| 1553 | #Habitação | 03/07/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1553 | Prefeitura de Caucaia e Governo do Estado realizam entrega de escrituras de imóveis para famílias de baixa renda |
Mais de 600 famílias receberam, na manhã deste sábado (29), o documento que garante a propriedade de suas residências. Pelo Programa Papel da Casa Legal, da Prefeitura de Caucaia, 325 receberam o documento do imóvel. Já pelo Programa Papel da Casa, do Governo do Ceará, são 300 famílias beneficiadas.
Esta já é a terceira entrega realizada pela Prefeitura de Caucaia, que deu início ao programa municipal em 2021. Com a entrega deste sábado, já são mais de 1.100 famílias beneficiadas com o programa do município.
"O objetivo da gestão municipal é alcançar 5 mil famílias no total. Neste momento, já temos outras 2865 famílias em pré-cadastro. Esse programa representa segurança para estas famílias, que hoje dormirão um pouco mais tranquilas com a propriedade e a posse de suas residências", disse Vitor Valim.
O governador Elmano de Freitas agradeceu à gestão municipal pela parceria: "Aqui tem parte do estado, mas também da prefeitura, em uma ação conjunta para beneficiar o povo. E uma coisa muito boa no ser humano é ter gratidão. E isso hoje não aconteceria se não fosse o prefeito Vitor Valim", disse.
O sentimento dos beneficiários se traduz em gratidão e alívio. Como revela Rosa Mística, moradora do Araturi. Ela, que já havia tentado dar entrada no documento, porém, os altos custos inviabilizaram a iniciativa. "Moro no Araturi desde 1986. Recebi a minha casa pela COAB, tentei em 2013 conseguir o papel da minha casa, mas como era um preço muito alto, eu parei", revela. "Era um sonho. Quem não quer uma coisa registrada, uma segurança? É ótimo!", comemora.
Um outro benefício concedido através do programa Papel da Casa Legal, da Prefeitura de Caucaia, é a isenção do IPTU e do ITBI, através de uma lei municipal, sancionada em março de 2023, pelo Prefeito Vitor Valim, beneficiando mais de 10 mil imóveis de programas habitacionais sociais em Caucaia. |
| 1548 | #Habitação | 17/06/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1548 | Programa Bora Habitar conta com novo local de inscrição, oferecendo mais comodidade aos caucaienses |
Lançado na última sexta-feira (14), o Bora Habitar, maior programa habitacional da história de Caucaia, deve disponibilizar mais de 3 mil lotes para famílias de baixa renda residentes no município. Com o objetivo de ampliar o acesso e proporcionar um melhor atendimento aos interessados, a Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), disponibiliza mais um local de inscrição.
Além da sede do órgão, localizada na rua Jerônimo Amaral, nº 99, ao lado da UPA do Centro, a partir de amanhã (18), os profissionais da SEPLAM irão atender os interessados na inscrição no programa na sede da Secretaria de Patrimônio, localizada na rua Coronel Correia, nº 2214, também no centro. Em ambos, o atendimento acontece de 09h às 15h.
"No primeiro dia de inscrições, tivemos um bom volume de procura aqui na sede da SEPLAM. Por isso, decidimos ampliar esse acesso, descentralizando o serviço, proporcionando mais conforto e comodidade aos caucaienses. Salientamos que o procedimento de inscrição é completamente gratuito, e que não é necessário a comprovação de uma renda mínima. Ele foi pensando justamente para famílias de baixa renda", reforça Diego Pinheiro, secretário de Planejamento Urbano.
Carla Virgínia, dona de casa e moradora do Araturi, já está entre as inscritas. "Fiquei sabendo pelas redes sociais. Eu me interessei logo. Veio num bom momento, porque está difícil a casa própria, que eu não consegui com outros programas sociais", disse. "Eu achei muito importante, gostei da iniciativa", finaliza.
Inscrições e Grupos prioritários
Famílias com renda bruta familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos interessadas poderão fazer sua inscrição no Bora Habitar. Famílias onde a mulher é a responsável pela unidade familiar; com pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes; em situação de risco; emergência ou calamidade; em situação de rua, entre outros, são o público-alvo do programa.
As inscrições serão realizadas de forma presencial na sede da SEPLAM, localizada na Rua Jerônimo Amaral, nº 99 - Centro - Caucaia, e também na sede da Secretaria de Patrimônio, localizada na rua Coronel Correia, nº 2214, também no centro. O candidato deverá levar a ficha de inscrição e declarações preenchidas e assinadas, bem como a documentação comprobatória, conforme constante no edital. A documentação deverá estar dentro de um envelope opaco que será lacrado no ato da inscrição, após registrado o número de folhas de documentos.
