NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1.428 13/06/2024 DECRETO Nº 1.428, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. 2024 NORMATIVOS DO ORGÃO
1.428 13/06/2024 DECRETO Nº 1.428, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. 2024 NORMATIVOS DO ORGÃO
1.423 16/05/2024 DECRETO Nº 1.423, DE 16 DE MAIO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. 2024 NORMATIVOS DO ORGÃO
138 03/05/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 138, DE 03 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Caucaia, na forma que indica, e dá outras providências. 2024 NORMATIVOS DO ORGÃO
3.745 06/03/2024 LEI Nº 3.745, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Institui o Programa Habita Caucaia e dá outras providências. 2024 NORMATIVOS DO ORGÃO
02 05/02/2024 EXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 2024 CMPDP
01 08/01/2024 EXTRATO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 2024 CMPDP
01 01/01/2024 O presente Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria-Geral ? 2023 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. 2023 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
3688 14/12/2023 LEI Nº 3.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de vinte e seis (26) novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro de nove (9) bairros existentes, e dá outras providências. 2023 NORMATIVOS DO ORGÃO
3.688 14/12/2023 LEI Nº 3.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de vinte e seis (26) novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro de nove (9) bairros existentes, e dá outras providências. 2023 NORMATIVOS DO ORGÃO
13/12/2023 2024 PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL
18 04/12/2023 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 2023 CMPDP
130 23/11/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar Municipal n 64, de 12 de fevereiro de 2019 , na forma que indica. 2023 NORMATIVOS DO ORGÃO
17 06/11/2023 EXTRATO DA ATA - EXTRATO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 2023 CMPDP
16 02/10/2023 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 2023 CMPDP
01 01/10/2023 Lista de locais de votação para Conselho Tutelar 2023 2023 CHECKLISTS
18/08/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULO
15 07/08/2023 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2023 CMPDP
03/07/2023 2023 ORGANOGRAMA
122 30/06/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências. 2023 NORMATIVOS DO ORGÃO
121 30/06/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 121, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 2023 NORMATIVOS DO ORGÃO
13/06/2023 A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Capuan. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2023 AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
14 07/06/2023 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2023 CMPDP
13 06/06/2023 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2023 CMPDP
2 02/05/2023 PORTARIA CONJUNTA SEPLAM, SMS E IMAC Nº 01, de 02 de maio de 2023. Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas, para fins de dispensa de ato público de liberação da atividade econômica, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. 2023 NORMATIVOS DO ORGÃO
28/04/2023 A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Sítios Novos. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2023 AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
20/04/2023 A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Parque Guadalajara. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2023 AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
28 03/04/2023 CHECKLIST | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO - RENOVAÇÃO 2023 CHECKLISTS
001 31/03/2023 EDITAL COMDICA PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
1 27/03/2023 PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2023 – SEFIN/SEPLAM, DE 22 DE MARÇO DE 2023. DEFINE A COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE HABITE-SE, DO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DE DIFICAÇÃO E DA CERTIDÃO PARA FINS DE “AVERBAÇÃO” DE CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE O PROVIMENTO Nº 04/2023/CGJCE 2023 NORMATIVOS DO ORGÃO
2023.03.23.1. 23/03/2023 EDITAL CHAMAMENTO CMDM. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
27 21/03/2023 CHECKLIST - CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO 2023 CHECKLISTS
15 20/03/2023 DECLARAÇÃO DE DATA DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 2023 REQUERIMENTO
13 20/03/2023 REQUERIMENTO - CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO 2023 REQUERIMENTO
12 15/03/2023 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2023 CMPDP
03 10/03/2023 Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno – SCI, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 46, de 22 de junho de 2017 e, legislação correlata. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
05/03/2023 Sessões ordinárias do CRT 2023 CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT
03/03/2023 A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Araturi. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2023 AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1.322 01/03/2023 DECRETOR N 1.322 - Regulamenta o Alvará de Funcionamento, classifica as atividades conforme o risco, define o baixo risco para fins de dispensa de ato público de liberação da atividade econômica, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e revoga o Decreto Municipal nº 393, de 03 de agosto de 2012. 2023 NORMATIVOS DO ORGÃO
