| 06092024 | 06/09/2024 | Vagas de Emprego (CATEQ) 06/09/2024 - As vagas podem ser alteradas a qualquer tempo sem aviso prévio. | 2024 | VAGAS DE EMPREGO |
| 05 | 05/08/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2024 | CMPDP |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 01/07/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2024 | CMPDP |
| 030 | 18/06/2024 | PORTARIA DE N° 030, DE 18 DE JUNHO DE 2024. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE CAUCAIA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso II e art. 143, inciso II, alínea a, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Caucaia, c/c Decreto nº 1.352, de 31 de julho de 2023. | 2024 | FMDT |
| 1.428 | 13/06/2024 | DECRETO Nº 1.428, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. | 2024 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1.428 | 13/06/2024 | DECRETO Nº 1.428, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. | 2024 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 29/05/2024 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N° 007/2024-SETCULT REFERENTE A SELEÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO PARA O SÃO JOÃO DE CAUCAIA 2024 | 2024 | EDITAL |
| | 29/05/2024 | | 2024 | PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR PNAB |
| | 24/05/2024 | | 2024 | ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA |
| | 21/05/2024 | | 2024 | ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA |
| | 20/05/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1.423 | 16/05/2024 | DECRETO Nº 1.423, DE 16 DE MAIO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. | 2024 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 006 | 14/05/2024 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2024 SETCULT CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS FESTIVAIS JUNINOS DE CAUCAIA | 2024 | EDITAL |
| 005 | 14/05/2024 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2024 SETCULT CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAUCAIA | 2024 | EDITAL |
| 138 | 03/05/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 138, DE 03 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Caucaia, na forma que indica, e dá outras providências. | 2024 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 004 | 03/05/2024 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE CAUCAIA | 2024 | EDITAL |
| | 01/05/2024 | | 2024 | CRONOGRAMA MAIO LARANJA |
| | 23/04/2024 | | 2024 | ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA |
| | 01/04/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 22/03/2024 | EXTRATO DA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA FMDT. | 2024 | FMDT |
| | 07/03/2024 | | 2024 | ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA |
| 3.745 | 06/03/2024 | LEI Nº 3.745, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Institui o Programa Habita Caucaia e dá outras providências. | 2024 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 03 | 04/03/2024 | EXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2024 | CMPDP |
| 02 | 05/02/2024 | EXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2024 | CMPDP |
| | 31/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 08/01/2024 | EXTRATO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2024 | CMPDP |
| | 01/01/2024 | MAPA DA LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020. | 2024 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 01/01/2024 | Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. De acordo com o Art. 9º, Parágrafo único: O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve dar publicidade, por meio do seu site na rede mundial de computadores, antes do início de sua operação, da relação de todos os medidores de velocidade existentes em sua circunscrição, contendo o tipo do equipamento, o número de registro junto ao Inmetro, o número de série do fabricante, a identificação estabelecida pelo órgão e, no caso do tipo fixo, também do local de instalação. A listagem dos equipamentos medidores de velocidade fixo com registro de imagem instalado em local definido e em caráter, duradouro, especificado como controlador - medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico. | 2024 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 01/01/2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. LETÍCIA MARQUES CAVALCANTE - FISC_ELET_R00. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 2024 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 01/01/2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. CRUZEIRO DO SUL - FISC_ELET_R00. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 2024 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 01/01/2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. LETÍCIA MARQUES CAVALCANTE - FISC_ELET_R00. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 2024 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 01/01/2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020. | 2024 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 01/01/2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. CORONEL CORREIA (PONTE DOS TAPEBAS) - FISC_ELET_R00. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 2024 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 01/01/2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. LETÍCIA MARQUES CAVALCANTE (2) - FISC_ELET_R02. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 2024 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| 01 | 01/01/2024 | O presente Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria-Geral ? 2023 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 2023 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| | 31/12/2023 | 3.º RELATÓRIO DE MONITORAMENTO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA/CE PERÍODO 2020, 2021 E 2022 | 2022 | PLANO DE EDUCAÇÃO |
| 1.374 | 15/12/2023 | | 2024 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 15/12/2023 | DECRETO Nº 1.373/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - Art. 8º DA LRF - Ref. Lei Municipal Nº 3.670/2023, de 16/11/2023 | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| 3688 | 14/12/2023 | LEI Nº 3.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de vinte e seis (26) novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro de nove (9) bairros existentes, e dá outras providências. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.688 | 14/12/2023 | LEI Nº 3.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de vinte e seis (26) novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro de nove (9) bairros existentes, e dá outras providências. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 13/12/2023 | | 2024 | PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL |
| 18 | 04/12/2023 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2023 | CMPDP |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 130 | 23/11/2023 | LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar Municipal n 64, de 12 de fevereiro de 2019 , na forma que indica. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 06 | 17/11/2023 | EXTRATO DA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA FMDT | 2023 | FMDT |
| | 16/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 17 | 06/11/2023 | EXTRATO DA ATA - EXTRATO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2023 | CMPDP |
| | 31/10/2023 | PRORROGA O PRAZO DE AVALIAÇÃO DO ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC INSTITUÍDO PELA PORTARIA CGM Nº 32, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC |
| 003 | 16/10/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE. | 2023 | EDITAL |
| 002 | 16/10/2023 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE. VAGAS PARA OS POVOS ORIGINÁRIOS, CONTEMPLANDO INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E POVO DO CAMPO. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 16/10/2023 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE. | 2023 | EDITAL |
| | 16/10/2023 | INSTITUI O ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2023 | ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC |
| 16 | 02/10/2023 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2023 | CMPDP |
| 01 | 01/10/2023 | Lista de locais de votação para Conselho Tutelar 2023 | 2023 | CHECKLISTS |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 3.648 | 21/09/2023 | Concede ao Sr. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida, o Título de Cidadão Caucaiense | 2023 | Lei Nº. 3.648 de 2023 |
| 05 | 15/09/2023 | EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. | 2023 | FMDT |
| 072023 | 31/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2023 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE EDITAL Nº. 001/2016. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| | 31/08/2023 | Chamada Publica edital nº 005/2023 - SETCULT - SELEÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO PARA OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 18/08/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULO |
| 15 | 07/08/2023 | 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 04/07/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2023 | EDITAL |
| | 03/07/2023 | | 2023 | ORGANOGRAMA |
| 122 | 30/06/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 122 | 30/06/2023 | Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 122 de 2023 |
| 121 | 30/06/2023 | Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 121 de 2023 |
| 121 | 30/06/2023 | LEI COMPLEMENTAR N° 121, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.625 | 30/06/2023 | Institui o Regulamento Interno de Licitações e Contratos RILC, no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente as normas, disposições, procedimentos e diretrizes quanto a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.625 de 2023 |
| 3.624 | 30/06/2023 | Cria a Regional Executiva Grande Jurema; Funde a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Governo; altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021, altera a Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, altera a Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, altera a Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 altera a Lei nº 3.443, de 30 de maio de 2022 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.624 de 2023 |
| 3.623 | 30/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 3.623 de 2023 |
| 3.622 | 30/06/2023 | Concede ao Sr. Francisco Williams Cabral Filho, o título de cidadã caucaiense | 2023 | Lei Nº. 3.622 de 2023 |
| 3.621 | 30/06/2023 | Concede a Sra. Milena Teixeira Matos Martins, o título de cidadã caucaiense | 2023 | Lei Nº. 3.621 de 2023 |
| 3.620 | 27/06/2023 | Revoga a Lei nº 1.724 de 05 de Maio de 2006 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.620 de 2023 |
| 3.619 | 27/06/2023 | Denomina as ruas do Loteamento Terra Firme sem denominação oficial no bairro do Genipabu com os nomes abaixo citados | 2023 | Lei Nº. 3.619 de 2023 |
| 3.618 | 22/06/2023 | Denomina oficialmente de Halipio Jorge Silva a ala de UTI sem denominação do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 3.618 de 2023 |
| 3.617 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.617 de 2023 |
| 3.616 | 22/06/2023 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 3.616 de 2023 |
| 3.615 | 22/06/2023 | Reajusta a tabela vencimental dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Ordem Pública, Carreira de Gestão da Guarda Municipal, composta pelo Cargo de Guarda Municipal, altera a Lei nº 2.168, de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.615 de 2023 |
| 120 | 21/06/2023 | Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 120 de 2023 |
| 119 | 21/06/2023 | Altera a redação dos arts. 2º e 9º da Lei Complementar nº 93, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 119 de 2023 |
| 3.614 | 21/06/2023 | Fica Denominada de Guarda Municipal a instituição Polícia Municipal de Caucaia e revoga a Lei 3.231, de 16 de abril de 2021 | 2023 | Lei Nº. 3.614 de 2023 |
| 3.613 | 21/06/2023 | Dispõe sobre registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -CIPTEA, no âmbito do Município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.613 de 2023 |
| 3.612 | 21/06/2023 | Institui o Dia do Bugueiro no Calendário oficial do Município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.612 de 2023 |
| 3.611 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a Criação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.611 de 2023 |
| 3.610 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência contra criança e adolescente nas escolas de rede pública e privada do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.610 de 2023 |
| 3.609 | 14/06/2023 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA No município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.609 de 2023 |
| | 13/06/2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Capuan. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2023 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 14 | 07/06/2023 | 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| | 07/06/2023 | Chamada publica edital nº 003/2023 - SECULT - SELEÇÃ PARA AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 13 | 06/06/2023 | 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| 04 | 05/06/2023 | EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. | 2023 | FMDT |
| 01 | 05/06/2023 | 1º ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 _Concessão de Apoio Financeiro aos Festivais Juninos de Caucaia | 2023 | ADITIVO |
| 3.608 | 31/05/2023 | Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.608 de 2023 |
| 3.607 | 31/05/2023 | Denomina oficialmente de CEI- Centro de Educação Infantil Francisca Cortez Tomaz o prédio localizado na Rua 09 nº130 anexo da Escola Noelia Alencar, Novo São Miguel neste município. | 2023 | Lei Nº. 3.607 de 2023 |
| 3.606 | 31/05/2023 | Denomina oficialmente de Raimunda Coêlho de Arruda, a Estrada Vicinal sem denominação oficial, que interliga a BR222, km 08 a Sede da Fazenda Soledade, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 3.606 de 2023 |
| 3.605 | 31/05/2023 | Denomina oficialmente de Davi Silverio Pinheiro, a Rua D sem denominação oficial, do Loteamento Praia do Parnamirim Praia do Cumbuco 2ª Etapa, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 3.605 de 2023 |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 29/05/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 - SETCULT - Concessão de Apoio Financeiro às Quadrilhas Juninas de Caucaia | 2023 | EDITAL |
| 001 | 29/05/2023 | DOCUMENTO 1 - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SETCULT - Concessão de Apoio Financeiro aos Festivais Juninos de Caucaia DOCUMENTO 2 1º ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 25/05/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 118 | 25/05/2023 | Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 118 de 2023 |
| 3.604 | 25/05/2023 | Cria o auxílio financeiro com a finalidade de atender temporariamente às famílias em vulnerabilidade social, afetadas por enchentes e inundações em virtudes das fortes chuvas que acometeram o Município de Caucaia no ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.604 de 2023 |
| 3.603 | 25/05/2023 | Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Caucaia, a Festa de Santo Antônio, Padroeiro de Capuan e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Caucaia. | 2023 | Lei Nº. 3.603 de 2023 |
| 3.602 | 25/05/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024 e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 3.602 de 2023 |
| 3.601 | 25/05/2023 | Institui o equipamento público da Tirolesa das Cristalinas, no Lagamar do Cauípe, no Município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.601 de 2023 |
| 3.600 | 25/05/2023 | Institui no município de Caucaia o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem. | 2023 | Lei Nº. 3.600 de 2023 |
| 3.599 | 25/05/2023 | Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink la penha | 2023 | Lei Nº. 3.599 de 2023 |
| 3.598 | 23/05/2023 | Institui o Circuito de Vaquejada do Parque Haras Canindezinho no Calendário Oficial do Município de Caucaia. | 2023 | Lei Nº. 3.598 de 2023 |
| 3.597 | 19/05/2023 | Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Francisco Costa Gadelha - Irmão Fan, localizada no bairro Genipabu, neste município | 2023 | Lei Nº. 3.597 de 2023 |
| 3.596 | 19/05/2023 | Denomina oficialmente de Demétrio Paiva Araújo, a Rua Belém, localizada no Bairro Campo Grande. | 2023 | Lei Nº. 3.596 de 2023 |
| 3.595 | 17/05/2023 | Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do município de Caucaia, e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 3.595 de 2023 |
| 3.594 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.594 de 2023 |
| 3.593 | 16/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU, a ser realizado pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento e dá outras providências legais. | 2023 | Lei Nº. 3.593 de 2023 |
| 3.592 | 16/05/2023 | Concede a Exma. Sra. MARIAYDA PEREIRA FARIA, o título de Cidadão Caucaiense | 2023 | Lei Nº. 3.592 de 2023 |
| 03 | 12/05/2023 | EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. | 2023 | FMDT |
| 2 | 02/05/2023 | PORTARIA CONJUNTA SEPLAM, SMS E IMAC Nº 01, de 02 de maio de 2023. Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas, para fins de dispensa de ato público de liberação da atividade econômica, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 117 | 28/04/2023 | Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com os dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 13 de abril de 2016, e, Art. 17 da Lei Complementar nº 38, de 20 de junho de 2016, ao vencimento base dos servidores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 117 de 2023 |
| 3.591 | 28/04/2023 | Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Caucaia. | 2023 | Lei Nº. 3.591 de 2023 |
| 3.590 | 28/04/2023 | Institui a Semana do Laço Branco Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Município de Caucaia-CE em consonância com a Lei Estadual nº 17.171/20. | 2023 | Lei Nº. 3.590 de 2023 |
| 3.589 | 28/04/2023 | Institui o Dia do Servidor Fazendário do Município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.589 de 2023 |
| 3.588 | 28/04/2023 | Institui, no Âmbito do Município de Caucaia, a Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher, dispõe sobre a inclusão, como tema transversal, de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, nos currículos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.588 de 2023 |
| 3.587 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a preferência de vagas para alunos com grau de parentescos de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal deste município. | 2023 | Lei Nº. 3.587 de 2023 |
| | 28/04/2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Sítios Novos. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2023 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 3.586 | 26/04/2023 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Caucaia - REFIS e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 3.586 de 2023 |
| | 20/04/2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Parque Guadalajara. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2023 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 116 | 19/04/2023 | Dispõe sobre isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 116 de 2023 |
| 3.585 | 19/04/2023 | Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal de dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.585 de 2023 |
| 115 | 05/04/2023 | Dispõe sobre o núcleo gestor das escolas da rede pública municipal de ensino de Caucaia e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 115 de 2023 |
| 3.584 | 05/04/2023 | Determina a prioridade de seguimento ao tratamento de saúde do idoso na marcação de consultas e a obrigação do agendamento da reconsulta no Município de Caucaia. | 2023 | Lei Nº. 3.584 de 2023 |
| 3.583 | 05/04/2023 | Dispõe sobre a criação do selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.583 de 2023 |
| 3.582 | 05/04/2023 | Institui a Semana Municipal Gonzaguiana no Calendário Oficial do Município | 2023 | Lei Nº. 3.582 de 2023 |
| 3.581 | 05/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel ou ponto de internet banda larga fixa aos alunos da rede pública municipal de ensino, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.581 de 2023 |
| 3.580 | 05/04/2023 | Fixa o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal | 2023 | Lei Nº. 3.580 de 2023 |
| 3.579 | 05/04/2023 | Concede Abono Pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.579 de 2023 |
| 28 | 03/04/2023 | CHECKLIST | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO - RENOVAÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 001 | 31/03/2023 | EDITAL COMDICA PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 3.578 | 30/03/2023 | Dispõe sobre a garantia dos Direitos Constitucionais aos agentes políticos do Município de Caucaia, previstos no Art. 7º, Inciso VIII e Art | 2023 | Lei Nº. 3.578 de 2023 |
| 3.577 | 30/03/2023 | Denomina oficialmente de Rua Moacir Ramos Domingos, a antiga Rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Muquém, neste Município | 2023 | Lei Nº. 3.577 de 2023 |
| 114 | 28/03/2023 | Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 114 de 2023 |
| 3.576 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Caucaia, do Regime Jurídico dos Conselheiros. | 2023 | Lei Nº. 3.576 de 2023 |
| 1 | 27/03/2023 | PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2023 SEFIN/SEPLAM, DE 22 DE MARÇO DE 2023. DEFINE A COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE HABITE-SE, DO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DE DIFICAÇÃO E DA CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE O PROVIMENTO Nº 04/2023/CGJCE | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 27/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2023.03.23.1. | 23/03/2023 | EDITAL CHAMAMENTO CMDM. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 27 | 21/03/2023 | CHECKLIST - CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 15 | 20/03/2023 | DECLARAÇÃO DE DATA DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL | 2023 | REQUERIMENTO |
| 13 | 20/03/2023 | REQUERIMENTO - CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO | 2023 | REQUERIMENTO |
| 3.575 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a prioridade as pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 horas ou mais nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios e hospitais particulares. | 2023 | Lei Nº. 3.575 de 2023 |
| 3.574 | 20/03/2023 | Institui o Dia Municipal do Livro no município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.574 de 2023 |
| 3.573 | 20/03/2023 | Institui o Dia do Caju no Município de Caucaia | 2023 | Lei Nº. 3.573 de 2023 |
| 3.572 | 20/03/2023 | Insere no calendário oficial do Município e institui, no âmbito do Município de Caucaia, o Mês Abril Laranja, | 2023 | Lei Nº. 3.572 de 2023 |
| 3.571 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a criação de cinco novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro do bairro Caraúbas, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 3.571 de 2023 |
| 02 | 20/03/2023 | EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. | 2023 | FMDT |
| 12 | 15/03/2023 | 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| 03 | 10/03/2023 | Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno SCI, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 46, de 22 de junho de 2017 e, legislação correlata. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 05/03/2023 | Sessões ordinárias do CRT | 2023 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| | 03/03/2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Araturi. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2023 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 1.322 | 01/03/2023 | DECRETOR N 1.322 - Regulamenta o Alvará de Funcionamento, classifica as atividades conforme o risco, define o baixo risco para fins de dispensa de ato público de liberação da atividade econômica, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e revoga o Decreto Municipal nº 393, de 03 de agosto de 2012. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 113 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Nº 2.769 de 09 de Maio de 2017, combinada com a Lei Nº 3.103 de 23 de Janeiro de 2020 e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 113 de 2023 |
| 112 | 24/02/2023 | Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão elencados nas Leis Nº 2.769 de 09 de Maio de 2017 e Lei Nº 3.103 de 23 de Janeiro de 2020 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 112 de 2023 |
| 111 | 24/02/2023 | Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 111 de 2023 |
| 11 | 24/02/2023 | 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| | 22/02/2023 | MANUAL DE ESTRUTURAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO DE IMPACTO NO SISTEMA DE TRÂNSITO - RIST | 2022 | MANUAL |
| | 22/02/2023 | MANUAL DA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES | 2022 | MANUAL |
| 05 | 16/02/2023 | Na quinta edição do Ouvidoria em Debate foi aborada a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). | 2023 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 08 | 15/02/2023 | DEFINIÇÃO DE INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO PARA RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES, MULTIFAMILIARES DE ATÉ 100 UNIDADES E CASAS GEMINADAS, LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA ESPECIAL. | 2022 | PARECER NORMATIVO |
| 3.570 | 13/02/2023 | Constitui no Município de Caucaia o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições | 2023 | Lei Nº. 3.570 de 2023 |
| 3.569 | 13/02/2023 | Lei 3.569, de 13 de fevereiro de 2023 - Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, altera o Anexo V da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010 | 2023 | Lei Nº. 3.569 de 2023 |
| 01 | 10/02/2023 | EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL FMDT. | 2023 | FMDT |
| 02 | 08/02/2023 | Dispõe sobre as normas para solicitação e prestação de contas de diárias concedidas aos servidores efetivos ou não da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 04 | 02/02/2023 | Ouvidoria em Debate 4ª Edição. Tema: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Encarregado de Dados (DPO) e Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) - Canal de Denúncia. | 2023 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 26 | 01/02/2023 | DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO REURB | 2023 | CHECKLISTS |
| 12 | 01/02/2023 | REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL | 2023 | REQUERIMENTO |
| 001 | 30/01/2023 | ORIENTAÇÃO ACERCA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. Nota Técnica Conjunta 01/2023 CGM/SEFIN/PGM | 2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Grilo. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2023 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2023.01.19.1 | 24/01/2023 | EDITAL DE ELEIÇÃO CONSEA. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 01 | 20/01/2023 | Estabelece normas para formalização de convênios, termos de cooperação técnica e financeira e ajustes congêneres e define a composição do processo de despesa e prestação de contas. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 03 | 19/01/2023 | Ouvidoria em Debate 3ª Edição. Tema: Elaboração do Relatório de Gestão | 2023 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 072023 | 16/01/2023 | ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA | 2023 | SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 02 | 05/01/2023 | Ouvidoria em Debate 2ª Edição. Tema: Elaboação do Planejamento Estratégico para Ouvidorias | 2023 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 1.315 | 02/01/2023 | Estabelece o Valor Mínimo do Vencimento Base do Servidor Público Ativo e Inativo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2022 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2022 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2016 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2016 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2015 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2015 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2015 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2015 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2014 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2014 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2014 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2014 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2013 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2013 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2013 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2013 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2012 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2012 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2012 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2012 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2011 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2011 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2011 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2011 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2010 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2010 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2010 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2010 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2009 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2009 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2023 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2009 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2009 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| 08.3 | 01/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 08.2 | 01/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA PARCELAMENTO DO SOLO | 2023 | CHECKLISTS |
| 08.1 | 01/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA | 2023 | CHECKLISTS |
| 07.1 | 01/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.5 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.4 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.3 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARCELAMENTO DO SOLO | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.2 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LINHA DE TRANSMISSÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.1 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 05.1 | 01/01/2023 | LICENÇA AMBIENTAL UNICA | 2023 | CHECKLISTS |
| 04.2 | 01/01/2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO ERB | 2023 | CHECKLISTS |
| 04.1 | 01/01/2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO | 2023 | CHECKLISTS |
| 03.1 | 01/01/2023 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 02.2 | 01/01/2023 | CADASTRO TÉCNICO - PESSOA JURÍDICA | 2023 | CHECKLISTS |
| 02.1 | 01/01/2023 | CADASTRO TÉCNICO - PESSOA FÍSICA | 2023 | CHECKLISTS |
| 01.3 | 01/01/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SUPRESSÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 01.2 | 01/01/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE | 2023 | CHECKLISTS |
| 01.1 | 01/01/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSAS | 2023 | CHECKLISTS |
| | 01/01/2023 | | 2023 | PRAZOS E RECURSOS SIC |
| | 01/01/2023 | DECRETO Nº 435 DE 13 DE MARÇO DE 2013 | 2013 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| | 01/01/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONSOLIDADA ATÉ A LC Nº 102/2021) | 2009 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| 2022.12.27.1 | 28/12/2022 | EDITAL DE ELEIÇÃO COMPOD | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 3.568 | 27/12/2022 | Institui o Programa Pequenos Atletas | 2022 | Lei Nº. 3.568 de 2022 |
| 3.567 | 27/12/2022 | Maria Machado da Silva a Rua sem denominação oficial, localizada no bairro Cauípe, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.567 de 2022 |
| 3.566 | 27/12/2022 | Altera a Lei Nº 3.163, de 03 de Setembro de 2020, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 3.566 de 2022 |
| 3.565 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente de Amadeu Freire Gondim, a Rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Tabuba, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.565 de 2022 |
| 3.564 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisca Ferreira dos Reis, localizada no Boqueirão da Arara neste Município | 2022 | Lei Nº. 3.564 de 2022 |
| 3.563 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Miguel Venâncio Gomes, localizada no Boqueirão da Arara neste Município | 2022 | Lei Nº. 3.563 de 2022 |
| 3.562 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Ester Rodrigues do Nascimento, localizada no Boqueirão da Arara neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.562 de 2022 |
| 3.561 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Valdevino Ferreira dos Reis, localizada no Bairro Lagoa do Banana, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.561 de 2022 |
| 3.560 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Elisvanda de Oliveira Nogueira Silva, localizada no Boqueirão da Arara neste Município | 2022 | Lei Nº. 3.560 de 2022 |
| 3.559 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Manoel Correia Monte, localizada no Boqueirão da Arara neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.559 de 2022 |
| 3.558 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Maria Rodrigues de Lima, localizada no Boqueirão da Arara neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.558 de 2022 |
| 3.557 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisca Fernandes de Assis, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.557 de 2022 |
| 3.556 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como João Paulino de Oliveira, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.556 de 2022 |
| 3.555 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como José Ferreira do Nascimento, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.555 de 2022 |
| 3.554 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisco Rodrigues Lima, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.554 de 2022 |
| 3.553 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Antônio Targino Rodrigues, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.553 de 2022 |
| 3.552 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisco Reginaldo Paulino de Oliveira, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município | 2022 | Lei Nº. 3.552 de 2022 |
| 3.551 | 27/12/2022 | Dispõe sobre a denominação, oficial da Rua Valdivino Martins Correia na localidade Santa Helena, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.551 de 2022 |
| 3.550 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a concessão do direito de folga anual, aos servidores públicos municipais concursados e contratados, para a realização de exames | 2022 | Lei Nº. 3.550 de 2022 |
| 3.549 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a instalação do Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.549 de 2022 |
| 3.548 | 26/12/2022 | Concede ao Exmo. Sr. Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.548 de 2022 |
| 3.547 | 26/12/2022 | Concede a Sra. Ruth Maria Furtado Pereira, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.547 de 2022 |
| 3.546 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Braulio Lima e Silva, o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.546 de 2022 |
| 3.545 | 26/12/2022 | Concede a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Sousa Machado, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.545 de 2022 |
| 3.544 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Horácio Alcântara Bezerra, o título de cidadão caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.544 de 2022 |
| 3.543 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Jose Ossian Ricarte o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.543 de 2022 |
| 3.542 | 26/12/2022 | Concede ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Idilvan de Lima Alencar o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.542 de 2022 |
| 3.541 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Hideraldo Luís Bellini Costa da Silva, natural de Guajará-Mirim-RO, o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.541 de 2022 |
| 3.540 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Antônio Guimarães Tavares, o Título de Cidadão Caucaianse. | 2022 | Lei Nº. 3.540 de 2022 |
| 3.539 | 26/12/2022 | Concede o Senhor Francisco Carlos Uchôa do Amaral o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.539 de 2022 |
| 3.538 | 26/12/2022 | Concede a Ilmo. Sr. Raimundo Ferreira da Silva o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.538 de 2022 |
| 3.537 | 26/12/2022 | Concede ao Senhor Pedro Rodrigues de Souza, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.537 de 2022 |
| 3.536 | 26/12/2022 | Concede ao Ilmo. Sr. Clodoaldo Coelho de Carvalho, o título de Cidadão Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.536 de 2022 |
| 3.535 | 26/12/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Defensoria Pública do Estado do Ceará | 2022 | Lei Nº. 3.535 de 2022 |
| | 19/12/2022 | | 2023 | PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL |
| 01 | 15/12/2022 | O projeto OUVIDORIA EM DEBATE tem por objetivo fomentar o diálogo sobre o papel das Ouvidorias. Na primeira edição do Ouvidoria em Debate, realizada no dia 15 de dezembro de 2022, com a presença de 32 participantes, foi apresentada às Ferramentas de Gestão de Qualidade utilizadas na Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia. | 2022 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 04 | 13/12/2022 | CULTURA DA TRANSPARÊNCIA: Registro da 1ª Reunião da Cultura da Transparência, que teve como público alvo os operadores do Site e do Portal da Transparência do Município, realizado em dezembro de 2022, encerrando o ciclo de implantação com a Ouvidoria-Geral e começando o ciclo de monitoramento e acompanhamento com a Controladoria-Geral. | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 3.534 | 12/12/2022 | Concede ao Sr. Elizeu Monteiro dos Santos, o Tenente Elizeu, o Titulo de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.534 de 2022 |
| 3.533 | 12/12/2022 | Concede ao Sr. Luiz Carlos Andrade de Oliveira o Titulo de Cidadão Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.533 de 2022 |
| 3.532 | 12/12/2022 | Concede ao Sr. Lucilvio Girão Sales o Titulo de Cidadão Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.532 de 2022 |
| 3.531 | 12/12/2022 | Altera a Lei nº 3.361, de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências.doc | 2022 | Lei Nº. 3.531 de 2022 |
| 3.530 | 12/12/2022 | Concede ao Sr. Francisco Ésio de Souza Júnior o titulo de cidadã caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.530 de 2022 |
| 10 | 05/12/2022 | 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 05/12/2022 | MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE | 2022 | MANUAL |
| | 01/12/2022 | Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de DesemboLso para -fins da Execução Orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023. | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| DECRETO N 1.308202 | 01/12/2022 | | 2023 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - CGM 2022-2024 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | OFÍCIOS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE |
| | 30/11/2022 | | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 30/11/2022 | | 2022 | INSCRIÇÃO - LINK |
| | 30/11/2022 | | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | HOMOLOGAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RELAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LOTAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | REPUBLICAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | INSCRIÇÕES |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ANEXOS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | MINUTA CONTRATUAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 30/11/2022 | | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ERRATA DE EDITAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | FLUXOS E PRAZOS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CHECKLISTS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RESOLUÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PARECER NORMATIVO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | MANUAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ATO NORMATIVO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PROJETO ORLA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | TAGP - ORLA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PRORROGAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CARTA PROPOSTA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | TERMO DE REFERENCIA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | EDITAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | GABARITOS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ADITIVO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | EDITAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RESIDENCIAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | MODELO DE CARTA PROPOSTA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | INSTITUI ZONA ESPECIAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CÓDIGO AMBIENTAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | SISTEMA VIÁRIO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | DIRETRIZES GERAIS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ENTREVISTA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CHAMAMENTO PUBLICO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | OFÍCIO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PRAZOS E RECURSOS SIC |
| | 30/11/2022 | | 2022 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LISTA DE ESPERA DAS CRECHES |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 30/11/2022 | | 2022 | BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | FMDT |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LOCAIS DE VOTAÇÃO - ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CRONOGRAMA MAIO LARANJA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PLANO DE EDUCAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR PNAB |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PNAB CAUCAIA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LEI DE CRIAÇÃO OGM |
