptu/segunda-via-dam-iptu.

Neste ano, para facilitar a vida dos cidadãos, a SEFIN passou a aceitar a quitação do imposto via Pix, sistema que permite a realização de transações bancárias instantâneas. Com a novidade, o contribuinte pode pagar o IPTU de forma rápida e prática. Para isso, basta capturar o QR Code disponível no carnê. "Trouxemos essa inovação para o município. O Pix oferece mais agilidade e comodidade para os cidadãos. É uma forma de pagamento mais simples, segura e acessível", afirma o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini.

Quem preferir outros métodos de pagamento continua podendo quitar as suas obrigações nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste e casas lotéricas. Além disso, é possível realizar o pagamento do boleto (Documento de Arrecadação do Município - DAM) do IPTU com cartão de crédito, desde que haja autorização por parte do banco.

Cialdini ressalta a importância do pagamento do IPTU para o desenvolvimento de Caucaia. "Os recursos do IPTU são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. É o IPTU que ajuda a financiar as escolas, os postos de saúde, o saneamento e, inclusive, o Bora de Graça. Ele valoriza o seu imóvel e melhora a vida da população".

Quem optar pelo parcelamento pode quitar o imposto em até seis prestações iguais e consecutivas, sem desconto. A primeira parcela vence no dia 5 de agosto.

Cota única: 31/07/2023

1ª Parcela: 05/08/2023

2ª Parcela: 10/08/2023

3ª Parcela: 11/09/2023

4ª Parcela: 10/10/2023

5ª Parcela: 10/11/2023

6ª Parcela: 11/12/2023

Este ano, 109.973 mil imóveis serão tributados pelo IPTU.

Imóveis com valor de até R$ 10.732,50, ou seja 5 mil Unidades Fiscais de Referência de Caucaia (Ufircas), têm direito à isenção. No entanto, é necessário a abertura de processo junto à Sefin, de forma presencial ou por meio do Portal do Contribuinte.

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefin, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site do órgão, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. Há também a possibilidade de atendimento presencial na sede da Secretaria, localizada na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

Gestores da Secretaria de Finanças (SEFIN), Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM) e Secretaria da Saúde de Caucaia (SMS) se reuniram, nesta quarta-feira (19), na sede da SEFIN, com representantes da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O objetivo do encontro foi alinhar detalhes da adesão do município ao Programa Empresa Mais Simples. Coordenado pela JUCEC, a iniciativa traz simplificação e agilidade para o processo de formalização de novos negócios, possibilitando a abertura de empresas em até cinco minutos.

O secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, destacou a importância de implementar o Empresa Mais Simples no município. "Esse programa vai melhorar o ambiente de negócios. Essa melhora diz para o contribuinte e para a empresa: 'venha investir em Caucaia. Aqui, você investe com velocidade, celeridade, legalidade e transparência'. Acho que esse é o principal objetivo. Outro é a integração com a Jucec e o Sebrae, organismos extremamente importantes, que são fundamentais na base das empresas que compõem o Simples Nacional ou qualquer outro segmento".

Para o consultor de Negócios da JUCEC, Eduardo Jereissati, a iniciativa facilita a constituição, licenciamento e legalização de empresas de baixo risco, que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano. "O empreendedor tem essa facilidade, de encontrar os caminhos para a sua regularização e ter a segurança jurídica, a paz de espírito de funcionar de forma legalizada. O município vai poder se concentrar na prestação do serviço daqueles casos que precisam de um olhar mais cauteloso", disse, complementando que, com o Empresa Mais Simples, o município vai gerar empregos, aumentando o desenvolvimento econômico e a arrecadação.

O representante do SEBRAE, Eduardo Azevedo, disse que a entidade de apoio às microempresas atua com foco na desburocratização e na articulação com os municípios. "Estamos fazendo essa coordenação junto a todos os municípios do Ceará para que esse projeto possa realmente andar e ter mais agilidade. Esse programa vai fazer com que a criação de empresas se torne bastante simples, automática, desburocratizada e segura. Era muito forte a informalidade das empresas. A consequência era que o município perdia a cobrança de taxa de alvará, de registro sanitário, e deixava de arrecadar o ISS (Imposto sobre Serviços). Com esse projeto, as empresas são atraídas e os contadores abraçam a iniciativa. É um ganha-ganha para todos e isso faz com que o município tenha um crescimento econômico significativo".