11 24/02/2023 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2023 CMPDP
22/02/2023 MANUAL DA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 2022 MANUAL
22/02/2023 MANUAL DE ESTRUTURAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO DE IMPACTO NO SISTEMA DE TRÂNSITO - RIST 2022 MANUAL
05 16/02/2023 Na quinta edição do Ouvidoria em Debate foi aborada a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). 2023 OUVIDORIA EM DEBATE
08 15/02/2023 DEFINIÇÃO DE INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO PARA RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES, MULTIFAMILIARES DE ATÉ 100 UNIDADES E CASAS GEMINADAS, LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA ESPECIAL. 2022 PARECER NORMATIVO
02 08/02/2023 Dispõe sobre as normas para solicitação e prestação de contas de diárias concedidas aos servidores efetivos ou não da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
04 02/02/2023 Ouvidoria em Debate 4ª Edição. Tema: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Encarregado de Dados (DPO) e Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) - Canal de Denúncia. 2023 OUVIDORIA EM DEBATE
26 01/02/2023 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO REURB 2023 CHECKLISTS
12 01/02/2023 REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL 2023 REQUERIMENTO
001 30/01/2023 ORIENTAÇÃO ACERCA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. Nota Técnica Conjunta 01/2023 CGM/SEFIN/PGM 2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA
27/01/2023 A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Grilo. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2023 AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2023.01.19.1 24/01/2023 EDITAL DE ELEIÇÃO CONSEA. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
01 20/01/2023 Estabelece normas para formalização de convênios, termos de cooperação técnica e financeira e ajustes congêneres e define a composição do processo de despesa e prestação de contas. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
03 19/01/2023 Ouvidoria em Debate 3ª Edição. Tema: Elaboração do Relatório de Gestão 2023 OUVIDORIA EM DEBATE
072023 16/01/2023 ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA 2023 SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
02 05/01/2023 Ouvidoria em Debate 2ª Edição. Tema: Elaboação do Planejamento Estratégico para Ouvidorias 2023 OUVIDORIA EM DEBATE
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2022 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2022 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2016 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2016 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2015 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2015 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2015 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2015 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2014 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2014 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2014 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2014 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2013 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2013 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2013 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2013 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2012 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2012 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2012 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2012 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2011 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2011 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2011 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2011 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2010 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2010 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2010 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2010 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2009 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2009 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2023 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2009 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2009 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
08.3 01/01/2023 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 2023 CHECKLISTS
08.2 01/01/2023 LICENÇA PRÉVIA PARCELAMENTO DO SOLO 2023 CHECKLISTS
08.1 01/01/2023 LICENÇA PRÉVIA 2023 CHECKLISTS
07.1 01/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO 2023 CHECKLISTS
06.5 01/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL 2023 CHECKLISTS
06.4 01/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL 2023 CHECKLISTS
06.3 01/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARCELAMENTO DO SOLO 2023 CHECKLISTS
06.2 01/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LINHA DE TRANSMISSÃO 2023 CHECKLISTS
06.1 01/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO 2023 CHECKLISTS
05.1 01/01/2023 LICENÇA AMBIENTAL UNICA 2023 CHECKLISTS
04.2 01/01/2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO ERB 2023 CHECKLISTS
04.1 01/01/2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 2023 CHECKLISTS
03.1 01/01/2023 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 2023 CHECKLISTS
02.2 01/01/2023 CADASTRO TÉCNICO - PESSOA JURÍDICA 2023 CHECKLISTS
02.1 01/01/2023 CADASTRO TÉCNICO - PESSOA FÍSICA 2023 CHECKLISTS
01.3 01/01/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SUPRESSÃO 2023 CHECKLISTS
