Três anos após o início da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Década do Oceano, uma conferência global reuniu a comunidade e os parceiros para celebrar o que já foi feito e definir prioridades conjuntas para o futuro. Foi este o objetivo da 2ª Conferência da Década do Oceano, que aconteceu entre os dias 10 e 12 de abril, em Barcelona, e contou com a participação da Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM).

Além de buscar parcerias e conhecer novas abordagens e técnicas de manejo sustentável do oceano, o objetivo foi também divulgar as experiências exitosas do município, como o monitoramento de ninhos de tartarugas, e as políticas públicas que trouxe a Caucaia, pela primeira vez, o selo Bandeira Azul. "O Selo Bandeira Azul tem sido enaltecido pelo governo da Espanha como uma das grandes aquisições do nosso município. A balneabilidade, o monitoramento dos ninhos de tartaruga além da retirada do lixo oceânico, ação realizadas em parceria com a ONG Winds For Future, também foram destacados", disse Diego Pinheiro, secretário de Planejamento Urbano e Ambiental.

O evento contou também com a presença da Secretária de Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, do Secretário de Pesca e Aquicultura do Estado, Oriel Filho, do Cientista Chefe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Felipe Matias, do Assessor Especial da Casa Civil do Ceará, Dedé Teixeira, e do representa da ONG Winds For Future, Rômulo Alexandre .

Governos, universidades, empresas do setor privado, ONGs, entre outros, participaram do evento a fim de apresentarem um balanço das conquistas dos primeiros três anos da Década, e definir uma visão coletiva para os próximos anos. Vários eventos nacionais e internacionais ocorreram antes e depois da conferência principal, além de espaço para os agentes proporem e liderarem eventos paralelos, de networking e exposições. "Saímos daqui com novas estratégias de preservação do nosso oceano e técnicas de monitoramento de nossa orla, início de tratativas que visam fomentar o financiamento internacional para os nossos programas sociais, além de, claro, a promoção do nosso turismo", finalizou Diego.

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Proclamada em 2017 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Década dos Oceanos visa estimular a ciência oceânica e o conhecimento, a fim de reverter o declínio do sistema oceânico e promover novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável deste enorme ecossistema, a partir dos objetivos da Agenda 2030.

Os caucaienses têm um aliado na hora de construir ou reformar a casa própria. Desde 2022, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM) realiza o serviço Alvará de Construção Social. Através dessa iniciativa, o órgão disponibiliza, de forma gratuita, projetos de residências de até 50m² para aqueles que não podem contratar um arquiteto possam solicitar seu Alvará de Construção.

Jeane Teixeira, cozinheira e moradora do Cumbuco foi a primeira beneficiária deste novo serviço. Ela já tinha começado a reforma e ampliação de sua residência, quando foi abordada por fiscal da SEPLAM. Na época, Jeane não tinha nenhuma documentação da obra, tal como Alvará de construção ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). "Como era no terreno da minha mãe, eu jamais iria pensar que eu ia precisar de um documento", relembra.

O susto logo trouxe uma excelente novidade. A possibilidade de não apenas regularizar a obra, mas também conseguir, junto à SEPLAM, uma consultoria com engenheiros e arquitetos do próprio órgão. "Todos nos atenderam super bem. Eu achei ótimo, fiquei feliz. Não é todo mundo que tem esse privilégio. Dois mil, três mil reais que eu ia gastar num engenheiro ou em um arquiteto eu vou comprar de material", revela.

"O Alvará Social é um serviço gratuito prestado pela SEPLAM, no qual a gente pode prestar assistência técnica gratuita para a população trazendo a construção de casas para a regularidade. Tudo isso sem nenhum ônus para a população, garantindo a legalização perante a Prefeitura e órgãos de fiscalização", explica Diego Pinheiro, secretário de Planejamento Urbano e Ambiental. Vale lembrar que a SEPLAM disponibiliza, de forma gratuita, projetos de residências de até 50m². A partir de um estudo feito pela Secretaria, foram idealizadas quatro opções prévias de projetos. O plano elétrico, hidráulico e estrutural também é contemplado no procedimento.