RG, CPF, Comprovante de Residência atualizado, Comprovante atualizado de Inscrição no Cadastro Único; Comprovante de Renda atualizado de todos os integrantes da família com atividades remuneradas são alguns dos documentos necessários para a inscrição. Todos estes detalhes podem ser conferidos no site da Prefeitura de Caucaia, no endereço: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=1379. |
| 1547 | #Habitação | 14/06/2024 | GABINETE DO PREFEITO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1547 | Prefeitura de Caucaia lança maior programa habitacional do município, com mais de 3 mil lotes |
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou, em live realizada na manhã desta sexta-feira (14) o novo programa habitacional do município, o Bora Habitar. A iniciativa visa a distribuição de mais de 3 mil lotes para o atendimento direito de moradia das famílias de baixa renda residentes no município. "Conforme compromisso firmado com a população, vamos destinar parte do banco de terras do município a famílias caucaienses, promovendo o cumprimento da função social dos nossos terrenos. Este programa representa um marco importante em nosso compromisso de proporcionar moradia digna e de qualidade para as famílias de Caucaia", disse Vitor Valim.
VOCÊ CONFERE O EDITAL COMPLETO NO LINK ABAIXO
Na prática, o programa irá doar lotes para famílias caucaienses que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outros programas habitacionais. A coordenação do programa caberá à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM). Em contrapartida, as famílias deverão construir sua residência no terreno doado em até 5 (cinco) anos.
Alto do Garrote, Campo Grande, Parque Soledade, Tabapuá, Parque Albano, Jandaiguaba, Caraúbas, Araturi e Lagoa do Banana estão entre os bairros contemplados Você pode conferir a lista completa, com o número de lotes previstos, e todas as informações sobre o edital no Site da Prefeitura de Caucaia.
Inscrições e Grupos prioritários
A partir da próxima segunda-feira (17), famílias com renda bruta familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos interessadas poderão fazer sua inscrição no Bora Habitar. Famílias onde a mulher é a responsável pela unidade familiar; com pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes; em situação de risco; emergência ou calamidade; em situação de rua, entre outros, são o prioritário do programa.
As inscrições serão realizadas de forma presencial na Sede da SEPLAM, localizada na Rua Jerônimo Amaral, nº 99 - Centro - Caucaia, onde o candidato deverá levar a ficha de inscrição e declarações preenchidas e assinadas, bem como a documentação comprobatória, conforme constante no edital. A documentação deverá estar dentro de um envelope opaco que será lacrado no ato da inscrição junto a SEPLAM, após registrado o número de folhas de documentos.
O RG, CPF, Comprovante de Residência atualizado, Comprovante atualizado de Inscrição no Cadastro Único; Comprovante de Renda atualizado de todos os integrantes da família com atividades remuneradas são alguns dos documentos necessários para a inscrição.
A Prefeitura anunciará as informações das inscrições deferidas e indeferidas, conforme cronograma, bem como a classificação para a quantidade de lotes disponibilizados, recursos, homologação, chamada e sorteio da posição dos lotes. Os contemplados no Programa Bora Habitar já receberão os lotes com a documentação individualizada, bem como poderão utilizar dos projetos padrões completos para a casa, disponibilizados pela SEPLAM, por meio da assistência de profissionais da área de arquitetura e engenharia, com a emissão do Alvará de Construção Social devidamente aprovado.
O beneficiário não poderá realizar a transferência do bem para "terceiros". Caso o beneficiário não execute a obra no período de 5 (cinco) anos, o imóvel retornará para a propriedade da Prefeitura Municipal de Caucaia, que poderá disponibilizá-lo ao próximo beneficiário do cadastro reserva, salvo haja um motivo justificável.
"Todos merecemos viver com segurança, conforto e dignidade. Nosso objetivo é reduzir o déficit habitacional em nosso município e oferecer uma oportunidade real para que mais famílias realizem o sonho da casa própria", finaliza o Prefeito de Caucaia, Vitor Valim. |
| 1257 | #Habitação | 24/07/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1257 | Prefeitura de Caucaia realiza a entrega de mais 400 documentos do Programa Papel da Casa Legal para moradores do Picuí |
O sonho da casa própria e regularizada se tornou realidade para os beneficiários do Programa Papel da Casa Legal, em Caucaia. Com isso, a regularização legal dos documentos de um imóvel vai facilitar reformas, contratos de compra, venda e aluguel. A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Caucaia, aconteceu na manhã deste sábado (22), no pátio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Essa é a terceira entrega de documentos do Programa Papel da Casa Legal, maior programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município para mais de 400 famílias do bairro Picuí.
O Papel da Casa Legal é o maior programa de regularização fundiária do Ceará e deve beneficiar pelo menos 5 mil famílias caucaienses. Além do registro de propriedade, que possibilita uma transferência do imóvel, o morador vai receber o registro em cartório.
A cerimônia de entrega dos documentos, que comprovam que o morador é de fato o dono do imóvel, contou com a presença do prefeito de Caucaia, Vitor Valim, da primeira dama, Juliana Valim, além de vereadoras e vereadores e secretários.