| | 30/11/2022 | | 2022 | VAGAS DE EMPREGO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | ACORDOS E CONVÊNIOS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PORTARIA - CONCURSO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | EXPERIÊNCIA EXITOSA DA OUVIDORIA-GERAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - BIÊNIO 2021-2022 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.4602017 - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | SIMPLIFICADO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| | 30/11/2022 | | 2022 | FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC |
| | 30/11/2022 | | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | LABORATÓRIO SOCIAL DE CAUCAIA - LABSCAUCAIA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | GUIA ORIENTATIVO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREENDEDORISMO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREGABILIDADE |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | CMPDP |
| | 30/11/2022 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | TIME BRASIL CGU |
| | 30/11/2022 | | 2022 | MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 2022.11.25.1 | 25/11/2022 | EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO SDST. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 001 | 21/11/2022 | AVISO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL 001/2022 COMID | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| | 18/11/2022 | | 2022 | GUIA ORIENTATIVO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO |
| 3.529 | 17/11/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Estrela Dalva, localizada no bairro Jardim Icaraí, neste Município | 2022 | Lei Nº. 3.529 de 2022 |
| 3.528 | 17/11/2022 | Denomina oficialmente de Rua Santa Luzia a Rua Santa Luzia sem denominação oficial, localizada entre a Rua Imalaia e Rua Idealista, no bairro Marechal Rondon | 2022 | Lei Nº. 3.528 de 2022 |
| 3.527 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.527 de 2022 |
| 3.526 | 17/11/2022 | Concede a Sra. Vice-Governadora Jade Afonso Romero (2023 2026) o titulo de cidadã caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.526 de 2022 |
| 3.525 | 17/11/2022 | Concede ao Sr. Deputado Federal Eunício Lopes de Oliveira, a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.525 de 2022 |
| 3.524 | 17/11/2022 | Concede ao Sr. Deputado João Salmito Filho o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.524 de 2022 |
| 3.523 | 17/11/2022 | Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.523 de 2022 |
| 08 | 16/11/2022 | Reclamações e Denúncias Projeto Orla Caucaia CE | 2022 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| | 12/11/2022 | ÁREA URBANA, REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) AREA DO CAPUAN - GENIPABU - PRIMAVERA - SITIOS NOVOS E CATUANA | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| | 12/11/2022 | LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| | 10/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/11/2022 | Lista de locais para vacinação de sábado (12). | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| 3.522 | 09/11/2022 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Caucaia para o Exercício 2023 | 2022 | Lei Nº. 3.522 de 2022 |
| 09 | 07/11/2022 | 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 05/11/2022 | LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - GRANDE JUREMA | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| 3.521 | 04/11/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário Caucaiense ao Exmo. Sr. Elmano de Freitas Costa. | 2022 | Lei Nº. 3.521 de 2022 |
| 3.520 | 04/11/2022 | Concede a Exma. Sra. Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.520 de 2022 |
| 02 | 04/11/2022 | EDITAL ELEIÇÃO COMID. | 2022 | EDITAL |
| | 01/11/2022 | CARTILHA DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. | 2022 | LABORATÓRIO SOCIAL DE CAUCAIA - LABSCAUCAIA |
| 3.519 | 26/10/2022 | Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal do Assistente Social no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 3.519 de 2022 |
| 3.518 | 26/10/2022 | Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.518 de 2022 |
| 3.517 | 26/10/2022 | Dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos da secretária da saúde, contendo a informação sobre o direito das gestantes da presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do SUS, de rede própria ou conveniada. | 2022 | Lei Nº. 3.517 de 2022 |
| 002 | 19/10/2022 | EDITAL DE ELEÇÃO COMDICA 2022-2024 | 2022 | EDITAL |
| 3.516 | 14/10/2022 | Dispõe sobre o projeto HORA DO HINO em todas as escolas municipais de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.516 de 2022 |
| 3.515 | 14/10/2022 | Dispõe sobre o projeto LER PRA VALER que instiga a leitura de pelo menos 2(dois) livros por ano em todas as escolas públicas municipais de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.515 de 2022 |
| 3.514 | 14/10/2022 | Dispõe sobre o apoio e patrocínio do Município de Caucaia em favor de trabalhadores da cultura e eventos organizados por entidades culturais e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.514 de 2022 |
| 3.513 | 14/10/2022 | Institui no calendário oficial o Dia 12 de Agosto, o Dia Municipal da Juventude e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 3.513 de 2022 |
| 3.512 | 14/10/2022 | Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.512 de 2022 |
| 3.511 | 14/10/2022 | Declara de Utilidade Pública, para Instituição de Recuperação Projeto No Deserto | 2022 | Lei Nº. 3.511 de 2022 |
| 1 | 14/10/2022 | FOLDER DE APRESENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA (OTA/CAUCAIA) | 2022 | OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA |
| 3.510 | 11/10/2022 | Altera o art. 6º da Lei nº 3.358, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 3.510 de 2022 |
| 001 | 07/10/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 COMID | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 02 | 06/10/2022 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 62, I e II da Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará o LEILÃO PÚBLICO ONLINE, para a venda de bens inservíveis e antieconômicos, pertencentes a seu patrimônio, às 11:00 horas do dia 27 de Outubro de 2022, no site www.gracamedeirosleiloes.com.br, através da Leiloeira Pública Oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, com escritório estabelecido na Rua Nunes Valente, n° 2.115, C/45, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE. PABX (85) 3246.2207. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos via e-mail gracaleilao@gmail.com ou WhatsApp: (85)9.9969-2311/9.9799-1371. | 2022 | EDITAL |
| 08 | 03/10/2022 | 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 01/10/2022 | Relatório Simplificado de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município | 2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | SIMPLIFICADO |
| | 01/10/2022 | NOÇÕES BÁSICAS LGPD Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 2022 | BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS |
| | 01/10/2022 | COMUNICAÇÃO ASSERTIVA Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 2022 | BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3.509 | 23/09/2022 | Altera a denominação da Rua conhecida popularmente por São João Del Rei, localizada na Comunidade de Tabubinha, para Antonio Fernando Lima, conhecido como Toinho da Tabuba. | 2022 | Lei Nº. 3.509 de 2022 |
| 3.508 | 22/09/2022 | Institui no âmbito do município de Caucaia o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS) relativo a créditos tributários vencidos e não pagos. | 2022 | Lei Nº. 3.508 de 2022 |
| 3.507 | 20/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto a Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.507 de 2022 |
| 3.506 | 20/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.506 de 2022 |
| 3.505 | 16/09/2022 | Dispõe sobre o Dia de Liberdade de Imprensa no Município de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.505 de 2022 |
| 3.504 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Âmbito da Rede Municipal de Educação no Município de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.504 de 2022 |
| 3.503 | 16/09/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação Multicomunitária dos Moradores de Caucaia Semear, localizada no bairro Araturi, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.503 de 2022 |
| 02 | 08/09/2022 | Regulamenta os procedimentos para racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do município através de técnicas de gestão de materiais. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 07 | 06/09/2022 | 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 07 | 01/09/2022 | Requerimento Permissão de Uso Temporária na Praia Caucaia CE | 2022 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| | 31/08/2022 | PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA GUARDA-VIDAS SUBSTITUTO | 2022 | PRORROGAÇÃO |
| 01 | 29/08/2022 | Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 3.502 | 26/08/2022 | Denomina oficialmente de Av. Litorânea Luís Francisco de Sousa (Luís Peba), a Avenida popularmente conhecida como Litorânea, localizada no Bairro Icaraí, neste Município | 2022 | Lei Nº. 3.502 de 2022 |
| 3.501 | 26/08/2022 | Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências - Rua Francisco José Forte. | 2022 | Lei Nº. 3.501 de 2022 |
| 3.500 | 26/08/2022 | Denomina oficialmente de João Alves Pereira, a Rua popularmente conhecida como Rua da Cerâmica, localizada no Bairro Jandaiguaba, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.500 de 2022 |
| 62 | 25/08/2022 | PORTARIA Nº 62 - Dispõe sobre os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Municipal nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e alterações. | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.499 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Antônio Marques Cavalcante (Nau), o Setor Administrativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.499 de 2022 |
| 3.498 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Maria Simone Moreira do Nascimento, a Ala II dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.498 de 2022 |
| 3.497 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de João Campos Gadelha, o hall de entrada do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.497 de 2022 |
| 3.496 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Eduardo de Castro Pessoa de Lima, o Departamento Legislativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.496 de 2022 |
| 3.495 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Humberto Nunes de Miranda, o Setor de Recursos Humanos do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.495 de 2022 |
| 3.494 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de José Almir Rocha Martins (Zé Almir), a Ala I dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.494 de 2022 |
| 3.493 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Lauro da Costa Arruda, a Galeria dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.493 de 2022 |
| 3.492 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Francisco Erivaldo Rodrigues, a Sala das Comissões do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.492 de 2022 |
| 1.296 | 24/08/2022 | DECRETO Nº 1.296 - Regulamenta os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1.296 | 24/08/2022 | DECRETO Nº 1.296 - Regulamenta os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 01 | 24/08/2022 | Processo Seletivo Publico SIMPLIFICADO para a contratação temporária, objetivando atender as Necessidades de execepcional interesse do município, para a função de Guardas Vidas SUBSTITUTO. | 2022 | EDITAL |
| 06 | 16/08/2022 | 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 3.491 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose | 2022 | Lei Nº. 3.491 de 2022 |
| 3.490 | 16/08/2022 | Institui no Calendário de Eventos e Festas do Município, o Evento Cultural Caucaia Classic Custom. | 2022 | Lei Nº. 3.490 de 2022 |
| 3.489 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para doadores de sangue no Município de Caucaia | 2022 | Lei Nº. 3.489 de 2022 |
| 001 | 04/08/2022 | Programa Ninho de Desenvolvedores (PNDEVs) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Trabalho SDST do Município de Caucaia - CE. | 2022 | EDITAL |
| 382 | 01/08/2022 | PORTARIA CONJUNTA CGM e SME No 382, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei no 13.709/2018). | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 05 | 01/08/2022 | 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 110 | 22/07/2022 | Cria o Zoneamento Ambiental da Zona Costeira do Município de Caucaia/CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 110 de 2022 |
| 109 | 22/07/2022 | Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 109 de 2022 |
| 06 | 22/07/2022 | LC nº 110 2022 Zoneamento Ambiental Costeiro Caucaia CE | 2022 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 3.488 | 22/07/2022 | Fixa o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, altera a Lei nº 3.021, de 30 de maio de 2019 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.488 de 2022 |
| 3.487 | 22/07/2022 | Regulamenta o serviço de transporte especial denominado buggy-turismo, na forma que indica, e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 3.487 de 2022 |
| 3.486 | 22/07/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a União Federal para construção de prédio destinado ao funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.486 de 2022 |
| 3.485 | 22/07/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Ceará para construção de unidade da Defensoria Pública no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.485 de 2022 |
| 3.484 | 22/07/2022 | Fica instituído, no âmbito do Município de Caucaia, o Programa Municipal Qualifica Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.484 de 2022 |
| 3.483 | 20/07/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Nova Metrópole, localizada no bairro Arianópolis, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.483 de 2022 |
| 3.482 | 20/07/2022 | Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Legal para o Sistemas Municipal e Privado de ensino de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.482 de 2022 |
| 108 | 14/07/2022 | Concede Revisão Geral Anual sobre o vencimento-base dos servidores de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caucaia, nominados nos Anexos I, II e III desta Lei, e na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 108 de 2022 |
| 3.481 | 14/07/2022 | Concede a Sra. Maria Irene Filha de Sousa, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.481 de 2022 |
| 3.480 | 14/07/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias | 2022 | Lei Nº. 3.480 de 2022 |
| 3.479 | 14/07/2022 | Altera a redação dos arts. 3º e 8º da Lei nº 3.333, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.479 de 2022 |
| 3.478 | 14/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento, aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, dos 30% do valor recebido a título de repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) para o custeio dos serviços de saúde da atenção primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial COVID-19, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 3.478 de 2022 |
| 3.477 | 14/07/2022 | Concede ao Sr. Raimundo Ferreira da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | Lei Nº. 3.477 de 2022 |
| 3.476 | 14/07/2022 | Concede a Sra. Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.476 de 2022 |
| 02 | 01/07/2022 | O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 2º Trimestre de 2022 e do 1º Semestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 10 | 30/06/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | 2022 | REQUERIMENTO |
| 3.475 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção das Tartarugas Marinhas no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.475 de 2022 |
| 3.474 | 28/06/2022 | Denomina-se Oficialmente Rua Rei Abraão, bairro Parque Cidade, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.474 de 2022 |
| 3.473 | 28/06/2022 | Denomina-se Oficialmente Rua Rei Davi Israel, bairro Parque Cidade, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.473 de 2022 |
| 3.472 | 28/06/2022 | Denomina-se oficialmente de Xara Barroso popularmente conhecido, cito nome de batismo de José Liberato Barroso, a estrada que liga a CE 085 a CE 090 também conhecida como Buriti Apuá, que vai até a praia da Tabuba, localizada neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.472 de 2022 |
| 3.471 | 28/06/2022 | Denomina-se Oficialmente Rua Israel, bairro Parque Cidade, neste município | 2022 | Lei Nº. 3.471 de 2022 |
| 3.470 | 27/06/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.470 de 2022 |
| 3.469 | 27/06/2022 | Prevê o Programa Direito na Escola, junto às escolas municipais do município de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.469 de 2022 |
| 3.468 | 27/06/2022 | Institui no âmbito do Município de Caucaia o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência domésticas e familiar e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.468 de 2022 |
| 3.467 | 27/06/2022 | Cria o Programa de Saúde Mental de Caucaia para enfrentar e cuidar dos caucaienses acometidos por sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e a tendências suicidas decorrentes da pandemia da COVID-19. | 2022 | Lei Nº. 3.467 de 2022 |
| 3.466 | 27/06/2022 | Estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Caucaia e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação. | 2022 | Lei Nº. 3.466 de 2022 |
| | 20/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 3.465 | 20/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.465 de 2022 |
| 003 | 20/06/2022 | Apresenta a 1º a 7º Convocação no Processo Seletivo nº 003/2022, os quais constam no Anexo I, que tem como finalidade a Seleção Pública Simplificada para formação de Banco de Recursos Humanos de Professores e Pessoal de Apoio, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação Escolar do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola. | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 23 | 09/06/2022 | AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS DE TERCEIROS | 2022 | CHECKLISTS |
| 3.464 | 08/06/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada "ONG Fênix Educarte" e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.464 de 2022 |
| 3.463 | 08/06/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da Jurema, Localizada No Bairro Marechal Rondon na Rua Colina, 454 no distrito de Jurema neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.463 de 2022 |
| 3.462 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação, para denominação oficial da Rua Job Ferreira de Andrade, a rua se inicia na Ce ,090 e finaliza na divisa com bairro Pirapora bairro Tanupaba, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.462 de 2022 |
| 3.461 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da Rua José Alberto da Silva Feitosa, situada no bairro Grilo, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.461 de 2022 |
| 3.460 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação, para denominação oficial da Rua: Maria Alves da Silva Nascimento (Dona Dorinha), bairro: Tanupaba, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.460 de 2022 |
| 3.459 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação, oficial da Rua: Pedro Ferreira da Rocha a rua que se inicia na Rua: Francisco Jeová Mota e finaliza na travessa sem saída denominação oficial, travessa Pedro Ferreira da Rocha situado no bairro: Tanupaba, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.459 de 2022 |
| 3.458 | 08/06/2022 | Denomina-se Oficialmente conhecida Rua como Rua Dos sossego, bairro Tanupaba, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.458 de 2022 |
| 3.457 | 08/06/2022 | Denomina oficialmente as Ruas sem denominação oficial, localizadas no Bairro Mestre Antônio, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.457 de 2022 |
| 3.456 | 08/06/2022 | Denomina oficialmente a Rua: Das Flores, como Rua: Edgar Mendes Filho(Didi), bairro: Tanupaba, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.456 de 2022 |
| 3.455 | 08/06/2022 | Denomina-se Oficialmente a Conhecida Rua Caminho das Lagoas como Rua Caminhos das Lagoas, bairro Tanupaba, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.455 de 2022 |
| 3.454 | 08/06/2022 | Denomina-se Oficialmente rua Conhecida como carneiro como Rua dos Carneiros, bairro Tanupaba, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.454 de 2022 |
| 04 | 06/06/2022 | 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 3.453 | 06/06/2022 | Altera o Art. 2º, inciso VIII, e o Art. 3º da Lei nº 1.337, de 28 de agosto de 2000, na forma que dispõe, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.453 de 2022 |
| 3.452 | 06/06/2022 | Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.768, de 04 de maio de 2017, na forma que dispõe e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.452 de 2022 |
| 3.451 | 06/06/2022 | Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.451 de 2022 |
| 3.450 | 06/06/2022 | Fica instituído o Dia Municipal do Humorista e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.450 de 2022 |
| 3.449 | 06/06/2022 | Institui a Semana Municipal do Humor e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.449 de 2022 |
| 3.448 | 06/06/2022 | Denomina a Banda de Música Municipal de Caucaia de "Orquestra Soure e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.448 de 2022 |
| 3.447 | 06/06/2022 | Altera os Arts. 60 e 85 da Lei Municipal nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, na forma que dispõe e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.447 de 2022 |
| 003 | 06/06/2022 | | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 3.446 | 01/06/2022 | Institui o Dia Municipal do Atleta Caucaiense no âmbito do Município de Caucaia, a ser celebrado anualmente no dia 10 de novembro. | 2022 | Lei Nº. 3.446 de 2022 |
| 3.445 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Caucaia e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE. | 2022 | Lei Nº. 3.445 de 2022 |
| | 01/06/2022 | 1º Encontro de Troca de Experiências e Boas Práticas da Ouvidoria e Auditoria. | 2022 | EXPERIÊNCIA EXITOSA DA OUVIDORIA-GERAL |
| 004 | 31/05/2022 | Edital de Chamamento Público | 2022 | EDITAL |
| 003 | 31/05/2022 | TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/2022 destinado à seleção pública simplificada para formação de Banco de Recursos Humanos de diversos cargos | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 3.444 | 30/05/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia o Dia 04 de Outubro Dia Municipal do Protetor de Animais. | 2022 | Lei Nº. 3.444 de 2022 |
| 3.443 | 30/05/2022 | Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, na forma que dispõe e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.443 de 2022 |
| 3.442 | 30/05/2022 | Institui o Dia do Influenciador Digital Digital Influencer no âmbito do Município de Caucaia, a ser celebrado anualmente no dia 30 de junho. | 2022 | Lei Nº. 3.442 de 2022 |
| 3.441 | 30/05/2022 | Fica instituída a Semana Municipal da Qualificação Profissional e Tecnológica no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.441 de 2022 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 27/05/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM COM OBJETIVO DE DESENVOLVER PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS REMANESCENTES PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS N°15.276/2012 E 17.632/2021. | 2022 | EDITAL |
| 004 | 27/05/2022 | o RESULTADO PRELIMINAR DE TÍTULOS E ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021. | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 004 | 27/05/2022 | O RESULTADO DEFINITIVO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 003 | 26/05/2022 | TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 003/2022 destinado à seleção pública simplificada para formação de Banco de Recursos Humanos de diversos cargos | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 003 | 26/05/2022 | APRESENTA O 1º ADITIVO AO EDITAL 003/2022 alusivo à SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA para formação de Banco de Recursos Humanos de diversos cargos | 2022 | ADITIVO |
| 002 | 26/05/2022 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS APÓS RECURSO E PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO DOS TÍTULOS E DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA, NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de Abril de 2022. | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 002 | 26/05/2022 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS APÓS RECURSO E PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO DOS TÍTULOS E DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA, NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de Abril de 2022. | 2022 | ERRATA DE EDITAL |
| 3.440 | 24/05/2022 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Restaurar, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.440 de 2022 |
| 3.439 | 24/05/2022 | Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.439 de 2022 |
| 3.438 | 24/05/2022 | Proíbe o uso e comercialização no âmbito do município de Caucaia, coleiras anti-latido com impulso eletrônico que causem choques em animais e enforcadores pontiagudos para controlar o comportamento em animais e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.438 de 2022 |
| 3.437 | 24/05/2022 | Concede ao Sr. André Luiz Daher Vasconcelos, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.437 de 2022 |
| 3.436 | 24/05/2022 | Institui o selo ''PET AMIGO'' no Município de Caucaia como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos e privados que promovam 0 bem-estar animal. | 2022 | Lei Nº. 3.436 de 2022 |
| 3.435 | 24/05/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia o Dia 12 de Março Dia Municipal do Cuidado dos Rins. | 2022 | Lei Nº. 3.435 de 2022 |
| 3.434 | 24/05/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia a Semana de 14 a 21 de Setembro sobre a Conscientização do Mal de Alzheimer. | 2022 | Lei Nº. 3.434 de 2022 |
| 3.433 | 24/05/2022 | Institui o "Dia 11 de Abril o dia municipal do Parkinsoniano" e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.433 de 2022 |
| 3.432 | 24/05/2022 | Altera a denominação da Praça dos Esportes e Cultura Praça PEC para Praça Sheyla Aragão Cordeiro, no bairro Araturi, neste município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.432 de 2022 |
| 3.431 | 24/05/2022 | Concede ao Sr. Walter Lima Frota Cavalcante, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.431 de 2022 |
| 3.430 | 24/05/2022 | Acresce o Art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.816, de 08 de agosto de 2017, na forma que dispõe e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.430 de 2022 |
| 3.429 | 24/05/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Caucaia para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas Associações Filiadas, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.429 de 2022 |
| 001 | 17/05/2022 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS ANÁLISE DE RECURSOS E DIVULGAÇÃO DE LOCAIS DATAS E HORÁRIOS DE ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de Abril de 2022. | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 3.428 | 13/05/2022 | Proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.428 de 2022 |
| 3.427 | 13/05/2022 | Altera a denominação da Estrada de Poço Verde para Estrada Zulmira de Souza Gonçalves, na localidade de Poço Verde, neste município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.427 de 2022 |
| 3.426 | 13/05/2022 | Estabelece o descarte corrreto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.426 de 2022 |
| 3.425 | 13/05/2022 | Denomina oficialmente de Jeovan de Freitas Viana (Jeovah) a Rua J sem denominação oficial localizada na Barra Nova. | 2022 | Lei Nº. 3.425 de 2022 |
| 3.424 | 13/05/2022 | Fixa diretrizes para implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, de incentivo ás pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, e aquelas considerados de mobilidades reduzida, prática de atividades esportivos aliadas ao conhecimento sobre benefícios trazidos à saúde, no âmbito da rede pública municipal de saúde. | 2022 | Lei Nº. 3.424 de 2022 |
| 3.423 | 13/05/2022 | Denomina oficialmente de Rua Nascer do Sol a Rua conhecida como Josefa Ferreira Damasceno na comunidade do Parazinho em Tabuba, neste município. | 2022 | Lei Nº. 3.423 de 2022 |
| 003 | 13/05/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS, DE DIVERSAS VAGAS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO QUILOMBOLA E EDUCAÇÃO DO CAMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE. | 2022 | EDITAL |
| 002 | 13/05/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS N°15.276/2012 E 17.632/2021. EDITAL | 2022 | EDITAL |
| 3.422 | 04/05/2022 | Denomina-se oficialmente a rua conhecida como Magueira como Rua das Mangueiras, bairro Tanupaba, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.422 de 2022 |
| 3.421 | 04/05/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da BR 020, Localizada no povoado Monte Alegre na BR 020 KM 20, S/N no distrito de Bom Principio neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.421 de 2022 |
| 3.420 | 04/05/2022 | Altera a Lei n° 3.283, de 16 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.420 de 2022 |
| 3.419 | 04/05/2022 | Denomina-se Oficialmente a Rua Conhecida como Bebedouro como Rua do Bebedouro, bairro Tanupaba, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.419 de 2022 |
| 3.418 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Jonas Rodrigues Bastos, situada no bairro Jardim Icaraí, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 3.418 de 2022 |
| 3.417 | 04/05/2022 | Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada Associação Desportiva Central Caucaia, inscrita no CNPJ nº 37.911.722/0001-08 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.417 de 2022 |
| 001 | 04/05/2022 | Errata do Edital Nº 01/2022 que trata do Processo Seletivo Público Simplificado para bolsistas do Programa Pacto Pela Aprendizagem com objetivo de desenvolver práticas de alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática e concessão das bolsas previstas nas leis estaduais n°15.276/2012 e 17.632/2021. | 2022 | ERRATA DE EDITAL |
| 03 | 02/05/2022 | 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 29/04/2022 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Garrote. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2022 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| | 28/04/2022 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Pré-Fórum da Juventude. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2022 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 3.416 | 27/04/2022 | Dispõe sobre o pagamento, aos profissionais do magistério da educação, de rateio dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Caucaia a título de complementação do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) por meio de precatório judicial, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.416 de 2022 |
| 3.415 | 26/04/2022 | Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferencial aos portadores de Fibromialgia no município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.415 de 2022 |
| 001 | 26/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEMCOM OBJETIVO DE DESENVOLVER PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS N°15.276/2012 E 17.632/2021. | 2022 | EDITAL |
| 0022022 | 25/04/2022 | Edital de Chamamento Público 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| 3.414 | 20/04/2022 | Institucionaliza os Jogos Escolares do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.414 de 2022 |
| 03 | 01/04/2022 | Relatório de Gestão do Primeiro Trimestre de 2022 da Ouvidoria-Geral do Municípo | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 01 | 01/04/2022 | O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 1º Trimestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 24/03/2022 | Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 107 de 2022 |
| 3.413 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.413 de 2022 |
| 1261 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar no 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 16 | 21/03/2022 | LICENÇA PARA EVENTO | 2022 | CHECKLISTS |
| 3.412 | 21/03/2022 | Denomina oficialmente de Nazira Lima da Silva, a Lavanderia situada na Catuana, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.412 de 2022 |
| 3.411 | 21/03/2022 | Concede ao Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, o título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | Lei Nº. 3.411 de 2022 |
| 3.410 | 18/03/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 3.410 de 2022 |
| 0732022 | 18/03/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS. MODULAÇÕES TEMPORAIS PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO-TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3.409 | 17/03/2022 | Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.409 de 2022 |
| 3.408 | 17/03/2022 | Institui o Programa Ir de Bike com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Caucaia. | 2022 | Lei Nº. 3.408 de 2022 |
| 3.407 | 17/03/2022 | Institui a campanha Esporte Nota 100 no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.407 de 2022 |
| 3.406 | 17/03/2022 | Institui sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialistas, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.406 de 2022 |
| 3.405 | 17/03/2022 | Cria no âmbito do Município de Caucaia o Programa Esporte da Comunidade na Escola e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.405 de 2022 |
| 02 | 17/03/2022 | CARTA DE ANUÊNCIA PARA ATIVIDADES ESPECIAIS | 2022 | CHECKLISTS |
| 15 | 15/03/2022 | CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL | 2022 | CHECKLISTS |
| 03 | 15/03/2022 | CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL | 2022 | REQUERIMENTO |
| 3.404 | 14/03/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia, cria a Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.404 de 2022 |
| 106 | 11/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 105, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 106 de 2022 |
| 02 | 25/02/2022 | 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 09 | 22/02/2022 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | 2022 | CHECKLISTS |
| 04 | 22/02/2022 | CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01 | 18/02/2022 | 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 105 | 16/02/2022 | Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 105 de 2022 |
| 01SECULT | 16/02/2022 | Processo seletivo Simplicado para CONTRATAÇÃO de pessoas fisicas para atender ao Programa Praia Acessivel. | 2022 | EDITAL |
| | 16/02/2022 | Link para Inscrição https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeqM9bcV489wKV7l2Pt6FlP_lrlXId-abdUramGtvDw1XedBA/closedform | 2022 | INSCRIÇÃO - LINK |
| 3.403 | 15/02/2022 | Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, altera o Anexo V da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.403 de 2022 |
| 3.402 | 15/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Filiação com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP. | 2022 | Lei Nº. 3.402 de 2022 |
| 3.401 | 15/02/2022 | Altera as alíneas c e f, do inciso I, do Art. 3º da Lei nº 2.964, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMPOD. | 2022 | Lei Nº. 3.401 de 2022 |
| 02 | 15/02/2022 | Edital de Chamamento Publico | 2022 | EDITAL |
| 3.400 | 14/02/2022 | Altera a redação do § 2º do Art. 1º da Lei nº 3.393, de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 3.400 de 2022 |
| 17 | 11/02/2022 | LICENÇA DE PUBLICIDADE | 2022 | CHECKLISTS |
| 000212022 | 11/02/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICÍPIO DE CAUCAIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 10/02/2022 | Orientar os Responsáveis pelo recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais nas diversas Unidades Gestoras do Município de Caucaia | 2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 104 | 07/02/2022 | LEI COMPLEMENTAR N°104 - Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 22 | 06/02/2022 | REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO | 2022 | CHECKLISTS |
| 02 | 01/02/2022 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 14 | 31/01/2022 | DECLARAÇÃO DE OBRA CONCLUÍDA | 2022 | REQUERIMENTO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 104 | 07/01/2022 | Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 104 de 2022 |
| | 05/01/2022 | O Conselho de Recursos Tributários - CRT, instituído pela Lei Complementar n.º 02, de 23 de dezembro de 2009 e com funcionamento disposto no Regimento Interno estabelecido pelo Decreto nº 435 de 13 de março de 2013, é parte integrante da estrutura do Contencioso Administrativo Tributário, sendo órgão administrativo colegiado e de composição paritária. O Conselho de Recursos Tributários - CRT tem como membros: representantes da SEFIN, representantes dos contribuintes e um Procurador Municipal, possuindo autonomia administrativa decisória em matéria tributário-fiscal. O Conselho de Recursos Tributários - CRT é responsável pelo julgamento, em segunda instância, dos recursos interpostos nos processos administrativos tributários, contra as decisões em matéria fiscal, em que sejam partes os contribuintes e a Prefeitura Municipal de Caucaia, julgadas pela autoridade administrativa de primeira instância; bem como, é responsável pelo julgamento de processos que apresentam indícios de crimes contra a ordem tributária. Tem como missão assegurar a imparcialidade na solução dos litígios tributários e promover a justiça fiscal em prol da sociedade. | 2022 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| 07 | 04/01/2022 | LICENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO | 2022 | REQUERIMENTO |
| | 03/01/2022 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2021 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 03/01/2022 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2021 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 103 | 01/01/2022 | Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de abril de 2015, transforma em cargo de Procurador Municipal o cargo efetivo de Procurador Autárquico, revoga a Lei Complementar nº 26, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 103 de 2022 |
| 23 | 01/01/2022 | TESTE | 2022 | CHECKLISTS |
| 22 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 21 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 20 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 19 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 18 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 17 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 16 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 15 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 14 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 13 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 12 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 11 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 10 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 09 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 08 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 07 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 06 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 05 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 04 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 03 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 02 | 01/01/2022 | .. | 2022 | CHECKLISTS |
| 01 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 01 | 01/01/2022 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| | 01/01/2022 | AGENDA DE ATIVIDADES DO Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO |
| | 01/01/2022 | | 2022 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - CGM 2022-2024 |
| 04 | 01/01/2022 | O presente Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria-Geral 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 3399 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município. | 2021 | Lei Nº. 3399 de 2021 |
| 3398 | 29/12/2021 | Dispõe sobre o Programa de Dignidade Menstrual na rede pública municipal de ensino. | 2021 | Lei Nº. 3398 de 2021 |
| 3397 | 28/12/2021 | Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez nas escolas e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes no município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3397 de 2021 |
| 3396 | 23/12/2021 | Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas. | 2021 | Lei Nº. 3396 de 2021 |
| 3395 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3395 de 2021 |
| 3394 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3394 de 2021 |
| 102 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 102 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009. | 2021 | Lei Nº. 102 de 2021 |
| 101 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 101 de 2021 |
| 101 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 101 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Leinº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementarnº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 100 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 100 de 2021 |
| 100 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 100 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 99 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 99 de 2021 |
| 99 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 99 - Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 98 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 98 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 98 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 98 de 2021 |
| 97 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 97 de 2021 |
| 97 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 97 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 96 | 23/12/2021 | Disciplina os critérios, parâmetros e custos operacionais de concessão de licença/autorização e de análise de estudos ambientais, referentes ao licenciamento ambiental das obras e atividades modificadoras do meio ambiente no âmbito do Município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 96 de 2021 |