Participaram ainda da reunião de alinhamento o secretário executivo de Planejamento Urbano e Ambiental, David Pizol; a coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Silvana Coelho; os gestores da SEFIN: Celita Farias, diretora de Tributação; Márcio Gonçalves, coordenador de Tecnologia da Informação; Narcélio de Sá, gerente de Tributos Imobiliários e Angélica Pires, gerente de Acolhimento, e da SEPLAM: Lara Fernandes, diretora de Planejamento e Licenciamento Urbano; Fernando Fernandes, gerente de geoprocessamento; Jonathan Bessa, coordenador de Tecnologia da Informação e Iaci Batista, coordenadora de Licenciamento para funcionamento.

Empresa Mais Simples

O Programa Empresa Mais Simples simplifica o registro e a legalização de empresas de baixo risco (que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano), reduzindo o tempo de formalização e licenciamento de novos negócios em até cinco minutos. A iniciativa conta com a adesão de todos os órgãos licenciadores e tributários, estaduais e municipais, para facilitar a emissão de inscrições, licenças e alvarás necessários aos novos empreendimentos.

Na plataforma, estão contemplados o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.

Neste ano, os contribuintes podem realizar o pagamento do imposto via Pix

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), prorrogou o prazo de vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, com 15% de desconto, para o dia 31 de julho, sem juros e sem multa. Já o pagamento da primeira parcela poderá ser realizado até o dia 5 de agosto. Neste ano, para facilitar a vida dos cidadãos, a quitação do IPTU pode ser realizada via Pix, sistema que permite a realização de transações bancárias instantâneas.

O secretário municipal de Finanças, Alexandre Cialdini, explica que o pagamento com a nova data de vencimento pode ser feito por meio do mesmo boleto bancário que foi enviado para as residências ou estabelecimentos comerciais pela Sefin no mês de junho. "O contribuinte vai poder utilizar o mesmo código de barras. Só será necessário emitir um novo boleto, se o pagamento for realizado por Pix."

Para gerar o boleto (Documento de Arrecadação do Município - DAM), o cidadão deve acessar o Portal do Contribuinte, disponível do site da Sefin, e fazer um cadastro, informando os dados pessoais. Em seguida, o sistema pede para o usuário concordar com um termo de adesão. Após o aceite do termo, é enviado um e-mail com a confirmação do cadastro e solicitado o registro de uma senha. Na sequência, o cidadão é redirecionado para a tela de login do site da Secretaria. Os próximos passos são: entrar no portal, escolher a opção IPTU - 2ª via DAM e emitir o boleto.

Quem preferir outros métodos de pagamento continua podendo quitar as suas obrigações nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste e casas lotéricas. Além disso, é possível realizar o pagamento do DAM do IPTU com cartão de crédito, desde que haja autorização por parte do banco.

Cialdini ressalta que o objetivo da prorrogação é possibilitar que os contribuintes tenham mais tempo e comodidade para pagar o IPTU, aproveitando o abatimento de 15%. "O prolongamento do prazo mostra que a Prefeitura está em sintonia com a sociedade e quer sempre facilitar a rotina dos cidadãos. A gente conta com a contribuição de cada caucaiense. Os recursos do IPTU são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. É o IPTU que ajuda a financiar as escolas, os postos de saúde, o saneamento e, inclusive, o Bora de Graça. Ele valoriza o seu imóvel e melhora a vida da população".

Confira o novo calendário de pagamento:

Cota única: 31/07/2023

1ª Parcela: 05/08/2023

2ª Parcela: 10/08/2023

3ª Parcela: 11/09/2023

4ª Parcela: 10/10/2023

5ª Parcela: 10/11/2023

6ª Parcela: 11/12/2023

Este ano, 109.973 mil imóveis serão tributados pelo IPTU.

Isenção:

Imóveis com valor de até R$ 10.134,50, ou seja 5 mil Unidades Fiscais de Referência de Caucaia (Ufircas), estão isentos do pagamento.