Para ter acesso ao serviço, basta comparecer à sede da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), que fica localizada na rua Jerônimo Amaral, 99, no centro de Caucaia, às quartas-feiras, de 08h às 12h e de 13h às 16h, escolher um dos quatro projetos disponíveis ou apresentar mais detalhes, caso haja especificidade no terreno ou seja um caso de reforma, e protocolar o processo de alvará de construção. Com o documento em mãos, o caucaiense pode procurar qualquer profissional técnico capacitado, como Engenheiro ou Arquiteto, e começar a sua obra de forma regular.

"Você que também tem sua obra, se enquadra no perfil, e deseja fazer sua construção de forma regular, procure a secretaria que nós podemos oferecer essa assistência técnica gratuita", finaliza Diego Pinheiro.

Em encontro oficial nesta segunda-feira (15), o secretário de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, Diego Pinheiro, se reuniu com o Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Robério Monteiro, para, juntos, tratarem sobre as ações de instalação de um novo reservatório em Caucaia, o Açude Anil.

A barragem deve contribuir, em conjunto com os Açudes Sítios Novos e Cauípe, para o desenvolvimento da pesca, irrigação difusa e abastecimento da população ribeirinha nas localidades de Pecém, Sítios Novos e Catuana, além de reforçar o suprimento hídrico do Complexo Industrial do Portuário do Pecém (CIPP).

O processo de desapropriação avança, atualmente em mais de 50%. "É intenção do Governador Elmano trabalharmos essa questão do Açude Anil, dessa barragem. Graças a Deus a desapropriação está caminhando bem, tá tramitando bem", disse Robério. "Uma grande realidade que servirá à população de Sìtios Novos e Caucaia como um todo", disse Diego Pinheiro. Ainda de acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, o local de construção dessa nova barragem é estratégico, localizando-se entre o Açude de Sítios Novos e o Açude Cauípe. "A intenção é interligar as três bacias", finalizou.

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Anunciado em 2019, em um convênio entre Governo do Estado do Ceará e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o contrato prevê a construção de três barragens nos municípios de Caucaia, Jardim e Trairi. O critério de escolha dos municípios foi estratégico, levando em conta os projetos e a viabilidade da obra. As barragens servirão de auxílio para resolver o problema de escassez de água, associado ao crescimento acelerado da população dos municípios.

Na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, o secretário de Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental, Diego Pinheiro, o diretor de Engenharia, Francisco Habib, o gerente de Projetos, Matheus Kleming, que são representantes da empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A, se reuniram na sede da Prefeitura de Caucaia para falar sobre a instalação da Planta de Hidrogênio Verde, na expansão da ZPE 2, área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), pertencente ao município de Caucaia.

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, destacou que a Planta de H2V na ZPE vai trazer uma grande cadeia produtiva de industrialização e desenvolvimento para Caucaia. "Essa reunião foi mais um passo muito importante para o desenvolvimento de energia renovável sustentável da cidade e representa o início de novos investimentos para o município, além do fomento a geração de emprego e renda", disse o gestor.

De acordo com a empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A, a Planta de H2V irá produzir hidrogênio para exportação a partir de água, ar e energia elétrica de fontes renováveis que será transportado na forma de amônia verde. O projeto terá capacidade instalada de 2.4 GW de eletrólise com objetivo de produção de 378.140 toneladas de hidrogênio verde por ano, dividida em 4 fases, e produção máxima estimada para 2032. O investimento é de 900 milhões de dólares para a primeira fase do projeto (100 mil toneladas por ano de amônia verde). Isso vai demandar 140 MWm de energias renováveis (eólica e solar).

A incorporação da tecnologia do Hidrogênio Verde tem se mostrado como a alternativa mais indicada para produzir e fornecer energia a partir de fontes de energia limpa e renovável dentro da matriz energética brasileira. Nesse contexto, o Brasil assume papel de um dos principais potenciais players supridores mundiais do hidrogênio verde, especialmente devido à imensa capacidade de geração de energia a partir de fontes renováveis.

Na última quinta-feira (15), a Prefeitura de Caucaia realizou encontros, em Fortaleza, com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo foi discutir a formalização de acordos de cooperação técnica para o compartilhamento de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os órgãos e o Município. Com os convênios, o Poder Executivo pretende aperfeiçoar o processo de atualização do cadastro de imóveis de Caucaia, incrementando a arrecadação de impostos.

