NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2022 2022 GUIA ORIENTATIVO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
30/11/2022 2022 LABORATÓRIO SOCIAL DE CAUCAIA - LABSCAUCAIA
30/11/2022 2022 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
30/11/2022 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
30/11/2022 2022 FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC
30/11/2022 2022 SIAFC - SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
30/11/2022 2022 OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA
30/11/2022 2022 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | SIMPLIFICADO
30/11/2022 2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.4602017 - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
30/11/2022 2022 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - BIÊNIO 2021-2022
30/11/2022 2022 EXPERIÊNCIA EXITOSA DA OUVIDORIA-GERAL
30/11/2022 2022 BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS
30/11/2022 2022 MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA
30/11/2022 2022 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
30/11/2022 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
30/11/2022 2022 PRORROGAÇÃO
30/11/2022 2022 TAGP - ORLA
30/11/2022 2022 PROJETO ORLA
30/11/2022 2022 MANUAL
30/11/2022 2022 PARECER NORMATIVO
30/11/2022 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RESOLUÇÃO
30/11/2022 2022 CHECKLISTS
30/11/2022 2022 RESULTADO FINAL
30/11/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
30/11/2022 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/11/2022 2022 ERRATA DE EDITAL
30/11/2022 2022 FLUXOS E PRAZOS
30/11/2022 2022 MINUTA CONTRATUAL
30/11/2022 2022 ATO NORMATIVO
30/11/2022 2022 CARTA PROPOSTA
30/11/2022 2022 TERMO DE REFERENCIA
30/11/2022 2022 INSCRIÇÃO - LINK
30/11/2022 2022 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
30/11/2022 2022 OFÍCIOS
30/11/2022 2022 LEI MUNICIPAL
30/11/2022 2022
30/11/2022 2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA
30/11/2022 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE
30/11/2022 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
30/11/2022 2022 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - CGM 2022-2024
30/11/2022 2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
30/11/2022 2022 LEI MUNICIPAL
30/11/2022 2022 HOMOLOGAÇÃO
30/11/2022 2022 RETIFICAÇÃO
30/11/2022 2022 RELAÇÃO
30/11/2022 2022 LOTAÇÃO
30/11/2022 2022 REPUBLICAÇÃO
30/11/2022 2022 INSCRIÇÕES
30/11/2022 2022 ANEXOS
30/11/2022 2022 CONVOCAÇÃO
30/11/2022 2022 GABARITOS
30/11/2022 2022 ADITIVO
30/11/2022 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 EDITAL
30/11/2022 2022 RESIDENCIAL
30/11/2022 2022 MODELO DE CARTA PROPOSTA
30/11/2022 2022 INSTITUI ZONA ESPECIAL
30/11/2022 2022 CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO
30/11/2022 2022 PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
30/11/2022 2022 ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
30/11/2022 2022 CÓDIGO AMBIENTAL
30/11/2022 2022 SISTEMA VIÁRIO
30/11/2022 2022 DIRETRIZES GERAIS
30/11/2022 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
30/11/2022 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
30/11/2022 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
30/11/2022 2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
30/11/2022 2022 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
30/11/2022 2022 PLANO DE CARGOS
30/11/2022 2022
30/11/2022 2022 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
30/11/2022 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
30/11/2022 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
30/11/2022 2022 ORGANOGRAMA
30/11/2022 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/11/2022 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/11/2022 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2022 2022 EDITAL
30/11/2022 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2022 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2022 2022
30/11/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2022 2022 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2022.11.25.1 25/11/2022 EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO SDST. 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
001 21/11/2022 AVISO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL 001/2022 COMID 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
18/11/2022 2022 GUIA ORIENTATIVO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
08 16/11/2022 Reclamações e Denúncias Projeto Orla Caucaia CE 2022 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
12/11/2022 ÁREA URBANA, REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) AREA DO CAPUAN - GENIPABU - PRIMAVERA - SITIOS NOVOS E CATUANA 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
12/11/2022 LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
10/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/11/2022 Lista de locais para vacinação de sábado (12). 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
3.522 09/11/2022 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Caucaia para o Exercício 2023 2022 Lei Nº. 3.522 de 2022
05/11/2022 LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - GRANDE JUREMA 2022 VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
3.521 04/11/2022 Concede Título de Cidadão Honorário Caucaiense ao Exmo. Sr. Elmano de Freitas Costa. 2022 Lei Nº. 3.521 de 2022
3.520 04/11/2022 Concede a Exma. Sra. Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza, o Título de Cidadã Caucaiense. 2022 Lei Nº. 3.520 de 2022
02 04/11/2022 EDITAL ELEIÇÃO COMID. 2022 EDITAL
01/11/2022 CARTILHA DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. 2022 LABORATÓRIO SOCIAL DE CAUCAIA - LABSCAUCAIA
3.519 26/10/2022 Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a “Semana Municipal do Assistente Social” no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências 2022 Lei Nº. 3.519 de 2022
3.518 26/10/2022 Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.518 de 2022
3.517 26/10/2022 Dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos da secretária da saúde, contendo a informação sobre o direito das gestantes da presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do SUS, de rede própria ou conveniada. 2022 Lei Nº. 3.517 de 2022
002 19/10/2022 EDITAL DE ELEÇÃO COMDICA 2022-2024 2022 EDITAL
3.516 14/10/2022 Dispõe sobre o projeto ‘’ HORA DO HINO’’ em todas as escolas municipais de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.516 de 2022
3.515 14/10/2022 Dispõe sobre o projeto ‘’LER PRA VALER’’ que instiga a leitura de pelo menos 2(dois) livros por ano em todas as escolas públicas municipais de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.515 de 2022
3.514 14/10/2022 Dispõe sobre o apoio e patrocínio do Município de Caucaia em favor de trabalhadores da cultura e eventos organizados por entidades culturais e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.514 de 2022
3.513 14/10/2022 Institui no calendário oficial o Dia 12 de Agosto, o Dia Municipal da Juventude e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 3.513 de 2022
3.512 14/10/2022 Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.512 de 2022
3.511 14/10/2022 Declara de Utilidade Pública, para Instituição de Recuperação Projeto No Deserto 2022 Lei Nº. 3.511 de 2022
1 14/10/2022 FOLDER DE APRESENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA (OTA/CAUCAIA) 2022 OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA
3.510 11/10/2022 Altera o art. 6º da Lei nº 3.358, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências 2022 Lei Nº. 3.510 de 2022
001 07/10/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 COMID 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
02 06/10/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 62, I e II da Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará o LEILÃO PÚBLICO ONLINE, para a venda de bens inservíveis e antieconômicos, pertencentes a seu patrimônio, às 11:00 horas do dia 27 de Outubro de 2022, no site www.gracamedeirosleiloes.com.br, através da Leiloeira Pública Oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, com escritório estabelecido na Rua Nunes Valente, n° 2.115, C/45, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE. PABX (85) 3246.2207. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos via e-mail gracaleilao@gmail.com ou WhatsApp: (85)9.9969-2311/9.9799-1371. 2022 EDITAL
01/10/2022 COMUNICAÇÃO ASSERTIVA — Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia 2022 BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS
01/10/2022 NOÇÕES BÁSICAS LGPD — Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia 2022 BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS
01/10/2022 Relatório Simplificado de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município 2022 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | SIMPLIFICADO
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3.509 23/09/2022 Altera a denominação da Rua conhecida popularmente por São João Del Rei, localizada na Comunidade de Tabubinha, para Antonio Fernando Lima, conhecido como Toinho da Tabuba. 2022 Lei Nº. 3.509 de 2022
3.508 22/09/2022 Institui no âmbito do município de Caucaia o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS) relativo a créditos tributários vencidos e não pagos. 2022 Lei Nº. 3.508 de 2022
3.507 20/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto a Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.507 de 2022
3.506 20/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.506 de 2022
3.505 16/09/2022 Dispõe sobre o Dia de Liberdade de Imprensa no Município de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.505 de 2022
3.504 16/09/2022 Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Âmbito da Rede Municipal de Educação no Município de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.504 de 2022
3.503 16/09/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Multicomunitária dos Moradores de Caucaia Semear, localizada no bairro Araturi, neste Município. 2022 Lei Nº. 3.503 de 2022
02 08/09/2022 Regulamenta os procedimentos para racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do município através de técnicas de gestão de materiais. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
07 01/09/2022 Requerimento Permissão de Uso Temporária na Praia Caucaia CE 2022 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
31/08/2022 PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – GUARDA-VIDAS SUBSTITUTO 2022 PRORROGAÇÃO
01 29/08/2022 Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
3.502 26/08/2022 Denomina oficialmente de Av. Litorânea Luís Francisco de Sousa (“Luís Peba”), a Avenida popularmente conhecida como Litorânea, localizada no Bairro Icaraí, neste Município 2022 Lei Nº. 3.502 de 2022
3.501 26/08/2022 Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências - Rua Francisco José Forte. 2022 Lei Nº. 3.501 de 2022
3.500 26/08/2022 Denomina oficialmente de João Alves Pereira, a Rua popularmente conhecida como Rua da Cerâmica, localizada no Bairro Jandaiguaba, neste Município. 2022 Lei Nº. 3.500 de 2022
3.499 24/08/2022 Denomina oficialmente de Antônio Marques Cavalcante (“Nau”), o Setor Administrativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.499 de 2022
3.498 24/08/2022 Denomina oficialmente de Maria Simone Moreira do Nascimento, a Ala II dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.498 de 2022
3.497 24/08/2022 Denomina oficialmente de João Campos Gadelha, o hall de entrada do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.497 de 2022
3.496 24/08/2022 Denomina oficialmente de Eduardo de Castro Pessoa de Lima, o Departamento Legislativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.496 de 2022
3.495 24/08/2022 Denomina oficialmente de Humberto Nunes de Miranda, o Setor de Recursos Humanos do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.495 de 2022