Mais informações:

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefin, através do Portal do Contribuinte, disponível no site do órgão, ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. Há também a possibilidade de atendimento presencial na sede da Secretaria, localizada na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

A Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) abrirá as portas neste sábado (8), das 8h às 13h, para atender os contribuintes que precisarem tirar dúvidas em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, emitir boletos de pagamento, regularizar débitos com a Prefeitura de Caucaia, por meio do Refis, dentre outras demandas.

Durante o plantão, a Sefin vai inaugurar o serviço de Autoatendimento IPTU. Nele, será possível consultar valores e gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do imposto, cuja cota única, com 15% de desconto, vence na próxima segunda-feira (10/7).

O secretário municipal de Finanças, Alexandre Cialdini, ressalta a importância dos impostos para a sociedade. "O IPTU contribui de forma definitiva para o financiamento de diversas políticas públicas. O programa Bora de Graça, por exemplo, só é possível por causa do dinheiro do seu imposto. O IPTU que você paga retorna para a população na forma de postos de saúde, escolas, obras de saneamento."

A sede da Secretaria de Finanças fica na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

Serviço:

Plantão para atendimento de contribuintes - SEFIN

Data: 08/07

Horário: 08h às 13h

Local: Sede da Secretaria de Finanças fica na rua Coronel Correia, 1767, Centro

Desde o início do programa Caucaia Empreendedora, 600 caucaienses já se profissionalizaram em cursos de capacitação voltados para as principais demandas do mercado de trabalho. Nesta quinta-feira (06), trinta novos concludentes receberam seus certificados dos cursos de Assistente Administrativo e Almoxarifado, ambos com 160 h/a. A formação é uma parceria entre a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. A gestão municipal cede o espaço, equipamentos e realiza a logística de matrícula e captação. Ao SENAI cabe o material pedagógico e os profissionais que ministram o curso.

Gleiciane Costa, moradora do bairro Patrícia Gomes, é uma das concludentes, e encarou a capacitação como um verdadeiro desafio que conseguiu superar. "Eu fiquei sabendo do curso pelas redes sociais da Prefeitura de Caucaia. Eu achei excelente, é um curso muito rico. Foi bem difícil, mas muito proveitoso. Eu aprendi muita coisa e me superei aqui", agradeceu. Já Sandy Alves já tinha experiência na área de Almoxarifado, mas ampliou os conhecimentos na formação promovida pela Prefeitura. "Eu já estagiei nesta área, e queria expandir meus conhecimentos. Foi incrível! Muitas coisas que eu já tinha colocado em prática eu reaprendi e outras coisas que eu não sabia, eu não tinha ideia do que era, eu aprendi aqui", relata.

Estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Natécia Campos, da representante do SENAI Alcilane Mota, e também o Prefeito de Caucaia, Vitor Valim. "É esta a função de uma gestão municipal que olha para o futuro. Formar e qualificar os nossos cidadãos tem sido um dos nossos focos de trabalho. Motivo pelo qual fico muito feliz em ver tantos jovens caucaienses neste dia, e mais ainda em saber que já são mais de 600 pessoas formadas em iniciativas como essas", comemorou.

A SDST já deu início a mais dois cursos do programa Caucaia Empreendedora: pizzaiolo e salgadeiro. E mais duas turmas estão previstas para começarem em agosto: operador de computador e instalador e reparador de fibras óticas. Para se inscrever, basta procurar o Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h. Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989. "Eu como uma jovem de 18 anos que estou ingressando no mercado de trabalho acho importantíssimo que a Prefeitura traga esses projetos. Agora, com esse certificado na mão, e já está no meu currículo, tô com bastante fé que vou conseguir", finaliza Sandy.

Capacitação

Desde novembro de 2021, Caucaia vem investindo fortemente em capacitação profissional gratuita, dando oportunidade para que os caucaienses possam empreender, com o suporte técnico necessário para a garantia do sucesso destes empreendimentos.

Prova disso é o Caucaia Empreendedora, que já formou 630 caucaienses. Além do Prosperar, maior projeto de capacitação profissional do município, que oferece 57 cursos gratuitos com o objetivo de capacitar e fortalecer o empreendedorismo da comunidade local. Os cursos são oferecidos na modalidade presencial, EAD e híbrido.

O prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, com até 15% de desconto, termina na próxima segunda-feira (10/7). Os carnês de pagamento já foram enviados para as residências ou estabelecimentos comerciais pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin). Caso o contribuinte não tenha recebido a correspondência, é possível emitir o boleto pelo site da Secretaria, por meio do link: https://servicos.caucaia.ce.gov.br/iptu/segunda-via-dam-iptu ou pelo aplicativo Central de Serviços Caucaia, disponível em versão para Android.

Neste ano, para facilitar a vida dos cidadãos, a Sefin passou a aceitar a quitação do imposto via Pix, sistema que permite a realização de transações bancárias instantâneas. Com a novidade, o contribuinte pode pagar o IPTU de forma rápida e prática. Para isso, basta capturar o QR Code disponível no carnê. "Trouxemos essa inovação para o município. O Pix oferece mais agilidade e comodidade para os cidadãos. É uma forma de pagamento mais simples, segura e acessível. Queremos simplificar e modernizar os serviços oferecidos à população caucaiense", ressalta o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini.

Os contribuintes que preferirem os métodos tradicionais de pagamento continuam podendo quitar as suas obrigações nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste e casas lotéricas. Além disso, é possível realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAM) do IPTU com cartão de crédito, desde que haja autorização por parte do banco.

Quem optar pelo parcelamento pode quitar o imposto em até seis prestações iguais e consecutivas, sem desconto. A primeira parcela também vence no dia 10 de julho.

Cialdini destaca a importância de pagar em dia o tributo. "O IPTU é um imposto que está diretamente ligado a sua cidade. É ele que ajuda a financiar as escolas, os postos de saúde, o saneamento e, inclusive, o Bora de Graça. Todo gasto e investimento realizados em Caucaia têm o dinheiro do seu tributo. Quando você paga o IPTU, você valoriza o seu imóvel, reforça o sentimento de pertencimento à cidade e contribui para o desenvolvimento social e econômico de Caucaia". Este ano, 109.973 mil imóveis serão tributados pelo IPTU.

Isenção

Imóveis com valor de até R$ 10.134,50, ou seja 5 mil Unidades Fiscais de Referência de Caucaia (Ufircas), estão isentos do pagamento.

Mais informações

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefin, através do Portal de Atendimento, disponível no site do órgão, ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. Há também a possibilidade de atendimento presencial na sede da Secretaria, localizada na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

O caucaiense conta com mais 30 dias para aproveitar as condições inéditas do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), REFIS 2023. Com 15 formas de parcelamento e oportunidade de cashback, o contribuinte conta com um formato inédito, com grande apelo para a regularização junto ao fisco municipal.

De acordo com a SEFIN, o programa busca promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao REFIS são a redução de multas e juros. Até mesmo pagamentos parcelados poderão ter um desconto de 100% nos encargos. "Aqueles que pagarem em dias poderão ter parcelas abatidas, o chamado cashback praticado pela iniciativa privada. Há previsão também de 20% a 50% nos juros e multa pecuniária, a possibilidade de se pagar em débito em conta ou em cartão de crédito e, em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única", explica Celita Farias, diretora de Administração Tributária da SEFIN.

Para serem beneficiados pelo Programa, o contribuinte deve atualizar o cadastro junto à gestão municipal, procedimento que pode ser realizado no ato da adesão ao REFIS. Lembrando que o cidadão tem até o dia 30 de junho para aderir ao Programa. O procedimento pode ser realizado também através do Portal do Contribuinte ou ainda através do e-mail. Outra inovação é que, diferente dos anos anteriores, neste ano, todos os bancos com operação no município, que se credenciaram junto à gestão municipal, estão aptos a receber o tributo. "Uma facilidade a mais para os contribuintes caucaiaenses", finaliza Celita.

Caso você queira confirmar se consta algum débito junto à gestão municipal, pode acessar o Portal do Contribuinte (http://sefin.caucaia.ce.gov.br), enviar um e-mail para arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br, acessar o aplicativo da SEFIN na Playstore (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ce.caucaia.serviços.central) ou comparecer presencialmente à Secretaria de Finanças (Rua Coronel Correia, nº 1767 - Centro).

Confira todas as condições de pagamento no link: https://caucaia.ce.gov.br/leis.php?id=2477.

