| 1528 | #BENEFÍCIO | 23/05/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1528 | Instituições de Caucaia começam a receber os alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) |
Nesta quinta-feira, dia 23, as instituições cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Caucaia começaram a receber os primeiros kits de alimentos. A iniciativa representa um marco não apenas para as mais de 40 ONGs, mas também para 164 produtores rurais, que terão suas produções compradas pela Prefeitura.
"Hoje nós estamos aqui no Banco de Alimentos recebendo as instituições para a entrega dos kits do PAA, que é um programa do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura de Caucaia, para o repasse de alimentos da Agricultura Familiar", explica Nadya Maia, coordenadora do Banco de Alimentos de Caucaia. Ainda de acordo com o órgão, somente nesta primeira remessa, foram cerca de 2 toneladas de alimentos repassados às instituições, mas, ainda de acordo com Nadya, a tendência é aumentar. "Durante a semana nós fazemos as coletas, indo até aos agricultores cadastrados. E quintas-feiras serão dedicadas às entregas".
Cada instituição recebe em média 50 kg. Suporte que faz a diferença no dia a dia de ONGs com a Educando para Cristo. "A gente tem tido essa parceria que é muito importante com a Prefeitura de Caucaia pra ajudar a instituição. Tá sendo fundamental a ajuda da Prefeitura em relação à alimentação diária das crianças. Sem essa ajuda, a gente não funciona", revela Wagner Mendes, vice-presidente da ONG Educando para Cristo.
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Lançado oficialmente no último dia 16, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) conta com verbas federais, operacionalizadas no município para a compra de produtos da agricultura familiar, posteriormente repassadas para instituições beneficentes no município. Em Caucaia, o programa atende a 164 produtores rurais e quase 50 instituições. A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar local, garantir a segurança alimentar e nutricional da população e promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades rurais de Caucaia. |
| 1527 | #BENEFÍCIO | 23/05/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1527 | Prefeitura de Caucaia divulga nova etapa de credenciamento para famílias interessadas no serviço Família Acolhedora |
Lançado em 2021, o serviço Família Acolhedora tem o objetivo de fazer a ponte entre famílias que desejam oferecer um lar provisório a crianças e adolescentes afastados das suas famílias por meio de medida protetiva, risco social ou situação de abandono. No último dia 07 de maio, a Prefeitura de Caucaia lançou novo edital para a seleção de famílias interessadas no programa.
O objetivo é promover aos menores um espaço de acolhimento, convivência familiar e afeto. Já a família que integra o Programa tem direito a 01 (um) salário mínimo mensal por criança ou adolescente, acrescido de 50% (cinquenta por cento) em caso de criança ou adolescente portador de necessidade especial, devidamente comprovado por laudo médico. Já a criança permanece com a família de forma provisória, podendo retornar ao lar natural ou encaminhada para uma família apta para adoção. A duração do acolhimento depende do andamento do processo judicial.
As inscrições das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora serão gratuitas e deverão ser realizadas na Casa da Primeira Infância, situada Rua Juaci Sampaio Pontes, 2803, Cigana. O atendimento acontece de 09h às 12h e de 13h às 15h, por meio de preenchimento de Ficha de
Cadastro do Serviço e apresentação de documentação. As famílias devem atender critérios como: responsáveis maiores de 25 anos e possuir, no máximo, 60 anos, não havendo restrição quanto ao estado civil; ser residente no município há, no mínimo, dois anos; Não possuir interesse em adoção; Concordância de todos os membros da família; Idoneidade moral, condições de saúde física e mental; entre outros.
No Diário Oficial do Município do dia 07 de maio, os interessados poderão verificar as informações completas para inscrição. |
| 1526 | #BENEFÍCIO | 22/05/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1526 | Prefeitura de Caucaia e Defensoria Pública do Ceará assinam Termo de Cooperação sobre regularização fundiária |
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (21), a Defensora Geral do Ceará, Sâmia Farias, para a assinatura de um Termo de Cooperação sobre regularização fundiária no município. De iniciativa da Prefeitura, na prática, a cooperação entre os entes vai auxiliar aqueles moradores que protocolam a regularização da habitação e não conseguem arcar com o levantamento técnico, como planta e memorial descritivo, fundamentais para a regularização fundiária através do usucapião.
Estiveram presentes também o secretário de Gestão e Governo (SEGOV), Guthemberg Holanda, e o secretário de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), Diego Pinheiro. Pela parceria firmada, a equipe da SEPLAM recebe os casos do órgão estadual e realiza este trabalho gratuitamente. Já a DPCE garante a assistência jurídica necessária para que aquela família, efetivamente, tome posse do terreno.