3.494 24/08/2022 Denomina oficialmente de José Almir Rocha Martins (Zé Almir), a Ala I dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.494 de 2022
3.493 24/08/2022 Denomina oficialmente de Lauro da Costa Arruda, a Galeria dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.493 de 2022
3.492 24/08/2022 Denomina oficialmente de Francisco Erivaldo Rodrigues, a Sala das Comissões do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.492 de 2022
01 24/08/2022 Processo Seletivo Publico SIMPLIFICADO para a contratação temporária, objetivando atender as Necessidades de execepcional interesse do município, para a função de Guardas Vidas SUBSTITUTO. 2022 EDITAL
3.491 16/08/2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose 2022 Lei Nº. 3.491 de 2022
3.490 16/08/2022 Institui no Calendário de Eventos e Festas do Município, o Evento Cultural Caucaia Classic Custom. 2022 Lei Nº. 3.490 de 2022
3.489 16/08/2022 Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para doadores de sangue no Município de Caucaia 2022 Lei Nº. 3.489 de 2022
001 04/08/2022 Programa Ninho de Desenvolvedores (PNDEVs) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Trabalho – SDST do Município de Caucaia - CE. 2022 EDITAL
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
110 22/07/2022 Cria o Zoneamento Ambiental da Zona Costeira do Município de Caucaia/CE e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 110 de 2022
109 22/07/2022 Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 109 de 2022
06 22/07/2022 LC nº 110 2022 Zoneamento Ambiental Costeiro Caucaia CE 2022 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
3.488 22/07/2022 Fixa o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, altera a Lei nº 3.021, de 30 de maio de 2019 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.488 de 2022
3.487 22/07/2022 Regulamenta o serviço de transporte especial denominado buggy-turismo, na forma que indica, e dá outras providências 2022 Lei Nº. 3.487 de 2022
3.486 22/07/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a União Federal para construção de prédio destinado ao funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.486 de 2022
3.485 22/07/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Ceará para construção de unidade da Defensoria Pública no Município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.485 de 2022
3.484 22/07/2022 Fica instituído, no âmbito do Município de Caucaia, o Programa Municipal Qualifica Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.484 de 2022
3.483 20/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Nova Metrópole, localizada no bairro Arianópolis, neste município. 2022 Lei Nº. 3.483 de 2022
3.482 20/07/2022 Dispõe sobre a instituição do “Selo Escola Legal” para o Sistemas Municipal e Privado de ensino de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.482 de 2022
108 14/07/2022 Concede Revisão Geral Anual sobre o vencimento-base dos servidores de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caucaia, nominados nos Anexos I, II e III desta Lei, e na forma que indica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 108 de 2022
3.481 14/07/2022 Concede a Sra. Maria Irene Filha de Sousa, o Título de Cidadã Caucaiense. 2022 Lei Nº. 3.481 de 2022
3.480 14/07/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias 2022 Lei Nº. 3.480 de 2022
3.479 14/07/2022 Altera a redação dos arts. 3º e 8º da Lei nº 3.333, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.479 de 2022
3.478 14/07/2022 Dispõe sobre o pagamento, aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, dos 30% do valor recebido a título de repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde – (FUNDES) para o custeio dos serviços de saúde da atenção primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial COVID-19, na forma que indica. 2022 Lei Nº. 3.478 de 2022
3.477 14/07/2022 Concede ao Sr. Raimundo Ferreira da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense 2022 Lei Nº. 3.477 de 2022
3.476 14/07/2022 Concede a Sra. Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho o Título de Cidadã Caucaiense. 2022 Lei Nº. 3.476 de 2022
35 30/06/2022 2022 CHECKLISTS
3.475 30/06/2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção das Tartarugas Marinhas no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.475 de 2022
3.474 28/06/2022 Denomina-se Oficialmente Rua Rei Abraão, bairro Parque Cidade, neste município. 2022 Lei Nº. 3.474 de 2022
3.473 28/06/2022 Denomina-se Oficialmente Rua Rei Davi Israel, bairro Parque Cidade, neste município. 2022 Lei Nº. 3.473 de 2022
3.472 28/06/2022 Denomina-se oficialmente de Xara Barroso popularmente conhecido, cito nome de batismo de José Liberato Barroso, a estrada que liga a CE 085 a CE 090 também conhecida como Buriti Apuá, que vai até a praia da Tabuba, localizada neste município. 2022 Lei Nº. 3.472 de 2022
3.471 28/06/2022 Denomina-se Oficialmente Rua Israel, bairro Parque Cidade, neste município 2022 Lei Nº. 3.471 de 2022
3.470 27/06/2022 Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.470 de 2022
3.469 27/06/2022 Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.469 de 2022
3.468 27/06/2022 Institui no âmbito do Município de Caucaia o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência domésticas e familiar e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.468 de 2022
3.467 27/06/2022 Cria o Programa de Saúde Mental de Caucaia para enfrentar e cuidar dos caucaienses acometidos por sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e a tendências suicidas decorrentes da pandemia da COVID-19. 2022 Lei Nº. 3.467 de 2022
3.466 27/06/2022 Estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Caucaia e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação. 2022 Lei Nº. 3.466 de 2022
20/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
3.465 20/06/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.465 de 2022
003 20/06/2022 Apresenta a 1º a 7º Convocação no Processo Seletivo nº 003/2022, os quais constam no Anexo I, que tem como finalidade a Seleção Pública Simplificada para formação de Banco de Recursos Humanos de Professores e Pessoal de Apoio, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação Escolar do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola. 2022 CONVOCAÇÃO
23 09/06/2022 2022 CHECKLISTS
3.464 08/06/2022 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada "ONG Fênix Educarte" e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.464 de 2022
3.463 08/06/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da Jurema, Localizada No Bairro Marechal Rondon na Rua Colina, 454 no distrito de Jurema neste Município. 2022 Lei Nº. 3.463 de 2022
3.462 08/06/2022 Dispõe sobre a denominação, para denominação oficial da Rua Job Ferreira de Andrade, a rua se inicia na Ce ,090 e finaliza na divisa com bairro Pirapora bairro Tanupaba, neste município. 2022 Lei Nº. 3.462 de 2022
3.461 08/06/2022 Dispõe sobre a denominação oficial da Rua José Alberto da Silva Feitosa, situada no bairro Grilo, neste município. 2022 Lei Nº. 3.461 de 2022
3.460 08/06/2022 Dispõe sobre a denominação, para denominação oficial da Rua: Maria Alves da Silva Nascimento (Dona Dorinha), bairro: Tanupaba, neste município. 2022 Lei Nº. 3.460 de 2022
3.459 08/06/2022 Dispõe sobre a denominação, oficial da Rua: Pedro Ferreira da Rocha a rua que se inicia na Rua: Francisco Jeová Mota e finaliza na travessa sem saída denominação oficial, travessa Pedro Ferreira da Rocha situado no bairro: Tanupaba, neste município. 2022 Lei Nº. 3.459 de 2022
3.458 08/06/2022 Denomina-se Oficialmente conhecida Rua como Rua Dos sossego, bairro Tanupaba, neste município. 2022 Lei Nº. 3.458 de 2022
3.457 08/06/2022 Denomina oficialmente as Ruas sem denominação oficial, localizadas no Bairro Mestre Antônio, neste Município. 2022 Lei Nº. 3.457 de 2022
3.456 08/06/2022 Denomina oficialmente a Rua: Das Flores, como Rua: Edgar Mendes Filho(Didi), bairro: Tanupaba, neste município. 2022 Lei Nº. 3.456 de 2022
3.455 08/06/2022 Denomina-se Oficialmente a Conhecida Rua Caminho das Lagoas como Rua Caminhos das Lagoas, bairro Tanupaba, neste município. 2022 Lei Nº. 3.455 de 2022
3.454 08/06/2022 Denomina-se Oficialmente rua Conhecida como carneiro como Rua dos Carneiros, bairro Tanupaba, neste município. 2022 Lei Nº. 3.454 de 2022
3.453 06/06/2022 Altera o Art. 2º, inciso VIII, e o Art. 3º da Lei nº 1.337, de 28 de agosto de 2000, na forma que dispõe, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.453 de 2022
3.452 06/06/2022 Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.768, de 04 de maio de 2017, na forma que dispõe e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.452 de 2022
3.451 06/06/2022 Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.451 de 2022
3.450 06/06/2022 Fica instituído o Dia Municipal do Humorista e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.450 de 2022
3.449 06/06/2022 Institui a Semana Municipal do Humor e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.449 de 2022
3.448 06/06/2022 Denomina a Banda de Música Municipal de Caucaia de "Orquestra Soure” e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.448 de 2022
3.447 06/06/2022 Altera os Arts. 60 e 85 da Lei Municipal nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, na forma que dispõe e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.447 de 2022
003 06/06/2022 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
3.446 01/06/2022 Institui o “Dia Municipal do Atleta Caucaiense” no âmbito do Município de Caucaia, a ser celebrado anualmente no dia 10 de novembro. 2022 Lei Nº. 3.446 de 2022
3.445 01/06/2022 Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Caucaia e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE. 2022 Lei Nº. 3.445 de 2022
01/06/2022 1º Encontro de Troca de Experiências e Boas Práticas da Ouvidoria e Auditoria. 2022 EXPERIÊNCIA EXITOSA DA OUVIDORIA-GERAL
004 31/05/2022 Edital de Chamamento Público 2022 EDITAL
003 31/05/2022 TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/2022 destinado à seleção pública simplificada para formação de Banco de Recursos Humanos de diversos cargos 2022 RESULTADO FINAL
3.444 30/05/2022 Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia o Dia 04 de Outubro Dia Municipal do Protetor de Animais. 2022 Lei Nº. 3.444 de 2022
3.443 30/05/2022 Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, na forma que dispõe e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.443 de 2022
3.442 30/05/2022 Institui o Dia do Influenciador Digital “Digital Influencer” no âmbito do Município de Caucaia, a ser celebrado anualmente no dia 30 de junho. 2022 Lei Nº. 3.442 de 2022
3.441 30/05/2022 Fica instituída a Semana Municipal da Qualificação Profissional e Tecnológica no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.441 de 2022
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 27/05/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM COM OBJETIVO DE DESENVOLVER PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS REMANESCENTES PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS N°15.276/2012 E 17.632/2021. 2022 EDITAL
004 27/05/2022 o RESULTADO PRELIMINAR DE TÍTULOS E ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021. 2022 RESULTADO PRELIMINAR
004 27/05/2022 O RESULTADO DEFINITIVO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021 2022 RESULTADO FINAL
27/05/2022 2022 ORGANOGRAMA
003 26/05/2022 APRESENTA O 1º ADITIVO AO EDITAL 003/2022 alusivo à SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA para formação de Banco de Recursos Humanos de diversos cargos 2022 ADITIVO
003 26/05/2022 TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 003/2022 destinado à seleção pública simplificada para formação de Banco de Recursos Humanos de diversos cargos 2022 RESULTADO PRELIMINAR