Saiba mais

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), publicou em Diário Oficial da última terça-feira (02), as diretrizes do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), REFIS 2023. O objetivo é permitir a regularização do contribuinte junto ao município com vantagens e descontos.

Uma das principais formas de receita de qualquer município brasileiro está na arrecadação de impostos. Investimentos na cidade, despesas com o sistema de saúde, educação e atendimento à população são custeados também através dos impostos municipais. Em Caucaia, o Bora de Graça, maior programa de mobilidade urbana do país, as obras dos Espigões do Icaraí ou mesmo a entrega de tablets para todos os alunos da rede municipal são alguns exemplos da utilização dos impostos municipais retornando através de benefícios para a população.

Na manhã desta quinta-feira (01), a Secretaria de Finanças de Caucaia (SEFIN), realizou uma reunião junto a contabilistas, contadores de nível superior e técnico, que atendem empresas no município, a fim de apresentar uma série de iniciativas do órgão, com vistas a modernizar os procedimentos relativos ao recolhimento de impostos municipais. Conduzida pelo secretário de Governo, Alexandre Cialdini, algumas das inovações apresentadas foram um novo convênio para atualização e confronto de dados junto à Receita Federal, novos fluxos de pagamento de tributos e o pagamento simplificado de impostos via pix.

Mas, para Alexandre Cialdini, o objetivo primordial do encontro foi mesmo estreitar os laços de parceria junto à comunidade de contabilistas que atuam no município. "O objetivo da reunião de hoje vai ao encontro de uma orientação técnica do prefeito Vitor Valim, ou seja, nós precisamos fazer com que o fisco se aproximem dos contribuintes, e isso demanda que ampliemos o grau de relacionamento com os contadores e técnicos em contabilidade, que são as nossas portas de entrada junto às empresas", disse. Com isso, a gestão municipal espera aumentar o percentual de arrecadação.

Modernização e transparência também foram pauta da reunião, já que foram apresentadas aos profissionais novidades para a área fiscal. "O que nós estamos apresentando para o caucaiense é dizer que, hoje ele tem a forma mais fácil de pagar o tributo. E isso pode acontecer através do aplicativo que tem no celular dele chamado PIX. Essa foi a principal metodologia apresentada, fazendo com que qualquer cidadão possa ter acesso ao pagamento do IPTU, do ISS, entre outros", ressaltou.

É uma das prioridades da gestão municipal a modernização dos procedimentos em todos os âmbitos da municipalidade. O novo portal do município, com ferramentas modernas de transparência e atualização, iniciativas na área de controladoria, como a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, as novas estratégias de arrecadação, entre outras. Para os contabilistas que atuam no município, as novidades melhoram o dia a dia do exercício da função.

"Este encontro foi muito importante, pois envolveu profissionais da contabilidade de Caucaia e Região Metropolitana, e isso fortaleceu pois houve essa interatividade, e esse apoio de ouvir os profissionais. A fala do secretário abordou diversas atualizações que vão ser implementadas em relação à questão do controle, da arrecadação, os fluxos de cada tributo, o convênio com a receita federal, e a implantação de pagamentos via pix, que vai facilitar e muito e melhorar a arrecadação", disse Zacarias dos Santos, contador.

Saiba mais

Atualmente, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), REFIS 2023, está em andamento, conduzido pela SEFIN. Através dele, o contribuinte pode promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022 com a redução de multas e juros.

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), publicou em Diário Oficial da última terça-feira (02), as diretrizes do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), REFIS 2023. O objetivo é permitir a regularização do contribuinte junto ao município com vantagens e descontos.

De acordo com a SEFIN, o programa busca promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao REFIS são a redução de multas e juros.

Oportunidade de cashback

A Prefeitura de Caucaia está inovando, e até mesmo pagamentos parcelados poderão ter um desconto de 100% nos encargos. O órgão vai oferecer 15 diferentes taxas de desconto, de acordo com o número de parcelas. "São uma série de benefícios com o objetivo de contemplar os contribuintes. Aqueles que pagarem em dias poderão ter parcelas abatidas, o chamado cashback praticado pela iniciativa privada. Há previsão também de 20% a 50% na penalidade pecuniária de 2022, a possibilidade de se pagar em débito em conta ou em cartão de crédito e, em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única", explica Celita Farias, diretora de Administração Tributária da SEFIN.