| 95 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 95 - Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 95 | 23/12/2021 | Dispõe sobre alterações à Lei Complementar no 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 95 de 2021 |
| 94 | 23/12/2021 | Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 94 de 2021 |
| 3.396 | 23/12/2021 | LEI Nº 3.396 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.395 | 23/12/2021 | LEI Nº 3.995 - Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3393 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educaçaõ municipal em efetivo exercício e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3393 de 2021 |
| 3392 | 22/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar procedimentos e firmar convênios visando diminuição do déficit atuarial do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3392 de 2021 |
| 3391 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 3391 de 2021 |
| 3390 | 22/12/2021 | Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3390 de 2021 |
| 3389 | 22/12/2021 | Dispõe sobre declaração de Afetação de Imóvel destinado de funcionamento do Centro Administrativo Municipal de Caucaia, pelo Município de Caucaia, parcelamento imobiliário, criação e inserção de vias públicas e denominação oficial de logradouros nas Glebas da Lagoa do Pabussu e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3389 de 2021 |
| 3388 | 22/12/2021 | Estabelece a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários ou informações do turismo do município de Caucaia nas salas de cinema e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3388 de 2021 |
| 3387 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica da Prefeitura de Caucaia para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3387 de 2021 |
| 3386 | 22/12/2021 | Concede ao Sr. Felipe Aguiar Fonseca da Mota o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3386 de 2021 |
| 3385 | 22/12/2021 | Denomina oficialmente de ALEXSANDRO DA SILVA MELO, a rua sem denominação oficial localizada entre a Av. Ananias Alexandre e travessa José Maria da Silva no bairro Mestre Antonio nesse município. | 2021 | Lei Nº. 3385 de 2021 |
| 3384 | 22/12/2021 | Concede a Sra. Iolanda Maria Tabosa Maciel, o título de cidadã caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3384 de 2021 |
| 3383 | 22/12/2021 | Concede ao Sr. Sérgio Sebastião Fernandes o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3383 de 2021 |
| 3382 | 22/12/2021 | Altera a denominação da Rua Um-H para Rua Pastora Maria Antonieta Ribeiro de Assis, no bairro Tabapuá, neste município, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3382 de 2021 |
| 3381 | 22/12/2021 | Concede ao Sr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3381 de 2021 |
| 3380 | 22/12/2021 | Concede ao Sr. Francisco Diego Martins, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3380 de 2021 |
| 3379 | 22/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário Caucaiense ao Sr. Homero Magalhães Arruda. | 2021 | Lei Nº. 3379 de 2021 |
| 3378 | 22/12/2021 | Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes a Rua cinco sem denominação oficial, localizada no bairro Padre Romualdo, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3378 de 2021 |
| 3377 | 22/12/2021 | Institui sobre o Programa Caucaia em Cores que estabelece autorização para pinturas em grafite nos pilares dos viadutos e pontes, passarelas e pistas de skate, além de muros públicos e particulares. | 2021 | Lei Nº. 3377 de 2021 |
| 3.391 | 22/12/2021 | LEI Nº 3.391 - Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política deincentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e deprestação de serviços, e dá outras providencias. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.390 | 22/12/2021 | LEI Nº 3.390 - Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 21/12/2021 | | 2022 | PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL |
| 3376 | 21/12/2021 | Proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a "Ideologia de Gênero" nas Escolas do Município e Escolas Privadas de Caucaia-CE e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3376 de 2021 |
| 3375 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. Tasso Felipe Goes Pacheco o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3375 de 2021 |
| 3374 | 21/12/2021 | Denomina oficialmente de Antonio Ferreira da Silva Filho Antonio Filho a Areninha sem denominação oficial, localizada no bairro Itambé, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3374 de 2021 |
| 3373 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. José Walber Andrade Sales Filho (Ratinho Cabral), o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3373 de 2021 |
| 3372 | 21/12/2021 | Denomina oficialmente de Francisca Gondim Silva, a Rua Projetada B, localizada no Bairro Guajiru, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3372 de 2021 |
| 3371 | 21/12/2021 | Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3371 de 2021 |
| 3370 | 21/12/2021 | Denomina oficialmente de Manoel Barroso Veras, Manoel Pereira Gomes, Maria Albuquerque de Paula, Thiago Porfírio de Sousa, Francisca Arruda Gomes e João Luiz de Aguiar, as Ruas 01, 05, 06, 08, 09 e 10, localizadas no Loteamento Terra Firme no bairro do Genipabu, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3370 de 2021 |
| 3369 | 21/12/2021 | Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3369 de 2021 |
| 3368 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. Francisco Wellington da Silva de Castro, o título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3368 de 2021 |
| 3367 | 21/12/2021 | Altera as leis de nº 2.816, de 08 de agosto de 2017; 2.817, de 08 de agosto de 2017; e 3.269, de 14 de julho de 2021; e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3367 de 2021 |
| 3366 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. Raimundo Carlos da Silva Costa, o título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3366 de 2021 |
| 3365 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. José Giovan Araújo, o título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3365 de 2021 |
| 3364 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. Josiel Melo Alencar, o título de cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3364 de 2021 |
| 3363 | 21/12/2021 | Institui programa de fornecimento de material escolar aos estudantes carentes matriculados nas escolas municipais de ensino municipal. | 2021 | Lei Nº. 3363 de 2021 |
| 3362 | 21/12/2021 | Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3362 de 2021 |
| 21 | 20/12/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 2021 | CHECKLISTS |
| 20 | 20/12/2021 | DEFESA | 2021 | CHECKLISTS |
| 18 | 20/12/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | CHECKLISTS |
| 16 | 20/12/2021 | PLACA OBRIGATÓRIA PARA DIVULGAÇÃO DE LICENCIAMENTO | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO RENOVAÇÃO | 2021 | CHECKLISTS |
| 13 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO | 2021 | CHECKLISTS |
| 12 | 20/12/2021 | ALTERAÇÃO DE PROJETO | 2021 | CHECKLISTS |
| 11 | 20/12/2021 | HABITE-SE | 2021 | CHECKLISTS |
| 10 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO RENOVAÇÃO | 2021 | CHECKLISTS |
| 08 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE REPAROS GERAIS | 2021 | CHECKLISTS |
| 07 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO | 2021 | CHECKLISTS |
| 06 | 20/12/2021 | CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL | 2021 | CHECKLISTS |
| 05 | 20/12/2021 | LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO | 2021 | CHECKLISTS |
| 04 | 20/12/2021 | APROVO DEFINITIVO DE LOTEAMENTO | 2021 | CHECKLISTS |
| 03 | 20/12/2021 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO (ALVARÁ) | 2021 | CHECKLISTS |
| 01 | 20/12/2021 | CARTA DE ANUÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO | 2021 | CHECKLISTS |
| 3361 | 03/12/2021 | Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3361 de 2021 |
| 3360 | 01/12/2021 | Concede a Ilma. Sra. Emiliana Elvira Cavalcante (Ir. Paulina Cavalcante) o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3360 de 2021 |
| 3359 | 01/12/2021 | Cria auxílio financeiro temporário destinado aos bugueiros turísticos credenciados junto ao Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3359 de 2021 |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 3358 | 23/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Caucaia para o exercício de 2022. | 2021 | Lei Nº. 3358 de 2021 |
| 3357 | 19/11/2021 | Denomina oficialmente de Rua Chile, o trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua Brasil e Rua Espanha, localizada no Bairro Parque das Nações, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3357 de 2021 |
| 3356 | 19/11/2021 | Estabelece prioridade no atendimento e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo território do Município de Caucaia-CE, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções,e da outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 3356 de 2021 |
| 3355 | 19/11/2021 | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Gordofobia no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3355 de 2021 |
| 3354 | 19/11/2021 | Altera a denominação da Rua Dezessete para Rua Olavo Barbosa Veras, no bairro Parque Soledade, neste município, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3354 de 2021 |
| 3353 | 19/11/2021 | Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying). | 2021 | Lei Nº. 3353 de 2021 |
| 3352 | 19/11/2021 | Dispõe sobre denominação da Casa dos Conselhos que contempla o Conselho Municipal de Educação de Caucaia, o Conselho do CACS Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar, que passa a denominar-se Casa dos Conselhos Francisco Eilson Martins | 2021 | Lei Nº. 3352 de 2021 |
| 3351 | 19/11/2021 | Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3351 de 2021 |
| 3350 | 17/11/2021 | Institui a Semana de Incentivo ao uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3350 de 2021 |
| 3349 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3349 de 2021 |
| 3348 | 17/11/2021 | Denomina oficialmente de Maria José do Nascimento Moreira, conhecida como Dona Zezinha, a lavanderia Pública localizada na Avenida João Cordeiro, no bairro Alto do Garrote. | 2021 | Lei Nº. 3348 de 2021 |
| 3347 | 17/11/2021 | Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Pública Municipal durante o tempo de exercício das suas funções. | 2021 | Lei Nº. 3347 de 2021 |
| 3346 | 17/11/2021 | Concede a Senhora Antônia Irani Rocha Andrade de Araújo, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3346 de 2021 |
| 3345 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Valderlan Alves de Souza, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3345 de 2021 |
| 3344 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. José Wellington da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3344 de 2021 |
| 3343 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. José Walber Andrade Sales Neto, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3343 de 2021 |
| 3342 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Gilberto Mendes Freitas, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3342 de 2021 |
| 3341 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Eriémerson Nobre Gonçalves, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3341 de 2021 |
| 3340 | 17/11/2021 | Concede a Sra. Dalila Maria Andrade da Silva, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3340 de 2021 |
| 3339 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Carlos Augusto Medeiros de Sousa, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3339 de 2021 |
| 3338 | 17/11/2021 | Concede a Sra. Camila Maria Alves Saldanha Cavalcante, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3338 de 2021 |
| 3337 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Antônio Mateus da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3337 de 2021 |
| 3336 | 17/11/2021 | Concede ao Sra. Julia Maria Cardoso da Silva, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3336 de 2021 |
| 3335 | 17/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por meio de doação, área destinada ao incremento do Sistema Viário do Município de Caucaia; e área destinada à construção de 1 (uma) Torre de Vigilância para a Polícia Municipal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3335 de 2021 |
| 3334 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3334 de 2021 |
| 3333 | 17/11/2021 | Fica instituído o Programa de Estágio Supervisionado e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3333 de 2021 |
| 3332 | 17/11/2021 | Concede ao Ilmo. Sr. Luiz Alberto Oliveira Júnior, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3332 de 2021 |
| 3331 | 17/11/2021 | Disciplina acerca da afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos no âmbito do município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3331 de 2021 |
| 3330 | 17/11/2021 | Denomina oficialmente de Padre Jesuíta Expedito Teles, a Avenida Novo Horizonte (sem denominação oficial), localizada entre a Rua Taubaté e Rua Teodoro de Castro, no Conjunto Marechal Rondon - Jurema, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3330 de 2021 |
| 3329 | 17/11/2021 | Institui o Dia Municipal do Ostomizado, a Ser Comemorado Anualmente no Dia 16 de Novembro, no Âmbito do Municipio de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3329 de 2021 |
| 3328 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a criação do programa "O QUE EU QUERO SER QUANDO CRESCER" na rede municipal de ensino Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3328 de 2021 |
| 3327 | 17/11/2021 | Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3327 de 2021 |
| 3326 | 17/11/2021 | Concede ao Exmo. Sr. Evandro Sá Barreto Leitão, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3326 de 2021 |
| 3325 | 17/11/2021 | Concede a Sra. Maria de Sousa Lima, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3325 de 2021 |
| 3324 | 12/11/2021 | Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei nº 1.414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3324 de 2021 |
| 3324 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E ALTERA A LEI 1414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 093 | 12/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 093 de 2021 |
| 93 | 12/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 93 de 2021 |
| 093 | 12/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3323 | 10/11/2021 | Denomina oficialmente de Raimundo Ferreira da Cunha, a Rua conhecida como Guararapes, localizada no Bairro Guadalajara, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3323 de 2021 |
| 3322 | 10/11/2021 | Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3322 de 2021 |
| | 10/11/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 3321 | 05/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a promover, no âmbito do Município de Caucaia, à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3321 de 2021 |
| 01 | 05/11/2021 | PORTARIA CONJUNTA CGM e SPT N.o 01/2021 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle do uso da frota de veículos do município de Caucaia-CE e, dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3320 | 03/11/2021 | Altera a Lei n° 3.238, de 03 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3320 de 2021 |
| 3319 | 29/10/2021 | Dispõe sobre a realização periódica de sessões de cinema adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista, denominada Sessão Azul no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3319 de 2021 |
| 3318 | 29/10/2021 | Determina horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados e a não aplicação de multa por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3318 de 2021 |
| 3317 | 29/10/2021 | Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais residenciais às pessoas em situação de rua nos programas de habitação popular implantadas pelo Poder Executivo. | 2021 | Lei Nº. 3317 de 2021 |
| 3316 | 21/10/2021 | Cria o Grande Conselho Comunitário do Município (G.C.C.M.), define a sua composição, finalidade, atribuições e dá outras providências, nos termos do Art. 64 da Lei Orgânica de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3316 de 2021 |
| 3315 | 21/10/2021 | Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Caucaia - PMAAAF, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3315 de 2021 |
| 3314 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a capacidade do porta-malas dos veículos utilizados na execução do serviço público de transporte individual de passageiros Táxi do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3314 de 2021 |
| 3313 | 21/10/2021 | Considera de utilidade pública A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bom Princípio Velho. | 2021 | Lei Nº. 3313 de 2021 |
| 3312 | 21/10/2021 | Denomina oficialmente de Evaristo Lucas de Maria a Areninha sem denominação oficial localizada no bairro Icaraí. | 2021 | Lei Nº. 3312 de 2021 |
| 3311 | 21/10/2021 | Concede a Senhora Wládia Maria Pontes Medeiros, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3311 de 2021 |
| 3310 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência nas escolas municipais de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3310 de 2021 |
| 3309 | 21/10/2021 | Declara de utilidade pública a INSTITUTO PINHEIRO PENIEL - IPP, localizada no bairro São Miguel, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3309 de 2021 |
| 11 | 20/10/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 2021 | REQUERIMENTO |
| 09 | 20/10/2021 | PUBLICIDADE, EVENTO E INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | REQUERIMENTO |
| 08 | 20/10/2021 | PARCELAMENTO DO SOLO | 2021 | REQUERIMENTO |
| 06 | 20/10/2021 | HABITE-SE | 2021 | REQUERIMENTO |
| 05 | 20/10/2021 | DEFESA | 2021 | REQUERIMENTO |
| 02 | 20/10/2021 | CARTA DE ANUÊNCIA | 2021 | REQUERIMENTO |
| 01 | 20/10/2021 | CÁLCULO DE ISS DE CONSTRUÇÃO | 2021 | REQUERIMENTO |
| 3308 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a criação da semana da Internet Segura nas Escolas Municipais de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3308 de 2021 |
| 3307 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3307 de 2021 |
| 3306 | 14/10/2021 | Concede ao Sr. Luiz Gonzaga Cavalcante, o Luizão do mercado, o título de cidadão caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3306 de 2021 |
| 3305 | 14/10/2021 | Denomina oficialmente de Rua Thiago Matias Braga a Rua São Raimundo (sem denominação oficial), localizada entre a Rua Cinco e Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Itambé, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3305 de 2021 |
| 3304 | 14/10/2021 | Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Caucaia a comunicar os órgãos de segurança pública e outros órgãos competentes quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. | 2021 | Lei Nº. 3304 de 2021 |
| 3303 | 14/10/2021 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada " Instituto Cumbuco Bom de Bola" e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3303 de 2021 |
| 3302 | 14/10/2021 | Denomina oficialmente de Francisco Fábio da Silva Nogueira, a Areninha da Jandaiguaba, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3302 de 2021 |
| 3301 | 14/10/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, para funcionamento da sede da Subseção do Litoral Oeste. | 2021 | Lei Nº. 3301 de 2021 |
| 3300 | 14/10/2021 | Denomina-se oficialmente de José da Paz Alves, conhecido como Zeca da Araticuba, a areninha no bairro Alto do Garrote. | 2021 | Lei Nº. 3300 de 2021 |
| 3299 | 14/10/2021 | Institui oficialmente a semana do combate à violência física e psicológica contra crianças e adolescentes entre a data de 11 à 15 de outubro, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3299 de 2021 |
| 3298 | 14/10/2021 | Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3298 de 2021 |
| 3297 | 14/10/2021 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Myra Eliane, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3297 de 2021 |
| 3296 | 14/10/2021 | Denomina oficialmente de Francisco Erivaldo Rodrigues (Dr. Erivaldo) a Rua sem denominação oficial localizada em frente à barraca Chico do Caranguejo no Cumbuco, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3296 de 2021 |
| 03 | 01/10/2021 | O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. Destaca-se que a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, foi reestruturada conforme a Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2017, o que alterou diretamente as atividades desta Ouvidoria-Geral, sendo necessário a realização da capacitação de novos Ouvidores Setoriais, inserção e a retirada de novos serviços públicos e a elaboração da Carta de Serviços do Usuário, determinada no Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021. A elaboração da Carta de Serviços do Usuário, empenhado pelos Ouvidores Setoriais, com orientação e acompanhamento desta Ouvidoria-Geral, foi um trabalho hercúleo, realizado de forma exímia, que postergou a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município 3º Trimestre, para a segunda quinzena do mês de outubro. A Carta de Serviços dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia está sendo finalizada e em breve será disponibilizada aos usuários nos Canais Oficiais. Link de acesso das CARTA DE SERVIÇOS. Destaca-se que no mês de setembro, mais precisamente no dia 06, esta Ouvidoria-Geral, mudou-se para uma nova sede, situada na Rua Francisco Sales, nº 127, Centro, Caucaia. Imóvel amplo com diversas salas, infraestrutura adequada para atendimento presencial, sala de suporte para os Ouvidores Setoriais e rede de internet estável, propiciando uma significativa melhora no desempenho das atividades e no atendimento aos usuários. A Ouvidoria-Geral é, assim, a porta de entrada para as solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, assumindo também o gerenciamento dessas demandas e acompanhamento do seu fluxo de atendimento. Desenvolvendo ferramentas que possam dar maior agilidade ao atendimento das demandas dos munícipes. Salienta-se que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Governo estão realizando as adequações para a nomeação dos Ouvidores Setoriais, dessa forma, os dados de ambas irão compor o Relatório de Atividades do 4º Trimestre. As informações contidas no Relatório Trimestral são norteadas pelo princípio da publicidade garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal. Busca também cumprir os requisitos da Lei Orgânica do Município de Caucaia e da Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 3295 | 30/09/2021 | Declara de utilidade pública a UNIDADE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, localizada no bairro Jardim Icaraí, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3295 de 2021 |
| 3294 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3294 de 2021 |
| 3293 | 30/09/2021 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Novos Rumos. | 2021 | Lei Nº. 3293 de 2021 |
| 3292 | 30/09/2021 | Considera de Utilidade Pública o Instituto Refúgio dos Profetas - Casa de Recuperação e Reintegração Social e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3292 de 2021 |
| 3291 | 30/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a incluir na rede pública municipal de saúde de Caucaia o protocolo hospitalar de telefonemas e acompanhamentos na crise, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3291 de 2021 |
| 3290 | 30/09/2021 | Concede ao Sr. Diego Carvalho Pinheiro, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3290 de 2021 |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3289 | 23/09/2021 | Denomina oficialmente de Maria do Socorro Mariano dos Santos a Rua sem denominação oficial, localizada no bairro Pau Branco, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3289 de 2021 |
| 3288 | 23/09/2021 | Denomina oficialmente de Demétrio Venâncio de Menezes, a praça sem denominação oficial localizada no Conjunto Boa Esperança no Icaraí, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3288 de 2021 |
| 3287 | 23/09/2021 | Denomina oficialmente de João Batista Cavalcante, a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua da Felicidade e Rua da Esperança, localizada na Comunidade da Tabuba, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3287 de 2021 |
| 3286 | 16/09/2021 | Concede a Sra. Maria do Socorro Martins Sooder, a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3286 de 2021 |
| 3285 | 16/09/2021 | Institui oficialmente a semana do combate à violência física e psicológica contra a mulher entre a data de 25 à 30 de novembro, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3285 de 2021 |
| 3284 | 16/09/2021 | Denomina oficialmente de Rua Raimundo Maciel da Costa a rua sem denominação oficial, iniciando às margens da Av. Cruzeiro do Sul, 2.355 e finalizando na rua sem saída no bairro Genipabu, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3284 de 2021 |
| 3283 | 16/09/2021 | Denomina oficialmente de Rua Edinir Fernandes da Silva a rua sem denominação oficial que fica localizada entre a Rua da Associação Comunitária e Rua Projetada, próximo a CE-090, Bairro Cumbuco neste município. | 2021 | Lei Nº. 3283 de 2021 |
| 3282 | 16/09/2021 | Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3282 de 2021 |
| 3281 | 14/09/2021 | Declara de utilidade pública a Associação ONG juvenil kite cumbuco, localizada no bairro Cumbuco, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3281 de 2021 |
| 3280 | 14/09/2021 | Institui o Dia Municipal da Saúde no município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3280 de 2021 |
| 3279 | 14/09/2021 | Denomina oficialmente de Rua Irmã Cecília de Nojosa Araújo (Irmã Cecília Nojosa) a rua sem denominação oficial que fica localizada entre a Av. Central e Av. Central e Av. das Dunas, no trecho entre as Ruas Alm. Jurandir Muller de Campos e Alm. Pedro de Frontim no Bairro Cumbuco, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3279 de 2021 |
| 3278 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a criação do ''Programa de Avaliação Qualitativa da Merenda Escolar do Município de Caucaia-CE'' e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3278 de 2021 |
| 3277 | 14/09/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3277 de 2021 |
| 3276 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. | 2021 | Lei Nº. 3276 de 2021 |
| 3275 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a denominação oficial da Rua José Osmar Silva do Nascimento, situada no Bairro da Tabuba e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3275 de 2021 |
| 3274 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Francisco Sales Carneiro, situada no Bairro Jurema, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3274 de 2021 |
| 002112021 | 10/09/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICÍPIO DE CAUCAIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. UNANIMIDADE DE VOTOS. | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2292 | 30/08/2021 | Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/08/2021 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação da entrega dos Tablets para os alunos da rede pública municipal de educação. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2021 | AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 3273 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a regulamentação orçamentária da Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, autoriza a extinção e a criação de unidades orçamentárias, mudanças de nomenclaturas, o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações de um órgão para outro, bem como a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3273 de 2021 |
| 3272 | 17/08/2021 | Dispõe sobre a regulamentação orçamentária da Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, autoriza a extinção e a criação de unidades orçamentárias, mudanças de nomenclaturas, o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações de um órgão para outro, bem como a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3272 de 2021 |
| 05 | 01/08/2021 | BOLETIM.OGM.JAN.2022 | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3271 | 21/07/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento na forma que indica, e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 3271 de 2021 |
| 92 | 21/07/2021 | Institui o Fundo Especial de Administração Fazendária - FEAF, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 92 de 2021 |
| 3270 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a criação do cadastro de lista de espera de interessados pelas sobras das vacinas de COVID-19, as chamadas xepas, no Município de Caucaia/CE. | 2021 | Lei Nº. 3270 de 2021 |
| 3269 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3269 de 2021 |
| 3269 | 14/07/2021 | LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3268 | 14/07/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará para repasse de recursos financeiros ao Erário Estadual, a fim de garantir a indenização de reforço ao serviço operacional da Polícia Militar do Estado do Ceará, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 3268 de 2021 |
| 3267 | 14/07/2021 | Institui o sistema de premiação pecuniária aos agentes de segurança, pela apreensão de armas de fogo, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 3267 de 2021 |
| 3266 | 14/07/2021 | Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 que tenham desenvolvido sequelas em decorrência do vírus e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3266 de 2021 |
| 3.269 | 14/07/2021 | LEI Nº 3.269 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 14/07/2021 | DECRETO N° 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos daAdministração Pública | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.4602017 - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| | 14/07/2021 | LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | ATO NORMATIVO |
| 3265 | 13/07/2021 | Denomina oficialmente de Rua Fazenda Imperial, a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Eliezer de Freitas Guimarães e Rua Ana Amélia Bezerra de Menezes, localizada no Loteamento Fazenda Imperial Sol Poente, Barra Nova, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3265 de 2021 |
| 3264 | 13/07/2021 | Denomina oficialmente de José Rodrigues Forte, a Rua Mozart Pinto, localizada entre a Rua Oscar Pedrosa e Rua Caio Prado, no bairro Parque Albano, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3264 de 2021 |
| 3263 | 13/07/2021 | Dispõe sobre a Premiação Eilson Martins aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3263 de 2021 |
| 3262 | 13/07/2021 | Institui o Dia Municipal do Capoeirista no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3262 de 2021 |
| 3261 | 13/07/2021 | Declara de utilidade pública a Federação dos Conselhos e Associações Comunitárias do Município de Caucaia e Região Metropolitana, localizada no bairro Cabatan, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3261 de 2021 |
| 3260 | 13/07/2021 | Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada ''Projeto Viver'' e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3260 de 2021 |
| 3259 | 13/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou contrato com Órgão e Entidade pública estadual, permitindo a dedução de despesas dos repasses de ICMS a que se refere o inciso IV do artigo 158, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3259 de 2021 |
| 3258 | 13/07/2021 | Insere no calendário oficial do Município de Caucaia a semana municipal de conscientização do uso do cordão de girassol, e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3258 de 2021 |
| 3257 | 13/07/2021 | Declara de utilidade pública a Casa de Bênçãos Chico Xavier, localizada no bairro Novo Pabussu, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3257 de 2021 |
| 3256 | 13/07/2021 | Altera a Lei nº 2.817, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3256 de 2021 |
| 3255 | 13/07/2021 | Altera a Lei nº 2.816, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3255 de 2021 |
| 3254 | 13/07/2021 | Institui, o dia do combate ao Racismo no esporte amador em Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3254 de 2021 |
| 3253 | 06/07/2021 | Dispõe sobre a alteração do Art. 29, inciso II da Lei Municipal nº 1.061, de 04 de Novembro de 1997, que dispõe sobre o regulamento dos serviços de Moto Táxi e Moto Entrega do Município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3253 de 2021 |
| 3252 | 06/07/2021 | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro em Caucaia/CE. | 2021 | Lei Nº. 3252 de 2021 |
| 3251 | 06/07/2021 | Institui 6 de abril como Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Coronavírus (COVID-19) em Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3251 de 2021 |
| 3250 | 06/07/2021 | Institui diretrizes e penalidades para o lançamento de efluentes líquidos em corpos dágua no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3250 de 2021 |
| 3249 | 06/07/2021 | Denomina oficialmente nome de FRANCISCO GOMES DA SILVA Franco, a Areninha localizada no bairro Camurupim pertencente a este Município. | 2021 | Lei Nº. 3249 de 2021 |
| 91 | 01/07/2021 | Altera a Lei Complementar nº 88, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 91 de 2021 |
| 04 | 01/07/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 02 | 01/07/2021 | O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| | 25/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 3248 | 25/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3248 de 2021 |
| 3247 | 01/06/2021 | Institui o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3247 de 2021 |
| 3247A | 01/06/2021 | Altera a denominação da E.E.I.E.F. Nicolau Noronha para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nicolau Noronha, localizada na comunidade do Deserto, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3247A de 2021 |
| 3246A | 01/06/2021 | Concede ao Dr. Elias Bezerra Leite a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense. | 2021 | Lei Nº. 3246A de 2021 |
| 3246 | 01/06/2021 | Denominação oficialmente a antiga Rua Ouriço de Rua Carlos Augusto Oliveira Nóbrega, localizada no Bairro Marechal Rondon, neste município. | 2021 | Lei Nº. 3246 de 2021 |
| 3245 | 01/06/2021 | Institui a Semana de Atenção à Saúde dos professores da rede Pública do Município de Caucaia e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 3245 de 2021 |
| 3244 | 01/06/2021 | Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada Associação de Pais e Amigos do Autista de Caucaia Regiões e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3244 de 2021 |
| 3243 | 01/06/2021 | Institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3243 de 2021 |
| 3242 | 01/06/2021 | Institui o Junho Verde, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3242 de 2021 |
| 3241 | 01/06/2021 | Institui penalização para empresas públicas concessionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas que efetuarem perfurações em vias públicas municipais dotadas de pavimentação asfálticas e calçadas de passeios e não realizarem a sua recuperação e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3241 de 2021 |
| 3240 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde no município de Caucaia afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, de publicação via internet dos plantões médicos nas unidades de saúde e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3240 de 2021 |
| 03 | 01/06/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 01 | 01/06/2021 | Dispõe sobre o manual de auditoria interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta e indireta ou beneficiários com recursos públicos do município de Caucaia. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1.208 | 04/05/2021 | DECRETON° 1.208, DE 04 DEMAIODE 2021. Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de ação na implantação do SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, doMunicípio de Caucaia, Estado do Ceará, nos termos doDecretoFederal nº 10.540, de 05 e novembro de 2020 e dá outrasmedidas correlatas. | 2021 | SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 3239 | 03/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Emergencial de Combate a COVID-19 (FECC) destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3239 de 2021 |
| 3238 | 03/05/2021 | Institui o programa empresa amiga do esporte e do lazer no Município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3238 de 2021 |
| 02 | 01/05/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 3237A | 30/04/2021 | Inclui no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Caucaia o Dia do Profissional de Zumba, Ritmos, Fit Dance e Danças em Geral. | 2021 | Lei Nº. 3237A de 2021 |
| 3237 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.210 de 30 de dezembro de 2020, que estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3237 de 2021 |
| 035 | 30/04/2021 | PORTARIA Nº 035/2021 - SEFIN. INSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO QUANTO AO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA. | 2021 | SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| | 27/04/2021 | TERMO DE ADESÃO AO TIME BRASIL E A PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros. | 2021 | TIME BRASIL CGU |
| | 27/04/2021 | PLANO DE AÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL DA CGU | 2021 | TIME BRASIL CGU |
| | 27/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros. | 2021 | TIME BRASIL CGU |
| | 27/04/2021 | TERMO DE ADESÃO DA MATRIZ DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E PARTICIPAÇÃO | 2021 | TIME BRASIL CGU |
| 3236 | 22/04/2021 | Altera a denominação da EEIEF, Yara Guerra Silva para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Yara Guerra Silva, localizada na Serra da Rajada, BR 020, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3236 de 2021 |
| 3235 | 22/04/2021 | Altera a denominação da EEIEF, Rosa Braz Coelho para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rosa Braz Coelho, localizada na Serra da Conceição, BR 222, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 3235 de 2021 |
| 3234 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3234 de 2021 |
| 3233 | 22/04/2021 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa Lei Municipal nº 3.188, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3233 de 2021 |
| 3232 | 22/04/2021 | Acresce a alínea a ao inciso IV, do art. 111 da Lei n.º 1.367 de 15 de maio de 2001 que versa sobre a proibição, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos produzidos por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido, armas de fogo e similares. | 2021 | Lei Nº. 3232 de 2021 |
| 90 | 22/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a antecipar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina dos servidores ativos, inativos e pensionistas na folha de pagamento do mês de abril do ano de 2021 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 90 de 2021 |
| 89 | 22/04/2021 | Altera a Lei Complementar nº 11, de 27 de janeiro de 2014. | 2021 | Lei Nº. 89 de 2021 |
| 88 | 22/04/2021 | Institui o Programa ACODE CAUCAIA para o exercício de 2021, o qual concede uma série de benefícios e incentivos fiscais para os contribuintes do Município, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 88 de 2021 |
| 3231 | 16/04/2021 | Dá denominação de Polícia Municipal de Caucaia à instituição Guarda Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3231 de 2021 |
| 3230 | 07/04/2021 | Dispõe sobre a autorização para a criação da empresa pública municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3230 de 2021 |
| 01 | 01/04/2021 | A análise dos dados do Primeiro Trimestres de 2021, apontou para um alto índice de resolubilidade numa média de 70% das manifestações registradas, o que demonstra o nível de eficiência desta Rede de Ouvidoria em relação ao retorno dado aos usuários do serviço público. O mapeamento das manifestações revelou, ainda, a necessidade de melhoria nos serviços prestados ao cidadão. Como consequência, os dados servirão como indicadores para a melhoria no tratamento das manifestações recebidas e dos serviços prestados aos cidadãos, a fim de aperfeiçoar esse importante instrumento de gestão e participação cidadã. | 2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 01 | 01/04/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 3229 | 31/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3229 de 2021 |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3228 | 26/03/2021 | Altera a Lei n.º 2.213, de 28 de março de 2011 e Lei n.º 2.172, de 25 de outubro de 2010 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3228 de 2021 |
| 3226 | 17/03/2021 | Institui a Semana Lixo Zero no calendário de eventos e datas comemorações no âmbito do Município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3226 de 2021 |
| 3225 | 17/03/2021 | Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3225 de 2021 |
| 3224 | 17/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Caucaia e dar outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3224 de 2021 |
| 3227 | 13/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo, em virtude da pandemia do novo coronavírus, SARS-CoV-2, causador da COVID-19, a fornecer cestas básicas de alimentos as famílias em situação de vulnerabilidade social e adquirir kits de gêneros alimentícios da merenda escolar para distribuir aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3227 de 2021 |
| 3223 | 12/03/2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Caucaia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | 2021 | Lei Nº. 3223 de 2021 |
| 3222 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia causada pelo COVID-19 e adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet. | 2021 | Lei Nº. 3222 de 2021 |
| 3221 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir tablets a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3221 de 2021 |
| 3220 | 12/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 3220 de 2021 |
| 3219 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Patrimônio Artístico e Cultural do Município de Caucaia, a Biblioteca Pública Municipal, Professor Martinz de Aguiar e dar outras providências. | 2021 | Lei Nº. 3219 de 2021 |
| 3218 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento das instituições financeiras, bancárias e congêneres. | 2021 | Lei Nº. 3218 de 2021 |
| 3217 | 12/03/2021 | Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes, o Auditório das novas instalações da Câmara Municipal de Caucaia. | 2021 | Lei Nº. 3217 de 2021 |