01.2 01/01/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE 2023 CHECKLISTS
01.1 01/01/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSAS 2023 CHECKLISTS
01/01/2023 2023 PRAZOS E RECURSOS SIC
01/01/2023 DECRETO Nº 435 DE 13 DE MARÇO DE 2013 2013 CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT
01/01/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONSOLIDADA ATÉ A LC Nº 102/2021) 2009 CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT
2022.12.27.1 28/12/2022 EDITAL DE ELEIÇÃO COMPOD 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
19/12/2022 2023 PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL
01 15/12/2022 O projeto OUVIDORIA EM DEBATE tem por objetivo fomentar o diálogo sobre o papel das Ouvidorias. Na primeira edição do Ouvidoria em Debate, realizada no dia 15 de dezembro de 2022, com a presença de 32 participantes, foi apresentada às Ferramentas de Gestão de Qualidade utilizadas na Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia. 2022 OUVIDORIA EM DEBATE
04 13/12/2022 CULTURA DA TRANSPARÊNCIA: Registro da 1ª Reunião da Cultura da Transparência, que teve como público alvo os operadores do Site e do Portal da Transparência do Município, realizado em dezembro de 2022, encerrando o ciclo de implantação com a Ouvidoria-Geral e começando o ciclo de monitoramento e acompanhamento com a Controladoria-Geral. 2022 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
10 05/12/2022 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
05/12/2022 MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE 2022 MANUAL
2022.11.25.1 25/11/2022 EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO SDST. 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
001 21/11/2022 AVISO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL 001/2022 COMID 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
18/11/2022 2022 GUIA ORIENTATIVO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
08 16/11/2022 Reclamações e Denúncias Projeto Orla Caucaia CE 2022 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
12/11/2022 ÁREA URBANA, REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) AREA DO CAPUAN - GENIPABU - PRIMAVERA - SITIOS NOVOS E CATUANA 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
12/11/2022 LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
10/11/2022 Lista de locais para vacinação de sábado (12). 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
09 07/11/2022 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
05/11/2022 LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - GRANDE JUREMA 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
02 04/11/2022 EDITAL ELEIÇÃO COMID. 2022 EDITAL
01/11/2022 CARTILHA DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. 2022 LABORATÓRIO SOCIAL DE CAUCAIA - LABSCAUCAIA
002 19/10/2022 EDITAL DE ELEÇÃO COMDICA 2022-2024 2022 EDITAL
1 14/10/2022 FOLDER DE APRESENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA (OTA/CAUCAIA) 2022 OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA
001 07/10/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 COMID 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
02 06/10/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 62, I e II da Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará o LEILÃO PÚBLICO ONLINE, para a venda de bens inservíveis e antieconômicos, pertencentes a seu patrimônio, às 11:00 horas do dia 27 de Outubro de 2022, no site www.gracamedeirosleiloes.com.br, através da Leiloeira Pública Oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, com escritório estabelecido na Rua Nunes Valente, n° 2.115, C/45, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE. PABX (85) 3246.2207. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos via e-mail gracaleilao@gmail.com ou WhatsApp: (85)9.9969-2311/9.9799-1371. 2022 EDITAL
08 03/10/2022 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
01/10/2022 Relatório Simplificado de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município 2022 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | SIMPLIFICADO
01/10/2022 NOÇÕES BÁSICAS LGPD — Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia 2022 BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS
01/10/2022 COMUNICAÇÃO ASSERTIVA — Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia 2022 BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS
02 08/09/2022 Regulamenta os procedimentos para racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do município através de técnicas de gestão de materiais. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
07 06/09/2022 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
07 01/09/2022 Requerimento Permissão de Uso Temporária na Praia Caucaia CE 2022 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
01 29/08/2022 Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
62 25/08/2022 PORTARIA Nº 62 - Dispõe sobre os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Municipal nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e alterações. 2022 NORMATIVOS DO ORGÃO
1.296 24/08/2022 DECRETO Nº 1.296 - Regulamenta os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 NORMATIVOS DO ORGÃO
1.296 24/08/2022 DECRETO Nº 1.296 - Regulamenta os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 NORMATIVOS DO ORGÃO
06 16/08/2022 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
382 01/08/2022 PORTARIA CONJUNTA CGM e SME No 382, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018). 2022 NORMATIVOS DO ORGÃO
05 01/08/2022 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