002 26/05/2022 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS APÓS RECURSO E PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO DOS TÍTULOS E DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA, NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de Abril de 2022. 2022 ERRATA DE EDITAL
002 26/05/2022 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS APÓS RECURSO E PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO DOS TÍTULOS E DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA, NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de Abril de 2022. 2022 RESULTADO PRELIMINAR
3.440 24/05/2022 Declara de Utilidade Pública, o Instituto Restaurar, neste município. 2022 Lei Nº. 3.440 de 2022
3.439 24/05/2022 Institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.439 de 2022
3.438 24/05/2022 Proíbe o uso e comercialização no âmbito do município de Caucaia, coleiras anti-latido com impulso eletrônico que causem choques em animais e enforcadores pontiagudos para controlar o comportamento em animais e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.438 de 2022
3.437 24/05/2022 Concede ao Sr. André Luiz Daher Vasconcelos, o Título de Cidadão Caucaiense. 2022 Lei Nº. 3.437 de 2022
3.436 24/05/2022 Institui o selo ''PET AMIGO'' no Município de Caucaia como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos e privados que promovam 0 bem-estar animal. 2022 Lei Nº. 3.436 de 2022
3.435 24/05/2022 Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia o Dia 12 de Março Dia Municipal do Cuidado dos Rins. 2022 Lei Nº. 3.435 de 2022
3.434 24/05/2022 Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia a Semana de 14 a 21 de Setembro sobre a Conscientização do Mal de Alzheimer. 2022 Lei Nº. 3.434 de 2022
3.433 24/05/2022 Institui o "Dia 11 de Abril o dia municipal do Parkinsoniano" e adota outras providências. 2022 Lei Nº. 3.433 de 2022
3.432 24/05/2022 Altera a denominação da Praça dos Esportes e Cultura – Praça PEC para Praça Sheyla Aragão Cordeiro, no bairro Araturi, neste município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.432 de 2022
3.431 24/05/2022 Concede ao Sr. Walter Lima Frota Cavalcante, o Título de Cidadão Caucaiense. 2022 Lei Nº. 3.431 de 2022
3.430 24/05/2022 Acresce o Art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.816, de 08 de agosto de 2017, na forma que dispõe e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.430 de 2022
3.429 24/05/2022 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Caucaia para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas Associações Filiadas, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.429 de 2022
001 17/05/2022 RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS ANÁLISE DE RECURSOS E DIVULGAÇÃO DE LOCAIS DATAS E HORÁRIOS DE ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.276/2012 E 17.632/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de Abril de 2022. 2022 CONVOCAÇÃO
3.428 13/05/2022 Proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.428 de 2022
3.427 13/05/2022 Altera a denominação da Estrada de Poço Verde para Estrada Zulmira de Souza Gonçalves, na localidade de Poço Verde, neste município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.427 de 2022
3.426 13/05/2022 Estabelece o descarte corrreto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.426 de 2022
3.425 13/05/2022 Denomina oficialmente de Jeovan de Freitas Viana (Jeovah) a Rua J sem denominação oficial localizada na Barra Nova. 2022 Lei Nº. 3.425 de 2022
3.424 13/05/2022 Fixa diretrizes para implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, de incentivo ás pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, e aquelas considerados de mobilidades reduzida, prática de atividades esportivos aliadas ao conhecimento sobre benefícios trazidos à saúde, no âmbito da rede pública municipal de saúde. 2022 Lei Nº. 3.424 de 2022
3.423 13/05/2022 Denomina oficialmente de Rua Nascer do Sol a Rua conhecida como Josefa Ferreira Damasceno na comunidade do Parazinho em Tabuba, neste município. 2022 Lei Nº. 3.423 de 2022
003 13/05/2022 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS, DE DIVERSAS VAGAS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO QUILOMBOLA E EDUCAÇÃO DO CAMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE. 2022 EDITAL
002 13/05/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS N°15.276/2012 E 17.632/2021. EDITAL 2022 EDITAL
3.422 04/05/2022 Denomina-se oficialmente a rua conhecida como Magueira como Rua das Mangueiras, bairro Tanupaba, neste Município. 2022 Lei Nº. 3.422 de 2022
3.421 04/05/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da BR 020, Localizada no povoado Monte Alegre na BR 020 KM 20, S/N no distrito de Bom Principio neste Município. 2022 Lei Nº. 3.421 de 2022
3.420 04/05/2022 Altera a Lei n° 3.283, de 16 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.420 de 2022
3.419 04/05/2022 Denomina-se Oficialmente a Rua Conhecida como Bebedouro como Rua do Bebedouro, bairro Tanupaba, neste Município. 2022 Lei Nº. 3.419 de 2022
3.418 04/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Jonas Rodrigues Bastos, situada no bairro Jardim Icaraí, neste Município. 2022 Lei Nº. 3.418 de 2022
3.417 04/05/2022 Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada Associação Desportiva Central Caucaia, inscrita no CNPJ nº 37.911.722/0001-08 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.417 de 2022
001 04/05/2022 Errata do Edital Nº 01/2022 que trata do Processo Seletivo Público Simplificado para bolsistas do Programa Pacto Pela Aprendizagem com objetivo de desenvolver práticas de alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática e concessão das bolsas previstas nas leis estaduais n°15.276/2012 e 17.632/2021. 2022 ERRATA DE EDITAL
3.416 27/04/2022 Dispõe sobre o pagamento, aos profissionais do magistério da educação, de rateio dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Caucaia a título de complementação do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) por meio de precatório judicial, na forma que indica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.416 de 2022
3.415 26/04/2022 Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferencial aos portadores de Fibromialgia no município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.415 de 2022
001 26/04/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEMCOM OBJETIVO DE DESENVOLVER PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA E CONCESSÃO DAS BOLSAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS N°15.276/2012 E 17.632/2021. 2022 EDITAL
3.414 20/04/2022 Institucionaliza os Jogos Escolares do Município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.414 de 2022
03 01/04/2022 Relatório de Gestão do Primeiro Trimestre de 2022 da Ouvidoria-Geral do Municípo 2022 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
01 01/04/2022 O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 1º Trimestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. 2022 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
107 24/03/2022 Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 107 de 2022
3.413 24/03/2022 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.413 de 2022
1261 23/03/2022 Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar no 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
16 21/03/2022 2022 CHECKLISTS
3.412 21/03/2022 Denomina oficialmente de Nazira Lima da Silva, a Lavanderia situada na Catuana, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.412 de 2022
3.411 21/03/2022 Concede ao Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, o título de Cidadão Caucaiense. 2022 Lei Nº. 3.411 de 2022
3.410 18/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 3.410 de 2022
3.409 17/03/2022 Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.409 de 2022
3.408 17/03/2022 Institui o “Programa Ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Caucaia. 2022 Lei Nº. 3.408 de 2022
3.407 17/03/2022 Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.407 de 2022
3.406 17/03/2022 Institui sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialistas, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.406 de 2022
3.405 17/03/2022 Cria no âmbito do Município de Caucaia o Programa Esporte da Comunidade na Escola e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.405 de 2022
02 17/03/2022 2022 CHECKLISTS
28 15/03/2022 2022 CHECKLISTS
15 15/03/2022 2022 CHECKLISTS
3.404 14/03/2022 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia, cria a Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.404 de 2022
106 11/03/2022 Altera a Lei Complementar nº 105, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 106 de 2022
29 22/02/2022 2022 CHECKLISTS
09 22/02/2022 2022 CHECKLISTS
105 16/02/2022 Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 105 de 2022
01SECULT 16/02/2022 Processo seletivo Simplicado para CONTRATAÇÃO de pessoas fisicas para atender ao Programa Praia Acessivel. 2022 EDITAL
16/02/2022 Link para Inscrição https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeqM9bcV489wKV7l2Pt6FlP_lrlXId-abdUramGtvDw1XedBA/closedform 2022 INSCRIÇÃO - LINK
3.403 15/02/2022 Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, altera o Anexo V da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.403 de 2022
3.402 15/02/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Filiação com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP. 2022 Lei Nº. 3.402 de 2022
3.401 15/02/2022 Altera as alíneas “c” e “f”, do inciso I, do Art. 3º da Lei nº 2.964, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD. 2022 Lei Nº. 3.401 de 2022
02 15/02/2022 Edital de Chamamento Publico 2022 EDITAL
3.400 14/02/2022 Altera a redação do § 2º do Art. 1º da Lei nº 3.393, de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 3.400 de 2022
17 11/02/2022 2022 CHECKLISTS
001 10/02/2022 Orientar os Responsáveis pelo recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais nas diversas Unidades Gestoras do Município de Caucaia 2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA
22 06/02/2022 2022 CHECKLISTS
02 01/02/2022 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2022 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
24 31/01/2022 2022 CHECKLISTS
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
104 07/01/2022 Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 104 de 2022
32 04/01/2022 2022 CHECKLISTS
103 01/01/2022 Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de abril de 2015, transforma em cargo de Procurador Municipal o cargo efetivo de Procurador Autárquico, revoga a Lei Complementar nº 26, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 103 de 2022
23 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
22 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
21 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
20 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
19 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
18 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
17 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
16 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
15 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
14 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
13 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
12 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
11 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
10 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
09 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
08 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
07 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
06 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
05 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
04 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
03 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
02 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
01 01/01/2022 2022 CHECKLISTS