| 3216 | 12/03/2021 | Altera as Leis nº 2.390, de 16 de janeiro de 2013 e 1.647, de 06 de junho de 2005, a fim de dispor sobre a competência da Secretaria de Infraestrutura para coordenar e fiscalizar o serviço de iluminação pública e sobre a competência do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia para coordenar e realizar serviços de coleta de lixo. | 2021 | Lei Nº. 3216 de 2021 |
| 87 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 87 de 2021 |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/01/2021 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2020 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 04/01/2021 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2020 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2021 | FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA JURÍDICA. | 2022 | FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC |
| | 01/01/2021 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de qualificação profissional | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO |
| | 01/01/2021 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de empregabilidade | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREGABILIDADE |
| | 01/01/2021 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de empreendedorismo | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREENDEDORISMO |
| | 01/01/2021 | FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA FÍSICA. | 2022 | FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC |
| 13 | 01/01/2021 | HABITE-SE | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 12 | 01/01/2021 | APROVO DEFINITIVO LOTEAMENTO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 11 | 01/01/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 10 | 01/01/2021 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 10 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 09 | 01/01/2021 | LICENÇA PARA OBRA TEMPORÁRIA | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 09 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 08 | 01/01/2021 | LICENÇA PARA EVENTOS | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 08 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 07 | 01/01/2021 | LICENÇA DE PUBLICIDADE | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 07 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 06 | 01/01/2021 | DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 06 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 05 | 01/01/2021 | CONSULTA DE VIABILIDADE | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 05 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 04 | 01/01/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 03 | 01/01/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO - RENOVAÇÃO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 02 | 01/01/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO SOCIAL | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 01 | 01/01/2021 | ALTERAÇÃO DE PROJETO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| | 01/01/2021 | Folha Resumo de Primeiro Acesso ao Sistema informatizado da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA |
| | 01/01/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 01/01/2021 | As ações e projetos descritos na atualização do Planejamento Estratégico do Biênio 2021/2022, são desdobramentos de análises e reflexões da equipe de servidores públicos da Ouvidoria-Geral do Município e dos Ouvidores Setoriais, frente aos resultados obtidos por todo o Sistema de Ouvidoria, em especial as informações descritas no Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do exercício de 2021. | 2021 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - BIÊNIO 2021-2022 |
| | 01/01/2021 | PROJETO ORLA CAUCAIA | 2021 | PROJETO ORLA |
| | 01/01/2021 | TUTORIAL PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO | 2021 | MANUAL |
| | 01/01/2021 | MANUAL DE EMISSÃO DO DOCUMENTO DO COMAER | 2021 | MANUAL |
| | 01/01/2021 | MANUAL DE PUBLICIDADE RESUMIDO | 2021 | MANUAL |
| | 01/01/2021 | MANUAL DE PUBLICIDADE | 2021 | MANUAL |
| | 01/01/2021 | Manual de Primeiro ao Sistema Informatizado da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 2021 | MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 1987 | 28/12/2020 | ALTERA A LEI Nº 1488 | 2007 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 30/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 3188 | 30/11/2020 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 3188 de 2020 |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3187 | 21/10/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINADA RUA JUACI SAMPAIO PONTES PARA AVENIDA JUACI SAMPAIO PONTES | 2020 | Lei Nº. 3187 de 2020 |
| 3186 | 21/10/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTO DE DESPESA | 2020 | Lei Nº. 3186 de 2020 |
| 86 | 21/10/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 86 de 2020 |
| 85 | 21/10/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 85 de 2020 |
| 84 | 21/10/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 84 de 2020 |
| 001592020 | 16/10/2020 | Prestação de Contas de Governo do Município de CAUCAIA, exercício de 2015. Parecer Ministerial opinando pela emissão de Parecer Prévio pela Aprovação com Ressalvas das Contas. Decisão do Pleno pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS. | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3185 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA, A ACADEMIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GUADALAJARA | 2020 | Lei Nº. 3185 de 2020 |
| 3184 | 14/10/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.612, DE 03 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E | 2020 | Lei Nº. 3184 de 2020 |
| 3183 | 14/10/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES | 2020 | Lei Nº. 3183 de 2020 |
| 3182 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO, A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA DA | 2020 | Lei Nº. 3182 de 2020 |
| 3181 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERALDO RODRIGUES, O POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE SEM | 2020 | Lei Nº. 3181 de 2020 |
| 3180 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MANUEL DE SOUSA PEREIRA, O CHAFARIZ LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL | 2020 | Lei Nº. 3180 de 2020 |
| 3179 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA 4, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA CIDADE DE DEUS | 2020 | Lei Nº. 3179 de 2020 |
| 3178 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A ANTIGA RUA (D) DE JOSE VALDECI PINTO LIMA, NO BAIRRO PADRE ROMUALDO. | 2020 | Lei Nº. 3178 de 2020 |
| 3177 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FEIRA DA CIDADANIA - FEICE, A FEIRA DE PEQUENOS NEGÓCIOS | 2020 | Lei Nº. 3177 de 2020 |
| 3176 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ZILDENOR JOSÉ HOLANDA DE SOUSA (DENOR), A ARENINHA SEM | 2020 | Lei Nº. 3176 de 2020 |
| 3174 | 14/10/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARESA - CASA DE APOIO E REINSERÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO | 2020 | Lei Nº. 3174 de 2020 |
| 3173 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA, JOÃO DE DEUS DA SILVA LUZ, ANA HOLANDA... | 2020 | Lei Nº. 3173 de 2020 |
| 83 | 14/10/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°70, DE 3 DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 83 de 2020 |
| 04 | 01/10/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 4º Trimestre de 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3172 | 28/09/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL | 2020 | Lei Nº. 3172 de 2020 |
| 3171 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA NAIDE DA ROCHA CHAVES, A UBS DA URUCUTUBA. | 2020 | Lei Nº. 3171 de 2020 |
| 3170 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA IONILSE BESSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 2020 | Lei Nº. 3170 de 2020 |
| 3169 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIA GERALDINA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO, A ARENINHA | 2020 | Lei Nº. 3169 de 2020 |
| 3168 | 03/09/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM ORIENTAÇÕES | 2020 | Lei Nº. 3168 de 2020 |
| 3167 | 03/09/2020 | Ementa: DETERMINA O PLANTÃO OBRIGATÓRIO EM SISTEMA DE RODÍZIO PARA O ATENDIMENTO ININTERRUPTO DE FARMÁCIAS | 2020 | Lei Nº. 3167 de 2020 |
| 3166 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES O BETO, A ARENINHA | 2020 | Lei Nº. 3166 de 2020 |
| 3165 | 03/09/2020 | Ementa: CONCEDE À EMPRESA AERIS A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE. | 2020 | Lei Nº. 3165 de 2020 |
| 3164 | 03/09/2020 | Ementa: ALTERA A LEI N° 3.136, DE 1° DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 3164 de 2020 |
| 3163 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ZUILA ROCHA TAVARES A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL - UPA | 2020 | Lei Nº. 3163 de 2020 |
| 3162 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A TROCA DA RUA 5 JÁ EXISTENTE POR AVENIDA ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA | 2020 | Lei Nº. 3162 de 2020 |
| 3161 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ CARLOS FÉLIX DA COSTA A ARENINHA LOCALIZADA NO BALNEÁRIO DO GENIPABU | 2020 | Lei Nº. 3161 de 2020 |
| 3160 | 03/09/2020 | Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEPS) | 2020 | Lei Nº. 3160 de 2020 |
| 3159 | 03/09/2020 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E A INCLUI | 2020 | Lei Nº. 3159 de 2020 |
| 59 | 12/08/2020 | Altera as Resoluções CGSIM n°22, de 22 de junho de 2010; n° 48, de 11 de outubro de 2018; e n°51, de 11 de junho de 2019. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 3158 | 07/08/2020 | Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO FARIAS DE SOUSA, A ARENINHA DA CATUANA. | 2020 | Lei Nº. 3158 de 2020 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3157 | 21/07/2020 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO | 2020 | Lei Nº. 3157 de 2020 |
| 3156 | 21/07/2020 | Ementa: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO E VEICULAÇÃO | 2020 | Lei Nº. 3156 de 2020 |
| 3155 | 21/07/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIVER CRIANÇA (PROVIC) | 2020 | Lei Nº. 3155 de 2020 |
| 3154 | 21/07/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA JUREMA - ADEJ | 2020 | Lei Nº. 3154 de 2020 |
| 3153 | 21/07/2020 | Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2020 | Lei Nº. 3153 de 2020 |
| 3152 | 21/07/2020 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA A RECEBER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 2020 | Lei Nº. 3152 de 2020 |
| 3151 | 21/07/2020 | Ementa: FICA DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), A OBRIGAÇÃO DE FAZER | 2020 | Lei Nº. 3151 de 2020 |
| 3150 | 21/07/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DE PESSOAS QUE TENHAM OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI 11.34006, OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA | 2020 | Lei Nº. 3150 de 2020 |
| 3149 | 21/07/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES | 2020 | Lei Nº. 3149 de 2020 |
| 3148 | 21/07/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA ÚNICO | 2020 | Lei Nº. 3148 de 2020 |
| 83. | 21/07/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 83. de 2020 |
| 82. | 21/07/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 82. de 2020 |
| 852020 | 03/07/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. EXERCÍCIO DE 2014. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3147 | 01/07/2020 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS | 2020 | Lei Nº. 3147 de 2020 |
| 3146 | 01/07/2020 | Ementa: ESTABELE PROCEDIMENTO REMOTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM HOSPITAIS | 2020 | Lei Nº. 3146 de 2020 |
| 3145 | 01/07/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3145 de 2020 |
| 3144 | 01/07/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA 12, A RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARATURI, NO BAIRRO ARATURI, NESTE MUNICÍPIO | 2020 | Lei Nº. 3144 de 2020 |
| 3143 | 01/07/2020 | Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 15 DE NOVEMBRO PARA RUA ANTÔNIA BATISTA DE PAULA DINIZ, LOCALIZADA | 2020 | Lei Nº. 3143 de 2020 |
| 03 | 01/07/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 3º Trimestre de 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 3142 | 17/06/2020 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA SUSPENDER O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 2020 | Lei Nº. 3142 de 2020 |
| 3141 | 17/06/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO DE DESSALINIZAÇÃO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DESSALINIZADORA | 2020 | Lei Nº. 3141 de 2020 |
| 3140 | 01/06/2020 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAIS | 2020 | Lei Nº. 3140 de 2020 |
| 3139 | 01/06/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA ESPÍRITA VINHA DE LUZ. | 2020 | Lei Nº. 3139 de 2020 |
| 3138 | 01/06/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA ESPÍRITA VINHA DE LUZ. | 2020 | Lei Nº. 3138 de 2020 |
| 3137 | 01/06/2020 | Ementa: DENOMINA OFICALMENTE DE VALMIRA BATISTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA ALFREDO BEZERRA - CONJ METROPOLITANO | 2020 | Lei Nº. 3137 de 2020 |
| 3136 | 01/06/2020 | Ementa: LEI Nº 3136, DE 01.06.2020 - DENOMINA OFICIALMENTE DE LIADERSON PONTES FILHO O MERCADO MUNICIPAL DA JUREMA | 2020 | Lei Nº. 3136 de 2020 |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 57 | 21/05/2020 | Altera as Resoluções CGSIM n°s51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 3134 | 18/05/2020 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO DA VIGÊNCIA DO DECRETO N° 1.097, DE 16 DE MARÇO | 2020 | Lei Nº. 3134 de 2020 |
| 3133 | 04/05/2020 | Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 | 2020 | Lei Nº. 3133 de 2020 |
| 3132 | 04/05/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELOS FUNCIONÁRIOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2020 | Lei Nº. 3132 de 2020 |
| 82 | 04/05/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2020 | Lei Nº. 82 de 2020 |
| | 24/04/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 3131 | 24/04/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3131 de 2020 |
| 3130 | 24/04/2020 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO PRÓXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 3130 de 2020 |
| 3128 | 03/04/2020 | Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 2.816, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3128 de 2020 |
| 3127 | 03/04/2020 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3127 de 2020 |
| 02 | 01/04/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3126 | 17/03/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS YARA GUERRA SILVA, VILA DE SOURE, ROSITA RAMOS MOTA, RAIMUNDO GOMES VIANA, JOSÉ SIQUEIRA DA ROCHA, SÃO JOSÉ, DOMINGOS RICARDO DA SILVA E DECIO CARL | 2020 | Lei Nº. 3126 de 2020 |
| 3125 | 17/03/2020 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SILVA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE | 2020 | Lei Nº. 3125 de 2020 |
| 3124 | 17/03/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ JOAQUIM MARTINS (ZÉ CANDIDO) A RUA DA PADARIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÍTIOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO | 2020 | Lei Nº. 3124 de 2020 |
| 3123 | 17/03/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO AO USO DE DROGAS E AO ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2020 | Lei Nº. 3123 de 2020 |
| 3122 | 17/03/2020 | Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3122 de 2020 |
| 3121 | 17/03/2020 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ECOTURISMO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3121 de 2020 |
| 3120 | 17/03/2020 | Ementa: CONCEDE A SHEILY ANNE CORDEIRO DE SOUZA VASCONCELOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2020 | Lei Nº. 3120 de 2020 |
| 3119 | 17/03/2020 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.199, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3119 de 2020 |
| 3118 | 17/03/2020 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CATA TRECO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3118 de 2020 |
| 3117 | 17/03/2020 | Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.647, DE 06 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3117 de 2020 |
| 3116 | 17/03/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3116 de 2020 |
| 3115 | 17/03/2020 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3115 de 2020 |
| 3114 | 27/02/2020 | Ementa: INSTITUI SEMANA MUNICIPAL COMBATE EVASÃO ESCOLAR | 2020 | Lei Nº. 3114 de 2020 |
| 3113 | 27/02/2020 | Ementa: DENOMINA RUA VEREADOR FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES ANEXO IV DA CAMARA | 2020 | Lei Nº. 3113 de 2020 |
| 3129 | 24/02/2020 | Ementa: CRIA E INSTITUI O PROGRAMA TELEINFORMA RIS (RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 3129 de 2020 |
| 3112 | 14/02/2020 | Ementa: CONCEDE ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE JORNALISTAS DO INTERIOR PLACA MÉRITO | 2020 | Lei Nº. 3112 de 2020 |
| 3111 | 14/02/2020 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.102, DE 22.01.20 | 2020 | Lei Nº. 3111 de 2020 |
| 3110 | 07/02/2020 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.102, DE 22.01.20 | 2020 | Lei Nº. 3110 de 2020 |
| 3109 | 07/02/2020 | Ementa: DISPOE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL | 2020 | Lei Nº. 3109 de 2020 |
| 006 | 04/02/2020 | A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, TORNA PUBLICO o resultado dos Recursos do Processo Seletivo para o programa Primeiro Passo na linha de ação Jovem Aprendiz a ser executado no município de Caucaia-CE, em parceria com o Governo do Estado do Ceara. | 2020 | EDITAL |
| 005 | 30/01/2020 | A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, TORNA PUBLICO o resultado do Processo Seletivo para o programa Primeiro Passo na linha de ação Jovem Aprendiz a ser executado no município de Caucaia- CE, em parceria com o Governo do Estado do Ceara. | 2020 | EDITAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 004 | 27/01/2020 | Divulgação de Espelhos de Prova e Gabaritos | 2020 | EDITAL |
| | 27/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3108 | 24/01/2020 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE PROFISSIONAIS CARREIRA MAGISTÉRIO | 2020 | Lei Nº. 3108 de 2020 |
| 3107 | 24/01/2020 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO | 2020 | Lei Nº. 3107 de 2020 |
| 80 | 24/01/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES | 2020 | Lei Nº. 80 de 2020 |
| 3106 | 23/01/2020 | Ementa: ALTERA A LEI 2.725, 16.06.16 | 2020 | Lei Nº. 3106 de 2020 |
| 3105 | 23/01/2020 | Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI 2.704 DE 16.03.16 | 2020 | Lei Nº. 3105 de 2020 |
| 3104 | 23/01/2020 | Ementa: AUTORIZA E DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SISAR-BME | 2020 | Lei Nº. 3104 de 2020 |
| 3103 | 23/01/2020 | Ementa: ALTERA O TEOR DO ANEXO I DA LEI 2.796-2017 | 2020 | Lei Nº. 3103 de 2020 |
| 3102 | 22/01/2020 | Ementa: CONCESSÃO DE INCENTIVOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS - ADECA | 2020 | Lei Nº. 3102 de 2020 |
| 3101 | 22/01/2020 | LEI Nº 3.101 - Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas situadas no Município de Caucaia/CE e dá outras providências. | 2020 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3101 | 22/01/2020 | Ementa: REGULARIZAÇÃO EDIFICAÇÕES URBANAS | 2020 | Lei Nº. 3101 de 2020 |
| 3100 | 22/01/2020 | Ementa: TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC SEPLAM | 2020 | Lei Nº. 3100 de 2020 |
| 3099 | 22/01/2020 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.390 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 | 2020 | Lei Nº. 3099 de 2020 |
| 79 | 22/01/2020 | CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR JURIDICO | 2020 | Lei Nº. 79 de 2020 |
| 78 | 22/01/2020 | CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA. | 2020 | Lei Nº. 78 de 2020 |
| 77 | 22/01/2020 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR 38, 20.06.16 | 2020 | Lei Nº. 77 de 2020 |
| 76 | 22/01/2020 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR 63 DE 12.02.19 | 2020 | Lei Nº. 76 de 2020 |
| 003 | 22/01/2020 | Retificação do Anexo Único do edital nº 002/2020/SETEM Jovem aprendiz 2020 | 2020 | RETIFICAÇÃO |
| 002 | 21/01/2020 | Confirmação de inscrição e Local de Prova | 2020 | EDITAL |
| 01 | 20/01/2020 | Relação de professores empossados dia 20 de janeiro de 2020. | 2020 | RELAÇÃO |
| 01 | 20/01/2020 | CONVOCAÇÃO PARA LOTAÇÃO DOS PROFESSORES EMPOSSADOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE EDITAL 001/2016. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 13/01/2020 | Ficha de Inscrição | 2020 | EDITAL |
| | 02/01/2020 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2019 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2019 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2020 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2019 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2019 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| 01 | 01/01/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 1º Trimestre de 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 3098 | 27/12/2019 | Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2020 | 2019 | Lei Nº. 3098 de 2019 |
| 3097 | 27/12/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 | 2019 | Lei Nº. 3097 de 2019 |
| 75 | 27/12/2019 | DISPOE ISENÇÃO E REMISSÃO IPTU E ITBI | 2019 | Lei Nº. 75 de 2019 |
| 03 | 24/12/2019 | ABERTURA DE CADASTRO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM CONTRATAR JOVENS APRENDIZES | 2019 | EDITAL |
| 10178 | 18/12/2019 | Regulamenta dispositivos da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. | 2019 | DECRETO |
| | 09/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 3094 | 09/12/2019 | Ementa: LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2020 | 2019 | Lei Nº. 3094 de 2019 |
| 3093 | 09/12/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO IGOR QUEIROZ BARROSO | 2019 | Lei Nº. 3093 de 2019 |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3092 | 26/11/2019 | Ementa: RUA DAS AMORAS PAU BRANCO GARROTE | 2019 | Lei Nº. 3092 de 2019 |
| 3091 | 26/11/2019 | Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO | 2019 | Lei Nº. 3091 de 2019 |
| 3090 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO ANTONIO FERNANDO BATISTA PEREIRA | 2019 | Lei Nº. 3090 de 2019 |
| 3089 | 26/11/2019 | Ementa: RUA 101 NOVA METROPOLE | 2019 | Lei Nº. 3089 de 2019 |
| 3088 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO JOERBESON ESTEVAO SANTOS | 2019 | Lei Nº. 3088 de 2019 |
| 3087 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS | 2019 | Lei Nº. 3087 de 2019 |
| 3086 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO HELANO SAMY DA SILVA HOLANDA | 2019 | Lei Nº. 3086 de 2019 |
| 3085 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO JOÃO ALEX FORTE VASCONCELOS | 2019 | Lei Nº. 3085 de 2019 |
| 3084 | 26/11/2019 | Ementa: CRIA DIA DO CLUBE DESBRAVADORES | 2019 | Lei Nº. 3084 de 2019 |
| 3083 | 26/11/2019 | Ementa: RUA JOSÉ DUARTE LOPES RUA DO TRILHO SÃO MIGUEL | 2019 | Lei Nº. 3083 de 2019 |
| 3082 | 26/11/2019 | Ementa: SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA PESSOA IDOSA | 2019 | Lei Nº. 3082 de 2019 |
| 3081 | 25/11/2019 | Ementa: FINANCIAMENTO DO PNAFM III DO BID | 2019 | Lei Nº. 3081 de 2019 |
| 3079 | 25/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO JOSÉ ALFREDO EMIDIO DA COSTA | 2019 | Lei Nº. 3079 de 2019 |
| 3078 | 25/11/2019 | Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE | 2019 | Lei Nº. 3078 de 2019 |
| 3077 | 25/11/2019 | Ementa: INSTITUI PROJETO DESTAQUE EDUCACIONAL PREMIAR DIRETORES | 2019 | Lei Nº. 3077 de 2019 |
| 3076 | 07/11/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.228 DE 23.05.2011 | 2019 | Lei Nº. 3076 de 2019 |
| 3075 | 29/10/2019 | Ementa: PROJETO LEITURA DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA | 2019 | Lei Nº. 3075 de 2019 |
| 3074 | 29/10/2019 | Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DA MEDIAÇÃO ESCOLAR | 2019 | Lei Nº. 3074 de 2019 |
| 3073 | 29/10/2019 | Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI N° 2.264 DE 25.10.11 | 2019 | Lei Nº. 3073 de 2019 |
| 3072 | 29/10/2019 | Ementa: ALTERA LEI Nº 2.172 DE 25.10.2010 | 2019 | Lei Nº. 3072 de 2019 |
| 3071 | 04/10/2019 | Ementa: INCLUSAO NOME DO PARLAMENTAR NA PUBLICACAO DA LEI | 2019 | Lei Nº. 3071 de 2019 |
| 3070 | 04/10/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - BARTOLOMEU PEREIRA ROCHA | 2019 | Lei Nº. 3070 de 2019 |
| 3069 | 04/10/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - BARTOLOMEU PEREIRA ROCHA | 2019 | Lei Nº. 3069 de 2019 |
| 3068 | 04/10/2019 | Ementa: IMPLANTAÇÃO PREVENÇÃO AO SUICIDIO DAS ESCOLAS | 2019 | Lei Nº. 3068 de 2019 |
| 3067 | 04/10/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.812, DE 29.06.2017 | 2019 | Lei Nº. 3067 de 2019 |
| 3066 | 04/10/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - HALLEY COSTA RODRIGUES | 2019 | Lei Nº. 3066 de 2019 |
| 3065 | 04/10/2019 | Ementa: RUA DAS ORQUÍDEAS - ARIANÓPOLES | 2019 | Lei Nº. 3065 de 2019 |
| 3064 | 04/10/2019 | Ementa: MARIA CORDULINO DE BRITO - JUREMA | 2019 | Lei Nº. 3064 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3063 | 06/09/2019 | Ementa: RUA JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - SERRA DA RAJADA | 2019 | Lei Nº. 3063 de 2019 |
| 3062 | 06/09/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - CLAUDIO PINTO PINHO | 2019 | Lei Nº. 3062 de 2019 |
| 3061 | 06/09/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - MORAES PESSOA | 2019 | Lei Nº. 3061 de 2019 |
| 3060 | 06/09/2019 | Ementa: RUA MARIA SOARES COUTO - CAPUAN | 2019 | Lei Nº. 3060 de 2019 |
| 3059 | 06/09/2019 | Ementa: RUA VALDEREZ ALVES SILVA - MIRAMBÉ | 2019 | Lei Nº. 3059 de 2019 |
| 3058 | 06/09/2019 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627 DE 27.03.2015 | 2019 | Lei Nº. 3058 de 2019 |
| 3057 | 06/09/2019 | Ementa: RUA JOSÉ MARIA DE LIMA - JOSÉ MARIA BENEDITO - GUAGIRU | 2019 | Lei Nº. 3057 de 2019 |
| 3056 | 05/09/2019 | Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2019 | Lei Nº. 3056 de 2019 |
| 3055 | 05/09/2019 | Ementa: INSTITUI DIA DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE | 2019 | Lei Nº. 3055 de 2019 |
| 3054 | 05/09/2019 | Ementa: INSTITUI ÂMBITO DIA DA BÍBLIA E DIA DA LEITURA BÍBLICA | 2019 | Lei Nº. 3054 de 2019 |
| 73 | 05/09/2019 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE IPTU E ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 73 de 2019 |
| 72 | 05/09/2019 | Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE AAPROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEICOMPLEMENTAR CAPUT CAPUT DO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. | 2019 | Lei Nº. 72 de 2019 |
| 71 | 05/09/2019 | Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE A APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. | 2019 | Lei Nº. 71 de 2019 |
| | 30/08/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 3053 | 29/08/2019 | Ementa: RUA MARIA AUGUSTA GOES DOS SANTOS EM CAMARA | 2019 | Lei Nº. 3053 de 2019 |
| 3052 | 29/08/2019 | Ementa: DISPÕE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2019 | Lei Nº. 3052 de 2019 |
| 3046 | 12/08/2019 | Ementa: PRAÇA INGRID VITORIA GOMES LIMA, CONJ METROPOLITANO | 2019 | Lei Nº. 3046 de 2019 |
| 3045 | 12/08/2019 | Ementa: ARENINHA FRANCISCO MARCIO BEZERRA METROPOLITANO | 2019 | Lei Nº. 3045 de 2019 |
| 3044 | 12/08/2019 | Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO | 2019 | Lei Nº. 3044 de 2019 |
| 3043 | 12/08/2019 | Ementa: ALTERA LEI Nº 1.020, DE 03.06.1997 | 2019 | Lei Nº. 3043 de 2019 |
| 3042 | 12/08/2019 | Ementa: DISPÕE LOCAÇÃO DE IMÓVEL VENDEDORES AMBULANTES | 2019 | Lei Nº. 3042 de 2019 |
| 3041 | 08/08/2019 | Ementa: DISPÕE DURAÇÃO DE CARGA HORÁRIO ASSISTENTE SOCIAL | 2019 | Lei Nº. 3041 de 2019 |
| 3040 | 06/08/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO IGOR QUEIROZ BARROSO | 2019 | Lei Nº. 3040 de 2019 |
| 3039 | 06/08/2019 | Ementa: RUA MARIA FRANCISCA BATISTA POTIRA II | 2019 | Lei Nº. 3039 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 70 | 03/07/2019 | ALTERA LEI 709, SUBINSPETOR E INSPETOR | 2019 | Lei Nº. 70 de 2019 |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 3038 | 01/07/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N 2.170, DE 08.10.10 | 2019 | Lei Nº. 3038 de 2019 |
| 3037 | 01/07/2019 | Ementa: DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO | 2019 | Lei Nº. 3037 de 2019 |
| 3036 | 01/07/2019 | Ementa: CALENDÁRIO ENCENAÇÃO PAIXÃO DE CRISTO | 2019 | Lei Nº. 3036 de 2019 |
| 3035 | 01/07/2019 | Ementa: TITULO CIDADÃO ILMO SENHOR GERALDO DANTAS DE MORAES | 2019 | Lei Nº. 3035 de 2019 |
| 3034 | 01/07/2019 | Ementa: LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2020 | 2019 | Lei Nº. 3034 de 2019 |
| 3033 | 01/07/2019 | Ementa: INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE CAUCAIA DIA DO CAMINHONEIRO | 2019 | Lei Nº. 3033 de 2019 |
| 3032 | 01/07/2019 | Ementa: TRAVESSA TENENTE ADÃO A RUA BAIRRO PARQUE POTIRA | 2019 | Lei Nº. 3032 de 2019 |
| 69 | 28/06/2019 | FUNCIONAMENTO PROCURADORIA GERAL DA CAMARA | 2019 | Lei Nº. 69 de 2019 |
| 3031 | 24/06/2019 | Ementa: INSTITUTO MAIO LARANJA DIA COMBATE ABUSO SEXUAL | 2019 | Lei Nº. 3031 de 2019 |
| 3030 | 24/06/2019 | Ementa: DISPÕE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MULHERES VITIMAS VIOLENCIA | 2019 | Lei Nº. 3030 de 2019 |
| 3029 | 24/06/2019 | Ementa: INSTITUTO O PROGRAMA FISCAL - REFIS 2019 | 2019 | Lei Nº. 3029 de 2019 |
| 3028 | 19/06/2019 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.658 DE 04.07.05 | 2019 | Lei Nº. 3028 de 2019 |
| 3027 | 19/06/2019 | Ementa: ALTERA LEI N 2.915, DE 29.05.18 LDO | 2019 | Lei Nº. 3027 de 2019 |
| 68 | 19/06/2019 | INSTITUI ZONA ESPECIAL - ZE | 2019 | Lei Nº. 68 de 2019 |
| 3026 | 17/06/2019 | Ementa: DISPÕE CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO RENDA E EMPREE - FMTRE | 2019 | Lei Nº. 3026 de 2019 |
| 3025 | 12/06/2019 | Ementa: RUA MARIA ESTELA DIAS MAGALHÃES, LAGOA DO BANANA | 2019 | Lei Nº. 3025 de 2019 |
| 3024 | 12/06/2019 | Ementa: RUAS RIO NILO DAS ORQUIDEAS, RIO JORDÃO, PRINCESA ISABEL E OUTROS POTIRA II | 2019 | Lei Nº. 3024 de 2019 |
| 3023 | 12/06/2019 | Ementa: CIDADÃO CAUCAIENSE FRANCISCO MARTINS LEITÃO | 2019 | Lei Nº. 3023 de 2019 |
| 51 | 11/06/2019 | Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória no 881, de 30 de abril de 2019. Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019. (Redação dada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020) Alterada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 3022 | 07/06/2019 | Ementa: PLACA MERITO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA - CORDIMARIANAS | 2019 | Lei Nº. 3022 de 2019 |
| 3021 | 30/05/2019 | Ementa: PLANO CARGOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS | 2019 | Lei Nº. 3021 de 2019 |
| 3020 | 30/05/2019 | Ementa: ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 3.015, DE 23 DE MAIO DE 2019 | 2019 | Lei Nº. 3020 de 2019 |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3019 | 29/05/2019 | Ementa: DENOMINA RUA QUITÉRIA CORREIA DE SÁ NO LAGOA DO BANANA | 2019 | Lei Nº. 3019 de 2019 |
| 3018 | 23/05/2019 | Ementa: DISPÕE O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO | 2019 | Lei Nº. 3018 de 2019 |
| 3017 | 23/05/2019 | Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ANTONIO ROBERTO DA COSTA GENUCA JÚNIOR | 2019 | Lei Nº. 3017 de 2019 |
| 3016 | 23/05/2019 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE PROFISSIONAIS CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO | 2019 | Lei Nº. 3016 de 2019 |
| 3015 | 23/05/2019 | Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TECNOLOGIA E REDENOMINA A ADMINISTRAÇÃO | 2019 | Lei Nº. 3015 de 2019 |
| 3014 | 21/05/2019 | Ementa: RUA SEM DENOMINAÇÃO DE KITESURF NA TABUBA | 2019 | Lei Nº. 3014 de 2019 |
| 003.7 | 20/05/2019 | Convocamos os classificados (ainda não lotados) do Banco de Facilitadores da Seleção Pública Simplificada do Programa Novo Mais Educação (PNME), Edital 003/2019, com a intenção de preenchermos/finalizarmos as lotações pendentes para as seguintes escolas/turmas/modalidades: | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 3013 | 06/05/2019 | Ementa: RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE CÍCERA NORBERTO DE AMORIM E MARIA DA CONCEIÇÃO GOIS VASCONCELOS SITIOS NOVOS | 2019 | Lei Nº. 3013 de 2019 |
| 3012 | 30/04/2019 | Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. COMUNITÁRIA ASSITENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS | 2019 | Lei Nº. 3012 de 2019 |
| 3011 | 30/04/2019 | Ementa: DENOMINA MARIA MIRTES MOREIRA SILVA, PRÉDIO DOS CORREIOS BOM PRINCÍPIO | 2019 | Lei Nº. 3011 de 2019 |
| 3010 | 30/04/2019 | Ementa: DENOMINA RUA FRANCISCO GOMES ARAÚJO, GENIPABU | 2019 | Lei Nº. 3010 de 2019 |
| 3009 | 30/04/2019 | Ementa: ALTERA A LEI 2.172, DE 2010 | 2019 | Lei Nº. 3009 de 2019 |
| 003.6 | 30/04/2019 | CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO NO DIA 30/04/2019 (TERÇA-FEIRA) POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONFORME EDITAL 003/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 3008 | 29/04/2019 | Ementa: TÍTULO CIDADÃO CAUCAIENSE SR. WERCLEY CARNEIRO DE OLIVEIRA | 2019 | Lei Nº. 3008 de 2019 |
| 3007 | 17/04/2019 | Ementa: CRIA INSTITUI CALENDÁRIO EVENTO MÚSICA CATÓLICA E EVANGELICA ALEGRIA E LOUVOR | 2019 | Lei Nº. 3007 de 2019 |
| 3006 | 17/04/2019 | Ementa: DISPÕE GRATIFICAÇÃO PELA PROTEÇÃO DE BENS E SERVIPOS, ALTERA LEI 2.503 DE 2013 | 2019 | Lei Nº. 3006 de 2019 |
| 3005 | 17/04/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 | 2019 | Lei Nº. 3005 de 2019 |
| 3004 | 16/04/2019 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2019 | Lei Nº. 3004 de 2019 |
| 67 | 16/04/2019 | CRIA CARGOS EM PROVIMENTO | 2019 | Lei Nº. 67 de 2019 |
| 002 | 16/04/2019 | ABERTURA DE CADASTRO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM CONTRATAR JOVEM APRENDIZES NA ÁREA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 2019 | EDITAL |
| 3003 | 12/04/2019 | Ementa: ARENINHA PAULO UCHOA CRUZ, METROPOLES SUL | 2019 | Lei Nº. 3003 de 2019 |
| 3002 | 12/04/2019 | Ementa: RUA JOSÉ GABRIEL DA COSTA ESTRADA CARROÇAVEL CAPUAN GARROTE | 2019 | Lei Nº. 3002 de 2019 |
| 3001 | 09/04/2019 | Ementa: DENOMINA PRAÇA FRANCISCA VIRGULINO DE SOUSA, METROPOLE SUL | 2019 | Lei Nº. 3001 de 2019 |
| 3000 | 09/04/2019 | Ementa: TITULO CIDADÃO SENHOR URBANO DE MELO VIEIRA | 2019 | Lei Nº. 3000 de 2019 |
| 2999 | 09/04/2019 | Ementa: DENOMINA RUA JOÃO CAMPOS GADELHA, BR 222 E 020 COITÉ PEDREIRAS | 2019 | Lei Nº. 2999 de 2019 |
| 2998 | 09/04/2019 | Ementa: DENOMINA RUA DR. JOSÉ MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, GENIPABÚ | 2019 | Lei Nº. 2998 de 2019 |
| 2997 | 29/03/2019 | Ementa: CONCEDER PISO SALARIAL ACS | 2019 | Lei Nº. 2997 de 2019 |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2996 | 28/03/2019 | Ementa: RUA VALDEVINO COSTA DE ABREU LAGOA DO BARRO | 2019 | Lei Nº. 2996 de 2019 |
| 2995 | 28/03/2019 | Ementa: TITULO CIDADÃO WAGNER SOUSA GOMES | 2019 | Lei Nº. 2995 de 2019 |
| 2994 | 28/03/2019 | Ementa: ALTERA AS LEIS 2.111, 2.315 MANDATO SINDICAL | 2019 | Lei Nº. 2994 de 2019 |
| 2993 | 27/03/2019 | Ementa: TITULO CIDADÃO JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA | 2019 | Lei Nº. 2993 de 2019 |
| 2992 | 27/03/2019 | Ementa: DENOMINA RUA MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA PAULA, BR 020 COMUNIDADE MINGUAÚ | 2019 | Lei Nº. 2992 de 2019 |
| 003.5 | 27/03/2019 | CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO NO DIA 27/03/2019 (QUARTA-FEIRA) POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONFORME EDITAL 003/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.14 | 20/03/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 20/03/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 2991 | 15/03/2019 | Ementa: DENOMINA RUAS NAS DUNAS GUERREIRO PESSOA, LAGO DO PARNAMIRIM, PARAZINHO, TABUBA | 2019 | Lei Nº. 2991 de 2019 |
| 2990 | 15/03/2019 | Ementa: DENOMINA RUA RAIMUNDO AMADEU DE SOUSA NO GENIPABU | 2019 | Lei Nº. 2990 de 2019 |
| 2989 | 15/03/2019 | Ementa: CONCEDE NARDA MOREIRA DA COSTA MEDALHA MERITO LEGISLATIVO | 2019 | Lei Nº. 2989 de 2019 |
| 003.4 | 11/03/2019 | CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO NO DIA 11/03/2019 POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONFORME EDITAL 003/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 2988 | 07/03/2019 | Ementa: DENOMINA RUA MARIA BERNADETE MOURÃO MATOS PS NOVO SÃO MIGUEL | 2019 | Lei Nº. 2988 de 2019 |
| 2987 | 07/03/2019 | Ementa: DISPOE ALTERAÇÃO DA 2.926 | 2019 | Lei Nº. 2987 de 2019 |
| 003.3 | 01/03/2019 | CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO NO DIA 01/03/2019 POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONFORME SELEÇÃO EDITAL 003/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 28/02/2019 | EDITAL DE PRPRROGAÇÃO DE PRAZO DE ENCERRAMENTO DO PRÉ - CADASTRO | 2019 | EDITAL |
| 003.2 | 27/02/2019 | CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO NO DIA 27/02/2019 POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONFORME EDITAL 003/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 003.1 | 26/02/2019 | CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO NO DIA 26/02/2019 POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONFORME EDITAL 003/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.13 | 25/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 25/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.12 | 25/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 25/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 003 | 20/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.11 | 19/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 19/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 01/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.10 | 19/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 19/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 01/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 66 | 18/02/2019 | DISPOE ALTERAÇÃO DA LEI 2.769 | 2019 | Lei Nº. 66 de 2019 |
| 65 | 18/02/2019 | REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO BASE SERV LEGISLATIVO | 2019 | Lei Nº. 65 de 2019 |
| 003 | 15/02/2019 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE VOLUNTÁRIOS PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES DA APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO EDITAL 003/2019 | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 003 | 15/02/2019 | ERRATA DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE VOLUNTÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES DA APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUARAM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, EDITAL 003/2019. | 2019 | ERRATA DE EDITAL |
| 001.9 | 15/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 15/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.8 | 14/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 14/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 01/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 13/02/2019 | ERRATA DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES A FIM DE ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS LEGAIS NAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, REFERENTE AO EDITAL 001/2019. | 2019 | ERRATA DE EDITAL |
| 001.7 | 13/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 13/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.6 | 13/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 13/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 01/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 64 | 12/02/2019 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 64 de 2019 |
| 64 | 12/02/2019 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO |
| 64 | 12/02/2019 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | INSTITUI ZONA ESPECIAL |
| 63 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 63 de 2019 |
| 63 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| 62 | 12/02/2019 | Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um padrão de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 62 de 2019 |
| 62 | 12/02/2019 | Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. | 2019 | ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL |
| 61 | 12/02/2019 | Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 61 de 2019 |
| 61 | 12/02/2019 | Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | CÓDIGO AMBIENTAL |
| 60 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 60 de 2019 |
| 60 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | SISTEMA VIÁRIO |
| 59 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia PDP de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | DIRETRIZES GERAIS |
| 59 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia PDP de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 59 de 2019 |
| 05 | 12/02/2019 | LC nº 64 2019 Codigo de Obras e Posturas Caucaia CE | 2019 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 04 | 12/02/2019 | LC nº 63_2019 Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Caucaia CE | 2019 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 003 | 12/02/2019 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE VOLUNTÁRIOS PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES DA APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO EDITAL 003/2019 | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 03 | 12/02/2019 | LC nº 61 2019 Codigo Ambiental do Municipio de Caucaia | 2019 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 02 | 12/02/2019 | LC nº 59_2019_Plano Diretor Participativo Caucaia CE | 2019 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 001.5 | 12/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 12/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.4 | 11/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 11/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 003 | 08/02/2019 | ALTERA DATAS DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES COM BASE NO ITEM 17 DO EDITAL Nº 003/2019. | 2019 | ADITIVO |