06 22/07/2022 LC nº 110 2022 Zoneamento Ambiental Costeiro Caucaia CE 2022 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
02 01/07/2022 O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 2º Trimestre de 2022 e do 1º Semestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. 2022 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
10 30/06/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 2022 REQUERIMENTO
23 09/06/2022 AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS DE TERCEIROS 2022 CHECKLISTS
04 06/06/2022 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
01/06/2022 1º Encontro de Troca de Experiências e Boas Práticas da Ouvidoria e Auditoria. 2022 EXPERIÊNCIA EXITOSA DA OUVIDORIA-GERAL
03 02/05/2022 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
29/04/2022 A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Garrote. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2022 AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
28/04/2022 A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Pré-Fórum da Juventude. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2022 AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
03 01/04/2022 Relatório de Gestão do Primeiro Trimestre de 2022 da Ouvidoria-Geral do Municípo 2022 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
01 01/04/2022 O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 1º Trimestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. 2022 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
1261 23/03/2022 Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar no 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
16 21/03/2022 LICENÇA PARA EVENTO 2022 CHECKLISTS
02 17/03/2022 CARTA DE ANUÊNCIA PARA ATIVIDADES ESPECIAIS 2022 CHECKLISTS
15 15/03/2022 CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL 2022 CHECKLISTS
03 15/03/2022 CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL 2022 REQUERIMENTO
02 25/02/2022 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
09 22/02/2022 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2022 CHECKLISTS
04 22/02/2022 CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL 2022 REQUERIMENTO
01 18/02/2022 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 2022 CMPDP
17 11/02/2022 LICENÇA DE PUBLICIDADE 2022 CHECKLISTS
001 10/02/2022 Orientar os Responsáveis pelo recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais nas diversas Unidades Gestoras do Município de Caucaia 2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA
104 07/02/2022 LEI COMPLEMENTAR N°104 - Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. 2022 NORMATIVOS DO ORGÃO
22 06/02/2022 REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO 2022 CHECKLISTS
02 01/02/2022 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2022 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
14 31/01/2022 DECLARAÇÃO DE OBRA CONCLUÍDA 2022 REQUERIMENTO
05/01/2022 O Conselho de Recursos Tributários - CRT, instituído pela Lei Complementar n.º 02, de 23 de dezembro de 2009 e com funcionamento disposto no Regimento Interno estabelecido pelo Decreto nº 435 de 13 de março de 2013, é parte integrante da estrutura do Contencioso Administrativo Tributário, sendo órgão administrativo colegiado e de composição paritária. O Conselho de Recursos Tributários - CRT tem como membros: representantes da SEFIN, representantes dos contribuintes e um Procurador Municipal, possuindo autonomia administrativa decisória em matéria tributário-fiscal. O Conselho de Recursos Tributários - CRT é responsável pelo julgamento, em segunda instância, dos recursos interpostos nos processos administrativos tributários, contra as decisões em matéria fiscal, em que sejam partes os contribuintes e a Prefeitura Municipal de Caucaia, julgadas pela autoridade administrativa de primeira instância; bem como, é responsável pelo julgamento de processos que apresentam indícios de crimes contra a ordem tributária. Tem como missão assegurar a imparcialidade na solução dos litígios tributários e promover a justiça fiscal em prol da sociedade. 2022 CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT
07 04/01/2022 LICENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO 2022 REQUERIMENTO
03/01/2022 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2021 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
03/01/2022 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2021 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
23 01/01/2022 TESTE 2022 CHECKLISTS
22 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
21 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
20 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
19 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
18 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
17 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
16 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
15 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
14 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
13 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
12 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
11 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
10 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
09 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
08 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
07 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
06 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
05 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
04 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
03 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