01 01/01/2022 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2022 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
01/01/2022 2022 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - CGM 2022-2024
04 01/01/2022 O presente Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria-Geral — 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. 2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
3399 29/12/2021 Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município. 2021 Lei Nº. 3399 de 2021
3398 29/12/2021 Dispõe sobre o Programa de Dignidade Menstrual na rede pública municipal de ensino. 2021 Lei Nº. 3398 de 2021
3397 28/12/2021 Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez nas escolas e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes no município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3397 de 2021
3396 23/12/2021 Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas. 2021 Lei Nº. 3396 de 2021
3395 23/12/2021 Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3395 de 2021
3394 23/12/2021 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3394 de 2021
102 23/12/2021 Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 – Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009. 2021 Lei Nº. 102 de 2021
101 23/12/2021 Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências 2021 Lei Nº. 101 de 2021
100 23/12/2021 Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 100 de 2021
99 23/12/2021 Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 99 de 2021
98 23/12/2021 Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências 2021 Lei Nº. 98 de 2021
97 23/12/2021 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 97 de 2021
96 23/12/2021 Disciplina os critérios, parâmetros e custos operacionais de concessão de licença/autorização e de análise de estudos ambientais, referentes ao licenciamento ambiental das obras e atividades modificadoras do meio ambiente no âmbito do Município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 96 de 2021
95 23/12/2021 Dispõe sobre alterações à Lei Complementar no 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 95 de 2021
94 23/12/2021 Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 94 de 2021
3393 22/12/2021 Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educaçaõ municipal em efetivo exercício e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3393 de 2021
3392 22/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar procedimentos e firmar convênios visando diminuição do déficit atuarial do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3392 de 2021
3391 22/12/2021 Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 3391 de 2021
3390 22/12/2021 Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3390 de 2021
3389 22/12/2021 Dispõe sobre declaração de Afetação de Imóvel destinado de funcionamento do Centro Administrativo Municipal de Caucaia, pelo Município de Caucaia, parcelamento imobiliário, criação e inserção de vias públicas e denominação oficial de logradouros nas Glebas da Lagoa do Pabussu e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3389 de 2021
3388 22/12/2021 Estabelece a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários ou informações do turismo do município de Caucaia nas salas de cinema e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3388 de 2021
3387 22/12/2021 Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica da Prefeitura de Caucaia para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3387 de 2021
3386 22/12/2021 Concede ao Sr. Felipe Aguiar Fonseca da Mota o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3386 de 2021
3385 22/12/2021 Denomina oficialmente de ALEXSANDRO DA SILVA MELO, a rua sem denominação oficial localizada entre a Av. Ananias Alexandre e travessa José Maria da Silva no bairro Mestre Antonio nesse município. 2021 Lei Nº. 3385 de 2021
3384 22/12/2021 Concede a Sra. Iolanda Maria Tabosa Maciel, o título de cidadã caucaiense. 2021 Lei Nº. 3384 de 2021
3383 22/12/2021 Concede ao Sr. Sérgio Sebastião Fernandes o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3383 de 2021
3382 22/12/2021 Altera a denominação da Rua Um-H para Rua Pastora Maria Antonieta Ribeiro de Assis, no bairro Tabapuá, neste município, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3382 de 2021
3381 22/12/2021 Concede ao Sr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3381 de 2021
3380 22/12/2021 Concede ao Sr. Francisco Diego Martins, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3380 de 2021
3379 22/12/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário Caucaiense ao Sr. Homero Magalhães Arruda. 2021 Lei Nº. 3379 de 2021
3378 22/12/2021 Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes a Rua cinco sem denominação oficial, localizada no bairro Padre Romualdo, neste município. 2021 Lei Nº. 3378 de 2021
3377 22/12/2021 Institui sobre o Programa “Caucaia em Cores” que estabelece autorização para pinturas em grafite nos pilares dos viadutos e pontes, passarelas e pistas de skate, além de muros públicos e particulares. 2021 Lei Nº. 3377 de 2021
3376 21/12/2021 Proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a "Ideologia de Gênero" nas Escolas do Município e Escolas Privadas de Caucaia-CE e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3376 de 2021
3375 21/12/2021 Concede ao Sr. Tasso Felipe Goes Pacheco o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3375 de 2021
3374 21/12/2021 Denomina oficialmente de Antonio Ferreira da Silva Filho “Antonio Filho” a Areninha sem denominação oficial, localizada no bairro Itambé, neste município. 2021 Lei Nº. 3374 de 2021
3373 21/12/2021 Concede ao Sr. José Walber Andrade Sales Filho (Ratinho Cabral), o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3373 de 2021
3372 21/12/2021 Denomina oficialmente de Francisca Gondim Silva, a Rua Projetada – B, localizada no Bairro Guajiru, neste Município. 2021 Lei Nº. 3372 de 2021
3371 21/12/2021 Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3371 de 2021
3370 21/12/2021 Denomina oficialmente de Manoel Barroso Veras, Manoel Pereira Gomes, Maria Albuquerque de Paula, Thiago Porfírio de Sousa, Francisca Arruda Gomes e João Luiz de Aguiar, as Ruas 01, 05, 06, 08, 09 e 10, localizadas no Loteamento Terra Firme no bairro do Genipabu, neste Município. 2021 Lei Nº. 3370 de 2021
3369 21/12/2021 Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3369 de 2021
3368 21/12/2021 Concede ao Sr. Francisco Wellington da Silva de Castro, o título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3368 de 2021
3367 21/12/2021 Altera as leis de nº 2.816, de 08 de agosto de 2017; 2.817, de 08 de agosto de 2017; e 3.269, de 14 de julho de 2021; e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3367 de 2021
3366 21/12/2021 Concede ao Sr. Raimundo Carlos da Silva Costa, o título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3366 de 2021
3365 21/12/2021 Concede ao Sr. José Giovan Araújo, o título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3365 de 2021
3364 21/12/2021 Concede ao Sr. Josiel Melo Alencar, o título de cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3364 de 2021
3363 21/12/2021 Institui programa de fornecimento de material escolar aos estudantes carentes matriculados nas escolas municipais de ensino municipal. 2021 Lei Nº. 3363 de 2021
3362 21/12/2021 Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3362 de 2021
25 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
21 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
20 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
18 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
14 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
13 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
12 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
11 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
10 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
08 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
07 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
06 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
05 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
04 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
03 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
01 20/12/2021 2021 CHECKLISTS
3361 03/12/2021 Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3361 de 2021
3360 01/12/2021 Concede a Ilma. Sra. Emiliana Elvira Cavalcante (Ir. Paulina Cavalcante) o Título de Cidadã Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3360 de 2021
3359 01/12/2021 Cria auxílio financeiro temporário destinado aos bugueiros turísticos credenciados junto ao Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3359 de 2021
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
3358 23/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Caucaia para o exercício de 2022. 2021 Lei Nº. 3358 de 2021
3357 19/11/2021 Denomina oficialmente de Rua Chile, o trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua Brasil e Rua Espanha, localizada no Bairro Parque das Nações, neste Município. 2021 Lei Nº. 3357 de 2021
3356 19/11/2021 Estabelece prioridade no atendimento e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo território do Município de Caucaia-CE, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções,e da outras providencias. 2021 Lei Nº. 3356 de 2021
3355 19/11/2021 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Gordofobia no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3355 de 2021
3354 19/11/2021 Altera a denominação da Rua Dezessete para Rua Olavo Barbosa Veras, no bairro Parque Soledade, neste município, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3354 de 2021
3353 19/11/2021 Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying). 2021 Lei Nº. 3353 de 2021
3352 19/11/2021 Dispõe sobre denominação da Casa dos Conselhos que contempla o Conselho Municipal de Educação de Caucaia, o Conselho do CACS Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar, que passa a denominar-se “Casa dos Conselhos Francisco Eilson Martins 2021 Lei Nº. 3352 de 2021
3351 19/11/2021 Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3351 de 2021
3350 17/11/2021 Institui a Semana de Incentivo ao uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3350 de 2021
3349 17/11/2021 Concede ao Sr. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3349 de 2021
3348 17/11/2021 Denomina oficialmente de Maria José do Nascimento Moreira, conhecida como Dona Zezinha, a lavanderia Pública localizada na Avenida João Cordeiro, no bairro Alto do Garrote. 2021 Lei Nº. 3348 de 2021
3347 17/11/2021 Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Pública Municipal durante o tempo de exercício das suas funções. 2021 Lei Nº. 3347 de 2021
3346 17/11/2021 Concede a Senhora Antônia Irani Rocha Andrade de Araújo, o Título de Cidadã Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3346 de 2021
3345 17/11/2021 Concede ao Sr. Valderlan Alves de Souza, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3345 de 2021
3344 17/11/2021 Concede ao Sr. José Wellington da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3344 de 2021
3343 17/11/2021 Concede ao Sr. José Walber Andrade Sales Neto, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3343 de 2021
3342 17/11/2021 Concede ao Sr. Gilberto Mendes Freitas, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3342 de 2021
3341 17/11/2021 Concede ao Sr. Eriémerson Nobre Gonçalves, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3341 de 2021
3340 17/11/2021 Concede a Sra. Dalila Maria Andrade da Silva, o Título de Cidadã Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3340 de 2021
3339 17/11/2021 Concede ao Sr. Carlos Augusto Medeiros de Sousa, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3339 de 2021
3338 17/11/2021 Concede a Sra. Camila Maria Alves Saldanha Cavalcante, o Título de Cidadã Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3338 de 2021