A primeira reunião ocorreu na sede da Receita Federal e contou com a participação dos auditores fiscais Marcus Antônio Araripe (superintendente-substituto da RFB no Ceará) e Osvaldo Carvalho (assessor da Superintendência da Receita); bem como dos gestores da Prefeitura, Alexandre Cialdini (secretário municipal de Governo), Gutemberg Holanda (procurador-geral do Município), Diego Pinheiro (secretário de Planejamento Urbano e ambiental - Seplam) e Leandro Alves (presidente do Instituto de Meio Ambiente - Imac). Na conversa, eles discutiram sobre a disponibilização da base cadastral dos contribuintes adimplentes e inadimplentes de Caucaia.

Segundo Cialdini, a medida é importante para fins de fiscalização e de lançamento de créditos tributários municipais "Na ocasião, também destacamos que outra maneira de facilitar a arrecadação de tributos é a confirmação do cruzamento das informações cadastrais e fiscais dos contribuintes integrantes do Simples Nacional e Microempreendedor Individual", afirmou.

Na mesma manhã, a comitiva da Prefeitura de Caucaia se dirigiu até o Incra para buscar uma parceria que permita o intercâmbio de informações sobre a malha fundiária do Município. O superintendente-substituto do órgão, Marcos Cândido, recebeu o grupo de gestores e ressaltou a intenção de celebrar um acordo de cooperação com o Executivo municipal, incluindo a capacitação dos servidores caucaienses.

Para o secretário municipal de Governo, as duas reuniões tiveram a finalidade de reforçar o diálogo institucional. "Seguindo a orientação do prefeito Vítor Valim, abrimos um espaço de interlocução com a Receita Federal e o Incra para melhorarmos o processo de comunicação com o contribuinte e o cadastro da Prefeitura. O objetivo é atualizarmos o cadastro para melhor desenvolvermos as políticas públicas municipais e termos informações atualizadas para a base econômica e fiscal de Caucaia."

Para contribuir com a melhoria do ambiente regulatório das empresas em Caucaia, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Seplam) de Caucaia se reuniu, na última quarta-feira (15), com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) para tratar as estratégias de implementação do sistema Empresa Mais Simples no município.

A reunião contou com a presença do Secretário da Seplam Diego Pinheiro; o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará (Sedet), Salmito Filho; presidente da Junta Comercial do CEará (Jucec), Carolina Monteiro e o consultor de negócios do convênio Empreendedor Digital, Eduardo Jereissati.

Na ocasião foi discutido o projeto do Balcão Único, no qual consiste o sistema Empresa Mais Simples. De acordo com o Secretário Diego, a desburocratização na abertura de empresas é um dos principais interesses do prefeito de Caucaia, Vitor Valim.

De acordo com o secretário da Seplam, Diego Pinheiro, "atualmente, a integração da Prefeitura de Caucaia com a JUCEC ocorre por meio da análise da viabilidade antes da constituição de um CNPJ. Ou seja, no momento da abertura da empresa, por meio da plataforma digital da JUCEC, a SEPLAM realiza a análise da localização do empreendimento para garantir que a sua instalação está adequada à legislação urbana".

O secretário explica que com essa nova fase de integração da Prefeitura com a JUCEC, será possível, para muitas situações, que seja feita a viabilidade locacional automática, além de ser gerado, também de forma automática, a inscrição municipal dessa empresa.

"Para além da simplificação do processo de registro de empresas, as atividades classificadas como baixo risco poderão, ao final do seu processo na própria plataforma da JUCEC, também de modo automático e imediato, obterem a Certidão de Dispensa de licenciamento para funcionamento, em conformidade com a Lei Federal nº 1.3874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). Essa iniciativa irá contribuir com a melhoria do ambiente regulatório do Município, o que gera a atração de novos negócios, fomentando a economia local.", reforçou Diego.