02 01/01/2022 .. 2022 CHECKLISTS
01 01/01/2022 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2022 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
01 01/01/2022 . 2022 CHECKLISTS
01/01/2022 2022 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - CGM 2022-2024
01/01/2022 AGENDA DE ATIVIDADES DO Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) 2022 CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO
04 01/01/2022 O presente Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria-Geral — 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. 2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
102 23/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 –Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
101 23/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 101 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Leinº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementarnº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
100 23/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 100 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
99 23/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 99 - Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
98 23/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 98 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
97 23/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 97 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
95 23/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 95 - Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
3.396 23/12/2021 LEI Nº 3.396 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
3.395 23/12/2021 LEI Nº 3.995 - Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
3.391 22/12/2021 LEI Nº 3.391 - Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política deincentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e deprestação de serviços, e dá outras providencias. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
3.390 22/12/2021 LEI Nº 3.390 - Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
21/12/2021 2022 PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL
21 20/12/2021 SOLICITAÇÃO GERAL 2021 CHECKLISTS
20 20/12/2021 DEFESA 2021 CHECKLISTS
18 20/12/2021 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 CHECKLISTS
16 20/12/2021 PLACA OBRIGATÓRIA PARA DIVULGAÇÃO DE LICENCIAMENTO 2021 REQUERIMENTO
14 20/12/2021 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO 2021 CHECKLISTS
13 20/12/2021 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 2021 CHECKLISTS
12 20/12/2021 ALTERAÇÃO DE PROJETO 2021 CHECKLISTS
11 20/12/2021 HABITE-SE 2021 CHECKLISTS
10 20/12/2021 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO – RENOVAÇÃO 2021 CHECKLISTS
08 20/12/2021 ALVARÁ DE REPAROS GERAIS 2021 CHECKLISTS
07 20/12/2021 ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO 2021 CHECKLISTS
06 20/12/2021 CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL 2021 CHECKLISTS
05 20/12/2021 LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO 2021 CHECKLISTS
04 20/12/2021 APROVO DEFINITIVO DE LOTEAMENTO 2021 CHECKLISTS
03 20/12/2021 APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO (ALVARÁ) 2021 CHECKLISTS
01 20/12/2021 CARTA DE ANUÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO 2021 CHECKLISTS
3324 12/11/2021 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E ALTERA A LEI 1414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
093 12/11/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
01 05/11/2021 PORTARIA CONJUNTA CGM e SPT N.o 01/2021 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle do uso da frota de veículos do município de Caucaia-CE e, dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
11 20/10/2021 SOLICITAÇÃO GERAL 2021 REQUERIMENTO
09 20/10/2021 PUBLICIDADE, EVENTO E INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 REQUERIMENTO
08 20/10/2021 PARCELAMENTO DO SOLO 2021 REQUERIMENTO
06 20/10/2021 HABITE-SE 2021 REQUERIMENTO
05 20/10/2021 DEFESA 2021 REQUERIMENTO
02 20/10/2021 CARTA DE ANUÊNCIA 2021 REQUERIMENTO
01 20/10/2021 CÁLCULO DE ISS DE CONSTRUÇÃO 2021 REQUERIMENTO
03 01/10/2021 O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. Destaca-se que a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, foi reestruturada conforme a Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2017, o que alterou diretamente as atividades desta Ouvidoria-Geral, sendo necessário a realização da capacitação de novos Ouvidores Setoriais, inserção e a retirada de novos serviços públicos e a elaboração da Carta de Serviços do Usuário, determinada no Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021. A elaboração da Carta de Serviços do Usuário, empenhado pelos Ouvidores Setoriais, com orientação e acompanhamento desta Ouvidoria-Geral, foi um trabalho hercúleo, realizado de forma exímia, que postergou a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município — 3º Trimestre, para a segunda quinzena do mês de outubro. A Carta de Serviços dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia está sendo finalizada e em breve será disponibilizada aos usuários nos Canais Oficiais. Link de acesso das CARTA DE SERVIÇOS. Destaca-se que no mês de setembro, mais precisamente no dia 06, esta Ouvidoria-Geral, mudou-se para uma nova sede, situada na Rua Francisco Sales, nº 127, Centro, Caucaia. Imóvel amplo com diversas salas, infraestrutura adequada para atendimento presencial, sala de suporte para os Ouvidores Setoriais e rede de internet estável, propiciando uma significativa melhora no desempenho das atividades e no