3337 17/11/2021 Concede ao Sr. Antônio Mateus da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3337 de 2021
3336 17/11/2021 Concede ao Sra. Julia Maria Cardoso da Silva, o Título de Cidadã Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3336 de 2021
3335 17/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por meio de doação, área destinada ao incremento do Sistema Viário do Município de Caucaia; e área destinada à construção de 1 (uma) Torre de Vigilância para a Polícia Municipal e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3335 de 2021
3334 17/11/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3334 de 2021
3333 17/11/2021 Fica instituído o Programa de Estágio Supervisionado e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3333 de 2021
3332 17/11/2021 Concede ao Ilmo. Sr. Luiz Alberto Oliveira Júnior, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3332 de 2021
3331 17/11/2021 Disciplina acerca da afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos no âmbito do município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3331 de 2021
3330 17/11/2021 Denomina oficialmente de Padre Jesuíta Expedito Teles, a Avenida Novo Horizonte (sem denominação oficial), localizada entre a Rua Taubaté e Rua Teodoro de Castro, no Conjunto Marechal Rondon - Jurema, neste Município. 2021 Lei Nº. 3330 de 2021
3329 17/11/2021 Institui o Dia Municipal do Ostomizado, a Ser Comemorado Anualmente no Dia 16 de Novembro, no Âmbito do Municipio de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3329 de 2021
3328 17/11/2021 Dispõe sobre a criação do programa "O QUE EU QUERO SER QUANDO CRESCER" na rede municipal de ensino Caucaia. 2021 Lei Nº. 3328 de 2021
3327 17/11/2021 Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3327 de 2021
3326 17/11/2021 Concede ao Exmo. Sr. Evandro Sá Barreto Leitão, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3326 de 2021
3325 17/11/2021 Concede a Sra. Maria de Sousa Lima, o Título de Cidadã Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3325 de 2021
3324 12/11/2021 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E ALTERA A LEI 1414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
3324 12/11/2021 Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei nº 1.414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3324 de 2021
093 12/11/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 093 de 2021
093 12/11/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
93 12/11/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 93 de 2021
3323 10/11/2021 Denomina oficialmente de Raimundo Ferreira da Cunha, a Rua conhecida como Guararapes, localizada no Bairro Guadalajara, neste município. 2021 Lei Nº. 3323 de 2021
3322 10/11/2021 Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3322 de 2021
10/11/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
3321 05/11/2021 Autoriza o Poder Executivo a promover, no âmbito do Município de Caucaia, à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3321 de 2021
3320 03/11/2021 Altera a Lei n° 3.238, de 03 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3320 de 2021
3319 29/10/2021 Dispõe sobre a realização periódica de sessões de cinema adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista, denominada “Sessão Azul” no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3319 de 2021
3318 29/10/2021 Determina horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados e a não aplicação de multa por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3318 de 2021
3317 29/10/2021 Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais residenciais às pessoas em situação de rua nos programas de habitação popular implantadas pelo Poder Executivo. 2021 Lei Nº. 3317 de 2021
3316 21/10/2021 Cria o Grande Conselho Comunitário do Município (G.C.C.M.), define a sua composição, finalidade, atribuições e dá outras providências, nos termos do Art. 64 da Lei Orgânica de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3316 de 2021
3315 21/10/2021 Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Caucaia - PMAAAF, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3315 de 2021
3314 21/10/2021 Dispõe sobre a capacidade do porta-malas dos veículos utilizados na execução do serviço público de transporte individual de passageiros – Táxi do Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3314 de 2021
3313 21/10/2021 Considera de utilidade pública A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bom Princípio Velho. 2021 Lei Nº. 3313 de 2021
3312 21/10/2021 Denomina oficialmente de Evaristo Lucas de Maria a Areninha sem denominação oficial localizada no bairro Icaraí. 2021 Lei Nº. 3312 de 2021
3311 21/10/2021 Concede a Senhora Wládia Maria Pontes Medeiros, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3311 de 2021
3310 21/10/2021 Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência nas escolas municipais de Caucaia”. 2021 Lei Nº. 3310 de 2021
3309 21/10/2021 Declara de utilidade pública a INSTITUTO PINHEIRO PENIEL - IPP, localizada no bairro São Miguel, neste município. 2021 Lei Nº. 3309 de 2021
36 20/10/2021 2021 CHECKLISTS
34 20/10/2021 2021 CHECKLISTS
33 20/10/2021 2021 CHECKLISTS
31 20/10/2021 2021 CHECKLISTS
30 20/10/2021 2021 CHECKLISTS
27 20/10/2021 2021 CHECKLISTS
26 20/10/2021 2021 CHECKLISTS
3308 14/10/2021 Dispõe sobre a criação da semana da Internet Segura nas Escolas Municipais de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3308 de 2021
3307 14/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3307 de 2021
3306 14/10/2021 Concede ao Sr. Luiz Gonzaga Cavalcante, o Luizão do mercado, o título de cidadão caucaiense. 2021 Lei Nº. 3306 de 2021
3305 14/10/2021 Denomina oficialmente de Rua Thiago Matias Braga a Rua São Raimundo (sem denominação oficial), localizada entre a Rua Cinco e Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Itambé, neste Município. 2021 Lei Nº. 3305 de 2021
3304 14/10/2021 Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Caucaia a comunicar os órgãos de segurança pública e outros órgãos competentes quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. 2021 Lei Nº. 3304 de 2021
3303 14/10/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada " Instituto Cumbuco Bom de Bola" e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3303 de 2021
3302 14/10/2021 Denomina oficialmente de Francisco Fábio da Silva Nogueira, a Areninha da Jandaiguaba, neste Município. 2021 Lei Nº. 3302 de 2021
3301 14/10/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, para funcionamento da sede da Subseção do Litoral Oeste. 2021 Lei Nº. 3301 de 2021
3300 14/10/2021 Denomina-se oficialmente de José da Paz Alves, conhecido como Zeca da Araticuba, a areninha no bairro Alto do Garrote. 2021 Lei Nº. 3300 de 2021
3299 14/10/2021 Institui oficialmente a semana do combate à violência física e psicológica contra crianças e adolescentes entre a data de 11 à 15 de outubro, neste município. 2021 Lei Nº. 3299 de 2021
3298 14/10/2021 Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3298 de 2021
3297 14/10/2021 Declara de Utilidade Pública, o Instituto Myra Eliane, neste município. 2021 Lei Nº. 3297 de 2021
3296 14/10/2021 Denomina oficialmente de Francisco Erivaldo Rodrigues (Dr. Erivaldo) a Rua sem denominação oficial localizada em frente à barraca Chico do Caranguejo no Cumbuco, neste município. 2021 Lei Nº. 3296 de 2021
03 01/10/2021 O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. Destaca-se que a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, foi reestruturada conforme a Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2017, o que alterou diretamente as atividades desta Ouvidoria-Geral, sendo necessário a realização da capacitação de novos Ouvidores Setoriais, inserção e a retirada de novos serviços públicos e a elaboração da Carta de Serviços do Usuário, determinada no Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021. A elaboração da Carta de Serviços do Usuário, empenhado pelos Ouvidores Setoriais, com orientação e acompanhamento desta Ouvidoria-Geral, foi um trabalho hercúleo, realizado de forma exímia, que postergou a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município — 3º Trimestre, para a segunda quinzena do mês de outubro. A Carta de Serviços dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia está sendo finalizada e em breve será disponibilizada aos usuários nos Canais Oficiais. Link de acesso das CARTA DE SERVIÇOS. Destaca-se que no mês de setembro, mais precisamente no dia 06, esta Ouvidoria-Geral, mudou-se para uma nova sede, situada na Rua Francisco Sales, nº 127, Centro, Caucaia. Imóvel amplo com diversas salas, infraestrutura adequada para atendimento presencial, sala de suporte para os Ouvidores Setoriais e rede de internet estável, propiciando uma significativa melhora no desempenho das atividades e no atendimento aos usuários. A Ouvidoria-Geral é, assim, a porta de entrada para as solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, assumindo também o gerenciamento dessas demandas e acompanhamento do seu fluxo de atendimento. Desenvolvendo ferramentas que possam dar maior agilidade ao atendimento das demandas dos munícipes. Salienta-se que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Governo estão realizando as adequações para a nomeação dos Ouvidores Setoriais, dessa forma, os dados de ambas irão compor o Relatório de Atividades do 4º Trimestre. As informações contidas no Relatório Trimestral são norteadas pelo princípio da publicidade garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal. Busca também cumprir os requisitos da Lei Orgânica do Município de Caucaia e da Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2021. 2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
3295 30/09/2021 Declara de utilidade pública a UNIDADE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, localizada no bairro Jardim Icaraí, neste município. 2021 Lei Nº. 3295 de 2021
3294 30/09/2021 Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3294 de 2021
3293 30/09/2021 Declara de Utilidade Pública, o Instituto Novos Rumos. 2021 Lei Nº. 3293 de 2021
3292 30/09/2021 Considera de Utilidade Pública o Instituto Refúgio dos Profetas - Casa de Recuperação e Reintegração Social e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3292 de 2021
3291 30/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a incluir na rede pública municipal de saúde de Caucaia o protocolo hospitalar de telefonemas e acompanhamentos na crise, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3291 de 2021
3290 30/09/2021 Concede ao Sr. Diego Carvalho Pinheiro, o Título de Cidadão Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3290 de 2021
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3289 23/09/2021 Denomina oficialmente de Maria do Socorro Mariano dos Santos a Rua sem denominação oficial, localizada no bairro Pau Branco, neste município. 2021 Lei Nº. 3289 de 2021
3288 23/09/2021 Denomina oficialmente de Demétrio Venâncio de Menezes, a praça sem denominação oficial localizada no Conjunto Boa Esperança no Icaraí, neste Município. 2021 Lei Nº. 3288 de 2021
3287 23/09/2021 Denomina oficialmente de João Batista Cavalcante, a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua da Felicidade e Rua da Esperança, localizada na Comunidade da Tabuba, neste Município. 2021 Lei Nº. 3287 de 2021
01 23/09/2021 APLICAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO - ZEIT. 2021 PARECER NORMATIVO
3286 16/09/2021 Concede a Sra. Maria do Socorro Martins Sooder, a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3286 de 2021
3285 16/09/2021 Institui oficialmente a semana do combate à violência física e psicológica contra a mulher entre a data de 25 à 30 de novembro, neste município. 2021 Lei Nº. 3285 de 2021