"Essa é mais uma ação que vem ao encontro de uma série de iniciativas da nossa gestão que visa ampliar o direito e o acesso à dignidade representada pela casa própria. Outros exemplos disso são os programas municipais Papel da Casa Legal, o Alvará Social e o Bora Habitar. Este Termo de Cooperação atuará nos casos de usucapião, quando a propriedade é adquirida por uso em determinado tempo", explicou Vitor Valim.
"O Termo de Cooperação tem vigência imediata. A partir de agora, a Defensoria Pública, em determinadas causas que entenda necessária a participação do município no sentido de ajudar o amplo acesso à justiça da população mais vulnerável do município de Caucaia poderá se valer da secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental no sentido de buscar planta, memorial descritivo, planta georreferenciada para que tudo isso embase ações judiciais de usucapião. Possibilitando assim que a população tenha realmente o seu direito à moradia e à terra garantida com a participação efetiva do município de Caucaia", finaliza Diego Pinheiro. |
| 1525 | #BENEFÍCIO | 22/05/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1525 | Caucaia lança Programa de Aquisição de Alimentos Indígena, beneficiando povos tradicionais e quilombolas do município |
Na manhã desta terça-feira (21), os 49 agricultores que irão participar do Programa de Aquisição de Alimentos Indígena em Caucaia participaram do lançamento oficial do programa, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Estiveram presentes também gestores escolares, de escolas indígenas e quilombolas, público-alvo do recebimento dos alimentos comprados pela Prefeitura de Caucaia.
A ocasião serviu também para que o órgão repassasse as últimas informações aos agricultores participantes. reunião de orientação para os produtores indígenas que irão fornecer os produtos que serão adquiridos pela Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). "Hoje nós estamos alinhando o sistema de compra de produtos de origem indígena e quilombola, que deve iniciar nesta próxima quinta-feira. Essa reunião marca o início oficial do programa em Caucaia. Já fizemos a seleção dos agricultores, e agora começamos a fase que vai efetivamente beneficiar tanto os produtores quanto os órgãos que irão receber essa alimentação. Vale ressaltar que estes recursos vêm do Governo Federal, e conta também com a parceria do Governo Estadual", salienta Sebastião Conrado, secretário de Desenvolvimento Rural.
O sentimento dos agricultores é de alegria por, a partir de agora, terem uma venda garantida de suas produções agrícolas, e a satisfação por produzirem algo que irá ficar na própria comunidade. Um deles é o produtor rural da comunidade Anacé, da Japuara, Luis Santos. Ele revela que sempre foi produtor rural, ofício que aprendeu com os pais. Agora, além da lavoura de subsistência, o excedente da sua produção irá ser direcionada para o programa. "A chegada do PAA, a gente sente que vai ter uma maior assistência para escoar a produção da gente. Então recebemos com muita alegria. Tô feliz", resume.
Iniciativa importante também para as escolas indígenas e quilombolas cadastradas para receber os alimentos. Entre elas, a escola municipal ABA Tapeba. "Este programa vai beneficiar muito as nossas comunidades e as nossas aldeias. Nós conhecemos vários agricultores, que moram nas nossas aldeias. É por isso que nós elogiamos esse programa, e o governo municipal, que está fazendo um grande trabalho", finaliza Jonathan Lima, coordenador escolar.
A partir desta quinta-feira (23), os agricultores cadastrados já começam o repasse de alimentos para as escolas cadastradas. Diariamente, a SDR vai fazer o transporte desse alimento. |
| 1522 | #BENEFÍCIO | 17/05/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1522 | Caucaia lança Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) beneficiando quase 7 mil pessoas |
A manhã desta quinta-feira (16) foi de festa para 164 produtores rurais e quase 50 instituições do município diretamente beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal. Essa iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar local, garantir a segurança alimentar e nutricional da população e promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades rurais de Caucaia.
O evento contou também com a presença da secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Emília Campos, do secretário de Desenvolvimento Rural, Sebastião Conrado, e do secretário de Gestão e Governo, Gutemberg Holanda, representando o prefeito de Caucaia, Vitor Valim. "Hoje, estamos dando início ao Programa de Aquisição de Alimentos, graças à articulação do prefeito Vitor Valim junto aos governos Estadual e Federal, foi possível a gente receber esse investimento de aproximadamente 2 milhões, para a aquisição de alimentos dos nossos agricultores. Agricultores esses que tiveram todo um processo de preparação para a adequação ao projeto, e hoje vamos poder adquirir essa produção e dar um destino social, para milhares de pessoas atendidas por CRAS, CREAS, escolas, ONGs e projetos sociais em todo o município", disse Guthemberg.