| 001.3 | 08/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 08/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001.2 | 07/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 07/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 06/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO DIA 06/02/2019 - CONFORME SELEÇÃO DE PROFESSORES EDITAL 01/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 003 | 31/01/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES A FIM DE ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS LEGAIS NAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2019 | ERRATA DE EDITAL |
| 03 | 30/01/2019 | ALTERA DATAS DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, COM BASE NO ITEM 17 E DETALHA ITEM 8.2, DO EDITAL Nº003/2019. | 2019 | ADITIVO |
| 001 | 30/01/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇAO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES A FIM DE ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS LEGAIS NAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. RESULTADO FINAL CRECHE (0 A 3 ANOS) | 2019 | RESULTADO FINAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001.6 | 29/01/2019 | NA RELAÇÃO ABAIXO, CONSTAM OS NOMES DE TODOS OS CANDIDATOS QUE TIVERAM RECURSOS DEFERIDOS. PARA AMANHÃ, 29/01/2019, SÓ DEVERÃO COMPARECER OS (AS) CANDIDATOS (AS) QUE NÃO PARTICIPARAM AINDA DA ENTREVISTA (SEGUNDA ETAPA). | 2019 | ENTREVISTA |
| 001.5 | 29/01/2019 | Entrevista (SEGUNDA ETAPA) do dia 29/01/2019 (TERÇA-FEIRA) A partir das 8h Fechamento dos portões às 15h Local: Escola Maria Dolores Menezes de Almeida Chamada por ordem alfabética (não haverá distribuição de senhas) É indispensável apresentação de documento de identificação | 2019 | ENTREVISTA |
| 002 | 28/01/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES A FIM DE ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS LEGAIS NAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2019 | ERRATA DE EDITAL |
| 001.4 | 28/01/2019 | Entrevista (SEGUNDA ETAPA) do dia 28/01/2019 (SEGUNDA-FEIRA) A partir das 8h Fechamento dos portões às 15h Local: Escola Maria Dolores Menezes de Almeida Chamada por ordem alfabética (não haverá distribuição de senhas) É indispensável apresentação de documento de identificação | 2019 | ENTREVISTA |
| 001.3 | 25/01/2019 | Entrevista (SEGUNDA ETAPA) do dia 25/01/2019 (SEXTA-FEIRA) A partir das 8h Fechamento dos portões às 15h Local: Escola Maria Dolores Menezes de Almeida Chamada por ordem alfabética (não haverá distribuição de senhas) É indispensável apresentação de documento de identificação | 2019 | ENTREVISTA |
| 001.2 | 24/01/2019 | Entrevista (SEGUNDA ETAPA) do dia 24/01/2019 (QUINTA-FEIRA) A partir das 8h Fechamento dos portões às 15h Local: Escola Maria Dolores Menezes de Almeida Chamada por ordem alfabética (não haverá distribuição de senhas) É indispensável apresentação de documento de identificação | 2019 | ENTREVISTA |
| 001 | 23/01/2019 | Entrevista (SEGUNDA ETAPA) do dia 23/01/2019 (QUARTA-FEIRA) | 2019 | ENTREVISTA |
| 016 | 18/01/2019 | Nomeia a Comissão Coordenadora para condução e julgamento da Seleção Pública Simplificada para formação de Banco de Mediadores da Aprendizagem e Facilitadores para atuarem no Programa Novo Mais Educação,nos termos do Edital 003/2019. | 2019 | PORTARIA - CONCURSO |
| 03 | 18/01/2019 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE VOLUNTÁRIOS PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES DA APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. | 2019 | EDITAL |
| 02 | 14/01/2019 | ALTERA DATAS DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO EDITAL Nº001/2019 | 2019 | EDITAL |
| 001 | 14/01/2019 | A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA será regulada pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada, constituída por Ato da Secretária de Educação do Município de Caucaia-CE; | 2019 | EDITAL |
| | 02/01/2019 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2018 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2018 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2019 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2018 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2018 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| 001.1 | 01/01/2019 | Candidatos Aptos a Realizar a Entrevista (abaixo da nota de corte) Edital: 001/2019 (item 7.1.1.4) Educação Indígena | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 01/01/2019 | Candidatos Aptos a Realizar a Entrevista Edital: 001/2019 | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 006 | 20/12/2018 | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICA PARA PRESTAÇAO DE SERVlÇOS JUNTO AOS PROGRAMAS: PRAIA ACESSIVEL E SEGURANÇA PARA TODOS E ORQUESTRA SOURE , DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAUCAIA. | 2018 | EDITAL |
| 2 | 20/12/2018 | Modelo de Carta Proposta | 2018 | CARTA PROPOSTA |
| 2986 | 11/12/2018 | Ementa: CONCEDE A SRA ADELINA FERRER FEITOSA CARVALHO O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2986 de 2018 |
| 2985 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA DE VERÔNICA CORREIA DE ANDRADE (TIA VERÔNICA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO MATÕES | 2018 | Lei Nº. 2985 de 2018 |
| 2984 | 11/12/2018 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR POR UM DIA | 2018 | Lei Nº. 2984 de 2018 |
| 2983 | 11/12/2018 | Ementa: INSTUTUI A SEMANA BRANCA DA ODONTOLOGIA | 2018 | Lei Nº. 2983 de 2018 |
| 2981 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ARLINDO DOMINGOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE LAGOA DOS TAPEBAS NO CAPUAN | 2018 | Lei Nº. 2981 de 2018 |
| 2980 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA JEAN BRASILEIRO A RUA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATÕES | 2018 | Lei Nº. 2980 de 2018 |
| 2979 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO FREIRE DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE FREITAS E JOSÉ ELIENE MENDES MONTEIRO AS RUAS LOCALIZADAS NO CAUÍPE | 2018 | Lei Nº. 2979 de 2018 |
| 2978 | 11/12/2018 | Ementa: CONCEDE A SRA RITA DE CASSIA SAUNDERS DE CASTRO, A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2978 de 2018 |
| 2977 | 11/12/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR RICARDO IBIAPINA LIMA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2977 de 2018 |
| 2976 | 11/12/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR FRANCISCO GILSON MATOS, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2976 de 2018 |
| 2975 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA BATISTA DE SOUSA( MARIA CIRILO) A TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA FERREIRA ROCHA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE URUCUTUBA | 2018 | Lei Nº. 2975 de 2018 |
| 2973 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA MARTINS DE MEDEIROS( MARIA CABOCA) A TRAVESSA URUCUTUBA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE URUCUTUBA | 2018 | Lei Nº. 2973 de 2018 |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 27/11/2018 | Termo de Referência - BANDA MUSICAL | 2018 | TERMO DE REFERENCIA |
| 001 | 27/11/2018 | A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Organizadora da Seleção Interna Simplificada de professores efetivos da rede públicas municipal para preenchimento de bagas na educação infantil do CEI Olga & Parsifal Barroso, Edital 001/2018, vem apresentar o RESULTADO FINAL. | 2018 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 27/11/2018 | Termo de Referência- GUARDA VIDAS | 2018 | TERMO DE REFERENCIA |
| | 27/11/2018 | Estou ciente de que esse formulário destina-se a submissão de candidatura da criança a vaga na escola Olga & Parsifal Barroso na etapa de pré-matrícula, não assegurando a admissão imediata do aluno na creche-escola. Compreendo que os dados produzidos a partir desse questionário socioeconômico, bem como o processo de análise são sigilosos e de uso exclusivo da comissão. Entendo que compete ao Instituto Myra Eliane classificar para a 2ª etapa/visita domiciliar, uma quantidade de estudantes que corresponda a sua capacidade de atendimento. | 2018 | QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO |
| 2972 | 26/11/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM DE PAULA FREITAS A RUA LUZ DO CAMPO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA BARRA DO CAUÍPE | 2018 | Lei Nº. 2972 de 2018 |
| 2971 | 26/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SR HUGO NERY DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2971 de 2018 |
| 2970 | 26/11/2018 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DO AMOR | 2018 | Lei Nº. 2970 de 2018 |
| 2969 | 26/11/2018 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E MAIO AMBIENTE - INPAMA | 2018 | Lei Nº. 2969 de 2018 |
| | 23/11/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAUCAIA CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OLGA & PARSIFAL BARROSO PARCERIA SME-CAUCAIA/INSTITUTO MYRA ELIANE | 2018 | CHAMADA PÚBLICA |
| 001 | 19/11/2018 | A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Organizadora da Seleção Interna Simplificada de professores efetivos da rede pública municipal para preenchimento de vagas na educação infantil do CEI - Centro de Educação Infantil Olga & Parsifal Barroso, Edital 001/2018, vem apresentar o RESULTADO PRELIMINAR DA 1º E 2º Etapa - Prova de Títulos e Memorial. | 2018 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 2968 | 13/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. FELISARDO JOSÉ FROTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2968 de 2018 |
| 2968 | 13/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. FRANCISCO GLAUBER LIMA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2968 de 2018 |
| 2967 | 13/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. FRANCISCO GLAUBER LIMA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2967 de 2018 |
| 2966 | 13/11/2018 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | Lei Nº. 2966 de 2018 |
| | 09/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2965 | 09/11/2018 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | Lei Nº. 2965 de 2018 |
| 2964 | 09/11/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ( COMPOD) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD) DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2018 | Lei Nº. 2964 de 2018 |
| 2963 | 09/11/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA GERALDO MAGELA GUIMARÃES NUNES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICAL NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA,POVOADO DO FEIJÃO, KM 32 NA BR 020 | 2018 | Lei Nº. 2963 de 2018 |
| 2962 | 09/11/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ABNER GUIMARÃES GOMES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO MATÕES | 2018 | Lei Nº. 2962 de 2018 |
| 2961 | 09/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO INSTITUO MYRA ELIANE, A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2961 de 2018 |
| 2960 | 09/11/2018 | Ementa: CONCEDE A EXMA SRA DRA. JUÍZA THÉMIS PINHEIRO MURTA MAIA O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2960 de 2018 |
| 2959 | 01/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR CALOS AUGUSTO CAVALCANTE CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2959 de 2018 |
| 2958 | 01/11/2018 | Ementa: DENOMINA DE JOSEFA LOPES DA SILVA E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM IPARANA | 2018 | Lei Nº. 2958 de 2018 |
| | 31/10/2018 | Prorrogação do Edital 001/2018. | 2018 | PRORROGAÇÃO |
| 2957 | 25/10/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2019 PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 2018 | Lei Nº. 2957 de 2018 |
| 2956 | 24/10/2018 | Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA | 2018 | Lei Nº. 2956 de 2018 |
| 2955 | 19/10/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTO ANTÔNIO A RUA SEM DENOMINIAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA I | 2018 | Lei Nº. 2955 de 2018 |
| 2954 | 19/10/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA JÚLIA FERREIRA DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DO SÃO MIGUEL VELHO | 2018 | Lei Nº. 2954 de 2018 |
| 2953 | 02/10/2018 | Ementa: CONCEDE AO AO SR. PE JOSILEUDO QUEIROZ FAÇANHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2953 de 2018 |
| 2952 | 02/10/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. MARDÔNIO ALVES GURGEL, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2952 de 2018 |
| 2951 | 02/10/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2951 de 2018 |
| 2950 | 02/10/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2950 de 2018 |
| 001 | 02/10/2018 | EDITAL Nº 01/2018 SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAUCAIA. | 2018 | EDITAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2949 | 26/09/2018 | Ementa: CONCEDE A COMERCIAL IDEAL LTDA. EPP (NORDIL), A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2949 de 2018 |
| 2948 | 21/09/2018 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS | 2018 | Lei Nº. 2948 de 2018 |
| 2947 | 21/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. JORGE LUÍS ARAGÃO CARLOS, O TÍTULO DE CIDDÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2947 de 2018 |
| 2946 | 21/09/2018 | Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A SRA MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS | 2018 | Lei Nº. 2946 de 2018 |
| 016 | 19/09/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JOVENS NOS TERMOS DO EDITAL Nº. 016/2018/SETEM. | 2018 | EDITAL |
| 015 | 14/09/2018 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE | 2018 | EDITAL |
| 2945 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LEONARDO ALVES DE SOUSA FILHO A RUA 11, LOTEAMENTO PANORAMA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO URUCUTUBA | 2018 | Lei Nº. 2945 de 2018 |
| 2944 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ DE FRANÇA DUARTE FILHO, A RUA CONHECIDA COMO RUA SANTA CECÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ II, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 2944 de 2018 |
| 2943 | 06/09/2018 | Ementa: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2018 | Lei Nº. 2943 de 2018 |
| 2942 | 06/09/2018 | Ementa: LEI Nº 2942 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. DENOMINA DE JOANA DARC DA ROCHA BARBOSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO ARATURI | 2018 | Lei Nº. 2942 de 2018 |
| 2941 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. ANTÔNIO TORQUATO VIEIRA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIAENSE | 2018 | Lei Nº. 2941 de 2018 |
| 2940 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR ROBERTO LINO CESAR DA SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2940 de 2018 |
| 2939 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. FÁBIO HERLÂNIO SOARES DE ALMEIDA TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2939 de 2018 |
| 2938 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR BRUNO TORQUATO PEDROSA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2938 de 2018 |
| 2937 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. LEANDRO ALVES GONÇALVES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2937 de 2018 |
| 2936 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA COSTA LIMA O CENTRO DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO (CENFA) DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2018 | Lei Nº. 2936 de 2018 |
| 2935 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ CLOVES DE OLIVERIA NETO O VESTIÁRIO DA ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA ZÉ PATRÃO EM FRENTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PABUSSU | 2018 | Lei Nº. 2935 de 2018 |
| 2934 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS DE BRITO SAMPAIO A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA ZÉ PATRÃO EM FRENTE AO CEMINTÉRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 2018 | Lei Nº. 2934 de 2018 |
| 014 | 06/09/2018 | UNIFICAÇÃO DOS EDITAIS Nº 11/2018/SETEM E 12/2018/SETEM E ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº. 03/2018/SETEM | 2018 | EDITAL |
| 013 | 06/09/2018 | TORNA PÚBLICO O LOCAL E HORÁRIO DA PROVA DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO EDITAL Nº 012/2018/SETEM | 2018 | EDITAL |
| 012 | 04/09/2018 | TORNA PÚBLICO EDITAL DE CORREÇÃO DO EDITAL 011/2018/SETEM | 2018 | EDITAL |
| 011 | 31/08/2018 | EDITAL FINAL DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE | 2018 | EDITAL |
| 2933 | 28/08/2018 | Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO BATISTA DA SILVA A ANTIGA RUA DA PEDREIRA LOCALIZADA NO MIRAMBÉ | 2018 | Lei Nº. 2933 de 2018 |
| 2932 | 24/08/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO ALVES QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(POPULARMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA FLORÊNCIA MATIAS) LOCALIZADA NO BAIRRO GRILO | 2018 | Lei Nº. 2932 de 2018 |
| 2931 | 24/08/2018 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA | 2018 | Lei Nº. 2931 de 2018 |
| 2930 | 24/08/2018 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DO QUADRILHEIRO JUNINO | 2018 | Lei Nº. 2930 de 2018 |
| 010 | 23/08/2018 | EDITAL DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DE NOVO PRÉ-CADASTRO | 2018 | EDITAL |
| 009 | 22/08/2018 | EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE RELAÇÃO DE JOVENS HABILITADOS PARA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ | 2018 | EDITAL |
| 008 | 22/08/2018 | TORNA PÚBLICO abertura de prazo para confirmação de inscrição para participação de seleção do programa Jovem Aprendiz a ser executado no município de Caucaia/CE. | 2018 | EDITAL |
| 007 | 17/08/2018 | EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE RELAÇÃO DE PRÉ - CADASTRO OBJETO EDITAL Nº 003/2018/SETEM | 2018 | EDITAL |
| 48 | 11/08/2018 | Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual MEI, por meio do Portal do Empreendedor. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 09/08/2018 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO PARA JOVEM BOLSISTA NO MUNICIPIO DE CAUCAIA | 2018 | EDITAL |
| 005 | 07/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA SELEÇÃO DE JOVEM BOLSISTA NO MUNICIPIO DE CAUCAIA | 2018 | EDITAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 27/07/2018 | SELEÇÃO JOVEM - BOLSISTA CAUCAIA/CE | 2018 | EDITAL |
| 003 | 27/07/2018 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PRÉ-CADASTRO PARA FUTURAS SELEÇÕES DE JOVENS PARA PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL REALIZADOS NO ANO DE 2018 POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO | 2018 | EDITAL |
| 2929 | 29/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NA RESERVA INDÍGENA TABA DOS ANACÉ NO BAIRRO ALTO DO GARROTE | 2018 | Lei Nº. 2929 de 2018 |
| 2928 | 29/06/2018 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO LINO DA SILVEIRA - LOCALIDADE TOCO. | 2018 | Lei Nº. 2928 de 2018 |
| 2927 | 29/06/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL RUBENS DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2927 de 2018 |
| 2926 | 29/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MARIANO FERREIRA A TRAVESSA ANTES CONHECIDA COMO TRAVESSA DO TRILHO NO CAPUAN | 2018 | Lei Nº. 2926 de 2018 |
| 2925 | 27/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO REGINALDO ARAÚJO CARDOSO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA EEIEF 7 DE SETEMBRO | 2018 | Lei Nº. 2925 de 2018 |
| 2924 | 27/06/2018 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL- ESCOLA SANTA TERESINHA | 2018 | Lei Nº. 2924 de 2018 |
| 2923 | 27/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A FUTURA ARENINHA DE ANTÔNIO EDILENO RODRIGUES(PINTO) NA RUA HENRIQUE MARTINS | 2018 | Lei Nº. 2923 de 2018 |
| 2922 | 21/06/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR ARI PEREIRA DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2922 de 2018 |
| 2921 | 21/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE NADJA FORTE SALES A RUA 004 LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA - ICARAÍ | 2018 | Lei Nº. 2921 de 2018 |
| 2920 | 21/06/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. MAURO CEZAR CORDEIRO LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | Lei Nº. 2920 de 2018 |
| 2919 | 21/06/2018 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DE CONTROLE A HOMOFOBIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2018 | Lei Nº. 2919 de 2018 |
| 2918 | 21/06/2018 | Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2018 | Lei Nº. 2918 de 2018 |
| 09 | 18/06/2018 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 18/06/2018 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - APTOS PARA NOMEAÇÃO 120 | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 57 | 08/06/2018 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMETAR 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 57 de 2018 |
| 2917 | 07/06/2018 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM GARANTIA DA UNIÃO PARA FINANCIAMENTO EXTERNO ATÉ O LIMITE DE 80.000.000,00 | 2018 | Lei Nº. 2917 de 2018 |
| 2916 | 05/06/2018 | Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.585 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 | 2018 | Lei Nº. 2916 de 2018 |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2915 | 29/05/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 2018 | Lei Nº. 2915 de 2018 |
| 56 | 29/05/2018 | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2°, 6° E 7° DA LEI N° 1. 686 DE 29 DE NOVEMBRO | 2018 | Lei Nº. 56 de 2018 |
| 2912 | 17/05/2018 | Ementa: EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2912 de 2018 |
| 2911 | 15/05/2018 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2911 de 2018 |
| 55 | 15/05/2018 | ALTERA ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N 25 | 2018 | Lei Nº. 55 de 2018 |
| 2910 | 05/05/2018 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. | 2018 | Lei Nº. 2910 de 2018 |
| 2909 | 05/05/2018 | Ementa: CONCEDE AO MANUEL RAIMUNDO RODRIGUES NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2018 | Lei Nº. 2909 de 2018 |
| 2908 | 03/05/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE REPASSE ENTRE O MUNICÍPIO E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE | 2018 | Lei Nº. 2908 de 2018 |
| 2907 | 02/05/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAPS I, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2907 de 2018 |
| 2906 | 20/04/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. RONALDO MOTA VIANA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2018 | Lei Nº. 2906 de 2018 |
| 2905 | 20/04/2018 | Ementa: PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS CARGOS CELETISTAS OU BOLSISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME SUAS APTIDÕES TÉCNICAS E LIMITAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2018 | Lei Nº. 2905 de 2018 |
| 2904 | 20/04/2018 | Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE EM AMADOR EM CAUCAIA - FMIEAC. | 2018 | Lei Nº. 2904 de 2018 |
| 2903 | 20/04/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE ARRUDA A TRAVESSA VIEIRA MIRANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 2903 de 2018 |
| 2902 | 04/04/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. EDUARDO PIERRE SOLON A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA. | 2018 | Lei Nº. 2902 de 2018 |
| 2901 | 04/04/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDO CÂNDIDO DOS SANTOS A ARENINHA DO POVO LOCALIZADA NA PRAÇA NO BAIRRO IPARANA. | 2018 | Lei Nº. 2901 de 2018 |
| 2900 | 04/04/2018 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR JOSÉ JAQUELINO BARROSO O TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE". | 2018 | Lei Nº. 2900 de 2018 |
| 2899 | 04/04/2018 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TELEFONE E E-MAIL DA OUVIDORIA DE CAUCAIA NAS ESCOLAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO". | 2018 | Lei Nº. 2899 de 2018 |
| 2898 | 04/04/2018 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE CAUCAIA". | 2018 | Lei Nº. 2898 de 2018 |
| 2897 | 04/04/2018 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2018 | Lei Nº. 2897 de 2018 |
| 2896 | 04/04/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA UCHOA BARBOSA DE PINHO (DONA MUNDINHA), A RUA POEBLA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 2896 de 2018 |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 27/03/2018 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENCERRAMENTO DO PRÉ-CADASTRO | 2018 | EDITAL |
| 2895 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA DE FÁTIMA LÚCIA MARTINS MENDES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO ARATURI, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 2895 de 2018 |
| 2894 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA DE CÉLIA GOMES DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO JARDIM ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 2894 de 2018 |
| 2893 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GASPAR DE NOJOSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA DO BANANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 2893 de 2018 |
| 2892 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE NA COMUNIDADE POTIRA III AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS, NESTE MUNICÍPIO. SEGUE OS NOMES: VERA LÚCIA RODRIGUES, MARIA BARBOSA DE SOUSA, JOSÉ GERMANO FILHO, ENGENHEIRO NONATO ARAGÃO, ANTÔNIO AMARO DA SILVA. | 2018 | Lei Nº. 2892 de 2018 |
| 2891 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE NA COMUNIDADE METRÓPOLE SUL AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NESTE MUNICÍPIO. SEGUE OS NOMES: JOSÉ LIBERATO PEREIRA, JOSÉ ADEMIR LIMA DA SILVA (JALS), MARIA JOSÉ DE ANDRADE NEPOMUCENA, JOSÉ BRASILEIRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DIAS, YAN RENÊ CHAVES BEZERRA, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, FARLEY ALVES SOUSA. | 2018 | Lei Nº. 2891 de 2018 |
| 001 | 01/03/2018 | EDITAL DE ENCERRAMENTO DO PRÉ-CADASTRO DE CAUCAIA/CE | 2018 | EDITAL |
| 2889 | 20/02/2018 | Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO "YARA GUERRA" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2889 de 2018 |
| 2888 | 20/02/2018 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2888 de 2018 |
| 2887 | 20/02/2018 | Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, COMBINADO COM A LEI Nº 2.427, DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2887 de 2018 |
| 2886 | 02/02/2018 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE O INCENTIVO FINANCEIRO TRANSFERIDO PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2886 de 2018 |
| 2885 | 02/02/2018 | Ementa: DENOMINA DE EMERGÊNCIA 24 HORAS YARA GUERRA SILVA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA EMERGÊNCIA 24 HORAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAUCAIA ABELARDO GADELHA ROCHA. | 2018 | Lei Nº. 2885 de 2018 |
| 2884 | 02/02/2018 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OS VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2884 de 2018 |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 02/01/2018 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2017 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2017 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 02/01/2018 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2017 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2017 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| 01 | 01/01/2018 | Plano de Gestão Integrada - Projeto Orla Caucaia CE | 2018 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 33 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 32 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 16 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 9 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 8 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 7 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 5 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1 | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2883 | 22/12/2017 | Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 2.213, DE 28 DE MARÇO DE 2011. | 2017 | Lei Nº. 2883 de 2017 |
| 2882 | 22/12/2017 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2882 de 2017 |
| 2881 | 19/12/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2881 de 2017 |
| 2880 | 09/12/2017 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA. | 2017 | Lei Nº. 2880 de 2017 |
| 2879 | 06/12/2017 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS INSCRITOS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2879 de 2017 |
| 2878 | 06/12/2017 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS, DA LEI Nº 2.354 DE 20 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2878 de 2017 |
| 2877 | 06/12/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SEU EXPEDIENTE DIÁRIO, PARA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2877 de 2017 |
| 2876 | 06/12/2017 | Ementa: REGULAMENTA A POSSE E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2876 de 2017 |
| 2874 | 06/12/2017 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2874 de 2017 |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2873 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE A SENHORA ÂNGELA MARCIA LEITE DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2873 de 2017 |
| 2872 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE A ILMA. SENHORA ANAY HERNANDEZ CORREA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2872 de 2017 |
| 2871 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. MICHAYLLON FRANKLIN BEZERRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2871 de 2017 |
| 2870 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. DR. JUIZ ELEITORAL MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2870 de 2017 |
| 2869 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2869 de 2017 |
| 2868 | 22/11/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUÍS MATIAS DA SILVA, O POSTO DE ATENDIMENTO DA VÁRZEA DO MELO. | 2017 | Lei Nº. 2868 de 2017 |
| 2867 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE A SRA. DANIELE SOUSA ALEXANDRE GONÇALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2867 de 2017 |
| 2866 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO TIME MASCULINO DO CAUCAIA ESPORTE CLUBE-CEC, A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DALTON FORTE. | 2017 | Lei Nº. 2866 de 2017 |
| 2865 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. JOAQUIM ANTÔNIO GADELHA LOPES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2865 de 2017 |
| 2864 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2864 de 2017 |
| 2863 | 22/11/2017 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. | 2017 | Lei Nº. 2863 de 2017 |
| 2862 | 22/11/2017 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ANEXAR, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, AVISO INFORMANDO QUE ABUSO SEXUAL É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | Lei Nº. 2862 de 2017 |
| 2861 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. WALNIZIO CABRAL SALES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2861 de 2017 |
| 2860 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. AURICÉLIO FONTENELE MAGALHÃES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2860 de 2017 |
| 2859 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE A FESTIFAN E AMELINHA A PLACA DE RECONHECIMENTO DO MÉRITO LEGISLATIVO "DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES". | 2017 | Lei Nº. 2859 de 2017 |
| 2858 | 22/11/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC E INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IPMC, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. | 2017 | Lei Nº. 2858 de 2017 |
| 2857 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. MOACIR DE SOUSA SOARES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2857 de 2017 |
| 2856 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2856 de 2017 |
| 2855 | 22/11/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM (01) DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA FUNCIONÁRIAS (OS) COM MAIS DE 40 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2855 de 2017 |
| 2854 | 16/11/2017 | Ementa: DENOMINA DE DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES A PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA UPA DA JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2854 de 2017 |
| 2853 | 16/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DEPUTADO FEDERAL VITOR PEREIRA VALIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2853 de 2017 |
| 2852 | 16/11/2017 | Ementa: DETERMINA A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA VACINA EM CASA". | 2017 | Lei Nº. 2852 de 2017 |
| 2851 | 14/11/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PAULINO PEREIRA DE LEMOS A RUA CRUZEIRO VELHO, LOCALIZADA NO MARECHAL RONDON, NO DISTRITO DE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2851 de 2017 |
| 2850 | 14/11/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LOURDES MORAIS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2850 de 2017 |
| 2849 | 14/11/2017 | Ementa: FICA INSTITUÍDO O "ALÔ ENTULHO", NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2849 de 2017 |
| 2848 | 14/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR PAULO ANDRÉ MENEZES DA ROCHA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE". | 2017 | Lei Nº. 2848 de 2017 |
| 2847 | 14/11/2017 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE REPASSE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA INDICA. | 2017 | Lei Nº. 2847 de 2017 |
| 4 | 13/11/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 50 | 31/10/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 50 de 2017 |
| 10 | 31/10/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 3 | 31/10/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2846 | 24/10/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONTRAPARTIDA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTES PARA FUTEBOL - ARENINHA. | 2017 | Lei Nº. 2846 de 2017 |
| | 17/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2845 | 17/10/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. MIGUEL BORGES RIBEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2845 de 2017 |
| 2844 | 17/10/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE (COMANDANTE DO RAIO) O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2844 de 2017 |
| 2843 | 17/10/2017 | Ementa: ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 2843 de 2017 |
| 49 | 17/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 49 de 2017 |
| 48 | 17/10/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, DISCIPLINA SOBRE O PROTESTO DA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 48 de 2017 |
| 2842 | 05/10/2017 | Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2842 de 2017 |
| 2841 | 05/10/2017 | Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "ESCOLA VERDE VIDA" ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE PROMOVAM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE. | 2017 | Lei Nº. 2841 de 2017 |
| 2839 | 05/10/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2839 de 2017 |
| 29 | 29/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2838 | 21/09/2017 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2838 de 2017 |
| 2837 | 21/09/2017 | Ementa: DENOMINA DE UPA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, LOCALIZADA NA GRANDE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2837 de 2017 |
| 2836 | 21/09/2017 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.446, DE 02 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2836 de 2017 |
| 2835 | 21/09/2017 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2835 de 2017 |
| 2834 | 21/09/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONTRA PARTIDA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2834 de 2017 |
| 2833 | 19/09/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO; ENFERMEIROS(AS) E DE OUTROS FUNCIONÁRIOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE BEM COMO O NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLINICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2017 | Lei Nº. 2833 de 2017 |
| 2832 | 19/09/2017 | Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA O PARTO HUMANIZADO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2832 de 2017 |
| 2831 | 19/09/2017 | Ementa: ISENTA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2017 | Lei Nº. 2831 de 2017 |
| 2830 | 19/09/2017 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SENHOR JUIZ LUIZ AUGUSTO VASCONCELOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2830 de 2017 |
| 2829 | 05/09/2017 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA REGULAR EM ICARAÍ. | 2017 | Lei Nº. 2829 de 2017 |
| 2828 | 29/08/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO VICENTE DE NOJOSA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA EXPEDITO PEREIRA NOJOSA E FINALIZA NA CE 085, LAGOA DO BARRO NA REGIÃO DO GARROTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2828 de 2017 |
| 2827 | 29/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2827 de 2017 |
| 2826 | 29/08/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. BENEDITO IRES DA CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2826 de 2017 |
| 2825 | 22/08/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE EXPEDITO PEREIRA DE NOJOSA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS CE 090 E FINALIZA DENTRO DA COMUNIDADE DA LAGOA DO BARRO NA REGIÃO DO GARROTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2825 de 2017 |
| 2824 | 22/08/2017 | Ementa: DENOMINA DE MANOEL GOMES FILHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO PARQUE SÃO GERARDO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2824 de 2017 |
| 2823 | 22/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2823 de 2017 |
| 2822 | 17/08/2017 | Ementa: CRIA O CONSELHO DO MÉRITO DESPORTIVO "MÁRIO BRAGA GADELHA - BABÁ" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2822 de 2017 |
| 2821 | 10/08/2017 | Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, HOTÉIS, BARES, CASAS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2821 de 2017 |
| 2820 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE ACHADOS E PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2820 de 2017 |
| 2819 | 08/08/2017 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR. | 2017 | Lei Nº. 2819 de 2017 |
| 2818 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2818 de 2017 |
| 2817 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2817 de 2017 |
| 2816 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2816 de 2017 |
| 2815 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO DE REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2815 de 2017 |
| 47 | 08/08/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA -CTMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 47 de 2017 |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 46 | 22/07/2017 | LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a reorganização da Controladoria-Geral do Município, altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 2390/2013 de 16 de janeiro de 2013, intitui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, e devine as atribuições de cargos e dá outras providências. | 2017 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 008 | 06/07/2017 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 006/2017/SETEM PARA SELEÇÃO DE JOVEM APRENDIZ | 2017 | EDITAL |
| 14 | 30/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 007 | 30/06/2017 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE RECURSOS OBJETO DO EDITAL Nº. 005/2017/SETEM E CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA SELEÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE | 2017 | EDITAL |
| 2814 | 29/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1.246, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2814 de 2017 |
| 2813 | 29/06/2017 | Ementa: "DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO, DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 2813 de 2017 |
| 2812 | 29/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA EM FAVOR DE ATLETAS E EVENTOS ORGANIZADOS POR ENTIDADES DESPORTIVAS, DEFINE OS MODOS DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS INCENTIVOS AO ESPORTE E AO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2812 de 2017 |
| 2811 | 29/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2811 de 2017 |
| 2810 | 29/06/2017 | Ementa: NORMATIZA A COOPERATIVIDADE COM AS EMPRESAS PRIVADAS, PARA EXECUTAR A EDIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS, NA ZONA RURAL E URBANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2810 de 2017 |
| 2809 | 29/06/2017 | Ementa: COMUNITÁRIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA DA CONCEIÇÃO E ADJACÊNCIAS - ACODEMA | 2017 | Lei Nº. 2809 de 2017 |
| 2808 | 29/06/2017 | Ementa: CRIA AS POSSIBILIDADES, NO QUE COUBER, QUE RECURSOS E AGENDAMENTOS SEJAM FEITOS ELETRONICAMENTE NOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2808 de 2017 |
| 2807 | 29/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRA, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2807 de 2017 |
| 006 | 29/06/2017 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE RECURSOS E CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA SELEÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE | 2017 | EDITAL |
| 005 | 29/06/2017 | EDITAL DE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECURSO DO EDITAL 004/2017/SETEM | 2017 | EDITAL |
| 2806 | 27/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E A ASSOCIAÇÃO CAUCAIA ESPORTE CLUBE | 2017 | Lei Nº. 2806 de 2017 |
| 2805 | 27/06/2017 | Ementa: CONCEDE A SRA. RAIMUNDA MARTINS SILVA O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE | 2017 | Lei Nº. 2805 de 2017 |
| 004 | 26/06/2017 | EDITAL DE RECURSO CAUCAIA/CE | 2017 | EDITAL |
| 003 | 23/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CAUCAIA/CE | 2017 | EDITAL |
| | 22/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2804 | 22/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2804 de 2017 |
| 2803 | 22/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101 | 2017 | Lei Nº. 2803 de 2017 |
| 46 | 22/06/2017 | DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, ALTERA ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 2390/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 46 de 2017 |
| 2802 | 20/06/2017 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM O INTUITO DE FIRMAR PARCERIA | 2017 | Lei Nº. 2802 de 2017 |
| 2801 | 20/06/2017 | Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2758, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. | 2017 | Lei Nº. 2801 de 2017 |
| 2800 | 20/06/2017 | Ementa: ALTERA A LEI 2772, DE 18 MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINA A RUA TORREON, PARA AVENIDA TORREON NO BAIRRO PARQUE GUADALAJARA, JUREMA CAUCAIA | 2017 | Lei Nº. 2800 de 2017 |