3284 16/09/2021 Denomina oficialmente de Rua Raimundo Maciel da Costa a rua sem denominação oficial, iniciando às margens da Av. Cruzeiro do Sul, 2.355 e finalizando na rua sem saída no bairro Genipabu, neste município. 2021 Lei Nº. 3284 de 2021
3283 16/09/2021 Denomina oficialmente de Rua Edinir Fernandes da Silva a rua sem denominação oficial que fica localizada entre a Rua da Associação Comunitária e Rua Projetada, próximo a CE-090, Bairro Cumbuco neste município. 2021 Lei Nº. 3283 de 2021
3282 16/09/2021 Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3282 de 2021
3281 14/09/2021 Declara de utilidade pública a Associação ONG juvenil kite cumbuco, localizada no bairro Cumbuco, neste município. 2021 Lei Nº. 3281 de 2021
3280 14/09/2021 Institui o Dia Municipal da Saúde no município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3280 de 2021
3279 14/09/2021 Denomina oficialmente de Rua Irmã Cecília de Nojosa Araújo (Irmã Cecília Nojosa) a rua sem denominação oficial que fica localizada entre a Av. Central e Av. Central e Av. das Dunas, no trecho entre as Ruas Alm. Jurandir Muller de Campos e Alm. Pedro de Frontim no Bairro Cumbuco, neste município. 2021 Lei Nº. 3279 de 2021
3278 14/09/2021 Dispõe sobre a criação do ''Programa de Avaliação Qualitativa da Merenda Escolar do Município de Caucaia-CE''’ e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3278 de 2021
3277 14/09/2021 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3277 de 2021
3276 14/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. 2021 Lei Nº. 3276 de 2021
3275 14/09/2021 Dispõe sobre a denominação oficial da Rua José Osmar Silva do Nascimento, situada no Bairro da Tabuba e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3275 de 2021
3274 14/09/2021 Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Francisco Sales Carneiro, situada no Bairro Jurema, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3274 de 2021
05 13/09/2021 APLICAÇÃO DE RECUO LATERAL. . 2021 PARECER NORMATIVO
04 13/09/2021 PERMEABILIDADE DE MATERIAS DE PAVIMENTAÇÃO. 2021 PARECER NORMATIVO
03 13/09/2021 ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA. 2021 PARECER NORMATIVO
02 13/09/2021 LAVANDERIA COLETIVA. 2021 PARECER NORMATIVO
2292 30/08/2021 Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3273 27/08/2021 Dispõe sobre a regulamentação orçamentária da Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, autoriza a extinção e a criação de unidades orçamentárias, mudanças de nomenclaturas, o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações de um órgão para outro, bem como a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3273 de 2021
3272 17/08/2021 Dispõe sobre a regulamentação orçamentária da Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, autoriza a extinção e a criação de unidades orçamentárias, mudanças de nomenclaturas, o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações de um órgão para outro, bem como a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3272 de 2021
05 01/08/2021 BOLETIM.OGM.JAN.2022 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3271 21/07/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento na forma que indica, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 3271 de 2021
92 21/07/2021 Institui o Fundo Especial de Administração Fazendária - FEAF, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 92 de 2021
3270 14/07/2021 Dispõe sobre a criação do cadastro de lista de espera de interessados pelas sobras das vacinas de COVID-19, as chamadas “xepas”, no Município de Caucaia/CE. 2021 Lei Nº. 3270 de 2021
3269 14/07/2021 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3269 de 2021
3269 14/07/2021 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
3268 14/07/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará para repasse de recursos financeiros ao Erário Estadual, a fim de garantir a indenização de reforço ao serviço operacional da Polícia Militar do Estado do Ceará, na forma que indica. 2021 Lei Nº. 3268 de 2021
3267 14/07/2021 Institui o sistema de premiação pecuniária aos agentes de segurança, pela apreensão de armas de fogo, na forma que indica. 2021 Lei Nº. 3267 de 2021
3266 14/07/2021 Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 que tenham desenvolvido sequelas em decorrência do vírus e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3266 de 2021
14/07/2021 DECRETO N° 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos daAdministração Pública 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.4602017 - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
3265 13/07/2021 Denomina oficialmente de Rua Fazenda Imperial, a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Eliezer de Freitas Guimarães e Rua Ana Amélia Bezerra de Menezes, localizada no Loteamento Fazenda Imperial Sol Poente, Barra Nova, neste Município. 2021 Lei Nº. 3265 de 2021
3264 13/07/2021 Denomina oficialmente de José Rodrigues Forte, a Rua Mozart Pinto, localizada entre a Rua Oscar Pedrosa e Rua Caio Prado, no bairro Parque Albano, neste Município. 2021 Lei Nº. 3264 de 2021
3263 13/07/2021 Dispõe sobre a Premiação Eilson Martins aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3263 de 2021
3262 13/07/2021 Institui o Dia Municipal do Capoeirista no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3262 de 2021
3261 13/07/2021 Declara de utilidade pública a Federação dos Conselhos e Associações Comunitárias do Município de Caucaia e Região Metropolitana, localizada no bairro Cabatan, neste Município. 2021 Lei Nº. 3261 de 2021
3260 13/07/2021 Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada ''Projeto Viver'' e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3260 de 2021
3259 13/07/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou contrato com Órgão e Entidade pública estadual, permitindo a dedução de despesas dos repasses de ICMS a que se refere o inciso IV do artigo 158, da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3259 de 2021
3258 13/07/2021 Insere no calendário oficial do Município de Caucaia a semana municipal de conscientização do uso do cordão de girassol, e da outras providências. 2021 Lei Nº. 3258 de 2021
3257 13/07/2021 Declara de utilidade pública a Casa de Bênçãos Chico Xavier, localizada no bairro Novo Pabussu, neste Município. 2021 Lei Nº. 3257 de 2021
3256 13/07/2021 Altera a Lei nº 2.817, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3256 de 2021
3255 13/07/2021 Altera a Lei nº 2.816, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3255 de 2021
3254 13/07/2021 Institui, “o dia do combate ao Racismo no esporte amador em Caucaia”. 2021 Lei Nº. 3254 de 2021
3253 06/07/2021 Dispõe sobre a alteração do Art. 29, inciso II da Lei Municipal nº 1.061, de 04 de Novembro de 1997, que dispõe sobre o regulamento dos serviços de Moto Táxi e Moto Entrega do Município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3253 de 2021
3252 06/07/2021 Institui o Dia Municipal do Vaqueiro em Caucaia/CE. 2021 Lei Nº. 3252 de 2021
3251 06/07/2021 Institui 6 de abril como Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Coronavírus (COVID-19) em Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3251 de 2021
3250 06/07/2021 Institui diretrizes e penalidades para o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água no município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3250 de 2021
3249 06/07/2021 Denomina oficialmente nome de FRANCISCO GOMES DA SILVA “Franco”, a Areninha localizada no bairro Camurupim pertencente a este Município. 2021 Lei Nº. 3249 de 2021
91 01/07/2021 Altera a Lei Complementar nº 88, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 91 de 2021
04 01/07/2021 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02 01/07/2021 O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2021. 2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
25/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
3248 25/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3248 de 2021
3247 01/06/2021 Institui o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3247 de 2021
3247A 01/06/2021 Altera a denominação da E.E.I.E.F. Nicolau Noronha para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nicolau Noronha, localizada na comunidade do Deserto, neste município. 2021 Lei Nº. 3247A de 2021
3246 01/06/2021 Denominação oficialmente a antiga Rua Ouriço de Rua Carlos Augusto Oliveira Nóbrega, localizada no Bairro Marechal Rondon, neste município. 2021 Lei Nº. 3246 de 2021
3246A 01/06/2021 Concede ao Dr. Elias Bezerra Leite a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense. 2021 Lei Nº. 3246A de 2021
3245 01/06/2021 Institui a Semana de Atenção à Saúde dos professores da rede Pública do Município de Caucaia e dá outras providências 2021 Lei Nº. 3245 de 2021
3244 01/06/2021 Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada “Associação de Pais e Amigos do Autista de Caucaia – Regiões” e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3244 de 2021
3243 01/06/2021 Institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão no município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3243 de 2021
3242 01/06/2021 Institui o “Junho Verde”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3242 de 2021
3241 01/06/2021 Institui penalização para empresas públicas concessionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas que efetuarem perfurações em vias públicas municipais dotadas de pavimentação asfálticas e calçadas de passeios e não realizarem a sua recuperação e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3241 de 2021
3240 01/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde no município de Caucaia afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, de publicação via internet dos plantões médicos nas unidades de saúde e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3240 de 2021
03 01/06/2021 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
01 01/06/2021 Dispõe sobre o manual de auditoria interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta e indireta ou beneficiários com recursos públicos do município de Caucaia. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1.208 04/05/2021 DECRETON° 1.208, DE 04 DEMAIODE 2021. Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de ação na implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, doMunicípio de Caucaia, Estado do Ceará, nos termos doDecretoFederal nº 10.540, de 05 e novembro de 2020 e dá outrasmedidas correlatas. 2021 SIAFC - SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
3239 03/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Emergencial de Combate a COVID-19 (FECC) destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3239 de 2021
3238 03/05/2021 Institui o programa “empresa amiga do esporte e do lazer” no Município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3238 de 2021
02 01/05/2021 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
3237 30/04/2021 Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.210 de 30 de dezembro de 2020, que estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3237 de 2021
3237A 30/04/2021 Inclui no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Caucaia o Dia do Profissional de Zumba, Ritmos, Fit Dance e Danças em Geral. 2021 Lei Nº. 3237A de 2021
035 30/04/2021 PORTARIA Nº 035/2021 - SEFIN. INSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO QUANTO AO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 – COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA. 2021 SIAFC - SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
3236 22/04/2021 Altera a denominação da EEIEF, Yara Guerra Silva para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Yara Guerra Silva, localizada na Serra da Rajada, BR 020, neste Município. 2021 Lei Nº. 3236 de 2021
3235 22/04/2021 Altera a denominação da EEIEF, Rosa Braz Coelho para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rosa Braz Coelho, localizada na Serra da Conceição, BR 222, neste Município. 2021 Lei Nº. 3235 de 2021