Confira todas as condições de pagamento no link: https://caucaia.ce.gov.br/leis.php?id=2477.

Caso você queira confirmar se consta algum débito junto à gestão municipal, pode acessar o Portal do Contribuinte (http://sefin.caucaia.ce.gov.br), enviar um e-mail para arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br, acessar o aplicativo da SEFIN na Playstore (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ce.caucaia.serviços.central) ou comparecer presencialmente à Secretaria de Finanças (Rua Coronel Correia, nº 1767 - Centro).

Para serem beneficiados pelo Programa, o contribuinte deve atualizar o cadastro junto à gestão municipal, procedimento que pode ser realizado no ato da adesão ao REFIS. Lembrando que o caucaiense tem até o dia 31 de maio para aderir ao Programa. O procedimento pode ser realizado também através do Portal do Contribuinte ou ainda através do e-mal.

IPTU

Além da campanha do REFIS 2023, a SEFIN está prestes a lançar a campanha de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Lembrando que a cota única e a primeira parcela para pagamento do IPTU já está disponível nos canais oficiais da SEFIN. Nos próximos dias, o órgão irá divulgar as condições de pagamentos, também com descontos e vantagens para os contribuintes.

Saiba mais

Uma das principais formas de receita de qualquer município brasileiro está na arrecadação de impostos. Investimentos na cidade, despesas com o sistema de saúde, educação e atendimento à população são custeados também através dos impostos municipais.

Em Caucaia, o Bora de Graça, maior programa de mobilidade urbana do país, as obras dos Espigões do Icaraí ou mesmo a entrega de tablets para todos os alunos da rede municipal são alguns exemplos da utilização dos impostos municipais retornando através de benefícios para a população.

A Prefeitura de Caucaia participou, em 2022, da última edição do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), projeto de âmbito nacional da Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), órgão vinculado à Secretaria Especial da Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia (ME), e alcançou a pontuação geral de 473,91 (pontuação geral é de 1 a 100). O resultado, divulgado em dezembro, avaliou mais de 450 quesitos. O ICM é uma iniciativa do Ministério da Economia que, além de avaliar o ambiente de negócios do município, serve de instrumento de atração a investimento estrangeiro. O ranking possibilita que o empresário decida melhor onde instalar/abrir seu negócio. A participação do município foi coordenada pela Controladoria-Geral do Município.

Como resultado, o relatório demonstrou que, no âmbito estadual, o município de Caucaia está na segunda posição, atrás somente da capital cearense, que pontuou 568,67. Em relação a região Nordeste, Caucaia está na posição número 13, à frente inclusive de capitais como João Pessoa/PB e São Luiz/MA. Dentre os quesitos avaliados, o município ficou acima da média nacional em: Liberdade Econômica, Concorrência em Serviços Públicos, Segurança Jurídica, Contratando com o Serviço Público e Tributação.

O ICM constitui-se em um estudo anual que possibilita uma avaliação sistemática, contínua e estruturada do ambiente de negócios e do ambiente concorrencial dos municípios brasileiros com mais de 250 mil habitantes. Com o estudo, é possível uma formulação de políticas públicas direcionadas para melhoria institucional e concorrencial, como também a diminuição do custo burocrático para se fazer negócios no Brasil.

"O fomento ao empreendedorismo e os investimentos em infraestrutura, são alguns dos motivos que colocam Caucaia como a segunda melhor cidade do Ceará e a 13ª do Nordeste para se investir. Estamos preparando a cidade para o futuro. Entre os investimentos que já fizemos, podemos citar os espigões no litoral, requalificação das vias, investimentos em abastecimento de água e saneamento básico, fruto de uma parceria com o Governo do Estado. Hoje, somos referência para o Brasil como o maior município do país a oferecer transporte público 100% gratuito com o programa Bora de Graça. A gratuidade além de representar uma economia de 15% a 36% da renda familiar, faz com que a economia circule dentro do município", destacou o prefeito de Caucaia Vitor Valim

De acordo com a Controladoria-Geral do Município de Caucaia, o próximo passo será um estudo setorizado visando, em conjunto com as demais órgãos e entidades, a ampliação da melhoria no desempenho nos demais eixos do ICM, e impactando positivamente a vida do cidadão, do empreendedor e dos usuários dos serviços públicos.