Antônio Erivando é um dos 164 produtores beneficiados. Através do programa, o milho, macaxeira, batata, feijão, abóbora e coco verde produzidos por ele no Planalto Cauípe terão compra certa, e um destino social. "Esse projeto é um dos melhores projetos que já aconteceram na vida do agricultor. Porque, uma coisa é você produzir. Outra coisa é ter o escoamento de pra onde vai essa mercadoria", disse. Jocimar Rodrigues, produtor da Serra da Rajada, fala sobre o investimento da gestão municipal que a atual gestão tem feito, melhorando a vida do produtor. "Eu já fiz vários cursos, de mudas, aperfeiçoamento, de pães, bolos e geleias, manipulação de produtos. A palavra final é a procura de uma constante melhora através de uma gestão participativa e criativa", pontua.
Através do programa, Caucaia recebeu R$ 1.830.540,41, a serem utilizados na compra dos alimentos, na modalidade de "doação simultânea". Além do cadastramento dos agricultores e instituições, o município também realizará a logística de coleta e entrega ao destino final dos produtos. ONGs como o Projeto Espaço Azul, que atende crianças com o espectro autista, presidida por Dany Holanda. "É um ato histórico, que vai dar mais qualidade e impulsionar mais ainda a segurança alimentar das nossas comunidades. Isso vai nos ajudar, e incrementar mais o almoço com legumes, verduras e frutas, para as nossas crianças se alimentarem. Trago aqui a gratidão pelas famílias atendidas pelo projeto diariamente", finaliza. |
| 1477 | #BENEFÍCIO | 13/03/2024 | SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1477 | Caucaia conta com nova ampliação no número de locais de votação | |
| 1454 | #BENEFÍCIO | 08/02/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1454 | Mais 868 famílias caucaienses são beneficiadas com o Cartão Ceará Sem Fome |
Na manhã desta quinta-feira (08), o Grêmio de Caucaia foi palco de mais uma solenidade de entrega de benefício social. Desta vez, 868 famílias caucaienses receberam o Cartão Ceará Sem Fome. O benefício garante um acréscimo de R$ 300,00 mensal para cada uma destas famílias. A iniciativa é do Governo do Estado, através do Gabinete da Primeira Dama do Ceará, e é operacionalizado no município através das prefeituras municipais.
Esta é a segunda remessa de cartões disponibilizados aos cidadãos caucaienses. A primeira aconteceu em junho de 2023, e beneficiou 956 caucaienses. Um dos diferenciais do Cartão Ceará Sem Fome é a preferência em beneficiar as mulheres que são chefes de famílias e que estão em vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218,00, com crianças e adolescentes nas suas residências.
"São por iniciativas como essas, humanitárias, com foco naqueles que mais precisam, que essa gestão reafirma a parceria com o Governo do Estado. São 1824 famílias atendidas, beneficiando diretamente mais de 6 mil pessoas. Sem contar nos pequenos negócios, que têm mais demanda a partir das renda extra colocada no bolso do cidadão", disse Vitor Valim, prefeito de Caucaia.
Para Maria Gideilma, dona de casa moradora do Capuan, o benefício chegou em boa hora. Ela recebeu o Cartão Ceará Sem Fome das mãos do prefeito Vitor Valim. "Eu fiquei sabendo do benefício através do CRAS Capuan. Eles me ligaram para confirmar o meu nome. Lá a gente é muito bem atendido, tem aquele apoio que a gente precisa, por lá também eu consegui o Bolsa Família", relembra. "Essa ideia foi muito boa. Até pela carestia está, né? Veio numa boa hora", agradece.
Além do prefeito de Caucaia, o evento contou com a presença de vereadores, o presidente da CUT Ceará Will Pereira, e a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Natécia Campos. "É um motivo de muita alegria para todos nós que fazemos essa gestão. Benefícios como esses vêm a partir de parcerias e empenho do nosso prefeito junto ao Governo do Estado, e podem efetivamente chegar a todos vocês", destacou.
As famílias que não puderam comparecer ao evento, poderão retirar o Cartão Ceará Sem Fome na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, que fica na Avenida Coronel Correira, n° 2214, no centro de Caucaia. Para garantir o recebimento do benefício, o beneficiário deve estar portando os seguintes documentos: RG, CPF, NIS e Comprovante de Endereço. A lista completa com o nome das pessoas beneficiadas nesta etapa está no link: https://drive.google.com/drive/folders/1AL0CrQjC_s8GAlD-DhRbTGHefqu_GqKA?usp=sharing |
| 1447 | #BENEFÍCIO | 01/02/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1447 | 170 famílias caucaienses são beneficiadas com a campanha Natal Solidário, promovida pela Prefeitura de Caucaia | |
| 1436 | #BENEFÍCIO | 23/01/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1436 | Alvará de Construção Social ajuda caucaienses a tirar projetos de reforma e construção residencial do papel |
Os caucaienses têm um aliado na hora de construir ou reformar a casa própria. Desde 2022, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM) realiza o serviço Alvará de Construção Social. Através dessa iniciativa, o órgão disponibiliza, de forma gratuita, projetos de residências de até 50m² para aqueles que não podem contratar um arquiteto possam solicitar seu Alvará de Construção.