3234 22/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3234 de 2021
3233 22/04/2021 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa – Lei Municipal nº 3.188, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3233 de 2021
3232 22/04/2021 Acresce a alínea “a” ao inciso IV, do art. 111 da Lei n.º 1.367 de 15 de maio de 2001 que versa sobre a proibição, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos produzidos por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido, armas de fogo e similares. 2021 Lei Nº. 3232 de 2021
90 22/04/2021 Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a antecipar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina dos servidores ativos, inativos e pensionistas na folha de pagamento do mês de abril do ano de 2021 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 90 de 2021
89 22/04/2021 Altera a Lei Complementar nº 11, de 27 de janeiro de 2014. 2021 Lei Nº. 89 de 2021
88 22/04/2021 Institui o Programa ACODE CAUCAIA para o exercício de 2021, o qual concede uma série de benefícios e incentivos fiscais para os contribuintes do Município, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 88 de 2021
3231 16/04/2021 Dá denominação de Polícia Municipal de Caucaia à instituição Guarda Municipal de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3231 de 2021
3230 07/04/2021 Dispõe sobre a autorização para a criação da empresa pública municipal na forma que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3230 de 2021
01 01/04/2021 A análise dos dados do Primeiro Trimestres de 2021, apontou para um alto índice de resolubilidade numa média de 70% das manifestações registradas, o que demonstra o nível de eficiência desta Rede de Ouvidoria em relação ao retorno dado aos usuários do serviço público. O mapeamento das manifestações revelou, ainda, a necessidade de melhoria nos serviços prestados ao cidadão. Como consequência, os dados servirão como indicadores para a melhoria no tratamento das manifestações recebidas e dos serviços prestados aos cidadãos, a fim de aperfeiçoar esse importante instrumento de gestão e participação cidadã. 2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
01 01/04/2021 Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município 2021 BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
3229 31/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3229 de 2021
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3228 26/03/2021 Altera a Lei n.º 2.213, de 28 de março de 2011 e Lei n.º 2.172, de 25 de outubro de 2010 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3228 de 2021
3226 17/03/2021 Institui a Semana Lixo Zero no calendário de eventos e datas comemorações no âmbito do Município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3226 de 2021
3225 17/03/2021 Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3225 de 2021
3224 17/03/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Caucaia e dar outras providências. 2021 Lei Nº. 3224 de 2021
3227 13/03/2021 Autoriza o Poder Executivo, em virtude da pandemia do novo coronavírus, SARS-CoV-2, causador da COVID-19, a fornecer cestas básicas de alimentos as famílias em situação de vulnerabilidade social e adquirir kits de gêneros alimentícios da merenda escolar para distribuir aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3227 de 2021
3223 12/03/2021 Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Caucaia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 2021 Lei Nº. 3223 de 2021
3222 12/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia causada pelo COVID-19 e adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet. 2021 Lei Nº. 3222 de 2021
3221 12/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir tablets a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 3221 de 2021
3220 12/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 3220 de 2021
3219 12/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Patrimônio Artístico e Cultural do Município de Caucaia, a Biblioteca Pública Municipal, Professor Martinz de Aguiar e dar outras providências. 2021 Lei Nº. 3219 de 2021
3218 12/03/2021 Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento das instituições financeiras, bancárias e congêneres. 2021 Lei Nº. 3218 de 2021
3217 12/03/2021 Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes, o Auditório das novas instalações da Câmara Municipal de Caucaia. 2021 Lei Nº. 3217 de 2021
3216 12/03/2021 Altera as Leis nº 2.390, de 16 de janeiro de 2013 e 1.647, de 06 de junho de 2005, a fim de dispor sobre a competência da Secretaria de Infraestrutura para coordenar e fiscalizar o serviço de iluminação pública e sobre a competência do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia para coordenar e realizar serviços de coleta de lixo. 2021 Lei Nº. 3216 de 2021
87 12/03/2021 Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 87 de 2021
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
02/01/2021 FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA JURÍDICA. 2022 FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC
01/01/2021 FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA FÍSICA. 2022 FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC
19 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
18 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
17 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
16 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
15 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
14 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
13 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
12 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
11 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
10 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
09 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
08 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
07 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
06 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
05 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
04 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
03 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
02 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
01 01/01/2021 2021 FLUXOS E PRAZOS
01/01/2021 2021 ORGANOGRAMA
01/01/2021 PROJETO ORLA CAUCAIA 2021 PROJETO ORLA
01/01/2021 GUIA PRÁTICO 2021 MANUAL
01/01/2021 GUIA PRÁTICO RESUMIDO 2021 MANUAL
01/01/2021 MANUAL DE EMISSÃO DO DOCUMENTO DO COMAER 2021 MANUAL
01/01/2021 TUTORIAL PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO 2021 MANUAL
01/01/2021 Manual de Primeiro ao Sistema Informatizado da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA
01/01/2021 Folha Resumo de Primeiro Acesso ao Sistema informatizado da Ouvidoria-Geral do Município MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA
01/01/2021 As ações e projetos descritos na atualização do Planejamento Estratégico do Biênio — 2021/2022, são desdobramentos de análises e reflexões da equipe de servidores públicos da Ouvidoria-Geral do Município e dos Ouvidores Setoriais, frente aos resultados obtidos por todo o Sistema de Ouvidoria, em especial as informações descritas no Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do exercício de 2021. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - BIÊNIO 2021-2022
1987 28/12/2020 ALTERA A LEI Nº 1488 2007 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
3188 30/11/2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 Lei Nº. 3188 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3187 21/10/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINADA RUA JUACI SAMPAIO PONTES PARA AVENIDA JUACI SAMPAIO PONTES 2020 Lei Nº. 3187 de 2020
3186 21/10/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTO DE DESPESA 2020 Lei Nº. 3186 de 2020
86 21/10/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 86 de 2020
85 21/10/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 85 de 2020
84 21/10/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 84 de 2020
3185 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA, A ACADEMIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GUADALAJARA 2020 Lei Nº. 3185 de 2020
3184 14/10/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.612, DE 03 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E 2020 Lei Nº. 3184 de 2020
3183 14/10/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES 2020 Lei Nº. 3183 de 2020
3182 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO, A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA DA 2020 Lei Nº. 3182 de 2020
3181 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERALDO RODRIGUES, O POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE SEM 2020 Lei Nº. 3181 de 2020
3180 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MANUEL DE SOUSA PEREIRA, O CHAFARIZ LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL 2020 Lei Nº. 3180 de 2020
3179 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA 4, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA CIDADE DE DEUS 2020 Lei Nº. 3179 de 2020
3178 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A ANTIGA RUA (D) DE JOSE VALDECI PINTO LIMA, NO BAIRRO PADRE ROMUALDO. 2020 Lei Nº. 3178 de 2020
3177 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FEIRA DA CIDADANIA - FEICE, A FEIRA DE PEQUENOS NEGÓCIOS 2020 Lei Nº. 3177 de 2020
3176 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ZILDENOR JOSÉ HOLANDA DE SOUSA (DENOR), A ARENINHA SEM 2020 Lei Nº. 3176 de 2020
3174 14/10/2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARESA - CASA DE APOIO E REINSERÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO 2020 Lei Nº. 3174 de 2020
3173 14/10/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA, JOÃO DE DEUS DA SILVA LUZ, ANA HOLANDA... 2020 Lei Nº. 3173 de 2020
83 14/10/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°70, DE 3 DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 83 de 2020
04 01/10/2020 O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 4º Trimestre de 2020. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3172 28/09/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL 2020 Lei Nº. 3172 de 2020
3171 03/09/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA NAIDE DA ROCHA CHAVES, A UBS DA URUCUTUBA. 2020 Lei Nº. 3171 de 2020
3170 03/09/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA IONILSE BESSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 2020 Lei Nº. 3170 de 2020
3169 03/09/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIA GERALDINA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO, A ARENINHA 2020 Lei Nº. 3169 de 2020
3168 03/09/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM ORIENTAÇÕES 2020 Lei Nº. 3168 de 2020
3167 03/09/2020 Ementa: DETERMINA O PLANTÃO OBRIGATÓRIO EM SISTEMA DE RODÍZIO PARA O ATENDIMENTO ININTERRUPTO DE FARMÁCIAS 2020 Lei Nº. 3167 de 2020
3166 03/09/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES O BETO, A ARENINHA 2020 Lei Nº. 3166 de 2020
3165 03/09/2020 Ementa: CONCEDE À EMPRESA AERIS A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE. 2020 Lei Nº. 3165 de 2020
3164 03/09/2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 3.136, DE 1° DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 3164 de 2020
3163 03/09/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ZUILA ROCHA TAVARES A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL - UPA 2020 Lei Nº. 3163 de 2020
3162 03/09/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A TROCA DA RUA 5 JÁ EXISTENTE POR AVENIDA ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA 2020 Lei Nº. 3162 de 2020
3161 03/09/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ CARLOS FÉLIX DA COSTA A ARENINHA LOCALIZADA NO BALNEÁRIO DO GENIPABU 2020 Lei Nº. 3161 de 2020
3160 03/09/2020 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEPS) 2020 Lei Nº. 3160 de 2020