Muito mais que um bem material, ter uma casa própria representa segurança, dignidade e a realização de um sonho. Para auxiliar os caucaienses que estão prestes a dar esse importante passo, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), lança o serviço Alvará de Construção Social. Através dessa iniciativa, o órgão disponibiliza, de forma gratuita, projetos de residências de até 50m² para aqueles que não podem contratar um arquiteto possam solicitar seu Alvará de Construção. "Esse projeto visa garantir o acesso de pessoas que não tem recursos para a contratação de profissionais como engenheiros e arquitetos, para o desenvolvimento de projetos nos padrões técnicos adequados. Nessa modalidade, o contribuinte também fica isento da taxa relativa ao Alvará de Construção", afirmou o titular da SEPLAM Diego Pinheiro. "A disponibilização de projetos personalizados também será ofertada a partir do atendimento por um profissional técnico habilitado para receber os caucaienses que procurarem o serviço", finaliza.

Em 2018, a Câmara Municipal de Caucaia aprovou a lei nº 64, que fala sobre o Código de Obras e Posturas, que estabeleceu a obrigatoriedade da gestão municipal disponibilizar projetos arquitetônicos de até 50 m2 a todos os caucaienses. Porém, apenas na atual gestão a lei foi colocada em prática. "Fizemos um estudo dos lotes de Caucaia, e formatamos quatro opções, por acreditarmos serem as melhores para a realidade do município. Além de projeto de arquitetura, entregamos também um plano elétrico, hidráulico e estrutural", continua Diego. A secretária executiva da SEPLAM, Marcela Napoleão, destaca que o serviço também engloba a possibilidade de suporte técnico em relação a reformas. "Além da possibilidade de solicitar esses quatro projetos padrões, e ainda o serviço de adequação do projeto ao lote do cidadão, ele ainda pode solicitar o serviço de reforma de edificações já existentes. Mais uma iniciativa da SEPLAM para que o cidadão possa se formalizar e construir de forma segura e legal", complementa.

Para ter acesso ao serviço, basta comparecer à sede da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), que fica localizada na rua Jerônimo Amaral, 99, no centro de Caucaia, às quartas-feiras, de 08h às 12h e de 13h às 16h, escolher um dos quatro projetos disponíveis ou apresentar mais detalhes, caso haja especificidade no terreno ou seja um caso de reforma, e protocolar o processo de alvará de construção. Com o documento em mãos, o caucaiense pode procurar qualquer profissional técnico capacitado, como Engenheiro ou Arquiteto.

Nayara Oliveira, arquiteta e urbanista da SEPLAM, destaca a importância de profissionais habilitados na execução dos projetos: "Ao procurar a SEPLAM, a população vai ter a segurança de ter um projeto legal, e um acompanhamento técnico feito por um arquiteto e os projetos complementares, como o estrutural, elétrico, hidro sanitário. É a garantia de uma obra segura, com um melhor custo benefício, otimizando espaços, definindo a quantidade de material utilizado para a execução da sua obra", revela. Por isso, a SEPLAM tem realizado reuniões junto a órgãos de classe, entre eles o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Câmara Setorial da Construção Civil e Imobiliária do Ceará e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), para a conscientização de profissionais para o desenvolvimentos de projetos de cunho social para pessoas de baixa renda.

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Somente em 2021, foram solicitados 471 pedidos de Alvará de Construção junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.

Desde o início da atual gestão municipal, todos os órgãos e autarquias de Caucaia têm trabalhado para facilitar a vida do cidadão caucaiense. A mais recente iniciativa nesse sentido vem por parte da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM). Entre dezembro e março deste ano, quatro licenças municipais tiveram seus prazos de renovação ampliados. São elas: a licença de publicidade; alvará de loteamento; alvará de construção e alvará de funcionamento.

Segundo a secretária executiva da SEPLAM, Marcela Napoleão, o objetivo é desburocratizar o sistema, beneficiando empresários do município. "Ampliamos os prazos de validade das licenças para que assim o empreendedor não precise protocolar um processo de renovação a cada ano, simplificando para os que mantêm as características da atividade, do anúncio ou da construção licenciada. Somente no caso de haver alguma alteração na licença, é necessário que ele solicite um novo documento", explica. Ainda segundo Marcela, há também benefício para o dia a dia da Secretaria, reduzindo o número de processos protocolados e melhorando também o tempo de análise da SEPLAM.