atendimento aos usuários. A Ouvidoria-Geral é, assim, a porta de entrada para as solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, assumindo também o gerenciamento dessas demandas e acompanhamento do seu fluxo de atendimento. Desenvolvendo ferramentas que possam dar maior agilidade ao atendimento das demandas dos munícipes. Salienta-se que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Governo estão realizando as adequações para a nomeação dos Ouvidores Setoriais, dessa forma, os dados de ambas irão compor o Relatório de Atividades do 4º Trimestre. As informações contidas no Relatório Trimestral são norteadas pelo princípio da publicidade garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal. Busca também cumprir os requisitos da Lei Orgânica do Município de Caucaia e da Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2021. 2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
30/08/2021 A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação da entrega dos Tablets para os alunos da rede pública municipal de educação. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2021 AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
05 01/08/2021 BOLETIM.OGM.JAN.2022 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
3269 14/07/2021 LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
3.269 14/07/2021 LEI Nº 3.269 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 NORMATIVOS DO ORGÃO
14/07/2021 DECRETO N° 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos daAdministração Pública 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.4602017 - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
14/07/2021 LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 ATO NORMATIVO
04 01/07/2021 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02 01/07/2021 O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2021. 2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
03 01/06/2021 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
01 01/06/2021 Dispõe sobre o manual de auditoria interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta e indireta ou beneficiários com recursos públicos do município de Caucaia. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
1.208 04/05/2021 DECRETON° 1.208, DE 04 DEMAIODE 2021. Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de ação na implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, doMunicípio de Caucaia, Estado do Ceará, nos termos doDecretoFederal nº 10.540, de 05 e novembro de 2020 e dá outrasmedidas correlatas. 2021 SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
02 01/05/2021 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
035 30/04/2021 PORTARIA Nº 035/2021 - SEFIN. INSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO QUANTO AO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 – COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA. 2021 SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
27/04/2021 TERMO DE ADESÃO DA MATRIZ DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E PARTICIPAÇÃO 2021 TIME BRASIL CGU
27/04/2021 PLANO DE AÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL DA CGU 2021 TIME BRASIL CGU
27/04/2021 TERMO DE ADESÃO AO TIME BRASIL E A PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros. 2021 TIME BRASIL CGU
27/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros. 2021 TIME BRASIL CGU
01 01/04/2021 A análise dos dados do Primeiro Trimestres de 2021, apontou para um alto índice de resolubilidade numa média de 70% das manifestações registradas, o que demonstra o nível de eficiência desta Rede de Ouvidoria em relação ao retorno dado aos usuários do serviço público. O mapeamento das manifestações revelou, ainda, a necessidade de melhoria nos serviços prestados ao cidadão. Como consequência, os dados servirão como indicadores para a melhoria no tratamento das manifestações recebidas e dos serviços prestados aos cidadãos, a fim de aperfeiçoar esse importante instrumento de gestão e participação cidadã. 2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
01 01/04/2021 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
04/01/2021 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2020 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
04/01/2021 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2020 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2021 FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA JURÍDICA. 2022 FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC
01/01/2021 FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA FÍSICA. 2022 FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC
01/01/2021 Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de empregabilidade 2022 CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREGABILIDADE
01/01/2021 Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de qualificação profissional 2022 CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO
01/01/2021 Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de empreendedorismo 2022 CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREENDEDORISMO
13 01/01/2021 HABITE-SE 2021 FLUXOS E PRAZOS
12 01/01/2021 APROVO DEFINITIVO LOTEAMENTO 2021 FLUXOS E PRAZOS
11 01/01/2021 SOLICITAÇÃO GERAL 2021 FLUXOS E PRAZOS
10 01/01/2021 APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO 2021 FLUXOS E PRAZOS
10 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
09 01/01/2021 LICENÇA PARA OBRA TEMPORÁRIA 2021 FLUXOS E PRAZOS
09 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
08 01/01/2021 LICENÇA PARA EVENTOS 2021 FLUXOS E PRAZOS