Jeane Teixeira, cozinheira e moradora do Cumbuco foi a primeira beneficiária deste novo serviço. Ela já tinha começado a reforma e ampliação de sua residência, quando foi abordada por fiscal da SEPLAM. Na época, Jeane não tinha nenhuma documentação da obra, tal como Alvará de construção ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). "Como era no terreno da minha mãe, eu jamais iria pensar que eu ia precisar de um documento", relembra.
O susto logo trouxe uma excelente novidade. A possibilidade de não apenas regularizar a obra, mas também conseguir, junto à SEPLAM, uma consultoria com engenheiros e arquitetos do próprio órgão. "Todos nos atenderam super bem. Eu achei ótimo, fiquei feliz. Não é todo mundo que tem esse privilégio. Dois mil, três mil reais que eu ia gastar num engenheiro ou em um arquiteto eu vou comprar de material", revela.
"O Alvará Social é um serviço gratuito prestado pela SEPLAM, no qual a gente pode prestar assistência técnica gratuita para a população trazendo a construção de casas para a regularidade. Tudo isso sem nenhum ônus para a população, garantindo a legalização perante a Prefeitura e órgãos de fiscalização", explica Diego Pinheiro, secretário de Planejamento Urbano e Ambiental. Vale lembrar que a SEPLAM disponibiliza, de forma gratuita, projetos de residências de até 50m². A partir de um estudo feito pela Secretaria, foram idealizadas quatro opções prévias de projetos. O plano elétrico, hidráulico e estrutural também é contemplado no procedimento.
Para ter acesso ao serviço, basta comparecer à sede da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM), que fica localizada na rua Jerônimo Amaral, 99, no centro de Caucaia, às quartas-feiras, de 08h às 12h e de 13h às 16h, escolher um dos quatro projetos disponíveis ou apresentar mais detalhes, caso haja especificidade no terreno ou seja um caso de reforma, e protocolar o processo de alvará de construção. Com o documento em mãos, o caucaiense pode procurar qualquer profissional técnico capacitado, como Engenheiro ou Arquiteto, e começar a sua obra de forma regular.
"Você que também tem sua obra, se enquadra no perfil, e deseja fazer sua construção de forma regular, procure a secretaria que nós podemos oferecer essa assistência técnica gratuita", finaliza Diego Pinheiro. |
| 1416 | #BENEFÍCIO | 19/12/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1416 | 3.869 famílias são beneficiadas com o Vale-Gás em Caucaia | |
| 1412 | #BENEFÍCIO | 15/12/2023 | GABINETE DO PREFEITO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1412 | Servidores de Caucaia recebem segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira (15) | |
| 1354 | #BENEFÍCIO | 18/10/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1354 | Prefeitura de Caucaia realiza pagamento de benefício a 1031 famílias | |
| 1293 | #BENEFÍCIO | 30/08/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1293 | Confira os locais de votação para novos conselheiros tutelares | Para votar, os eleitores deverão ir até os locais de votação com documento de identidade com foto e o título de eleitor ou aplicativo e-Título |
| 1279 | #BENEFÍCIO | 11/08/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1279 | SEFIN divulga passo a passo sobre como acessar plataforma que permite abertura de empresa em até 5 minutos |
Na última segunda-feira (07), a Prefeitura de Caucaia, em parceria com a Junta Comercial do Ceará (JUCEC), lançou em Caucaia o programa Empresa Mais Simples, com o objetivo de tornar mais ágil a formalização de empresas ao possibilitar o registro e o licenciamento de negócios de forma 100% digital, sem custos e em apenas 5 minutos. Para facilitar ainda mais esse processo, a Secretaria de Finanças (SEFIN) coloca à disposição dos contribuintes um passo a passo sobre como acessar a plataforma digital Empresa Mais Simples. Caucaia é o terceiro município cearense a aderir à iniciativa do Governo do Estado.
Para iniciar um negócio, basta o cidadão acessar o Portal de Serviços da JUCEC, preencher um formulário digital com informações dos sócios e da empresa e assinar documentos usando o Gov.br - ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal.