A Licença de Publicidade foi o primeiro documento a ter o prazo de renovação alterado, de um para cinco anos, ainda em dezembro do ano passado. No dia 16 de fevereiro, mais dois documentos, Alvará de Loteamento (de 2 para 4 anos) e Alvará de construção (de 2 para 5 anos) também tiveram prazo ampliado. No último dia 24 entrou em vigor o novo prazo para o Alvará de Funcionamento, que passará a valer por até 5 anos, 4 a mais do que o prazo anterior.

Para Rodrigo Hissa, diretor regional da Tenda no Nordeste, "essa inovação é muito i

mportante para a empresa, pois promove segurança jurídica aos empreendimentos e exclui a necessidade de renovação das licenças a cada 2 anos, além de evitar possíveis atrasos nas obras por conta de atrasos nas solicitações das renovações das respectivas licenças", disse. "Com o aumento no prazo da licença conseguimos diminuir os custos relacionados à incorporação do empreendimento, que hoje representam cerca de 4,5% dos custos totais da obra. Parabenizamos a Prefeitura de Caucaia (SEPLAM) pela iniciativa de revisar as legislações vigentes, desburocratizando os procedimentos de licenciamento ao empreendedor", finaliza.

Vale lembrar que estabelecimentos que possuem somente um letreiro indicando sua atividade com no máximo 1m² ficam dispensados de Licença de Publicidade. "A Dispensa de Licença de Publicidade é uma maneira de incentivar que os estabelecimentos utilizem letreiros menores, como forma de minimizarmos os impactos da poluição visual. Ainda, ajudamos pequenos estabelecimentos a divulgarem sua marca sem necessidade do licenciamento para seu anúncio, desonerando comerciantes locais", finaliza Marcela.

Pichações, faixas, propagandas, placas e outdoors em locais inadequados são alguns exemplos de poluição visual. Em excesso, esse tipo de publicidade pode comprometer até mesmo a segurança no trânsito, e causar acidentes. Para combater esse tipo de propaganda, a Prefeitura de Caucaia institui a Política de Combate à Poluição Visual, que visa promover a qualidade da paisagem urbana.

Diego Pinheiro, Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM) de Caucaia, explica que a preocupação vai muito além dos aspectos estéticos. "Anúncios instalados de forma inadequada podem prejudicar a visão dos motoristas, esconder sinalizações de trânsito e provocar acidentes diversos.

Ao obstruir calçadas, impedem o uso do espaço público, prejudicando a acessibilidade", explica.

Os profissionais da SEPLAM realizaram na última semana uma série de ações de fiscalização com foco em outdoors e grandes publicidades instaladas na cidade. De caráter preventivo, as diligências darão aos cidadãos a possibilidade de se adequarem à nova. "As empresas serão notificadas e terão o prazo de 30 dias para que aquelas que puderem se regularizar, se regularizem com as adequações à lei, e as que não puderem, façam a remoção voluntária", explica Kamila Chaves, Coordenadora de Fiscalização da SEPLAM.

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O texto da lei traz em detalhes os tipos de publicidade passíveis de fiscalização, bem como aquelas que necessitam de licença, aquelas que ficam proibidas, entre outros detalhes. No Diário Oficial do dia 23 de Dezembro, você confere o texto da nova lei na íntegra.

Com o objetivo de manter a segurança dos usuários e servidores com a propagação do Coronavírus, e manter o atendimento célere e humanizado, a Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), passa a atender a população via agendamento prévio. Dessa forma, evita-se o deslocamento do cidadão, bem como mantém o funcionamento do órgão durante o período de aumento no número de casos de Covid-19.

"Atualmente, nosso atendimento para novas demandas é feito presencialmente, com a distribuição de senha na recepção da SEPLAM. A fim de evitar esse tráfego de pessoas, estamos implementando essa nova modalidade de acesso aos serviços da Secretaria", disse Diego Pinheiro, Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental.

Os serviços disponíveis por meio do link acima são ofertados de forma presencial e ficam restritos a Protocolo e tramitação de processos (recebimento e entrega de documentos). Em caso de dúvidas e/ou solicitação de mais informações sobre processos já protocolados, basta enviar uma mensagem via Whatsapp para o número (85) 9951-4848.