08 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
07 01/01/2021 LICENÇA DE PUBLICIDADE 2021 FLUXOS E PRAZOS
07 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
06 01/01/2021 DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO 2021 FLUXOS E PRAZOS
06 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
05 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
05 01/01/2021 CONSULTA DE VIABILIDADE 2021 FLUXOS E PRAZOS
04 01/01/2021 ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO 2021 FLUXOS E PRAZOS
03 01/01/2021 ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO - RENOVAÇÃO 2021 FLUXOS E PRAZOS
02 01/01/2021 ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO SOCIAL 2021 FLUXOS E PRAZOS
01 01/01/2021 ALTERAÇÃO DE PROJETO 2021 FLUXOS E PRAZOS
01/01/2021 Folha Resumo de Primeiro Acesso ao Sistema informatizado da Ouvidoria-Geral do Município 2021 MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA
01/01/2021 Manual de Primeiro ao Sistema Informatizado da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia 2021 MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA
01/01/2021 TUTORIAL PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO 2021 MANUAL
01/01/2021 PROJETO ORLA CAUCAIA 2021 PROJETO ORLA
01/01/2021 2021 ORGANOGRAMA
01/01/2021 MANUAL DE EMISSÃO DO DOCUMENTO DO COMAER 2021 MANUAL
01/01/2021 MANUAL DE PUBLICIDADE RESUMIDO 2021 MANUAL
01/01/2021 MANUAL DE PUBLICIDADE 2021 MANUAL
01/01/2021 As ações e projetos descritos na atualização do Planejamento Estratégico do Biênio — 2021/2022, são desdobramentos de análises e reflexões da equipe de servidores públicos da Ouvidoria-Geral do Município e dos Ouvidores Setoriais, frente aos resultados obtidos por todo o Sistema de Ouvidoria, em especial as informações descritas no Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do exercício de 2021. 2021 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - BIÊNIO 2021-2022
1987 28/12/2020 ALTERA A LEI Nº 1488 2007 NORMATIVOS DO ORGÃO
04 01/10/2020 O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 4º Trimestre de 2020. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
59 12/08/2020 Altera as Resoluções CGSIM n°22, de 22 de junho de 2010; n° 48, de 11 de outubro de 2018; e n°51, de 11 de junho de 2019. 2020 RESOLUÇÃO
03 01/07/2020 O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 3º Trimestre de 2020. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
57 21/05/2020 Altera as Resoluções CGSIM n°s51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018. 2020 RESOLUÇÃO
02 01/04/2020 O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2020. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
3101 22/01/2020 LEI Nº 3.101 - Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas situadas no Município de Caucaia/CE e dá outras providências. 2020 NORMATIVOS DO ORGÃO
02/01/2020 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2019 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2019 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2020 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2019 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2019 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
01 01/01/2020 O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 1º Trimestre de 2020. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
10178 18/12/2019 Regulamenta dispositivos da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. 2019 DECRETO
51 11/06/2019 Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória no 881, de 30 de abril de 2019. Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019. (Redação dada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020) Alterada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020. 2019 RESOLUÇÃO
64 12/02/2019 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO
64 12/02/2019 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 INSTITUI ZONA ESPECIAL
63 12/02/2019 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
62 12/02/2019 Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. 2019 ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
61 12/02/2019 Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 CÓDIGO AMBIENTAL
60 12/02/2019 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 SISTEMA VIÁRIO
59 12/02/2019 Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia – PDP de Caucaia e dá outras providências. 2019 DIRETRIZES GERAIS
05 12/02/2019 LC nº 64 2019 Codigo de Obras e Posturas Caucaia CE 2019 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
04 12/02/2019 LC nº 63_2019 Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Caucaia CE 2019 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
03 12/02/2019 LC nº 61 2019 Codigo Ambiental do Municipio de Caucaia 2019 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
02 12/02/2019 LC nº 59_2019_Plano Diretor Participativo Caucaia CE 2019 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
02/01/2019 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2018 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2018 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2019 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2018 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2018 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
48 11/08/2018 Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor. 2018 RESOLUÇÃO
02/01/2018 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2017 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2017 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