| 2799 | 20/06/2017 | Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 2799 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA | 2017 | Lei Nº. 2799 de 2017 |
| 2798 | 13/06/2017 | Ementa: CRIA E RENOMEIA AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA. | 2017 | Lei Nº. 2798 de 2017 |
| 2797 | 13/06/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ HUGO DE OLIVEIRA, O ARQUIVO GERAL - ANEXO III DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2797 de 2017 |
| 2796 | 13/06/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO INÁCIO DE OLIVEIRA, O POSTO DE SAÚDE DO PLANALTO CAUÍPE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2796 de 2017 |
| 2795 | 08/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE DOENÇAS INCAPACITANTES, DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDAS OU CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS | 2017 | Lei Nº. 2795 de 2017 |
| 2794 | 06/06/2017 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE A SENHORA DENISE SÁ BENEVIDES MAGALHÃES RIBEIRO | 2017 | Lei Nº. 2794 de 2017 |
| 2793 | 06/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2017 | Lei Nº. 2793 de 2017 |
| 2792 | 06/06/2017 | Ementa: INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2017 | Lei Nº. 2792 de 2017 |
| 2791 | 06/06/2017 | Ementa: INSTITUI O DIA DA CARNAÚBA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2017 | Lei Nº. 2791 de 2017 |
| 2784 | 30/05/2017 | Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO LIONS CLUBE CAUCAIA | 2017 | Lei Nº. 2784 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2771 | 23/05/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LEITE RANGEL A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MUNGUBA (ICARAÍ), NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2771 de 2017 |
| 2772 | 18/05/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINADA RUA TORREON PARA AVENIDA TORREON, NO PARQUE GUADALAJARA, JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 2772 de 2017 |
| 2790 | 16/05/2017 | Ementa: CONCEDE AO SESC A PLACA DE RECONHECIMENTO DO MÉRITO LEGISLATIVO DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES. | 2017 | Lei Nº. 2790 de 2017 |
| 2789 | 16/05/2017 | Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS. | 2017 | Lei Nº. 2789 de 2017 |
| 2788 | 16/05/2017 | Ementa: REGULA AS ATIVIDADES DOS GUARDADORES DE CARRO FLANELINHAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2017 | Lei Nº. 2788 de 2017 |
| 2770 | 16/05/2017 | Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E OUTRAS DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2770 de 2017 |
| 2787 | 11/05/2017 | Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE. | 2017 | Lei Nº. 2787 de 2017 |
| 2786 | 11/05/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR EZEMIR MACHADO GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2017 | Lei Nº. 2786 de 2017 |
| 2785 | 11/05/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA GARANTIR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODAS AS CRIANÇAS DE 0 À 6 ANOS | 2017 | Lei Nº. 2785 de 2017 |
| 2769 | 09/05/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, EXTINGUINDO E FIXANDO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÕES E ADOTA OUTRAS | 2017 | Lei Nº. 2769 de 2017 |
| 2779 | 04/05/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2779 de 2017 |
| 45 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 45 de 2017 |
| 11 | 01/05/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31 | 28/04/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. | 2017 | INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE |
| 2783 | 27/04/2017 | Ementa: DENOMINA DE RUA ILNAH CARVALHO GÓES A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO CONJUNTO BOA ESPERANÇA NO ICARAÍ | 2017 | Lei Nº. 2783 de 2017 |
| 2782 | 25/04/2017 | Ementa: INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA | 2017 | Lei Nº. 2782 de 2017 |
| 2781 | 25/04/2017 | Ementa: CONCEDE SRA. CALISMAR RODRIGUES DE AMORIM FEITOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2781 de 2017 |
| 2767 | 25/04/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2767 de 2017 |
| 01 | 24/04/2017 | Lotação de servidores da Secretaria de Saúde, referente ao edital nº 001/2016. | 2017 | LOTAÇÃO |
| 2780 | 20/04/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA BARRETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2017 | Lei Nº. 2780 de 2017 |
| | 20/04/2017 | CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO | 2017 | CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO |
| 44 | 18/04/2017 | RETIFICA O ANEXO XVII | 2017 | Lei Nº. 44 de 2017 |
| 2778 | 11/04/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS APRESENTAREM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE ORIGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE | 2017 | Lei Nº. 2778 de 2017 |
| 2777 | 11/04/2017 | Ementa: CONCEDE A SRA. ERIKA GONÇALVES AMORIM, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2017 | Lei Nº. 2777 de 2017 |
| | 07/04/2017 | 2ª CHAMADA CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO / PROFESSORES | 2017 | CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO |
| 2768 | 05/04/2017 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA RESIDÊNCIA MÉDICA | 2017 | Lei Nº. 2768 de 2017 |
| 2761 | 31/03/2017 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2761 de 2017 |
| 2776 | 30/03/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PARADA SEGURA SEGURA E CRITÉRIOS DE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MULHERES FORA DOS PONTOS FIXADOS, EM PERÍODO NOTURNO | 2017 | Lei Nº. 2776 de 2017 |
| 2775 | 30/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SAGRADA FAMÍLIA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | Lei Nº. 2775 de 2017 |
| 2774 | 28/03/2017 | Ementa: OBRIGA A CONTRATAÇÃO ONEROSA DE BANDAS, CONJUNTOS MUSICAIS, INSTRUMENTISTAS OU CANTORES LOCAIS PARA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS OU APRESENTAÇÕES MUSICAIS FINANCIADAS | 2017 | Lei Nº. 2774 de 2017 |
| 2766 | 28/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SR. BATATA), O CALÇADÃO DO AÇUDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 2017 | Lei Nº. 2766 de 2017 |
| 2765 | 28/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SR BATATA)", O CALÇADÃO DO AÇUDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DA ROCHA SALES, BAIRRO AÇUDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2765 de 2017 |
| 2764 | 28/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA FIRMINO FORTE A RUA 06 SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA, ICARAÍ, NESTE MUNICIPIO. | 2017 | Lei Nº. 2764 de 2017 |
| 2763 | 28/03/2017 | Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE VAQUEJADAS, RODEIOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DECORRENTES DA LEI FEDERAL N°13.364/2016 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. | 2017 | Lei Nº. 2763 de 2017 |
| 2762 | 23/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA (ANTÔNIO DOMINGOS) A RUA FRANCISCO LINDOMAR, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TAQUARA - MIRAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2762 de 2017 |
| 43 | 23/03/2017 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, E ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 20 DE JUNHO DE 2016, AO VENCIMENTO BASE E/OU SUBSIDIO DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 43 de 2017 |
| 02 | 23/03/2017 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE EDITAL Nº. 001/2016, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA | 2017 | CONVOCAÇÃO |
| | 22/03/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ, Naumi Gomes de Amorim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2016, DE 13 DE Abril DE 2016, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados neste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos. | 2017 | CONVOCAÇÃO |
| 2760 | 14/03/2017 | Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 2760 de 2017 |
| 42 | 09/03/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVID | 2017 | Lei Nº. 42 de 2017 |
| 001.2 | 08/03/2017 | Resultado Final Edital 003.2017 - Pessoal de Apoio | Portadores de Necessidades Especiais | 2017 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 08/03/2017 | Resultado Final Edital 003.2017 - Pessoal de Apoio | AMPLA CONCORRÊNCIA | 2017 | RESULTADO FINAL |
| 001.1 | 06/03/2017 | Resultado Preliminar Edital 003.2017 - Pessoal de Apoio AMPLA CONCORRÊNCIA | 2017 | RESULTADO FINAL |
| 1 | 06/03/2017 | Resultado Preliminar Edital 002.2017 - Professores Temporários | 2017 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 06/03/2017 | Resultado Preliminar Edital 003.2017 - Pessoal de Apoio Portadores de Necessidades Especiais | 2017 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 2758 | 24/02/2017 | Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2758 de 2017 |
| 41 | 24/02/2017 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, AO VENCIMENTO BASE E/OU SUBSIDIO DOS SERVIDORES DE CARGOSDE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 41 de 2017 |
| 13 | 24/02/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/02/2017 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 62, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelos arts. 41 e 43 da Lei N° 2.390, de 16 de Janeiro de 2013, torna pública a PRORROGAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO GERAL PRELIMINAR da Seleção Pública Simplificada para a contratação emergencial e formação de banco de recursos humanos de professores para atender necessidades temporárias na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Prisional do município de Caucaia, fixandose a nova data limite, conforme quadro abaixo. | 2017 | PRORROGAÇÃO |
| | 22/02/2017 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 62, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelos arts. 41 e 43 da Lei N° 2.390, de 16 de Janeiro de 2013, torna pública a PRORROGAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO GERAL PRELIMINAR da Seleção Pública para contratação emergencial e formação de Banco de Recursos Humanos de profissionais de apoio para atender necessidades temporárias da rede pública de ensino do município, fixando-se a nova data limite, conforme quadro abaixo | 2017 | PRORROGAÇÃO |
| 6 | 20/02/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 20/02/2017 | Os profissionais relacionados no quadro a seguir deverão se apresentar para lotação no dia 21 de fevereiro de 2017, a partir de 08 horas no setor de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação. | 2017 | CONVOCAÇÃO |
| 002 | 18/02/2017 | CONVOCAÇÃO SELEÇÃO CARTÓRIO ELEITORAL CAUCAIA/CE | 2017 | EDITAL |
| 2773 | 16/02/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL FRANCISCO NOGUEIRA DA MOTA DE QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO PESSOA DE LIMA - VEREADOR CHICO PESSOA, E DÁ OUTRAS | 2017 | Lei Nº. 2773 de 2017 |
| 001 | 16/02/2017 | EDITAL DE PRÉ-CADASTRO CAUCAIA/CE | 2017 | EDITAL |
| 001 | 16/02/2017 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POR MEIO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL 001/2017 - PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS INDÍGENAS VEM APRESENTAR O RESULTADO PRELIMINAR DO REFERIDO CERTAME. | 2017 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 003 | 15/02/2017 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | EDITAL |
| 071 | 13/02/2017 | Vimos por meio deste, encaminhar a V.Sa. Edital nº 001/2017 de Chamada Pública para contratação temporária os professores aprovados e habilitados, bem como os que compõem o cadastro de reserva no concurso público de n° 001/2016, em atendimento a recomendação do Ministério Público, o Edital n° 001/2017 referente ao processo seletivo simplificado dos professores destinados às Escolas Indígenas, o Edital 002/2017 referente o processo seletivo de para a contratação emergencial e formação de banco de recursos humanos de professores para atender necessidades temporárias na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, educação prisional, bem como a portaria de n° 077, que nomeia a Comissão Examinadora dos processos seletivos simplificados n° 001/2017, 002/2017 e 003/2017 para publicação no Diário Oficial do Município nesta data. | 2017 | OFÍCIO |
| 001 | 13/02/2017 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2017 | EDITAL |
| | 13/02/2017 | CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 001/2017 | 2017 | CHAMADA PÚBLICA |
| 2759 | 09/02/2017 | Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, ALTERA E REDENOMINA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | 2017 | Lei Nº. 2759 de 2017 |
| 17 | 08/02/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28 | 05/02/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 40 | 31/01/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 27 DE ABRIL DE 2015, LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 40 de 2017 |
| 27 | 31/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 13/01/2017 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS NAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS. | 2017 | EDITAL |
| | 02/01/2017 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2016 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 2016 | ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO |
| | 01/01/2017 | CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDITAL 003/2017 | 2017 | CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO |
| | 01/01/2017 | CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO | 2017 | CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO |
| 54 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 53 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 52 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 51 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 50 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 48 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 47 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 46 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 45 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 44 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 43 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 42 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 40 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 39 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 38 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 37 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 36 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 35 | 31/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 39 | 09/12/2016 | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, DA OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 39 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2748 | 09/11/2016 | Ementa: DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2748 de 2016 |
| 2747 | 13/10/2016 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), LICENCIADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, QUE CIRCULAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA." | 2016 | Lei Nº. 2747 de 2016 |
| 2746 | 13/10/2016 | Ementa: DENOMINA DE "ANTÔNIO STEPHENSON DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E FRANCISCO DE ASSIS GREGORIO NO BAIRRO DE ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. | 2016 | Lei Nº. 2746 de 2016 |
| 2745 | 13/10/2016 | Ementa: DENOMINA DE "MARIA EUZENI DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E 08 NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. | 2016 | Lei Nº. 2745 de 2016 |
| 2744 | 13/10/2016 | Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA EUZENI DA SILVA E HAROLDO NEPOMUCENO NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. | 2016 | Lei Nº. 2744 de 2016 |
| 2743 | 13/10/2016 | Ementa: DENOMINA DE "HAROLDO NEPOMUCENO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. | 2016 | Lei Nº. 2743 de 2016 |
| 2742 | 13/10/2016 | Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PENIEL - FACE DE DEUS". | 2016 | Lei Nº. 2742 de 2016 |
| 2741 | 11/10/2016 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.498, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, AJUSTANDO OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL". | 2016 | Lei Nº. 2741 de 2016 |
| 857 | 10/10/2016 | Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 857 | 10/10/2016 | Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 2740 | 27/09/2016 | Ementa: "DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA JOÃO DA ROCHA MOREIRA", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE JÚLIO MARIA I, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 2740 de 2016 |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2739 | 16/09/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2739 de 2016 |
| 2738 | 06/09/2016 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR JOCIEL FERREIRA DA SILVA TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE" | 2016 | Lei Nº. 2738 de 2016 |
| 2737 | 06/09/2016 | Ementa: CONCEDE À SENHORA CELINA LIMA DE FREITAS GUIMARÃES O TÍTULO DE "CIDADÃ CAUCAIENSE" | 2016 | Lei Nº. 2737 de 2016 |
| 2736 | 06/09/2016 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO DR. MANUEL FRANCISCO VIANA NETO (MANUEL VIANA). | 2016 | Lei Nº. 2736 de 2016 |
| | 25/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2735 | 12/07/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2735 de 2016 |
| 2734 | 11/07/2016 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2734 de 2016 |
| 2733 | 11/07/2016 | Ementa: DENOMINA DE "RAFAEL LARA DE SOUSA GOMES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE INICIA NAS MARGENS DA AVENIDA 05 B NA COMUNIDADE CAMPO GRANDE, EM CAUCAIA. | 2016 | Lei Nº. 2733 de 2016 |
| 2732 | 11/07/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DO LAGO", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. TENDO INÍCIO NA RUA PADRE CÍCERO E FINALIZANDO NA RUA SÃO GERARDO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2732 de 2016 |
| 2731 | 06/07/2016 | Ementa: DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES FORTE "ZÉ FORTE" O CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS LOCALIZADO EM URUCUTUBA, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 2731 de 2016 |
| 2730 | 06/07/2016 | Ementa: DENOMINA DE "JOÃO NELSON FONTELES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA CE 085 NA COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS E FINALIZA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A BARRA DO CAUIPE EM CAUCAIA. | 2016 | Lei Nº. 2730 de 2016 |
| 2729 | 29/06/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHO LUÍS CARLOS MOREIRA FARIAS. | 2016 | Lei Nº. 2729 de 2016 |
| 2728 | 29/06/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA FLORA ARAGÃO SABINO (IRMÃ FLORA), A RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2728 de 2016 |
| 2727 | 29/06/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO MARQUES DE ARAÚJO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO GENIPABÚ, NESTE MUNICÍPIO | 2016 | Lei Nº. 2727 de 2016 |
| 2726 | 29/06/2016 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO, LOCALIZADA NO PARQUE ALBANO, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 2726 de 2016 |
| 38 | 20/06/2016 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 38 de 2016 |
| 2725 | 16/06/2016 | Ementa: DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE, DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE OU CIENTÍFICO, CONSOANTE TRATAR OS ARTS. 106, VI E 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) DA REFERENCIADA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2725 de 2016 |
| | 15/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2724 | 15/06/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO (EMFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2724 de 2016 |
| 2723 | 15/06/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2723 de 2016 |
| 03 | 15/06/2016 | GABARITOS PRELIMINARES - NÍVEL.: MÉDIO | 2016 | GABARITOS |
| 02 | 15/06/2016 | GABARITOS PRELIMINARES - NÍVEL.: SUPERIOR | 2016 | GABARITOS |
| 01 | 15/06/2016 | GABARITOS PRELIMINARES ( NÍVEL.: SUPERIOR ESPECIFICO DA EDUCAÇÃO ) | 2016 | GABARITOS |
| 3 | 08/06/2016 | PRELIMINAR - Republicação das Inscrições Homologada com locais, datas e horários das Provas (por Cargo) | 2016 | INSCRIÇÕES |
| 01 | 08/06/2016 | PRELIMINAR - Republicação das Inscrições Homologada com locais, datas e horários das Provas (por Cargo) | 2016 | REPUBLICAÇÃO |
| 2722 | 03/06/2016 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.061, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2016 | Lei Nº. 2722 de 2016 |
| 2721 | 03/06/2016 | Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.708/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2016 | Lei Nº. 2721 de 2016 |
| 2720 | 01/06/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°2.050 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2720 de 2016 |
| 2 | 31/05/2016 | Inscrições Homologadas dos PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIAL | 2016 | INSCRIÇÕES |
| | 31/05/2016 | Inscrições Homologadas por Cargo (PRELIMINAR) | 2016 | INSCRIÇÕES |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 16/05/2016 | ADITIVO 01 AO EDITAL N.º 001/2016 DE 13 DE ABRIL DE 2016 | 2016 | ADITIVO |
| 01 | 09/05/2016 | ADITIVO 01 AO ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2016 (Cargos, Vagas Oferecidas, Carga Horária e Salário Base) | 2016 | ADITIVO |
| 2719 | 04/05/2016 | Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2719 de 2016 |
| 2718 | 04/05/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JOSÉ ONORATO DA MOTA A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA VICENTE ARRUDA, SITUADA NO BAIRRO ITAMBÉ NO MUNICIPIO DE CAUCAIA-CE. | 2016 | Lei Nº. 2718 de 2016 |
| 2717 | 04/05/2016 | Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° E ALTERA O ART 2° DA LEI N° 2.123 DE 17 DE MARÇO DE 2010; E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO RECEBIDO COM ENCARGO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2717 de 2016 |
| 2716 | 04/05/2016 | Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ADEQUANDO A OUTORGA DAS VAGAS DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO PARA O REGIME DE PERMISSÃO. | 2016 | Lei Nº. 2716 de 2016 |
| | 03/05/2016 | RESIDENCIAL GUAJIRU II | 2016 | RESIDENCIAL |
| 2715 | 22/04/2016 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE À DRA. JEOVÂNIA MARIA CAVALCANTE HOLANDA. | 2016 | Lei Nº. 2715 de 2016 |
| 2714 | 22/04/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE DIEGO FERREIRA MARTINS E SILVA, O AUDITÓRIO DO CADASTRO ÚNICO DO CRAS SEDE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2714 de 2016 |
| 2713 | 13/04/2016 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FORMA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2713 de 2016 |
| 2712 | 13/04/2016 | Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 2.639, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTEROU A LEI N° 2172,DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AOS CARGOS DE ADMINISTRADOS ESCOLAR, SUPERVISOR DE ENSINO E TÉCNICO EM SUPERVISÃO, ESTES COMPREENDIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2712 de 2016 |
| 2711 | 13/04/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2016 | Lei Nº. 2711 de 2016 |
| 2710 | 13/04/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. | 2016 | Lei Nº. 2710 de 2016 |
| 2709 | 13/04/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. | 2016 | Lei Nº. 2709 de 2016 |
| 2708 | 13/04/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2016 | Lei Nº. 2708 de 2016 |
| 37 | 13/04/2016 | ALTERA A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE TODAS AS CARREIRAS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2016 | Lei Nº. 37 de 2016 |
| 02 | 13/04/2016 | ANEXO II (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO POR NÍVEL E CARGOS) | 2016 | ANEXOS |
| 001 | 13/04/2016 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Washington Luiz de Oliveira Gois, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos das Leis Municipais: Lei 1.913/2008, Lei 2.049/2009, Lei 2.168/2010, Lei 2.170/2010, Lei 2.172/2010, Lei 2.242/2010, Lei 2.284/2010, Lei 2.255/2011, Lei 2.502/2013 e demais leis municipais que se referem , aos servidores divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para selecionar Candidatos , para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal. | 2016 | EDITAL |
| 01 | 13/04/2016 | ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2016 (Cargos, Vagas Oferecidas, Carga Horária e Salário Base) | 2016 | ANEXOS |
| 2707 | 11/04/2016 | Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2707 de 2016 |
| 2706 | 11/04/2016 | Ementa: CONCEDE AO SR. BENEDITO ALVES DA CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2016 | Lei Nº. 2706 de 2016 |
| 2705 | 11/04/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CRECHE LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA, A CRECHE SITUADA NO LAJEIRO EM MIRAMBÉ, CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2705 de 2016 |
| 36 | 11/04/2016 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE MUNICIPAL, A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E A OUVIDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 36 de 2016 |
| | 25/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2704 | 16/03/2016 | Ementa: DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO, NO ÂMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, DA LEI 2.283/2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONSOLIDANDO-A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2704 de 2016 |
| 2703 | 11/03/2016 | Ementa: DENOMINA DE UPA ISABEL JURANDY DA SILVA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE 24 HORAS, LOCALIZADA NA GRANDE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 2703 de 2016 |
| 2702 | 11/03/2016 | Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO APOSTOLO DEOCLECIANO DA COSTA PAIXÃO. | 2016 | Lei Nº. 2702 de 2016 |
| 2701 | 09/03/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º E ART. 31 INCISO II E § 4º DA LEI 2.199, DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, RODOVIÁRIO, URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2701 de 2016 |
| 35 | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EDIFICAÇÕES DE OLARIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 35 de 2016 |
| 2700 | 29/02/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 2700 de 2016 |
| 2699 | 26/02/2016 | Ementa: CONCEDE AO SR. GILDENOR FORTE VASCONCELOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2016 | Lei Nº. 2699 de 2016 |
| 34 | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 34 de 2016 |
| 33 | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 33 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 49 | 06/01/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 78 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 77 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 76 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 75 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 73 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 72 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 71 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 70 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 69 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 68 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 67 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 66 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 65 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 64 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 63 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 62 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 61 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 60 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 59 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 58 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 57 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 56 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 55 | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2698 | 29/12/2015 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, ORIUNDO DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2698 de 2015 |
| 2697 | 29/12/2015 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A PARTIR DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO DE 2015. | 2015 | Lei Nº. 2697 de 2015 |
| 2696 | 29/12/2015 | Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | Lei Nº. 2696 de 2015 |
| 32 | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 32 de 2015 |
| 31 | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS SITUADAS NAS UPS 8.3, 8.4, 9.1 E 9.2 SITUADA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 31 de 2015 |
| 2695 | 02/12/2015 | Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 2015 | Lei Nº. 2695 de 2015 |
| 2694 | 02/12/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO TOMÉ RODRIGUES, O CRAS LOCALIZADO NO MARECHAL RONDON, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2694 de 2015 |
| 2693 | 02/12/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA LUIZ CARLOS MARTINS LEITÃO, A RUA CONHECIDA COMO RUA LÍRIO, NA LOCALIDADE DA TABUBA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2693 de 2015 |
| 2692 | 02/12/2015 | Ementa: INSTITUI A DATA DE 06 DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAUCAIA, COMO DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. | 2015 | Lei Nº. 2692 de 2015 |
| | 01/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2690 | 30/11/2015 | Ementa: ALTERA AS DESCRIÇÕES DOS IMÓVEIS NO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N°2.408, DE 9 DE ABRIL DE 2013 | 2015 | Lei Nº. 2690 de 2015 |
| 2689 | 26/11/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JOSÉ DO NASCIMENTO GOIS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIGANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2689 de 2015 |
| | 25/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2687 | 03/11/2015 | Ementa: DENOMINA DE "RAIMUNDO NONATO SOARES (DR. NONATO)", A SALA DO EX- VEREADOR DO MUNICÍPIO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2687 de 2015 |
| 2686 | 03/11/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DA ÚLTIMA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2686 de 2015 |
| 2685 | 03/11/2015 | Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2685 de 2015 |
| 2684 | 03/11/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO ALERTAS SOBRE O CÂNCER DE MAMA NAS LOJAS E/OU BOUTIQUES QUE COMERCIALIZAREM ARTIGOS FEMININOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 2684 de 2015 |
| 2683 | 03/11/2015 | Ementa: INSTITUI O DIA DO TAXISTA A SER COMEMORADO EM 25 DE JULHO, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2683 de 2015 |
| 2682 | 19/10/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARINHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ LINO DA SILVEIRA LOCALIZADO NO ARATURI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 2682 de 2015 |
| 2681 | 19/10/2015 | Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL FELIPE DE SOUSA (FIFI) O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2015 | Lei Nº. 2681 de 2015 |
| 2680 | 19/10/2015 | Ementa: CONCEDE AO EMPRESÁRIO ANTÔNIO PEIXOTO DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENCE. | 2015 | Lei Nº. 2680 de 2015 |
| 2679 | 28/09/2015 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. PE. FRANCISCO JOSIMAR DE ANDRADE PIRES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2015 | Lei Nº. 2679 de 2015 |
| 2678 | 28/09/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "ANTÔNIO JOSÉ FARIAS PESSOA", A RUA A SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PADRE ROMUALDO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2678 de 2015 |
| 2677 | 28/09/2015 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2677 de 2015 |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2676 | 22/09/2015 | Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIANDO 30 (TRINTA) VAGAS NO SISTEMA DE BUGGY TURISMO, | 2015 | Lei Nº. 2676 de 2015 |
| 2675 | 21/09/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2015 | Lei Nº. 2675 de 2015 |
| 2674 | 08/09/2015 | Ementa: EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL INDICADAS NO ANEXO I | 2015 | Lei Nº. 2674 de 2015 |
| 2673 | 08/09/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO LUSA FUTEBOL CLUBE METROPOLITANA. | 2015 | Lei Nº. 2673 de 2015 |
| 2672 | 08/09/2015 | Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS*(VISUAL; AUDITIVA; MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2672 de 2015 |
| 2671 | 08/09/2015 | Ementa: INSTITUI ANUALMENTE O DIA 13 DE MAIO, COMO SENDO O "DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR COMUNITÁRIO", EM CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2671 de 2015 |
| 2670 | 08/09/2015 | Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO DA ROCHA MARTINS" (CHICO NASCIMENTO), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA ESTRADA DO GARROTE E FINALIZA EM FRENTE AO IFCE NO BAIRRO NOVO PABUSSÚ EM CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2670 de 2015 |
| 2669 | 08/09/2015 | Ementa: CONCEDE AO SR. RICARDO SANTANA PARENTE SOARES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2015 | Lei Nº. 2669 de 2015 |
| 30 | 08/09/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 30 de 2015 |
| 74 | 31/08/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29 | 26/08/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1368, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1370, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 20003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS ARTIGOS E ANEXOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1798,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2292, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 29 de 2015 |
| | 20/08/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2668 | 20/08/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2668 de 2015 |
| | 17/08/2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VII | 2015 | RESIDENCIAL |
| 2667 | 10/08/2015 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2667 de 2015 |
| 28 | 04/08/2015 | FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS. | 2015 | Lei Nº. 28 de 2015 |
| 27 | 04/08/2015 | FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE SAÚDE. | 2015 | Lei Nº. 27 de 2015 |
| | 30/07/2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA V | 2015 | RESIDENCIAL |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2666 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DAS MAIS DIVERSAS NECESSIDADES (VISUAL, AUDITIVA, MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2666 de 2015 |
| 2665 | 13/07/2015 | Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO, A DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2665 de 2015 |
| 2664 | 13/07/2015 | Ementa: INCLUSÃO PARA EX-DETENTOS EM TRABALHO FORMAL REMUNERADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SERVIÇOS PRIVADOS, NESTE MUNICÍPIO | 2015 | Lei Nº. 2664 de 2015 |
| 2663 | 13/07/2015 | Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO EM DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA REALIZAR TRANSLADO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, AFIM DE QUE SEJAM REALIZADOS SEUS TRATAMENTOS DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, NAS CLÍNICAS/HOSPITAIS SOB RECOMENDAÇÕES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2663 de 2015 |
| 2662 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ESCOLAR", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA | 2015 | Lei Nº. 2662 de 2015 |
| 2661 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2661 de 2015 |
| 2660 | 13/07/2015 | Ementa: REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 2660 de 2015 |
| 2659 | 13/07/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE TENHAM EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUANTITATIVO ACIMA DE 100(CEM) FUNCIONÁRIOS, A ADMITIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA COMPOR SEU QUADRO DE PESSOAL, VALIDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL(LEI N°8112/90 ART. 5°, PARÁGRAFO 2°; LEI 8213/91 ART. 93), NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2659 de 2015 |
| 2658 | 13/07/2015 | Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS DELEGACIAS, CADEIAS PÚBLICAS, PENITENCIÁRIAS E ÓRGÃO PÚBLICOS AFINS NA COMARCA DE CAUCAIA/CE. | 2015 | Lei Nº. 2658 de 2015 |
| 2657 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE,ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO PERÍODO DOS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2657 de 2015 |
| 2656 | 13/07/2015 | Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NAS ESCOLAS/CRECHES, DO TREINAMENTO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E ORIENTAÇÕES CURRICULARES SOBRE OS DANOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2656 de 2015 |
| 2655 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES CORRELATADAS DO AUTISMO, DURANTE O MÊS DE MAIO, EM CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2655 de 2015 |
| 2654 | 13/07/2015 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. DR. FRANCISCO TARCÍSIO LEITÃO LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2015 | Lei Nº. 2654 de 2015 |
| 2653 | 13/07/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADO - CEI AURENIR FERREIRA DE LIMA (DONA NÊGA), LOCALIZAÇÃO NO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2653 de 2015 |
| 2652 | 13/07/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO TAQUARA NO MIRAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2652 de 2015 |
| 2651 | 13/07/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE POTIRA I DE CRECHE JOSÉ ALDERÍ PEDROSA SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2651 de 2015 |
| 2650 | 13/07/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO ECUMENISMO", NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2650 de 2015 |
| 2649 | 13/07/2015 | Ementa: DENOMINA DE RUA MANUEL BEZERRA DA COSTA "MANUEL SABINO" A RUA P4 (CEP 61.618-284) NA COMUNIDADE DE TABAPUA - PRAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2649 de 2015 |
| 2648 | 13/07/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO MONTEIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARAZINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2648 de 2015 |
| 2647 | 03/07/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA (2015-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2647 de 2015 |
| 2646 | 03/07/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2646 de 2015 |
| 2645 | 03/07/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2587, DE 28 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2645 de 2015 |
| 26 | 03/07/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS PROCURADORIAS AUTÁRQUIAS DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 26 de 2015 |
| 2644 | 30/06/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2644 de 2015 |
| 2643 | 12/06/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 2643 de 2015 |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2642 | 22/05/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2642 de 2015 |
| 2641 | 22/05/2015 | Ementa: AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PROJOVEM URBANO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2641 de 2015 |
| 2640 | 29/04/2015 | Ementa: INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE "COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO CÓLON E RETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2640 de 2015 |
| 25 | 28/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 25 de 2015 |
| | 23/04/2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VI | 2015 | RESIDENCIAL |
| 2639 | 15/04/2015 | Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 2.536, DE 14 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2639 de 2015 |
| 2638 | 10/04/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "MARIA CAVALCANTE ROCHA (MARIA FRANCO) A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA AV. CEL. CORREIA COM A RUA JOSÉ MATIAS DE BRITO NO CENTRO DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2638 de 2015 |
| 2637 | 10/04/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA MANOEL SABINO SOARES" A RUA CONHECIDA COMO RUA CEL. ELOI, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2637 de 2015 |
| 2636 | 10/04/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2636 de 2015 |
| 2635 | 10/04/2015 | Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, A FIM DE REPASSE FINANCEIRO MENSAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2635 de 2015 |
| 2634 | 10/04/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2634 de 2015 |
| 2633 | 10/04/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2633 de 2015 |
| 2632 | 10/04/2015 | Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, O PROGRAMA DE COLETE SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2632 de 2015 |
| 2631 | 27/03/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "ANA CLARA DE CASTRO MIRANDA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE SOLEDADE RUA PORCIANA LEITE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2631 de 2015 |
| 2630 | 27/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2630 de 2015 |
| 2629 | 27/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2629 de 2015 |
| 2628 | 27/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2628 de 2015 |
| 2627 | 27/03/2015 | Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2627 de 2015 |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2626 | 23/03/2015 | Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI N° 2.404, DE 26 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2626 de 2015 |
| 2625 | 23/03/2015 | Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS, DOS GUARDA-VIDAS E DOS AGENTES DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2625 de 2015 |
| 2624 | 23/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2624 de 2015 |
| 2623 | 12/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE. | 2015 | Lei Nº. 2623 de 2015 |
| 2622 | 12/03/2015 | Ementa: ALTERA OS ARTS. 31 E 55 DA LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2622 de 2015 |
| 2621 | 12/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2621 de 2015 |
| 2620 | 12/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM FINS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2015 | Lei Nº. 2620 de 2015 |