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O Empresa Mais Simples unifica os dados de todos os órgãos tributários e de licenciamento estaduais e municipais, de forma ágil e segura, por meio do Portal de Serviços da Jucec. Na plataforma, estão contemplados o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.
A nova solução abrange 215 atividades cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), consideradas de baixo risco - que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano. Atualmente, Caucaia conta com 1.331 CNAEs.
Benefícios para Caucaia
O programa Empresa Mais Simples traz praticidade, agilidade e gratuidade para o processo de criação de novas empresas, possibilitando a atração de investimentos e a melhora do ambiente de negócios do município.
Com foco na desburocratização, a iniciativa atrai mais empresas para a cidade, gerando emprego e renda para os caucaienses. Com isso, a arrecadação se incrementa e a Prefeitura pode fazer mais investimentos, beneficiando a população. Ao mesmo tempo, permite um maior controle urbano e ambiental e otimiza os serviços públicos. Toda Caucaia ganha. |
| 1278 | #BENEFÍCIO | 10/08/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1278 | Prazo para adesão ao Refis 2023 termina na próxima terça-feira (15) |
Os contribuintes em débito com o município de Caucaia têm até a próxima terça-feira (15) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, e obter descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. São 15 formas de parcelamento, com abatimentos variando de acordo com o número de parcelas. O objetivo da iniciativa é promover a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
O Refis abrange débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), notificações e autos de infração, incluindo os já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.
Neste ano, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), inovou e implantou o cashback, mecanismo que permite receber de volta parte do tributo pago. O benefício é concedido para os parcelamentos longos, de 18 a 36 vezes. Nesses casos, as últimas parcelas (dependendo da forma contratada) deixam de ser cobradas. Mas, para isso, é necessário efetuar o pagamento até a data de vencimento. No link http://sefin.caucaia.ce.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/cashback-.png você confere as condições do cashback.
A diretora de Administração Tributária da SEFIN, Celita Farias, ressalta as facilidades nas formas de quitação do Refis. "Há a possibilidade de o pagamento ser realizado por meio de débito em conta ou com cartão de crédito nos bancos credenciados que oferecem tais serviços ao titular do débito. Em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única no saldo devedor."
A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, sem sair de casa, bastando que o contribuinte acesse o site da Secretaria (www.sefin.caucaia.ce.gov.br) e clique na opção "Portal do Contribuinte". Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente, na sede do órgão, que fica localizado na rua Coronel Correia, 1767, Centro. No link http://sefin.caucaia.ce.gov.br/prazo-para-adesao-ao-refis-2023-termina-na-proxima-terca-feira-15-8/ você confere os prazos de parcelamentos e descontos.
Mais informações
Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a SEFIN, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.
Saiba mais
Os recursos dos tributos são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. São eles que financiam as escolas, os postos de saúde, o saneamento, as obras de infraestrutura e, inclusive, o Bora de Graça - maior programa de mobilidade urbana do País. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto. |
| 1277 | #BENEFÍCIO | 10/08/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1277 | Prefeitura de Caucaia divulga cronograma de distribuição do Vale-Gás |
O benefício do Vale-gás, que possibilita a recarga gratuita do botijão de gás à população em situação de vulnerabilidade, será entregue às famílias beneficiárias pela Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST), no período de 08 a 23 de agosto, nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). São mais de 5.318 famílias beneficiadas em Caucaia. Confira quem pode receber e onde retirar o benefício. Acesse a lista com os nomes dos beneficiários no link: https://sites.google.com/sas.caucaia.ce.gov.br/vale-gas-2021/sds.
Serão contempladas com esse benefício as famílias caucaienses que estão em situação de vulnerabilidade social que são beneficiários do Cartão Mais Infância que estejam na folha de pagamento de março de 2023 e que são contempladas pelo Bolsa Família, com renda 'per capita' igual ou inferior a R$ 85,00, que estejam na folha de pagamento de março de 2023,poderão receber o benefício do Vale-Gás 2023.
Vale-Gás
O Vale-Gás possibilita a recarga gratuita do botijão de gás à população em situação de vulnerabilidade, por três vezes ao ano (Março, Julho e Novembro). O benefício estadual é distribuído pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), e foi instituído em 2020, como uma ação emergencial frente à pandemia do Coronavírus.
Documentos que deverão ser apresentados pelos beneficiários no ato do recebimento do Vale-Gás:
CPF, RG, NIS e Comprovante de endereço.
Observações importantes
- Somente o responsável familiar, cujo o nome consta na lista poderá receber o Vale-gás, com exceção em casos de óbito, hospitalizado ou preso, com a devida comprovação em mãos.