02/01/2018 O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2017 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2017 ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
01 01/01/2018 Plano de Gestão Integrada - Projeto Orla Caucaia CE 2018 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
46 22/07/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a reorganização da Controladoria-Geral do Município, altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 2390/2013 de 16 de janeiro de 2013, intitui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, e devine as atribuições de cargos e dá outras providências. 2017 NORMATIVOS DO ORGÃO
001 28/04/2017 Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE
02/01/2017 O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2016 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. 2016 ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO
857 10/10/2016 Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. 2016 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
857 10/10/2016 Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. 2016 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
03/05/2016 RESIDENCIAL GUAJIRU II 2016 RESIDENCIAL
17/08/2015 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VII 2015 RESIDENCIAL
30/07/2015 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA V 2015 RESIDENCIAL
23/04/2015 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VI 2015 RESIDENCIAL
20/11/2014 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA IV 2014 RESIDENCIAL
2577 23/10/2014 Lei Ordinária 2577/2014 - ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 2014 PLANO DE CARGOS
25/02/2014 RESIDENCIAL PABUSSU 2014 RESIDENCIAL
2502 05/12/2013 Lei Ordinária 2502/2013 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 PLANO DE CARGOS
2481 17/09/2013 Lei Ordinária 2481/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. 2013 PLANO DE CARGOS
2445 02/07/2013 Lei Ordinária 2445/2013 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 PLANO DE CARGOS
03/04/2013 CONJ HAB CURICACA 2013 RESIDENCIAL
2390 16/01/2013 LEI Nº 2.390 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. 2013 NORMATIVOS DO ORGÃO
2357 27/08/2012 Lei Ordinária 2357/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 PLANO DE CARGOS
2337 26/06/2012 Lei Ordinária 2337/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 PLANO DE CARGOS
19/01/2012 RESIDENCIAL GUAJIRU I 2012 RESIDENCIAL
19/01/2012 CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA MEIRELES 2012 RESIDENCIAL
19/01/2012 RESIDENCIAL SAO PAULO 2012 RESIDENCIAL
2284 10/01/2012 Lei Ordinária 2284/2012 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 PLANO DE CARGOS
06 10/01/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01 2012 NORMATIVOS DO ORGÃO
08/12/2011 RESIDENCIAL SAO PEDRO 2011 RESIDENCIAL
2268 24/11/2011 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFICIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. 2011 NORMATIVOS DO ORGÃO
22/09/2011 CONDOMINIO RESIDENCIAL ERICO VERISSIMO 2011 RESIDENCIAL
2502 19/09/2011 Lei Ordinária 2255/2011 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 PLANO DE CARGOS
23/08/2011 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA I 2011 RESIDENCIAL
2222 26/04/2011 ALTERA A LEI Nº 1414. 2011 NORMATIVOS DO ORGÃO
2170 08/10/2010 Lei Ordinária 2170/2010 - CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS
2168 30/09/2010 Lei Ordinária 2168/2010 - CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL), ENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS
2164 13/09/2010 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. 2010 NORMATIVOS DO ORGÃO
001 01/01/2010 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA REVISADA E ATUALIZADA EM 2010, COM EMENDAS ATÉ 2013. 2010 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
01 23/12/2009 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. 2009 NORMATIVOS DO ORGÃO
2049 14/08/2009 Lei Ordinária 2049/2009 - CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS E CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 PLANO DE CARGOS
1985 14/04/2009 LEI N° 1985/09, DE 14 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providéncias. 2009 NORMATIVOS DO ORGÃO
1965 01/01/2009 Lei N° 1965, de 1° de janeiro de 2009. Criação da Ouvidoria-Geral do Município, vinculada a Controladoria-Geral. 2009 NORMATIVOS DO ORGÃO
093 17/08/2008 Regulamenta as atribuições dos cargos integrantes do quadro pessoal, no âmbito do poder Executivo do Municipio de Caucaia 2008 PLANO DE CARGOS
1915 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76 DA LEI 1414 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 NORMATIVOS DO ORGÃO
1913 08/04/2008 Lei nº 1913/08 - CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 PLANO DE CARGOS
1796 11/12/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART.S 14 E 60 DA LEI 1.414 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS 2006 NORMATIVOS DO ORGÃO
1786 23/11/2006 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 NORMATIVOS DO ORGÃO
1623 01/01/2005 LEI N° 1623, DE 01 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a estrutura organizacional, as diretrizes e bases da administração pública Municipal e dá outras Proviências (Lei de Criação da Controladoria-Geral) 2005 NORMATIVOS DO ORGÃO
1488 17/09/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 NORMATIVOS DO ORGÃO
1414 14/11/2001 INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 NORMATIVOS DO ORGÃO
1258 11/11/1999 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS 1999 NORMATIVOS DO ORGÃO
www.caucaia.ce.gov.br
Emitido dia 21/06/2024 às 23:55:52