Saiba mais sobre o ICM

O Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) permite ao Poder Público avaliar de forma sistemática, contínua e estruturada o ambiente de negócios dos municípios brasileiros, e desenvolver estudos, programas e políticas públicas relacionados à disseminação de boas práticas e melhoria regulatória e concorrencial. Além disso, é uma ferramenta de atração ao investimento estrangeiro para as cidades brasileiras.

O ICM oferece a oportunidade única de realizar um panorama completo do ambiente de negócios em nível local e nacional.

Seguindo as diretrizes institucionais definidas pelos valores Transparência e Humanização, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Finanças (SEFIN), dará início às Consultas Públicas do Orçamento 2023. Todos os caucaienses são convidados adar a sua opinião e ajudar a definir o orçamento público do município. Para isso, a SEFIN irá disponibilizar um link com o Questionário de Consulta Pública(https://forms.gle/EakfsZaE8iQtnecf9), onde o caucaiense deve informar uma série de dados, inclusive a região onde mora, e várias opções de priorização de projetos.

"Os temasInfraestrutura, patrimônio Público, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Trabalho, Cultura, Turismo e Esporte serão o foco de trabalho para essa Consulta Pública do Orçamento 2023. Esses temas abrangem a maior parte das atividades da Prefeitura. Após essa consulta, a SEFIN vai encaminhar o resultado para as secretarias, que analisarão a melhor forma de responder aos anseios da população", disse Lorena Soares, Secretária Adjunta de GestãoOrçamentária e Financeira.

Audiências Itinerantes

Diferente de 2021, quando, devido aos protocolos de saúde para conter a pandemia do Coronavírus, as consultas foram apenas virtuais. Neste ano, acontecerá em quatro ocasiões, em diferentes regiões do município, a fim de escutar o maior número de cidadãos. São elas:

- Grande Jurema -Praça PEC (12/08)

- Litoral -Tabuba: EEIEF - Luzia Correia Sales (19/8)

- Sede -Cordimarianas (26/8)

- Sertão - EscolaCristiano Nunes de Melo (Fazenda Feijão) (02/9).

Nessas ocasiões, aPrefeitura estará presencialmente nas localidades, colhendo diretamente com a população in loco os anseios e demandas consideradas mais urgentes. Para participar, basta comparecer ao local do evento. Na ocasião, os presentes farão um credenciamento, e se inscreverão no eixo temático ao qualquer em discutir. A expectativa da SEFIN é atingir um público de pelo menos três mil pessoas.

O SINE Municipal de Caucaia começa a semana com 177 vagas em aberto. Consultor de vendas, atendente de lanchonete e eletrotécnico são algumas das colocações. Tem também vagas para pessoas com deficiência.

Vale lembrar que, além de mapear as oportunidades de emprego disponíveis no mercado de trabalho, o Sine de Caucaia também oferece outros serviços gratuitos, como o cadastro no portal mais emprego, emissão de certidões do Programa de Microeemprendedor Individual (MEI) e solicitação do seguro desemprego

Para ter acesso às oportunidades, basta comparecer ao CATEQ, na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, entre 08h e 16h.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Confira a lista completa de vagas clicando aqui!

Com 95% das obras concluídas, os Espigões já dão nova vida ao litoral de Caucaia. A primeira estrutura construída na orla da praia do Icaraí já conta com mais de 95% de conclusão. O segundo espigão começou a ser erguido em junho, e conta com 183 metros. A expectativa é que a construção do terceiro já se inicie ainda neste mês de agosto.

Firmino Mendes, que tem residência no Icaraí há nove anos, revela que, além da deterioração da orla, vivenciou também a desvalorização da região durante os anos de avanço do mar. "Quando eu cheguei aqui, há nove anos, havia um problema muito sério com a desvalorização. A Prefeitura tinha tomado algumas providências paliativas, mas faltava empenho do poder público, faltava iniciativa de alguns políticos", revela. Agora, após o início das obras, ele fala dos Espigões com entusiasmo e esperança. "A emoção é que nós estamos no caminho certo. É por aí, é por esse ponto, é dessa perspectiva",comemora.