Quem pode receber:
- Beneficiários do Cartão Mais Infância que estejam na folha de pagamento de março de 2023.
- Beneficiários do Bolsa Família, com renda 'per capita' igual ou inferior a R$ 85 que estejam na folha de pagamento de março de 2023.
Onde receber:
- Procurar o CRAS próximo a sua residência até o dia 23/08, de 9 às 14h.
- Após essa data as famílias que não foram pegar seu benefício serão substituídas.
Pontos de distribuição:
NOVA METRÓPOLE
CRAS Metrópole
Rua 127, número 118
De 8h às 13h
JUREMA
CRAS JUREMA
Rua Mateus Lemos, 4401 - Marechal Rondon
De 9h às 14h
CENTRO DE CAUCAIA
CRAS Sede
Rua José de Pontes, S/N, Açude (Antigo CSU)
GRILO
CRAS Grilo
Rua Júlia da Silva Oliveira
De 9h às 14h
MATÕES
CRAS MATÕES
Rua José Paulino de Morais, S/N
9H às 13h
PLANALTO CAUCAIA
CRAS Planalto
Avenida Juaci Sampaio Pontes, 2803
De 9h às 14h
ARATURI
CRAS ARATURI
Avenida Central, S/N Praça PEC
De 9h ÀS 14H
GUADALAJARA
CRAS GUADALAJARA
Rua Consulnel, número 579 - Potira 2
De 9h às 14h
LITORAL
CRAS Litoral
Rua Ivan Bezerra, 42
De 9h às 14h
CAPUAN
CRAS Capuan
Rua Cel Pinho, S/N, Capuan
De 9h às 14h
PARQUE DAS NAÇÕES
CRAS PQ. das Nações
Rua Estados Unidos 1511, Parque das Nações
De 9h Às 14h
Beneficiários que não poderão receber o Vale - Gás mesmo estando na lista:
Beneficiários que estiverem descumprindo os critérios estabelecidos para a identificação das famílias.
1. Beneficiários que estão fora dos critérios estabelecidos no Decreto 34.259, de 23 de setembro de 2021;
2. Beneficiários que não residem no município de Caucaia;
3. Beneficiários que são servidores públicos estaduais / municipais ativos, inativos e pensionistas;
4. Beneficiários colaborador / terceirizado ou com contratos (a exemplo de estagiários / bolsistas, agentes sociais) do Estado / Município;
5. Beneficiários que residem no mesmo domicílio sendo assim não poderá entregar mais de um vale-gás por família;
6. Beneficiários com participação em empresas ou microempresas;
7. Beneficiários que receberam o Auxílio Gás Federal em fevereiro de 2023 bem como benefício similar ofertado pelo município. |
| 1276 | #BENEFÍCIO | 10/08/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1276 | Secretaria de Desenvolvimento Rural de Caucaia dá início às inscrições do Programa Garantia-Safra |
A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), deu início às inscrições para o Garantia-Safra, vigência 2023/2024, programa do Governo Federal que beneficia com um seguro no valor de R$ 1.200 o agricultor (a) que tiver perdas comprovadas de 50% ou mais na produção, motivadas por questões climáticas, como excesso de chuvas ou estiagem durante a safra. Agricultores familiares de Caucaia devem procurar a sede da SDR para realizarem o procedimento. Segundo o órgão, na última edição, o programa contou com 825 produtores rurais selecionados e 760 beneficiados. A ação tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra.
Para obtenção do benefício, os interessados devem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), localizada na Rua Coronel Corrêa, nº 2214, centro de Caucaia e apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, certidão de casamento, CPF ou certidão de nascimento de todas as pessoas que moram na residência do agricultor, cópia da DAP ativa, além da declaração original e assinada pelo dono da terra contendo o seu número de CPF ou do representante legal. As inscrições seguem até o dia 20 de dezembro de 2023.
"A SDR segue ao lado dos produtores rurais do município, e convidamos a todos os agricultores familiares, que se dirijam à sede da Secretaria para realizarem suas inscrições. O atendimento é bem rápido, e vai garantir o recebimento de seguro a esses agricultores inscritos e aprovados em caso de perdas da produção acima de 50%", disse Sebastião Conrado, secretário de Desenvolvimento Rural.
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O programa foi criado em 2002, e a adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa). O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício a partir desta safra. Na última vigência, cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%). |
| 1259 | #BENEFÍCIO | 27/07/2023 | PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1259 | Procon Municipal de Caucaia celebra 10 anos com Feirão Limpa Nome |
A oportunidade de deixar o nome limpo e de forma segura está de volta com o Feirão Limpa Nome que acontece no dia 28 de julho, de 9h às 15h, no Grêmio de Caucaia. A iniciativa faz parte da celebração dos 10 anos do Procon Municipal de Caucaia. O feirão fará renegociação de dívidas com descontos entre 70% e 90%, e retirada do nome do SPC e SERASA.