| 2619 | 09/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2619 de 2015 |
| 2618 | 09/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2618 de 2015 |
| 24 | 09/03/2015 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. | 2015 | Lei Nº. 24 de 2015 |
| 2617 | 04/03/2015 | Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO MACIEL FERREIRA (CHICO DA DOCA)" O PRÉDIO ANEXO CASA DO VEREADOR LOCALIZADO NA RUA CORONEL CORREIA, N°1959, PAVIMENTO SUPERIOR, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2617 de 2015 |
| 2616 | 04/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2015 | Lei Nº. 2616 de 2015 |
| 2615 | 04/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. | 2015 | Lei Nº. 2615 de 2015 |
| 2614 | 04/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2015 | Lei Nº. 2614 de 2015 |
| 2613 | 04/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. | 2015 | Lei Nº. 2613 de 2015 |
| 2612 | 03/03/2015 | Ementa: DENOMINA DE "ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTE (NAU)" O PRÉDIO ANEXO SETOR ADMINISTRATIVO E COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA LOCALIZADO NA RUA PEDRO GOMES DA ROCHA N° 822, NO BAIRRO AÇUDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 2612 de 2015 |
| 2611 | 03/03/2015 | Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTOS BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2611 de 2015 |
| 2610 | 03/03/2015 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.213, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2610 de 2015 |
| 2609 | 03/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2609 de 2015 |
| 2608 | 03/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2608 de 2015 |
| 2607 | 03/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2607 de 2015 |
| 2606 | 03/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2606 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2605 | 13/01/2015 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2605 de 2015 |
| 2604 | 13/01/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 2604 de 2015 |
| 23 | 13/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 23 de 2015 |
| 2603 | 31/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2603 de 2014 |
| 2602 | 31/12/2014 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "UM COMPUTADOR PARA CADA PROFESSOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2602 de 2014 |
| 2601 | 31/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | Lei Nº. 2601 de 2014 |
| 2600 | 31/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | Lei Nº. 2600 de 2014 |
| 2599 | 31/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | Lei Nº. 2599 de 2014 |
| 2598 | 31/12/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2598 de 2014 |
| 100 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 99 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 98 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 97 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 96 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 95 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 94 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 93 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 92 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 91 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 90 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 89 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 88 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 87 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 86 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 85 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 84 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 83 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 82 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 81 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 80 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 79 | 31/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22 | 31/12/2014 | ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. | 2014 | Lei Nº. 22 de 2014 |
| 21 | 31/12/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11/2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 21 de 2014 |
| 20 | 31/12/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2.356 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 20 de 2014 |
| 2597 | 30/12/2014 | Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO, DESTINADA AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2597 de 2014 |
| 2596 | 30/12/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2596 de 2014 |
| 2595 | 30/12/2014 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A PARTIR DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICIPAL DE CAUCAIA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2595 de 2014 |
| 19 | 30/12/2014 | ALTERA OS INCISOS VI E VIII DO ART.4° DA LEI COMPLEMENTAR N°11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 19 de 2014 |
| | 29/12/2014 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2594 | 09/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.247/2011 E CONSEQUENTEMENTE NAS LEIS N° 2.517/2014, 1.968/2009 E 2.195/2011, QUE TRATAM D ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2594 de 2014 |
| 2593 | 03/12/2014 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NOSSA NOTA CAUCAIA QUE DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 2014 | Lei Nº. 2593 de 2014 |
| 2592 | 03/12/2014 | Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2592 de 2014 |
| 2591 | 03/12/2014 | Ementa: CONCEDE AO PROFESSOR FRANCISCO AMAURI CARNEIRO PAULA PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | Lei Nº. 2591 de 2014 |
| 2590 | 03/12/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JORGE FERREIRA GUIMARÃES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2590 de 2014 |
| 2589 | 03/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA TRIBUNA DE HONRA FRANCISCO PESSOA DE LIMA - VEREADOR CHICO PESSOA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2589 de 2014 |
| 2588 | 03/12/2014 | Ementa: CONCEDE A SRA. ENEDINA SOARES DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 2588 de 2014 |
| | 28/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2587 | 28/11/2014 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | Lei Nº. 2587 de 2014 |
| | 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18 | 21/11/2014 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 18 de 2014 |
| | 20/11/2014 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA IV | 2014 | RESIDENCIAL |
| 2586 | 19/11/2014 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2586 de 2014 |
| 2585 | 07/11/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAUCAIA/CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2585 de 2014 |
| 2584 | 07/11/2014 | Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS FAÇANHA ROCHA A RUA 04 (QUATRO) DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MURILO ALVES DO AMARAL NA COMUNIDADE CURICACA, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2584 de 2014 |
| 2583 | 07/11/2014 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO ALBERTO MARTINS NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | Lei Nº. 2583 de 2014 |
| 2582 | 07/11/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC. | 2014 | Lei Nº. 2582 de 2014 |
| 2581 | 07/11/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2581 de 2014 |
| 2580 | 07/11/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2580 de 2014 |
| 2579 | 07/11/2014 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2579 de 2014 |
| 17 | 06/11/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 17 de 2014 |
| 2578 | 03/11/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA VEREADOR FRANCISCO PESSOA DE LIMA (CHICO PESSOA), A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2578 de 2014 |
| 2577 | 23/10/2014 | ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2577 | 23/10/2014 | Lei Ordinária 2577/2014 - ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 2014 | PLANO DE CARGOS |
| 2577 | 23/10/2014 | Ementa: ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 2014 | Lei Nº. 2577 de 2014 |
| 16 | 23/10/2014 | ALTERA O ARTIGO 106 E CRIA A SEÇÃO XIII NO CAPÍTULO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 | 2014 | Lei Nº. 16 de 2014 |
| 15 | 17/10/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA), E CRIA INCENTIVOS FISCAIS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 15 de 2014 |
| 011 | 06/10/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos JANHSEM PEREZ DE ALCANTARA JUNIOR, JOAQUIM GOMES NETO, SHEILY ANNE CORDEIRO DE SOUZA VASCONCELOS, LUCIANA RODRIGUES FLÁVIO, MARA STELLA BEZERRA PONCIANO, NATÁLIA DIAS DE OLIVEIRA, GALÉBIA SOUSA ALVES, IVANILDO SILVA DE ATAIDE, HERBERT SABÓIA MELO, LUCIANO BEZERRA DE ALMEIDA, ALINE DE ARAUJO COSTA, PRISCILA GONDIM GUIMARÃES, DÉBORAH KÉSIA PEREIRA GOES, JOSÉ DIEGO BEZERRA DA ROCHA DE SÁ, WELINTON MEDEIROS PEREIRA, DIEGO ARAUJO VASCONCELOS CORREIA, ITALA ANDRÉA ARAÚJO PASSOS, EUJARIO DA COSTA SOUSA, MAURICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, ALDEMIR DE OLIVEIRA SOARES, REGIMILDO AMARANTE DA SILVA, RAFAEL FERNANDES DE SOUSA, ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, SILVIA HELENA ALVES GOMES, JOSÉ JAIRO RODRIGUES FILHO, GREILSON DAMASCENO DA MOTA, JOSIAS RODRIGUES DA SILVA, WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE SOUZA, SALATIEL DE ALBUQUERQUE CHAVES, ROGES DA SILVA OLIVEIRA, ADRIANO CHAGAS DA SILVA, SHANDJA MELO PEREIRA, VALDELICE BARBOSA RATTES, ADRIANO CESAR FREITAS DA SILVA, GILBERTO VALENTE CAMERINO, GILBERTO VALENTE CAMERINO, JOÃO ISRAEL MARTINS DE SOUSA, VANDERSON DE VASCONCELOS COELHO (subjudice), CÍNTIA FROTA SETÚBAL, CICERO ROBERTO SILVA DE CASTRO, RAIMUNDO NONATO MATOS DA SILVA e MECILENE DE OLIVEIRA REGO aprovados em Concurso Público, para o cargo de Guarda Municipal, conforme Edital de Homologação nº 002/2010. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 2576 | 03/10/2014 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. | 2014 | Lei Nº. 2576 de 2014 |
| 2575 | 03/10/2014 | Ementa: DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. | 2014 | Lei Nº. 2575 de 2014 |
| 2574 | 03/10/2014 | Ementa: CONCEDE AO EXMO DR. RODRIGO FREITAS GUIMARÃES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | Lei Nº. 2574 de 2014 |
| 14 | 03/10/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 14 de 2014 |
| 002 | 02/10/2014 | HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CANDIDATOS GUARDAS MUNICIPAIS | 2014 | HOMOLOGAÇÃO |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2573 | 15/09/2014 | Ementa: DENOMINA DE RUA DOMINGOS DE QUEIROZ NOBRE, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA JOAQUIM DA ROCHA FRANCO, FINALIZANDO NO LAGAMAR DO CAUÍPE, NO BAIRRO PITOMBEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2573 de 2014 |
| 2572 | 15/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2572 de 2014 |
| 2571 | 08/09/2014 | Ementa: DENOMINA DE CENTRO DE IMUNIZAÇÃO MARIA JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE, "DONA ZEZINHA" EQUIPAMENTO DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA COMUNIDADE DO PARQUE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2571 de 2014 |
| 2570 | 08/09/2014 | Ementa: DENOMINA DE RUA "PEDRO TELES SOBRINHO" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA INGLATERRA, E FINALIZA NA RUA ARGENTINA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2570 de 2014 |
| 2569 | 03/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2569 de 2014 |
| 2568 | 03/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2568 de 2014 |
| 2567 | 03/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2567 de 2014 |
| 2566 | 03/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2566 de 2014 |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2565 | 10/07/2014 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.887, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. | 2014 | Lei Nº. 2565 de 2014 |
| 2564 | 10/07/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "JOSÉ ROBÉRIO TEIXEIRA BENEVIDES (BENÉ)", A RUA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2564 de 2014 |
| 2563 | 10/07/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA ABIB THOMAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNGUBA II, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2563 de 2014 |
| 2562 | 10/07/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "TRAVESSA JOSÉ FÉLIX DA SILVA", A TRAVESSA POPULARMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA BURI, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2562 de 2014 |
| 2561 | 10/07/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DR. ULYSSES GUIMARÃES" A RUA JÁ POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DR. ULYSSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO CURICACA, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2561 de 2014 |
| 2560 | 10/07/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VERA DO NASCIMENTO SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNGUBA II, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2560 de 2014 |
| 004 | 02/07/2014 | RETIFICA O 2º ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014. | 2014 | RETIFICAÇÃO |
| 2559 | 16/06/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO E NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2559 de 2014 |
| 2558 | 16/06/2014 | Ementa: CONCEDE AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | Lei Nº. 2558 de 2014 |
| 002 | 06/06/2014 | 2ºAditivo ao Edital nº 002/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais resolve Aditivar o Edital nº 005/2014 de 07 de abril de 2014, no ANEXO II. | 2014 | ADITIVO |
| | 03/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2557 | 03/06/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2557 de 2014 |
| 2556 | 02/06/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2556 de 2014 |
| 2555 | 02/06/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2555 de 2014 |
| 2554 | 02/06/2014 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 2554 de 2014 |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 21/05/2014 | EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, por determinação judicial exarada nos autos do processo nº 38993.87.2014.8.06.0064/0(26.599/2014) CONVOCA o candidato VANDERSON DE VASCONCELOS COELHO, para efetivar a matrícula no Curso de Formação e Capacitação referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de guarda municipal previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009. | 2014 | EDITAL |
| 010 | 20/05/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, por determinação judicial exarada nos autos do processo nº 38465-3.2014.8.06.0064/0 , CONVOCA o candidato: CARLOS EDUARDO COELHO BARBALHO aprovado em Concurso Público para o Cargo de Médico Otorrinolaringologista, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 2553 | 19/05/2014 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.030, DE 09 DE JULHO DE 2009 E Nº 2.393, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS OU SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMO TAMBÉM OS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR A QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA S.A (ADECA), RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2553 de 2014 |
| 2552 | 14/05/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA "PEDRO PACHECO DE AMORIM" A TRAVESSA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2552 de 2014 |
| 2551 | 14/05/2014 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO EDSON SOUSA LANDIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | Lei Nº. 2551 de 2014 |
| 009 | 14/05/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos: DÉBORA TELES MEZER DE SOUZA aprovada em Concurso Público para o Cargo de Terapeuta Ocupacional, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 008 | 12/05/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos: CHARLES NUNES DE MELO e EDMAR DE CASTRO PEREIRA NETO aprovados em Concurso Público para o Cargo de Auditor de Tributos Municipais, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 2550 | 07/05/2014 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.242, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2550 de 2014 |
| 007 | 30/04/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos: MÁRCIO MOREIRA DA COSTA, SHEILA MARIA DE LIMA SOUZA, ANA MARCELA ALENCAR GADELHA, MARIA JAMILLE SANTOS MAGALHÃES, CAMILA BARBOSA DE MORAIS, AURÉLIO LOPES DE MESQUITA aprovados em Concurso Público para o Cargo de Agente Administrativo, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 006 | 28/04/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos: ITALO FERNANDO DUTRA DA MOTA, TEVALDO ROCHA DE ALMEIDA FILHO, YURY BARROSO, RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, LENINE, FRED MATOS DOURADO, CLAUDIA ALBUQUERQUE CARVALHO MELO, FRANCISCO LEANDRO FLOR LIMA, JOHNATAN SILVA HOLANDA, aprovados em Concurso Público para o Cargo de Técnico em Radiologia, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 2549 | 25/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2549 de 2014 |
| 13 | 25/04/2014 | ACRESCENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 9 (NOVE) VAGAS AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 13 de 2014 |
| 003 | 22/04/2014 | RETIFICA OS ANEXOS II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2014 DE 07 DE ABRIL DE 2014. | 2014 | RETIFICAÇÃO |
| 2548 | 16/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2548 de 2014 |
| 2547 | 16/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2547 de 2014 |
| 02 | 11/04/2014 | 2º Aditivo ao Edital nº 005/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais resolve aditivar o Edital nº 005/2014 de 07 de abril de 2014, no ANEXO I e ANEXO II. | 2014 | ADITIVO |
| 2546 | 07/04/2014 | Ementa: DENOMINA DE RUA "JOSÉ NEUTON DE FREITAS", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NAS MARGENS DA CE 422, VIZINHO A EMPRESA DANIEL TRANSPORTES, PRÓXIMO A CE 085 ESTRUTURANTE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | Lei Nº. 2546 de 2014 |
| 2545 | 07/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2545 de 2014 |
| 2544 | 07/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N ° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2544 de 2014 |
| 005 | 07/04/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em virtude da renúncia de interesse pela vaga de um candidato, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 04/04/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010 e Edital de Homologação nº 002/2010. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 2543 | 03/04/2014 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2014 | Lei Nº. 2543 de 2014 |
| 2542 | 03/04/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA MOACIR ROCHA MOTA" A RUA CONHECIDA COMO ITORORÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2542 de 2014 |
| 001 | 02/04/2014 | EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. | 2014 | HOMOLOGAÇÃO |
| | 26/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2541 | 24/03/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2541 de 2014 |
| 2540 | 24/03/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2540 de 2014 |
| 2539 | 21/03/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2539 de 2014 |
| 2538 | 14/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES ORIENTADORES SOBRE AS COBERTURAS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE - DPVAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2538 de 2014 |
| 2537 | 14/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A AFIXAREM CARTAZES COM A TABELA ATUALIZADA DE SEUS SERVIÇOS EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2537 de 2014 |
| 2536 | 14/03/2014 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2536 de 2014 |
| 2535 | 14/03/2014 | Ementa: REGULARIZA NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR BENEFICIÁRIO DA ESTABILIZAÇÃO ORIUNDA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2535 de 2014 |
| 2534 | 14/03/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SALES MENEZES (CHICO BILL), A RUA CONHECIDA COMO CURITIBA, NA LOCALIDADE DE MESTRE ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 2534 de 2014 |
| 007 | 14/03/2014 | EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em sexta chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | EDITAL |
| 2533 | 13/03/2014 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. | 2014 | Lei Nº. 2533 de 2014 |
| 2532 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2014 | Lei Nº. 2532 de 2014 |
| 2531 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. | 2014 | Lei Nº. 2531 de 2014 |
| 2530 | 13/03/2014 | Ementa: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2014 | Lei Nº. 2530 de 2014 |
| 2529 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2014 | Lei Nº. 2529 de 2014 |
| 2528 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. | 2014 | Lei Nº. 2528 de 2014 |
| 2527 | 13/03/2014 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. DR. DIOGO GOMES DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | Lei Nº. 2527 de 2014 |
| 2526 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, USO DE ATIVIDADES SONORAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, DA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 2526 de 2014 |
| 2525 | 13/03/2014 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SOL DO AMOR AO PRÓXIMO. | 2014 | Lei Nº. 2525 de 2014 |
| 12 | 13/03/2014 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. | 2014 | Lei Nº. 12 de 2014 |
| 2524 | 12/03/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2524 de 2014 |
| 006 | 06/03/2014 | EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em quinta chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | EDITAL |
| 001 | 27/02/2014 | Aditivo ao Edital nº 001/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais resolve aditivar o Edital nº 001/2014 de 20 de janeiro de 2014. | 2014 | ADITIVO |
| 005 | 26/02/2014 | EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Convocação, em quarta chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | EDITAL |
| 2523 | 25/02/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | Lei Nº. 2523 de 2014 |
| 2522 | 25/02/2014 | Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2522 de 2014 |
| 2521 | 25/02/2014 | Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANTES DE CATEGORIA PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE REGISTRADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. | 2014 | Lei Nº. 2521 de 2014 |
| | 25/02/2014 | RESIDENCIAL PABUSSU | 2014 | RESIDENCIAL |
| 2520 | 20/02/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA A SER INCORPORADA AOS IMÓVEIS REGISTRADOS NAS MATRICULAS N° 019.275 E 019.278, DO OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAUCAIA. | 2014 | Lei Nº. 2520 de 2014 |
| 004 | 18/02/2014 | EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS ) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em terceira chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | EDITAL |
| 003 | 17/02/2014 | EDITAL COMPLEMENTAR - CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em segunda chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente Municipal de Trânsito previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | EDITAL |
| 2519 | 12/02/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS - DGCOM E CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2519 de 2014 |
| 002 | 12/02/2014 | EDITAL COMPLEMENTAR - CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em segunda chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | EDITAL |
| 001 | 12/02/2014 | EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em segunda chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente Municipal de Trânsito previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | EDITAL |
| 002 | 05/02/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Retificação do Edital de Convocação nº002/2014 de 20 de janeiro de 2014, e do Edital de Convocação nº003, de 31 de janeiro de 2014. | 2014 | RETIFICAÇÃO |
| 532 | 03/02/2014 | Edita normas relativas à padronização do instituto de readaptação previsto no art. 31 da Lei Complementar 01, de 23 de Dezembro de 2009. | 2014 | DECRETO |
| 003 | 31/01/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais torna pública a convocação, em primeira chamada, para Matricula no Curso de Formação e Capacitação, e estabelece normas e procedimentos para matrícula no mesmo, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 31/01/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Retificação do Edital de Convocação nº002/2014 de 20 de janeiro de 2014. | 2014 | RETIFICAÇÃO |
| | 29/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2518 | 27/01/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2518 de 2014 |
| 2517 | 27/01/2014 | Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2517 de 2014 |
| 2516 | 27/01/2014 | Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XV DO ART. 28 DA LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2014 | Lei Nº. 2516 de 2014 |
| 2515 | 27/01/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2515 de 2014 |
| 2514 | 27/01/2014 | Ementa: INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS PARA O CANDIDATO MATRICULADO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL OU DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 2514 de 2014 |
| 2513 | 27/01/2014 | Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2.352, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2513 de 2014 |
| 2512 | 27/01/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2512 de 2014 |
| 2511 | 27/01/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE DEFESA E RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA DE TRANSPORTE, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO. | 2014 | Lei Nº. 2511 de 2014 |
| 2510 | 27/01/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 2510 de 2014 |
| 11 | 27/01/2014 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 11 de 2014 |
| 002 | 20/01/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, (por determinação judicial exarada nos autos do processo Nº 29308.95.23010.8.06.0064/0(17.826/2010) dos candidatos: RÔMULO FERNANDES LIMA (38º), FRANCISCO EDILBERTO RODRIGUES DE FARIAS (1º DF), para o Curso de Formação, referente ao Concurso público para provimento de vagas no cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 20/01/2014 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais torna pública a convocação, em primeira chamada, para Matricula no Curso de Formação e Capacitação, e estabelece normas e procedimentos para matrícula no mesmo, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL de que trata o Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. | 2014 | CONVOCAÇÃO |
| 121 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 120 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 119 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 118 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 117 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 116 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 115 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 114 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 113 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 112 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 111 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 110 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 109 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 108 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 107 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 106 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 105 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 104 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 103 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 102 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 101 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2509 | 10/12/2013 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO AÍRTON DE VASCONCELOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2509 de 2013 |
| 2508 | 10/12/2013 | Ementa: DENOMINA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ALBANO DE "DAVI RODRIGUES MOURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2508 de 2013 |
| 2507 | 10/12/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO PIRES DO NASCIMENTO, A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MARIA DE LOURDES ROCHA, SITUADA NO MIRANBÉ EM CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2507 de 2013 |
| 2506 | 10/12/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA, A CRECHE DO LAJEIRO, SITUADA NO MIRAMBÉ EM CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2506 de 2013 |
| 2505 | 10/12/2013 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ EDNARDO DE ARAÚJO, O TITULO DE CIDADÃO CUACAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2505 de 2013 |
| 2504 | 10/12/2013 | Ementa: DENOMINA DE "RUA JOSÉ GABRIEL DA COSTA" A RUA "D" DO LOTEAMENTO PLANALTO EVELINE NA COMUNIDADE DE BARRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 2504 de 2013 |
| 2503 | 10/12/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2503 de 2013 |
| 10 | 10/12/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 10 de 2013 |
| 2502 | 05/12/2013 | Ementa: "DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | Lei Nº. 2502 de 2013 |
| 2502 | 05/12/2013 | Lei Ordinária 2502/2013 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | PLANO DE CARGOS |
| 2501 | 05/12/2013 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2416, DE 23 ABRIL DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2501 de 2013 |
| 010 | 29/11/2013 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, em virtude da renúncia de interesse pela vaga de alguns candidatos, CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 2500 | 27/11/2013 | Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 23, AMBOS DE LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, VINCULANDO A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2500 de 2013 |
| 2499 | 27/11/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA" A RUA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2499 de 2013 |
| 2498 | 27/11/2013 | Ementa: INSTITUI AS AJUDAS DE CUSTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 2498 de 2013 |
| 2497 | 26/11/2013 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MARECHAL RONDON | 2013 | Lei Nº. 2497 de 2013 |
| 2496 | 26/11/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2496 de 2013 |
| | 26/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2494 | 07/11/2013 | Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2494 de 2013 |
| 2493 | 07/11/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2493 de 2013 |
| 2492 | 07/11/2013 | Ementa: CONCEDE À ILMA. SRA. MARIZA DE ABREU E SILVA GÓIS, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2492 de 2013 |
| 2491 | 07/11/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2491 de 2013 |
| 2490 | 07/11/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2490 de 2013 |
| 2489 | 07/11/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2489 de 2013 |
| 2488 | 23/10/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS CLIENTES NAS CASAS DE SHOW NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2013 | Lei Nº. 2488 de 2013 |
| 2487 | 23/10/2013 | Ementa: DENOMINA DE RUA "RUFINA MARIA DO ESPÍRITO SANTO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA DUARTE E MANOEL MARIANO NO BAIRRO GUAJIRÚ NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2487 de 2013 |
| 2486 | 03/10/2013 | Ementa: CONCEDE À SRA. KELVILENE LEMOS DO MONTE, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2486 de 2013 |
| 2485 | 03/10/2013 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. DR. JUIZ JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2485 de 2013 |
| | 02/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2484 | 02/10/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2484 de 2013 |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2483 | 24/09/2013 | Ementa: ESTABELECE NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESÍDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE. | 2013 | Lei Nº. 2483 de 2013 |
| 2482 | 19/09/2013 | Ementa: CONCEDE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2482 de 2013 |
| 2481 | 17/09/2013 | Lei Ordinária 2481/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. | 2013 | PLANO DE CARGOS |
| 2481 | 17/09/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. | 2013 | Lei Nº. 2481 de 2013 |
| 2481 | 17/09/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2480 | 17/09/2013 | Ementa: DENOMINA DE "TEREZA ALVES FERREIRA,(TEREZINHA)", O CRAS SITUADO NA RUA CORONEL PINHO, NO BAIRRO CAPUAN. | 2013 | Lei Nº. 2480 de 2013 |
| 2479 | 17/09/2013 | Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.395 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2479 de 2013 |
| 2478 | 17/09/2013 | Ementa: DENOMINA DE "JOÃO MAGALHÃES NETO", A QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO II SITUADA NA RUA IVAN BEZERRA NO BAIRRO CAMURUPIM EM CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2478 de 2013 |
| 2477 | 17/09/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ BARBOSA DE SOUSA, A RUA DENOMINADA ATUALMENTE DE RUA GÓIS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA GÓIS, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 2477 de 2013 |
| 2476 | 17/09/2013 | Ementa: CONCEDE AO SR. PAULO RICARDO RODRIGUES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2476 de 2013 |
| 2475 | 17/09/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2475 de 2013 |
| 2474 | 17/09/2013 | Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO GÓIES FAÇANHA", O POLO DE ATENDIMENTO PADRÃO II SITUADA NA RUA IVAN BEZERRA NO BAIRRO CAMURUPIM EM CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2474 de 2013 |
| 2473 | 10/09/2013 | Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.461, DE 5 DE AGOSTO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. | 2013 | Lei Nº. 2473 de 2013 |
| 2472 | 10/09/2013 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2472 de 2013 |
| 2471 | 10/09/2013 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°DA LEI MUNICIPAL N° 2.240/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 2471 de 2013 |
| 2470 | 10/09/2013 | Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 6º, 22, 25, 27, E CRIA O ART. 38, TODOS REFERENTES À LEI Nº 2.228, DE 23 DE MAIO DE 2011 (REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAUCAIA, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS). | 2013 | Lei Nº. 2470 de 2013 |
| 2469 | 10/09/2013 | Ementa: ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2469 de 2013 |
| 2468 | 10/09/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BAIXA DAS CARNAÚBAS EM MATÕES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2468 de 2013 |
| 001 | 02/09/2013 | Retifica o Edital de Homologação nº 002/2010 do Resultado Final do Concurso Público Para o Cargo de Agente de Trânsito | 2013 | RETIFICAÇÃO |
| 2467 | 26/08/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO), LOCALIZADAS NO CONJUNTO PLANALTO CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2467 de 2013 |
| 2466 | 26/08/2013 | Ementa: ALTERA O IV DO ART. 135 DA LEI Nº 1.367 DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE INSTITUI A LEI AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2466 de 2013 |
| 2466 | 26/08/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ZÉLIA LOPES A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2466 de 2013 |
| 2465 | 26/08/2013 | Ementa: DENOMINA DE "PROFESSORA MIRIAN ALENCAR MOREIRA" A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA MANOEL BANDEIRA, NO BAIRRO SÃO GERARDO, EM CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2465 de 2013 |
| 2464 | 26/08/2013 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. CARLOS ANTÔNIO ROSA DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENCE. | 2013 | Lei Nº. 2464 de 2013 |
| 2463 | 26/08/2013 | Ementa: DENOMINA DE RUA "ELIEZER MATIAS DE LIMA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NAS MARGENS DA RUA JUACI SAMPAIO PONTES, NA ALTURA DO N° 879, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 2463 de 2013 |
| | 22/08/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2462 | 22/08/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2462 de 2013 |
| 009 | 12/08/2013 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Caucaia. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 2461 | 05/08/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE CAUCAIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA IPMC NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2461 de 2013 |
| 2460 | 05/08/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.417, DE 23 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2013 | Lei Nº. 2460 de 2013 |
| 2459 | 30/07/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUTO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOS - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2459 de 2013 |
| 2458 | 30/07/2013 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.290, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. | 2013 | Lei Nº. 2458 de 2013 |
| 2457 | 30/07/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOTA 10. | 2013 | Lei Nº. 2457 de 2013 |
| 2456 | 30/07/2013 | Ementa: DENOMINA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC A ATUAL COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAUCAIA TRANSFORMANDO-A EM UNIDADE GESTORA ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2456 de 2013 |
| 2455 | 30/07/2013 | Ementa: DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO , CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2455 de 2013 |
| 2454 | 30/07/2013 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AO CARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BA SICA, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BA SICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2454 de 2013 |
| 2453 | 30/07/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2453 de 2013 |
| 2452 | 30/07/2013 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2452 de 2013 |
| 2451 | 30/07/2013 | Ementa: "CRIA O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS, ESTABELECE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DO EXECUTIVO, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.390, DE 06 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2013 | Lei Nº. 2451 de 2013 |
| | 26/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2450 | 03/07/2013 | Ementa: CONCEDE A EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO, ELIZABETE SILVA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2450 de 2013 |
| 2449 | 03/07/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO MIRLEIDE MARTINS ARRUDA", A QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA PEDRO LAURINO DE OLIVEIRA, NO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 2449 de 2013 |
| 2448 | 03/07/2013 | Ementa: ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2448 de 2013 |
| 2447 | 03/07/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA HERNANI AMARAL FILHO" A RUA CONHECIDA COM RUA NASCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO | 2013 | Lei Nº. 2447 de 2013 |
| 2446 | 02/07/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOS, COORDENADOR, PEDAGÓGICO, SECRETARIO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROFESSOR COORDENADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2446 de 2013 |
| 2445 | 02/07/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2445 de 2013 |
| 2445 | 02/07/2013 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2445 | 02/07/2013 | Lei Ordinária 2445/2013 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | PLANO DE CARGOS |
| 2444 | 02/07/2013 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AO CARGO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, INSERIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2444 de 2013 |
| 2443 | 02/07/2013 | Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA, DE QUE TRATA O ART. 30 DA LEI N° 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. | 2013 | Lei Nº. 2443 de 2013 |
| 2442 | 02/07/2013 | Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL DE QUE TRATA O ART. 30 DA LEI N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. | 2013 | Lei Nº. 2442 de 2013 |
| 2441 | 02/07/2013 | Ementa: ALTERA A LEI N ° 1.915, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2441 de 2013 |
| 2440 | 02/07/2013 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. LINCOLN SOARES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | Lei Nº. 2440 de 2013 |
| 008 | 02/07/2013 | . CONVOCAR, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 29308.95.23010.8.06.0064/0(17.826/2010), os candidatos: FLÁVIO MARCELO VIEIRA ALVES, FRANCISCO MICHEL DE OLIVEIRA ALENCAR, RÔMULO FERNANDES LIMA, FRANCISCO EDILBERTO RODRIGUES DE FARIAS e FRANCISCA MARCILEIDE DA SILVA FERREIRA, para a realização das provas referentes ao EXAME DE APTIDÃO FÍSICA,estabelecidos e descritos no Edital nº001/2009, datado de 18 de agosto de 2009, Aditivo I, datado de 31 de agosto de 2009, e o Aditivo II datado de 3 de setembro de 2009 | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 007 | 26/06/2013 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, para o Cargo de GUARDA VIDAS conforme Edital de Homologação nº 002/2010. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 2439 | 24/06/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA A RUA DE DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 2439 de 2013 |
| 2438 | 24/06/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2438 de 2013 |
| 2437 | 12/06/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2437 de 2013 |
| 2436 | 12/06/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2436 de 2013 |
| 2435 | 12/06/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2435 de 2013 |
| 2434 | 12/06/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2434 de 2013 |
| 2433 | 10/06/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES. | 2013 | Lei Nº. 2433 de 2013 |
| 2432 | 10/06/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AS PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | Lei Nº. 2432 de 2013 |
| 2431 | 10/06/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2431 de 2013 |