Antes com baixa procura por parte de banhistas, agora a orla do Icaraí já vem sendo frequentada principalmente por famílias, como a da empresária Karina Mendes. "Eu acho que a construção do Espigões ajudou bastante a população aqui do Icaraí. Fazia mais ou menos uns dois anos, que a gente não vinha todo mundo em família. Agora a gente pode caminhar, a gente pode brincar, pode ficar aqui à vontade", vibra.

Saiba mais

A ordem de liberação de serviço das obras dos três primeiros espigões do Icaraí foi assinada no último dia 31 de março. Em parceria com o Governo do Estado, a obra é orçada em R$ 44 milhões, com recursos próprios da Prefeitura de Caucaia e do Governo do Estado, tem prazo de conclusão estimado em 12 meses. No total, o Projeto de Recuperação do Litoral de Caucaia prevê a construção de 11 espigões, e o investimento de cerca de R$ 174 milhões, com recursos da Prefeitura de Caucaia e do Governo do Estado.

Em março deste ano, a Prefeitura de Caucaia anunciou o aumento de 13,13% para todos os servidores efetivos do município, já sendo realizado o pagamento com o acréscimo no mês seguinte, em abril. No anúncio, a gestão municipal se comprometeu a realizar o pagamento dos valores retroativos, ou seja, relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. O montante, de cerca de R$ 3 milhões, será pago de maneira parcelada, sendo pago em junho o valor referente ao mês de Janeiro, em Julho o aporte de Fevereiro e em Agosto o percentual referente ao mês de Março.

O reajuste salarial dos servidores municipais de Caucaia foi o maior de todo o estado. Na ocasião, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, destacou que a medida visa repor perdas inflacionárias, dando ganho real aos salários dos profissionais. A proposta, idealizada pela gestão municipal, trafegou na Câmara dos Vereadores em regime de urgência, e trouxe também o estabelecimento de uma série de planos de cargos e carreiras para várias categorias, como médicos, guardas municipais, agentes de trânsito, servidores de secretarias, dos servidores de nível médio, entre outros.

"Seguimos valorizando nossos servidores municipais, os verdadeiros responsáveis pela entrega dos serviços públicos à população, lá na ponta. Com uma gestão fiscal responsável, estamos alocando os recursos onde o município mais precisa. E a valorização dos nossos servidores foi e sempre será uma das minhas prioridades", revela Vitor Valim.

Mais benefícios

Em janeiro, a gestão municipal passou a conceder benefício inédito a todos os servidores municipais, antes restrito a apenas algumas categorias. Trata-se do Auxílio Alimentação no valor de R$ 316,00. Somente este benefício representa um impacto mensal de R$ 1 milhão 464 mil reais.

Também neste ano, a Prefeitura concedeu o percentual de 33,24%, relativo à Lei Federal 11.738, de 2008, que regulamenta o Piso Nacional dos Professores, também retroativo a janeiro de 2021.

"Os carnês de pagamento serão encaminhados às residências através dos Correios. Nas regiões que não possuem cobertura do serviço de correspondência, a própria SEFIN realizará a entrega. Caso o contribuinte não receba até o dia 20 de junho, deve se dirigir à Secretaria, que fica na rua Coronel Correia, 1767, no Centro de Caucaia, para correção de seu cadastro, ou acessar o site da SEFIN CAUCAIA para emissão do IPTU 2022", explica George Veras, Secretário de Finanças de Caucaia. Ainda de acordo com a pasta, o caucaiense pode ainda encaminhar um e-mail ao setor de IPTU, no endereço (iptu@sefin.caucaia.ce.gov.br) para resolver outras pendências relativas ao imposto. As ocorrências são respondidas em até 05 (cinco) dias.

Vale lembrar ainda que, de acordo com a Lei Complementar 002/2009, imóveis com valor de até 5 mil Unidade Fiscal de Referência de Caucaia (UFIRCA), ou R$ 10.134,50 (dez mil reais, cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), estão isentos do pagamento.

Em caso de dúvidas e mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a SEFIN através do número (85) 3387 7323.