Nesta edição, o Procon Municipal conta com parceria da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Caucaia, que contará com o serviço de verificação do nome do consumidor com os órgãos de restrição SPC/SERASA. Além disso, os consumidores poderão renegociar as dívidas diretamente com os bancos, como a Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Banco Itaú, Crefisa, Banco BMG, e outras empresas como ENEL, CAGECE e VIVO.
De acordo com Laís Bandeira, Coordenadora Executiva do PROCON Municipal de Caucaia, o evento terá uma edição diferenciada e com descontos bem atrativos. "O evento será realizado para que a população consiga de fato quitar suas dívidas. Ficamos muito felizes em representar o município através do Procon e iniciativa privada em um evento que pode melhorar a vida financeira do Consumidor, levando a mensagem de consumo consciente e a qualidade de vida. Com o Feirão de Negociação, tanto o Consumidor ganha ao retirar seu débito junto às empresas, como a Empresa garante a diminuição de inadimplência", destacou Laís.
Além dos serviços de defesa do consumidor, os participantes do evento terão acesso a uma palestra educativa sobre consumo consciente de energia, com dicas de economia e tira-dúvidas sobre a conta de luz. Os participantes também poderão fazer a troca de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de led, mais econômicas. Serão disponibilizadas 10 lâmpadas por consumidor. Para isso, basta apresentar uma conta de energia atualizada e levar as Lâmpadas Incandescentes.
Para participar do Feirão Limpa Nome, basta comparecer no Grêmio de Caucaia com os seguintes documentos originais e cópia (xerox): Identidade (RG), CPF, Comprovante de Endereço e documentação comprobatória da demanda (em caso de reclamação).
O Feirão Limpa Nome oferecerá para os participantes serviços gratuitos de vacinação contra H1N1, Covid, teste glicêmico, aferição de pressão, cartão do Sus, Doação de mudas pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC) e atividades do Movimenta Caucaia que tem o objetivo de estimular os cuidados com a saúde através da dança e treinamento funcional. O evento também terá o apoio da Guarda Municipal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).
Serviço
Feirão Limpa Nome - 10 anos do Procon Caucaia
Local: Grêmio de Caucaia
Horário: 09h às 15h |
| 1245 | #BENEFÍCIO | 13/07/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1245 | Últimos dias para inscrição no Programa de Aquisição de Alimentos, para produtores rurais de Caucaia |
Incentivar a agricultura familiar, além do consumo e a valorização de alimentos produzidos por pequenos produtores rurais são alguns dos objetivos do *Programa de Aquisição de Alimentos* da Prefeitura de Caucaia. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST) adiou o período de incrição para chamamento público para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais participarem do Programa. Agricultores e produtores rurais têm até o dia 17 de julho, próxima segunda-feira, para se inscreverem. Os gêneros alimentícios captados serão doados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre os requisitos, os agricultores familiares devem desenvolver suas atividades no meio rural e utilizarem, predominantemente, mão-de-obra da própria família. O limite individual de venda por família é de até R$ 12.00,00 (doze mil reais), respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do município. Cópia do RG, CPF, Cópia atualizada ou extrato da DAP - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF e Comprovante de endereço com CEP, no nome do titular da DAP ou CAF, ou Declaração de Residência, estão entre os documentos exigidos na fase de inscrição. O edital traz ainda critérios que priorizam recortes sociais como gênero, grupos especiais (indígenas e quilombolas), entre outros.
Você pode conferir o edital completo no Diário Oficial do Município do último dia 06 de junho, no link: https://www.caucaia.ce.gov.br/arquivos_download.php?id=2816&pg=diariooficial. A partir da página 03. |
| 1242 | #BENEFÍCIO | 12/07/2023 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E TECNOLOGIA | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1242 | Prefeito Vitor Valim anuncia antecipação da primeira parcela do 13º salário Servidores ativos para esta sexta-feira (14) |
Nesta quarta-feira (12), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou, através das redes sociais, que os mais de 5.272 servidores ativos do município receberão a primeira parcela do 13º salário, um total de R$ 11.413.958, até esta sexta-feira (14). Na última sexta-feira (07), os 1594 aposentados e pensionistas já receberam as suas parcelas do adiantamento, um total de R$ 3.825.528,88. Juntos, os valores chegam a mias de 15 milhões injetados na economia do município.