O prefeito Vitor Valim ressaltou a importância de ter uma moradia digna regularizada e destacou que a gestão fará novas entregas até o final do ano. "Hoje é dia de festa e de orgulho. E estarmos aqui é consequência da confiança de todos na gestão. Com o programa Papel da Casa Legal cada beneficiário vai ter o documento que prova que a casa tem dono. Isso vai facilitar muita coisa como empréstimos, aluguel e até contratos de venda. Isso significa liberdade e dignidade para os caucaienses. Político passa e a população fica. E o que estamos fazendo hoje aqui é para ficar para beneficiar mais de 5 mil famílias", destacou o prefeito.
Para Maria da Conceição de Sousa, que é moradora do bairro Picuí há 25 anos, a iniciativa foi uma grande benção. De acordo com Maria, em gestões passadas os moradores recebiam promessas e nada era feito. Hoje, após 7 meses do cadastro no Programa Papel da Casa legal, Maria recebeu o tão sonhado documento que comprova que ela é, de fato e de direito, proprietária do seu imóvel. "Eu estou muito feliz com esse momento. Esperei muito por isso. Ter esse documento, que prova que eu sou dona do imóvel, vai ajudar a resolver muitas coisas na minha vida. Posso fazer empréstimo, alugar ou vender. Vou poder fazer o que eu quiser porque a casa é minha por direito", afirmou a beneficiada.
O Procurador Geral Adjunto Caucaia, Wyllerson Matias, frisou que o programa segue com os trâmites legais e que muitas famílias ainda terão a chance de ter toda a documentação regularizada. "Até o momento, já regularizamos mais de 600 imóveis. Em breve, até outubro, vamos regularizar mais 1.600 e, até o final do ano, teremos o total de 5 mil imóveis regularizados", disse o procurador.
Programa Papel da Casa Legal
A regularização fundiária é a segurança de que o morador é o dono do imóvel de forma legal. |
| 1133 | #Habitação | 27/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1133 | Prefeito de Caucaia esclarece fake news sobre a venda dos imóveis e anuncia programa habitacional do município |
Nesta quarta-feira (26), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, se pronunciou durante live nas redes sociais, a respeito da fake news disseminada sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal. Prezando pela transparência de sempre, o prefeito esclareceu sobre as notícias falsas criadas em torno da venda de terrenos do município e anunciou que, pela primeira vez na história de Caucaia, a Prefeitura dará destinação aos imóveis do seu banco de terra para um programa habitacional da cidade.
Sobre as mentiras propagadas, o prefeito disparou: "Tem duas leis uma de número 324/2020, do dia 30 de dezembro de 2020 e outra de número 325/2020 de doação de terras públicas para o privado. E é isso que me assusta. Aqueles que foram omissos ou os que doaram imóveis públicos no apagar das luzes da gestão, hoje, dizem que estamos lapidando o patrimônio público".
Vitor Valim fez questão de falar sobre o real objetivo com a venda dos terrenos de forma clara. "A verdade é que estamos cuidando do patrimônio público. O leilão será de terras que não estão cumprindo o seu papel social. E a empresa que fará o leilão é a mesma que faz para a ministério público federal, a mesma que fez para o governo federal. Então, o que vamos fazer é um leilão de forma transparente. E o valor dos terreno será revertido em melhoria na cidade", pontuou.
Gestões públicas como o Governo do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Governo da Bahia, Prefeitura do Rio de Janeiro e até mesmo o Governo Federal já adotaram a mesma medida que tem o objetivo capitalizar o município com a venda de imóveis ociosos e sem função social para que o recurso seja utilizado para melhorar a vida da população.
"Os terrenos pertencentes a Prefeitura que não atenderem mais a função social serão vendidos da forma mais transparente possível. Apenas 20% dos bens imóveis que compõem o patrimônio municipal irão para leilão. E a arrecadação do valor será destinada ao Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), com intuito de diminuir o déficit atuarial, e também será destinada para a aquisição e reforma do Colégio Luzardo Viana. Além disso, também será possível realizar novos investimentos na infraestrutura e melhorar a vida dos caucaienses", reforçou o prefeito durante o live nas redes sociais.
Maior Programa de Habitação
Além disso, serão mais de 192 mil m2 de terreno do banco de terras destinado ao maior Programa Habitacional de Caucaia. É importante destacar que todo o levantamento histórico das áreas públicas do município foi feito entre 2021 e 2023, tendo por base os arquivos municipais e a consulta ao cartório de registro de imóveis. Com isso, o município, enfim, passou a conhecer os terrenos de sua propriedade que foram esquecidos por outras gestões. A partir disso, foi possível efetivamente iniciar a política habitacional para os caucaienses.
O programa habitacional possibilita que os caucaienses conquistem o sonho da casa própria. Com o loteamento social, a população de baixa renda terá acesso a um lote dotado de toda a infraestrutura de saneamento básico, como água e esgoto, além da pavimentação e rede de iluminação pública. Ainda no mês de maio, a gestão municipal divulgará a forma de cadastro e critérios do perfil dos beneficiários do programa.
A iniciativa é considerada um marco da política pública permanente implantada pelo governo municipal atual, o programa possibilita que o povo tenha acesso às terras a medida em que novos loteamentos se implantam no município, fazendo com que o desenvolvimento econômico ande lado a lado com o desenvolvimento social.
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