NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1.315 02/01/2023 Estabelece o Valor Mínimo do Vencimento Base do Servidor Público Ativo e Inativo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
2292 30/08/2021 Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
532 03/02/2014 Edita normas relativas à padronização do instituto de readaptação previsto no art. 31 da Lei Complementar 01, de 23 de Dezembro de 2009. 2014 DECRETO
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Emitido dia 21/11/2024 às 06:34:40