"Tudo que fazemos na nossa gestão é ao lado dos servidores. Por isso seguimos nessa política de valorização, como o vale-alimentação universal, para todas as categorias, que também foi implementada na nossa gestão. Somente neste ano agregamos ganhos aos salários dos Guardas Municipais, Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outras iniciativas. Desejamos que esse benefício possa chegar em um bom momento para os nossos servidores", disse Vitor Valim.
Esta primeira parcela representa 40% do saldo total relativo ao 13º, conforme nova diretriz adotada em 2022 pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia (SAGPT). A medida já é uma prática consolidada no mercado, e visa equilibrar os valores recebidos nas duas parcelas. Assim, a menos que haja alguma alteração funcional, os servidores receberão valores similares nas duas parcelas.
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| 1151 | #BENEFÍCIO | 08/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/1151 | Mais de 10 mil famílias caucaienses serão beneficiadas com o Programa Papel da Casa |
Um dia de muita alegria para milhares de famílias caucaienses. Juntos, o governador Elmano de Freitas e o prefeito Vitor Valim, anunciaram, em cerimônia realizada neste sábado (6), que 10 mil famílias serão beneficiadas com o Papel da Casa, ou seja, a revitalização do imóvel. O programa, que está na primeira fase, já contemplou famílias do Planalto Caucaia, Metrópole e Araturi.
Para fortalecer a parceria e beneficiar as famílias, o prefeito Vitor Valim sancionou, em março deste ano, a Lei Complementar 116, que viabiliza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de mais de 10 mil famílias inscritas em programas habitacionais sociais em Caucaia.
"A concretização do Papel da Casa é o sonho de todo pai e mãe de família. Por isso, é com muita alegria que celebramos a isenção do IPTU e ITBI, de famílias inscritas em programas sociais, como o da COAH. Com a lei 116 sancionada, essas famílias vão poder passar no cartório e ter o papel da casa própria. Eu, como prefeito, fico muito feliz em participar dessas entregas que reforçam o orgulho de ser de Caucaia", destacou o prefeito.
O governador Elmano de Freitas comemorou a conquista. "Só em Caucaia serão 10 mil famílias beneficiadas, fruto desta parceria com o prefeito Vitor Valim. Agora essas pessoas vão poder dizer: a casa é minha de papel passado", reforçou.
A coordenadora da Organização Popular Habitacional (OPH), Verônica Rodrigues, reforçou a importância da iniciativa da prefeitura em defesa das moradias. "É um dia histórico para a nossa cidade, contar com esse apoio, pois estamos realizando o sonho de 10 mil famílias. Eu agradeço e digo que a luta continua para trazermos mais moradia para o nosso município", reforçou Verônica.
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Além da parceria com o Governo do Estado com o programa Papel da Casa. A Prefeitura de Caucaia tem um programa próprio que visa garantir a entrega do registro de propriedade e registro em cartório de residências famílias caucaienses, o Programa Papel da Casa Legal. 540 lotes foram registrados somente no bairro Padre Julio Maria, destas 218 famílias já foram beneficiadas com os títulos de propriedade. Agora, a Prefeitura de Caucaia trabalha na região do Conjunto Metropolitano (Picuí). Cinco mil lotes já foram mapeados. A expectativa é que ao menos 400 famílias sejam beneficiadas ainda neste semestre.
A documentação que comprova a posse de residência é um direito básico do cidadão e é essencial para garantir o acesso a serviços públicos, programas sociais e crédito financeiro. Por isso, programas como estes são tão importantes. Isso não só ajuda a regularizar a situação dessas famílias, mas também permite que elas tenham acesso a uma série de benefícios que antes não estavam disponíveis. Além disso, a medida ajuda a reduzir a desigualdade social e promover o exercício da cidadania. |
| 926 | #BENEFÍCIO | 30/11/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/926 | SDST dá início à entrega do benefício do Vale-Gás em Caucaia | Começou nesta terça-feira (29), e vai até o próximo dia 16 de dezembro a entrega dos Vale-Gás a quase 7 mil famílias caucaienses. |
| 920 | #BENEFÍCIO | 26/11/2022 | GABINETE DO PREFEITO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/920 | Prefeitura de Caucaia entrega kits de proteção para pescadores do município | A Prefeitura de Caucaia, promoveu, nesta sexta-feira (25), na praia do Cumbuco, a entrega de kits de proteção para 181 pescadores, pescadoras e marisqueiras. |
| 917 | #BENEFÍCIO | 25/11/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | www.caucaia.ce.gov.br/informa/917 | Caucaia inicia a entrega do Vale-Gás na próxima terça-feira (29) | A partir da próxima terça-feira (29), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST) dá início à entrega, organizada por território. |