| 2430 | 10/06/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.147, DE 18 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2430 de 2013 |
| 2429 | 10/06/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2429 de 2013 |
| 2428 | 10/06/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2428 de 2013 |
| 2427 | 10/06/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2427 de 2013 |
| 2426 | 10/06/2013 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO RESGATANDO VIDAS - PROJETO VINDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2426 de 2013 |
| 09 | 28/05/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 09 de 2013 |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 24/05/2013 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, em virtude da renúncia de interesse pela vaga de alguns candidatos, CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 2425 | 21/05/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2425 de 2013 |
| 2424 | 21/05/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2424 de 2013 |
| 2423 | 14/05/2013 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.938, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2423 de 2013 |
| 2421 | 14/05/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER RAIMUNDO ALBANO UCHÔA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA Z, NO CONJUNTO NOVA METRÓPOLE, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 2421 de 2013 |
| 2420 | 14/05/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2420 de 2013 |
| 2419 | 14/05/2013 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O FÓRUM ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2419 de 2013 |
| 005 | 10/05/2013 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, para o Cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO conforme Edital de Homologação nº 002/2010. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 2418 | 06/05/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2418 de 2013 |
| 004 | 02/05/2013 | CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 2417 | 23/04/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2417 de 2013 |
| 2416 | 23/04/2013 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 05 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2416 de 2013 |
| 003 | 19/04/2013 | CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 2415 | 16/04/2013 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOTA 10. | 2013 | Lei Nº. 2415 de 2013 |
| 2414 | 16/04/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2414 de 2013 |
| 2413 | 16/04/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2413 de 2013 |
| 2412 | 16/04/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2412 de 2013 |
| 2411 | 11/04/2013 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2411 de 2013 |
| 2410 | 09/04/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1370, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS PÓSTUMAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2410 de 2013 |
| 2409 | 09/04/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1368, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2409 de 2013 |
| 2408 | 09/04/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA METRÓPOLE E CONJUNTO RESIDENCIAL ARATURI E AUTORIZAÇÃO PARA A PERMUTA DE BENS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OSWALDO AZEVEDO FORTE. | 2013 | Lei Nº. 2408 de 2013 |
| 2407 | 09/04/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2407 de 2013 |
| 2406 | 09/04/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE | 2013 | Lei Nº. 2406 de 2013 |
| | 03/04/2013 | CONJ HAB CURICACA | 2013 | RESIDENCIAL |
| 2405 | 26/03/2013 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2405 de 2013 |
| 2404 | 26/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDAS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TECNOLOGIA PARA A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE. | 2013 | Lei Nº. 2404 de 2013 |
| 2403 | 26/03/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS À ATIVIDADE. | 2013 | Lei Nº. 2403 de 2013 |
| | 26/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2402 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA. | 2013 | Lei Nº. 2402 de 2013 |
| 2401 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. | 2013 | Lei Nº. 2401 de 2013 |
| 2400 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUMPEM. | 2013 | Lei Nº. 2400 de 2013 |
| 2399 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2013 | Lei Nº. 2399 de 2013 |
| 2398 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. | 2013 | Lei Nº. 2398 de 2013 |
| 2397 | 15/03/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2397 de 2013 |
| 002 | 04/03/2013 | O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, em virtude da renúncia ao interesse pela vaga do 5º colocado (Processo Administrativo nº2719/2013), torna pública a convocação do candidato JÚLIO ALCIDES ESPINHOLA FILHO (6º colocado), aprovado em Concurso Público, para o Cargo de AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| 2396 | 27/02/2013 | Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.287, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | Lei Nº. 2396 de 2013 |
| 2395 | 25/02/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DOM ORIONE" A RUA CONHECIDA COMO RUA MOZART FONTENELE, LOCALIZADA NO BAIRRO TABAPUÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 2395 de 2013 |
| 2422 | 14/02/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA O PSF SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA RUA JUACÍ SAMPAIO PONTES, CIGANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 2422 de 2013 |
| 2394 | 30/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS INCISOS II E III DO ART. 4º DA LEI N.º 1.779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI N.º 1.936, DE 04 DE JULHO DE 2008. | 2013 | Lei Nº. 2394 de 2013 |
| 2393 | 30/01/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA S.A. - ADECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2393 de 2013 |
| 2392 | 30/01/2013 | Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | Lei Nº. 2392 de 2013 |
| 2391 | 25/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2391 de 2013 |
| 2390 | 16/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2390 de 2013 |
| 2390 | 16/01/2013 | LEI Nº 2.390 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2013 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 2389 | 14/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERNATIVAS DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES, NÍVEL C-1 E NÍVEL C-2, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.968/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2389 de 2013 |
| 2388 | 14/01/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2388 de 2013 |
| 2387 | 14/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 2387 de 2013 |
| 001 | 07/01/2013 | CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2013 | CONVOCAÇÃO |
| | 31/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08 | 11/12/2012 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 08 de 2012 |
| 2386 | 10/12/2012 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTOS DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, ORIUNDOS DOS EXERCÍCIOS 2004 E 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2386 de 2012 |
| 2385 | 10/12/2012 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. | 2012 | Lei Nº. 2385 de 2012 |
| 2384 | 10/12/2012 | Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.292, DE 26 DE JANEIRO DE 2012, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. | 2012 | Lei Nº. 2384 de 2012 |
| 2383 | 06/12/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO ALBERTO MARTINS NETO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2383 de 2012 |
| 2382 | 06/12/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA VERGINIA BACARO LUCAS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BACABUIÚ E BUENOS AIRES, NA COMUNIDADE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2382 de 2012 |
| 2381 | 06/12/2012 | Ementa: CONCEDE AO DR. FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2381 de 2012 |
| 2380 | 06/12/2012 | Ementa: CONCEDE A LLMA. SRA. MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS FORTE O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2380 de 2012 |
| 2379 | 06/12/2012 | Ementa: CONCEDE AO LLMO. SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2379 de 2012 |
| 2378 | 06/12/2012 | Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2378 de 2012 |
| 2377 | 26/11/2012 | Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE RECIPROCO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO - INFOSEG. | 2012 | Lei Nº. 2377 de 2012 |
| 2376 | 26/11/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2376 de 2012 |
| 2375 | 26/11/2012 | Ementa: CONCEDE AO PROFESSOR GERSO MENDES COELHO DE MORAIS, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2375 de 2012 |
| 2374 | 26/11/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CLAUDIO BEZOLD SAUNDERS (SEU MOÇO), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM PITOMBEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2374 de 2012 |
| 2373 | 26/11/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. RICARDO DE LIMA ROCHA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2373 de 2012 |
| 2372 | 26/11/2012 | Ementa: DENOMINA DE SERVULO BRAGA MOREIRA A RUA DENOMINADA DE 15 DE OUTUBRO, INICIANDO NA CAÍSA ATÉ A RODOVIA CE 085 - ESTRUTURANTE NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2372 de 2012 |
| | 26/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2371 | 16/11/2012 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO COMUNITÁRIO "FRANCISCO FERREIRA LIMA". | 2012 | Lei Nº. 2371 de 2012 |
| 2370 | 16/11/2012 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ATOS. | 2012 | Lei Nº. 2370 de 2012 |
| 2369 | 16/11/2012 | Ementa: DENOMINA DE ALLAN NUNES GUIMARÃES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2369 de 2012 |
| 2368 | 16/11/2012 | Ementa: DENOMINA O CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE CAUCAIA DE LUCIO GUIMARAES E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2368 de 2012 |
| 2367 | 16/11/2012 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS E AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2367 de 2012 |
| 009 | 12/11/2012 | EDITAL COMPLEMENTAR Nº 009/2012, CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO | 2012 | EDITAL |
| | 09/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 008 | 08/11/2012 | EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008/2012, CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO | 2012 | EDITAL |
| 007 | 31/10/2012 | CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. | 2012 | CONVOCAÇÃO |
| 2365 | 29/10/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. DEOCLECIO LINO MARTINS (ATOR COEMDIANTE MARMITA) O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2365 de 2012 |
| 2364 | 29/10/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2364 de 2012 |
| 2363 | 29/10/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2363 de 2012 |
| 2362 | 29/10/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2362 de 2012 |
| 006 | 09/10/2012 | O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato JOÃO VICENTE GONÇALVES DE LIMA, aprovado em Concurso Público, para o Cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO conforme Edital de Homologação nº 002/2010. | 2012 | CONVOCAÇÃO |
| | 24/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2361 | 19/09/2012 | Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICOS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2361 de 2012 |
| 2360 | 11/09/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA FIRMINO MENDES (D.COTINHA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PAULO GOMES DA SILVA E AUGUSTO MONTEIRO, NO PARQUE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2360 de 2012 |
| 2359 | 10/09/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DOS COQUEIROS EM MATÕES DE RUA JOSÉ FERREIRA DA COSTA, RUA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, RUA RITA ROCHA DE OLIVEIRA E RUA ANTÔNIO AURÉLIO FONTELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2359 de 2012 |
| 2358 | 10/09/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIA FERREIRA DUARTE TOINHA DE GÓES , A PRAÇA DA IGREJA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA BR 222 NO DISTRITO DE CATUANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2358 de 2012 |
| 005 | 05/09/2012 | CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2012 | CONVOCAÇÃO |
| 005 | 05/09/2012 | EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2012, AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2012 | 2012 | EDITAL |
| 004 | 03/09/2012 | CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2012 | CONVOCAÇÃO |
| 2357 | 27/08/2012 | Lei Ordinária 2357/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | PLANO DE CARGOS |
| 2357 | 27/08/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2357 | 27/08/2012 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2357 de 2012 |
| 2356 | 20/08/2012 | Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2356 de 2012 |
| 2355 | 20/08/2012 | Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2355 de 2012 |
| 2354 | 20/08/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE Á DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2354 de 2012 |
| 2353 | 13/08/2012 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2353 de 2012 |
| 2352 | 13/08/2012 | Ementa: ALTERA OS ANEXOS 1 E 3, DA LEI Nº 2.262, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2352 de 2012 |
| 2351 | 13/08/2012 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA SIDERUGICA LATINO-AMERICANNA S/A - SILAT. | 2012 | Lei Nº. 2351 de 2012 |
| 2350 | 13/08/2012 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | Lei Nº. 2350 de 2012 |
| | 23/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2349 | 09/07/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PROCURADORIA FISCAL. | 2012 | Lei Nº. 2349 de 2012 |
| 2348 | 09/07/2012 | Ementa: CRIA CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2348 de 2012 |
| 2347 | 27/06/2012 | Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2347 de 2012 |
| 2346 | 27/06/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS FERREIRA DO NASCIMENTO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA TAPEBA, LAGOA 1 - CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2346 de 2012 |
| 2345 | 27/06/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ CLAUDIO COELHO RIBEIRO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2345 de 2012 |
| 2344 | 27/06/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANTONIO ALVES MARTINS (TONNY ALVES), A RUA QUE ATUALMENTE É DENOMINADA DE RUA TRÊS, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO FORTE E PEREIRA VALENTE, NO BAIRRO PADRE ROMUALDO, NESTE MUNICÍPIO | 2012 | Lei Nº. 2344 de 2012 |
| 2343 | 27/06/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.853, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2343 de 2012 |
| 2342 | 27/06/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2342 de 2012 |
| 2341 | 27/06/2012 | Ementa: CONCEDE AO DR. FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2341 de 2012 |
| 2340 | 27/06/2012 | Ementa: DENOMINA A NOVA CRECHE PATRIMONIAL DE NOVA METRÓPOLE DE IRMÃ DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2340 de 2012 |
| 2339 | 26/06/2012 | Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DO TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E DO EDUCADOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO PROJOVEM URBANO. | 2012 | Lei Nº. 2339 de 2012 |
| 2338 | 26/06/2012 | Ementa: REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA, CUJOS CARGOS ESTÃO COMPREENDIDOS PELA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2338 de 2012 |
| 2337 | 26/06/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2337 | 26/06/2012 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2337 de 2012 |
| 2337 | 26/06/2012 | Lei Ordinária 2337/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | PLANO DE CARGOS |
| 2336 | 26/06/2012 | Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR E CHEFE DE NÚCLEO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2336 de 2012 |
| 2335 | 26/06/2012 | Ementa: CONCEDE AP SR. TIAGO FEITOSA VIANA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2335 de 2012 |
| 2334 | 26/06/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 4 DA LEI Nº 2.090, DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2334 de 2012 |
| 2333 | 26/06/2012 | Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2333 de 2012 |
| 002 | 22/06/2012 | RETIFICA OS ANEXOS I e II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012. | 2012 | RETIFICAÇÃO |
| 001 | 19/06/2012 | RETIFICA OS ANEXOS II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012. | 2012 | RETIFICAÇÃO |
| 003 | 18/06/2012 | CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2012 | CONVOCAÇÃO |
| 002 | 14/06/2012 | CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2012 | CONVOCAÇÃO |
| 2332 | 11/06/2012 | Ementa: DENOMINA O NOVO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DA JUREMA DE DANILO DALMO DA ROCHA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2332 de 2012 |
| 2331 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA O CAMPO PÚBLICO DE FUTEBOL SOCYATE DE CONJUNTO NOVO SÃO MIGUEL DE JOÃO LENNON MOURA BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2331 de 2012 |
| 2330 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA O TELECENTRO DA COMUNIDADE DE TUCUNDUBA DE ALICE MONTENEGRO DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2330 de 2012 |
| 2329 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA A PRAÇA DO CAMPO DO REMO DE GERVASIO PEREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2329 de 2012 |
| 2328 | 28/05/2012 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2328 de 2012 |
| 2327 | 28/05/2012 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PATRIMONIO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 2327 de 2012 |
| 2326 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EDGARD GUERRA FILHO , A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAQUIM MOTA E JOAQUIM BENTO CAVALCANTE, NO BAIRRO GRILO, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2326 de 2012 |
| 2325 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA O MUSEU MUNICIPAL DE CAUCAIA DE ALAIDE LIMA DE FREITAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2325 de 2012 |
| | 24/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2324 | 14/05/2012 | Ementa: DENOMINA DE ALBERTO DE QUEIROZ LIMA , A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO TABAPUA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2324 de 2012 |
| 2323 | 14/05/2012 | Ementa: DENOMINA DE MARIO MILTON DE MARAIS MEMEDE , A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARAÍ DE VERANEIO ( PARALELA A RUA DONA LAURA ), NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2323 de 2012 |
| 001 | 09/05/2012 | CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2012 | CONVOCAÇÃO |
| | 07/05/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2322 | 07/05/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2322 de 2012 |
| 2321 | 07/05/2012 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2321 de 2012 |
| 2320 | 07/05/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DE TRANSPORTES. | 2012 | Lei Nº. 2320 de 2012 |
| 2319 | 07/05/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES, O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2319 de 2012 |
| 2318 | 07/05/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA VERA CRUZ A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TAMPICO E VERA CRUZ, NO PARQUE POTIRA, NEST6E MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2318 de 2012 |
| 2317 | 07/05/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOÃO BOSCO FERREIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2317 de 2012 |
| 371 | 02/05/2012 | dispõe sobre a prorrogação do Prazo da validade do concurso público realizado por meio do edital nº 001/2009, e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 2316 | 25/04/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL BARBOSA NETO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2316 de 2012 |
| 2315 | 16/04/2012 | Ementa: ALTERA A LEI Nº2.111, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO, ELEITO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E A SEU PARAGRAFO ÚNICO, E ACRESCENTANDO AO PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO. | 2012 | Lei Nº. 2315 de 2012 |
| 2314 | 11/04/2012 | Ementa: ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 1.965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E EXTINGUE A CORREGEDORIA DA GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | Lei Nº. 2314 de 2012 |
| 07 | 02/04/2012 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 . | 2012 | Lei Nº. 07 de 2012 |
| 2313 | 28/03/2012 | Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.938, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2313 de 2012 |
| 2312 | 28/03/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2012 | Lei Nº. 2312 de 2012 |
| 2311 | 28/03/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPETUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2012 | Lei Nº. 2311 de 2012 |
| 2310 | 28/03/2012 | Ementa: CRIA CARGOS E AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PRO JOVEM URBANP NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2310 de 2012 |
| 2309 | 28/03/2012 | Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2309 de 2012 |
| 2308 | 28/03/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO LINO MENDES COELHO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2308 de 2012 |
| 2307 | 27/03/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE. | 2012 | Lei Nº. 2307 de 2012 |
| | 26/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2306 | 21/03/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. | 2012 | Lei Nº. 2306 de 2012 |
| 2305 | 05/03/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA DOM ORIONE , A RUA MAJOR FONTENELE, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2305 de 2012 |
| 2304 | 05/03/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA "FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO", A RUA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PADRE ROMUALDO, PARALELO A RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO PADRE ROMUALDO NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2304 de 2012 |
| 2303 | 05/03/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2303 de 2012 |
| 2302 | 24/02/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA. | 2012 | Lei Nº. 2302 de 2012 |
| 2301 | 24/02/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2ª DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965, DE 1 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2301 de 2012 |
| 2300 | 24/02/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA "ZILMAR RODRIGUES MONTEIRO", A RUA "C" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PADRE ROMUALDO, PARALELO A RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO PADRE ROMUALDO NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2300 de 2012 |
| 2299 | 24/02/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA PROFª RAIMUNDA DE MIRANDA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 2299 de 2012 |
| 2298 | 23/02/2012 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CARAUÇANGA E ADJACÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2298 de 2012 |
| 2297 | 23/02/2012 | Ementa: CONCEDE Á PROFESSORA ANA FATIMA FRANCELINO O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2012 | Lei Nº. 2297 de 2012 |
| 2296 | 13/02/2012 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2296 de 2012 |
| 2295 | 07/02/2012 | Ementa: ALTERA O ANEXO VL-A DA LEI Nº 1.369 DE 15 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 1570 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PRECISAMENTE NA UP 5,4 DA UTP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2295 de 2012 |
| 2294 | 06/02/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.050/2009 ALTERADAS PELAS LEIS N° 2.121/2010, LEI Nº 2.224/2011, NA REFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2294 de 2012 |
| | 01/02/2012 | | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2293 | 26/01/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2293 de 2012 |
| 2292 | 26/01/2012 | Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 24, 37, 38, 39, ANEXO VL-A E IX-B DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO -,MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.142 DE 29 DE ABRIL DE 2010, O ARTIGO 19 DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA UP 1,2 Q8UE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. | 2012 | Lei Nº. 2292 de 2012 |
| | 20/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2291 | 19/01/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES, NÍVEL C-1 E NÍVEL C-2, CONSTANTES DO ANEXO 2, DA LEI Nº 1.968/2009, ALTERADAS PELAS LEIS Nº 2.120/2010 E DA Nº 2.212/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2291 de 2012 |
| 2290 | 19/01/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO E A CONVENÇÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, BÁSICA, COMPREENDIDOS PELA LEI Nº2172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2290 de 2012 |
| 2289 | 19/01/2012 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AOS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA Á EDUCAÇÃO, INSERIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2289 de 2012 |
| 2288 | 19/01/2012 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, ORIUNDOS DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DESTINADO Á REMUNERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DE SECRETARIO ESCOLAR, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2288 de 2012 |
| 2287 | 19/01/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SECRETARIA ESCOLAR. | 2012 | Lei Nº. 2287 de 2012 |
| | 19/01/2012 | CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA MEIRELES | 2012 | RESIDENCIAL |
| | 19/01/2012 | RESIDENCIAL GUAJIRU I | 2012 | RESIDENCIAL |
| | 19/01/2012 | RESIDENCIAL SAO PAULO | 2012 | RESIDENCIAL |
| 2286 | 10/01/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS ESCOLINHAS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | Lei Nº. 2286 de 2012 |
| 2285 | 10/01/2012 | Ementa: CONCEDE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DE NÍVEIS ELEMENTARES E MÉDIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | Lei Nº. 2285 de 2012 |
| 2284 | 10/01/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2284 | 10/01/2012 | Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2284 de 2012 |
| 2284 | 10/01/2012 | Lei Ordinária 2284/2012 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | PLANO DE CARGOS |
| 2283 | 10/01/2012 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2283 de 2012 |
| 2282 | 10/01/2012 | Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS IV E V AO ARTIGO 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI Nº2243, DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | Lei Nº. 2282 de 2012 |
| 2281 | 10/01/2012 | Ementa: ALTERA A LEI Nº2242, DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 2281 de 2012 |
| 06 | 10/01/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 ? | 2012 | Lei Nº. 06 de 2012 |
| 06 | 10/01/2012 | Altera os dispositivos da Lei Complementar nº01 de 23 de Dezembro de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia - e dá outras providencias | 2012 | Lei Nº. 06 de 2012 |
| 06 | 10/01/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01 | 2012 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 05 | 10/01/2012 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 05 de 2012 |
| 2280 | 15/12/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI Nº 1.970, DE 27 DE JANEIRO 2009. | 2011 | Lei Nº. 2280 de 2011 |
| 2279 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2279 de 2011 |
| 2278 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ AÍRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2278 de 2011 |
| 2277 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE A ILMA. SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES MENEZES, O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2277 de 2011 |
| 2276 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO SR. HURLEICESAR MAGNO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2276 de 2011 |
| 2275 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO SR. NAUMI GOMES DE AMORIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2275 de 2011 |
| 2274 | 12/12/2011 | Ementa: FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA "FRANCISCO DE OLIVEIRA MAGALHÃES", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. ULISSES GUIMARÃES E A RUA JOAQUIM FIGUEIREDO, NO BAIRRO IPARANA. | 2011 | Lei Nº. 2274 de 2011 |
| 2273 | 12/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO SR. VANDERLEY FARIAS PEDROSA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2273 de 2011 |
| 2272 | 12/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2272 de 2011 |
| 2271 | 12/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO JORNALISTA LEOVIGILDO PESSOA BARROSO (LÉO PESSOA), O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2271 de 2011 |
| 013 | 08/12/2011 | CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2011 | CONVOCAÇÃO |
| | 08/12/2011 | RESIDENCIAL SAO PEDRO | 2011 | RESIDENCIAL |
| 2270 | 24/11/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2270 de 2011 |
| 2269 | 24/11/2011 | Ementa: CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | Lei Nº. 2269 de 2011 |
| 2268 | 24/11/2011 | Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFÍCIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IPMC | 2011 | Lei Nº. 2268 de 2011 |
| 2268 | 24/11/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFICIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. | 2011 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 24/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2267 | 16/11/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PESQUISA E VIVÊNCIA ECOLÓGICA - CEPEVIVE. | 2011 | Lei Nº. 2267 de 2011 |
| 2266 | 16/11/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA "EDUARDO JOSÉ DA SILVA", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO JOÃO, NO BAIRRO GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 2266 de 2011 |
| 2265 | 07/11/2011 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 | 2011 | Lei Nº. 2265 de 2011 |
| 2264 | 25/10/2011 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÍNDIO TAPEBA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2011 | Lei Nº. 2264 de 2011 |
| 2263 | 25/10/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO EM VEÍCULOS QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Lei Nº. 2263 de 2011 |
| 010 | 18/10/2011 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº010/2011, de 18 de outubro de 2011 (RETIFICA OS ANEXOS I E II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2011 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.) | 2011 | EDITAL |
| | 17/10/2011 | | 2008 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 012 | 13/10/2011 | CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2011 | CONVOCAÇÃO |
| 2262 | 10/10/2011 | Ementa: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO E DE ENFERMEIROS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2262 de 2011 |
| 2261 | 10/10/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA "JOÃO FAÇANHA DE MENEZES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO TRAVESSA BECO DO GRILO (CABATÃN), TENDO COMO PONTO INICIAL A RUA 15 DE OUTUBRO ( ESTRADA DO GARROTE) ATÉ SEU PONTO FINAL NA RUA JOAQUIM BENTO CAVALCANTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 2261 de 2011 |
| 2260 | 10/10/2011 | Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA "JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA", A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS VICENTE ARRUDA/ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO | 2011 | Lei Nº. 2260 de 2011 |
| 2259 | 10/10/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2259 de 2011 |
| 2258 | 06/10/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA "FRANCIMAR CARDOSO DA SILVA - MAZINHO", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COM AS COORDENADAS UTM 536715E - 958790N, INICIANDO NO BECO DO GRILO E ESTENDENDO-SE COMO PONTO FINAL NA RUA SANTO ANTÔNIO , NO BAIRRO CABATAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 2258 de 2011 |
| 2257 | 06/10/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2011 | Lei Nº. 2257 de 2011 |
| | 22/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/09/2011 | CONDOMINIO RESIDENCIAL ERICO VERISSIMO | 2011 | RESIDENCIAL |
| 2502 | 19/09/2011 | Lei Ordinária 2255/2011 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | PLANO DE CARGOS |
| 2256 | 19/09/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA CARLOS ALBERTO QUEIROZ PASSOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO MARIA E JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA, NO BAIRRO GRILO, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 2256 de 2011 |
| 2255 | 19/09/2011 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2255 | 19/09/2011 | Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2255 de 2011 |
| 2254 | 31/08/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU OS ANEXOS VI E IX NA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO ANEXO QUE INDICA E ALTERA PARÂMETROS DA U.P 1.3 INSERIDO NA UTP 1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2254 de 2011 |
| 2253 | 31/08/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O AUTO DE INFRAÇÃO, INFRAÇÕES E MULTAS, ALTERANDO OS CAPÍTULOS III, IV E V DO TITULO XIII, DA LEI Nº 1.370, DE 15 DE MAIO DE 2001, LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. | 2011 | Lei Nº. 2253 de 2011 |
| 2252 | 25/08/2011 | Ementa: PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PUBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 2252 de 2011 |
| 2251 | 25/08/2011 | Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.938, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2251 de 2011 |
| 2250 | 25/08/2011 | Ementa: CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DE PROCURADORES AUTÁRQUICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2250 de 2011 |
| | 23/08/2011 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA I | 2011 | RESIDENCIAL |
| 011 | 19/08/2011 | O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, para o Cargo de GUARDA MUNICIPAL, conforme Edital de Homologação nº 002/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 22 de julho de 2010 com retificações posteriores, e Edital de Homologação do Curso de Formação e Capacitação, publicado no DOM de Caucaia em 19 de agosto de 2011, destinado ao preenchimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2011 | CONVOCAÇÃO |
| 2249 | 10/08/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS CAIXAS DAS VIAS ARTERIAIS DA SEDE MUNICÍPIO, COM INFRAESTRUTURA URBANA CONSOLIDADA O EDIFICAÇÕES DE VALOR ARQUITETÓNICO, HISTÓRICO E CULTURAL E A PREVISÃO DE ALARGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO JOÃO ALFREDO INCLUINDO O § 4º E O § 5º AO ART. 28 DA LEI N° 1.368 DE 15 DE MAIO DE 2001 | 2011 | Lei Nº. 2249 de 2011 |
| 2248 | 10/08/2011 | Ementa: MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI N° 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DAS EDIFICAÇÕES NOS PE-4 DAS UP 5,6 E 6,2, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO C DA LEI N° 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; ALTERA O ANEXO D; DA LEI Nº 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; ALTERA A LEI N° 1.370, DE 15 DE MAIO DE 2001; ALTERA OS ANEXOS 1 E 3 DA LEI Nº1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003; MODIFICA A DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA DE CAUCAIA, ASSIM COMO DE PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO; ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001; DEFINE OS LIMITES DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMPO GRANDE, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. | 2011 | Lei Nº. 2248 de 2011 |
| 2247 | 10/08/2011 | Ementa: ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 1.968/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.195/2011, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2247 de 2011 |
| 2246 | 01/08/2011 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BRANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2246 de 2011 |
| 2245 | 01/08/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.699 DE 6 DE MARÇO DE 2006, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAUCAIA(CE), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAUCAIA (CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2245 de 2011 |
| 2244 | 01/08/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.017, DE 3 DE JUNHO DE 1997, ATRIBUINDO NOVA NOMENCLATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2244 de 2011 |
| | 22/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2243 | 12/07/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2011 | Lei Nº. 2243 de 2011 |
| 2242 | 12/07/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2242 de 2011 |
| 2241 | 12/07/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.222, DE 26 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Lei Nº. 2241 de 2011 |
| 2240 | 12/07/2011 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAS TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 2ª CRES, EM CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2240 de 2011 |
| 2239 | 12/07/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TERRA DO SOL. | 2011 | Lei Nº. 2239 de 2011 |
| 2238 | 12/07/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.225, DE 13 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2238 de 2011 |
| 2237 | 12/07/2011 | Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PUBLICA E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2237 de 2011 |
| 010 | 12/07/2011 | CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. | 2011 | CONVOCAÇÃO |
| 2236 | 27/06/2011 | Ementa: ATUALIZA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PUBLICA BÁSICA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS CARGOS PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E OS CARGOS EM EXTINÇÃO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR, SUPERVISOR DE ENSINO E TÉCNICO EM SUPERVISOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2236 de 2011 |
| 2235 | 27/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO PLANALTO CAUCAIA QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE TRAVESSA CONTORNO NORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 2235 de 2011 |
| 2234 | 15/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A MESMA ACONTECERÁ ANUALMENTE DO DIA 25 AO DIA 30 DO MÊS DE MAIO. | 2011 | Lei Nº. 2234 de 2011 |
| 2233 | 15/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2233 de 2011 |
| 2232 | 15/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AMPSP, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PATRIMONIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2232 de 2011 |
| 2231 | 06/06/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES A GRANDE BARRA NOVA E ADJACÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2231 de 2011 |
| 2230 | 06/06/2011 | Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA" NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2230 de 2011 |
| 2229 | 06/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3°, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.998, DE 18 DE MAIO DE 2009. | 2011 | Lei Nº. 2229 de 2011 |
| | 24/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2228 | 23/05/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAUCAIA, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2228 de 2011 |
| 2227 | 23/05/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2227 de 2011 |
| 2226 | 23/05/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2226 de 2011 |
| 2225 | 13/05/2011 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL _ REFIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS!!BR0KEN!! | 2011 | Lei Nº. 2225 de 2011 |
| 2224 | 06/05/2011 | Ementa: ALTERA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.050/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.121/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2224 de 2011 |
| 2223 | 06/05/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO - ABBS. | 2011 | Lei Nº. 2223 de 2011 |
| 2222 | 26/04/2011 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAUCAIA E DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS E DO PLANO DE CUSTEIO DE SEU PLANO DE BENEFÍCIOS. | 2011 | Lei Nº. 2222 de 2011 |
| 2222 | 26/04/2011 | ALTERA A LEI Nº 1414. | 2011 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 009 | 26/04/2011 | Retifica o ANEXO ÚNICO do Edital de Convocação nº009/2011, para matricula no Curso de Formação e Capacitação do Cargo de Guarda Municipal. | 2011 | RETIFICAÇÃO |
| 008 | 26/04/2011 | Retifica o Edital de Homologação nº 002/2010 de 20 de julho de 2010, do resultado final doConcurso Público para o cargo de Guarda Municipal | 2011 | RETIFICAÇÃO |
| 009 | 20/04/2011 | CONVOCAÇÃO PARA MATRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÂO DA GUARDA MUNICIPAL. | 2011 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 08/04/2011 | HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. | 2011 | HOMOLOGAÇÃO |
| 007 | 07/04/2011 | Retifica o Edital de Homologação nº 002/2010 do resultado final do Concurso Público para os cargos de Guarda Municipal. | 2011 | RETIFICAÇÃO |
| 2221 | 06/04/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO DE APOIO E DESINTOXICAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO - CASA DE ISRAEL | 2011 | Lei Nº. 2221 de 2011 |
| 2220 | 06/04/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA PÚBLICA DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2011 | Lei Nº. 2220 de 2011 |
| 2219 | 06/04/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2219 de 2011 |
| 2218 | 05/04/2011 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2218 de 2011 |
| 2217 | 30/03/2011 | Ementa: CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2011 | Lei Nº. 2217 de 2011 |
| 2216 | 30/03/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 2216 de 2011 |
| 2215 | 30/03/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2011 |