3159 03/09/2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E A INCLUI 2020 Lei Nº. 3159 de 2020
59 12/08/2020 Altera as Resoluções CGSIM n°22, de 22 de junho de 2010; n° 48, de 11 de outubro de 2018; e n°51, de 11 de junho de 2019. 2020 RESOLUÇÃO
3158 07/08/2020 Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO FARIAS DE SOUSA, A ARENINHA DA CATUANA. 2020 Lei Nº. 3158 de 2020
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3157 21/07/2020 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO 2020 Lei Nº. 3157 de 2020
3156 21/07/2020 Ementa: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO E VEICULAÇÃO 2020 Lei Nº. 3156 de 2020
3155 21/07/2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIVER CRIANÇA (PROVIC) 2020 Lei Nº. 3155 de 2020
3154 21/07/2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA JUREMA - ADEJ 2020 Lei Nº. 3154 de 2020
3153 21/07/2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2020 Lei Nº. 3153 de 2020
3152 21/07/2020 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA A RECEBER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT 2020 Lei Nº. 3152 de 2020
3151 21/07/2020 Ementa: FICA DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), A OBRIGAÇÃO DE FAZER 2020 Lei Nº. 3151 de 2020
3150 21/07/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DE PESSOAS QUE TENHAM OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI 11.34006, OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA 2020 Lei Nº. 3150 de 2020
3149 21/07/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES 2020 Lei Nº. 3149 de 2020
3148 21/07/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA ÚNICO 2020 Lei Nº. 3148 de 2020
83. 21/07/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 83. de 2020
82. 21/07/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 82. de 2020
3147 01/07/2020 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS 2020 Lei Nº. 3147 de 2020
3146 01/07/2020 Ementa: ESTABELE PROCEDIMENTO REMOTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM HOSPITAIS 2020 Lei Nº. 3146 de 2020
3145 01/07/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3145 de 2020
3144 01/07/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA 12, A RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARATURI, NO BAIRRO ARATURI, NESTE MUNICÍPIO 2020 Lei Nº. 3144 de 2020
3143 01/07/2020 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 15 DE NOVEMBRO PARA RUA ANTÔNIA BATISTA DE PAULA DINIZ, LOCALIZADA 2020 Lei Nº. 3143 de 2020
03 01/07/2020 O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 3º Trimestre de 2020. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
3142 17/06/2020 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA SUSPENDER O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2020 Lei Nº. 3142 de 2020
3141 17/06/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO DE DESSALINIZAÇÃO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DESSALINIZADORA 2020 Lei Nº. 3141 de 2020
3140 01/06/2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAIS 2020 Lei Nº. 3140 de 2020
3139 01/06/2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA ESPÍRITA VINHA DE LUZ. 2020 Lei Nº. 3139 de 2020
3138 01/06/2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA ESPÍRITA VINHA DE LUZ. 2020 Lei Nº. 3138 de 2020
3137 01/06/2020 Ementa: DENOMINA OFICALMENTE DE VALMIRA BATISTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA ALFREDO BEZERRA - CONJ METROPOLITANO 2020 Lei Nº. 3137 de 2020
3136 01/06/2020 Ementa: LEI Nº 3136, DE 01.06.2020 - DENOMINA OFICIALMENTE DE LIADERSON PONTES FILHO O MERCADO MUNICIPAL DA JUREMA 2020 Lei Nº. 3136 de 2020
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
57 21/05/2020 Altera as Resoluções CGSIM n°s51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018. 2020 RESOLUÇÃO
3134 18/05/2020 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO DA VIGÊNCIA DO DECRETO N° 1.097, DE 16 DE MARÇO 2020 Lei Nº. 3134 de 2020
3133 04/05/2020 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 2020 Lei Nº. 3133 de 2020
3132 04/05/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELOS FUNCIONÁRIOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2020 Lei Nº. 3132 de 2020
82 04/05/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2020 Lei Nº. 82 de 2020
24/04/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
3131 24/04/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3131 de 2020
3130 24/04/2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO PRÓXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 3130 de 2020
3128 03/04/2020 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 2.816, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3128 de 2020
3127 03/04/2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3127 de 2020
02 01/04/2020 O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2020. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3126 17/03/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS YARA GUERRA SILVA, VILA DE SOURE, ROSITA RAMOS MOTA, RAIMUNDO GOMES VIANA, JOSÉ SIQUEIRA DA ROCHA, SÃO JOSÉ, DOMINGOS RICARDO DA SILVA E DECIO CARL 2020 Lei Nº. 3126 de 2020
3125 17/03/2020 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SILVA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE 2020 Lei Nº. 3125 de 2020
3124 17/03/2020 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ JOAQUIM MARTINS (ZÉ CANDIDO) A RUA DA PADARIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÍTIOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO 2020 Lei Nº. 3124 de 2020
3123 17/03/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO AO USO DE DROGAS E AO ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2020 Lei Nº. 3123 de 2020
3122 17/03/2020 Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3122 de 2020
3121 17/03/2020 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ECOTURISMO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3121 de 2020
3120 17/03/2020 Ementa: CONCEDE A SHEILY ANNE CORDEIRO DE SOUZA VASCONCELOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2020 Lei Nº. 3120 de 2020
3119 17/03/2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.199, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3119 de 2020
3118 17/03/2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CATA TRECO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3118 de 2020
3117 17/03/2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.647, DE 06 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3117 de 2020
3116 17/03/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3116 de 2020
3115 17/03/2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3115 de 2020
3114 27/02/2020 Ementa: INSTITUI SEMANA MUNICIPAL COMBATE EVASÃO ESCOLAR 2020 Lei Nº. 3114 de 2020
3113 27/02/2020 Ementa: DENOMINA RUA VEREADOR FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES ANEXO IV DA CAMARA 2020 Lei Nº. 3113 de 2020
3129 24/02/2020 Ementa: CRIA E INSTITUI O PROGRAMA TELEINFORMA RIS (RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 3129 de 2020
3112 14/02/2020 Ementa: CONCEDE ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE JORNALISTAS DO INTERIOR PLACA MÉRITO 2020 Lei Nº. 3112 de 2020
3111 14/02/2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.102, DE 22.01.20 2020 Lei Nº. 3111 de 2020
3110 07/02/2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.102, DE 22.01.20 2020 Lei Nº. 3110 de 2020
3109 07/02/2020 Ementa: DISPOE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 2020 Lei Nº. 3109 de 2020
006 04/02/2020 A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, TORNA PUBLICO o resultado dos Recursos do Processo Seletivo para o programa Primeiro Passo na linha de ação Jovem Aprendiz a ser executado no município de Caucaia-CE, em parceria com o Governo do Estado do Ceara. 2020 EDITAL
005 30/01/2020 A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, TORNA PUBLICO o resultado do Processo Seletivo para o programa Primeiro Passo na linha de ação Jovem Aprendiz a ser executado no município de Caucaia- CE, em parceria com o Governo do Estado do Ceara. 2020 EDITAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 27/01/2020 Divulgação de Espelhos de Prova e Gabaritos 2020 EDITAL
27/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
3108 24/01/2020 Ementa: CONCEDE REAJUSTE PROFISSIONAIS CARREIRA MAGISTÉRIO 2020 Lei Nº. 3108 de 2020
3107 24/01/2020 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO 2020 Lei Nº. 3107 de 2020
80 24/01/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES 2020 Lei Nº. 80 de 2020
3106 23/01/2020 Ementa: ALTERA A LEI 2.725, 16.06.16 2020 Lei Nº. 3106 de 2020
3105 23/01/2020 Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI 2.704 DE 16.03.16 2020 Lei Nº. 3105 de 2020
3104 23/01/2020 Ementa: AUTORIZA E DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SISAR-BME 2020 Lei Nº. 3104 de 2020
3103 23/01/2020 Ementa: ALTERA O TEOR DO ANEXO I DA LEI 2.796-2017 2020 Lei Nº. 3103 de 2020
3102 22/01/2020 Ementa: CONCESSÃO DE INCENTIVOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS - ADECA 2020 Lei Nº. 3102 de 2020
3101 22/01/2020 Ementa: REGULARIZAÇÃO EDIFICAÇÕES URBANAS 2020 Lei Nº. 3101 de 2020
3101 22/01/2020 Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas situadas no Município de Caucaia/CE e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
3100 22/01/2020 Ementa: TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC SEPLAM 2020 Lei Nº. 3100 de 2020
3099 22/01/2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.390 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 2020 Lei Nº. 3099 de 2020
79 22/01/2020 CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR JURIDICO 2020 Lei Nº. 79 de 2020
78 22/01/2020 CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA. 2020 Lei Nº. 78 de 2020
77 22/01/2020 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 38, 20.06.16 2020 Lei Nº. 77 de 2020
76 22/01/2020 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 63 DE 12.02.19 2020 Lei Nº. 76 de 2020
003 22/01/2020 Retificação do Anexo Único do edital nº 002/2020/SETEM Jovem aprendiz 2020 2020 RETIFICAÇÃO
002 21/01/2020 Confirmação de inscrição e Local de Prova 2020 EDITAL
01 20/01/2020 Relação de professores empossados dia 20 de janeiro de 2020. 2020 RELAÇÃO
01 20/01/2020 CONVOCAÇÃO PARA LOTAÇÃO DOS PROFESSORES EMPOSSADOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE – EDITAL 001/2016. 2020 CONVOCAÇÃO
001 13/01/2020 Ficha de Inscrição 2020 EDITAL
01 01/01/2020 O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 1º Trimestre de 2020. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO
3098 27/12/2019 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2020 2019 Lei Nº. 3098 de 2019
3097 27/12/2019 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 2019 Lei Nº. 3097 de 2019
75 27/12/2019 DISPOE ISENÇÃO E REMISSÃO IPTU E ITBI 2019 Lei Nº. 75 de 2019
03 24/12/2019 ABERTURA DE CADASTRO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM CONTRATAR JOVENS APRENDIZES 2019 EDITAL
10178 18/12/2019 Regulamenta dispositivos da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. 2019 DECRETO
09/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
3094 09/12/2019 Ementa: LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2020 2019 Lei Nº. 3094 de 2019
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3092 26/11/2019 Ementa: RUA DAS AMORAS PAU BRANCO GARROTE 2019 Lei Nº. 3092 de 2019
3091 26/11/2019 Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO 2019 Lei Nº. 3091 de 2019
3090 26/11/2019 Ementa: TITULO CIDADAO ANTONIO FERNANDO BATISTA PEREIRA 2019 Lei Nº. 3090 de 2019
3089 26/11/2019 Ementa: RUA 101 NOVA METROPOLE 2019 Lei Nº. 3089 de 2019
3088 26/11/2019 Ementa: TITULO CIDADAO JOERBESON ESTEVAO SANTOS 2019 Lei Nº. 3088 de 2019
3087 26/11/2019 Ementa: TITULO CIDADAO LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS 2019 Lei Nº. 3087 de 2019
3086 26/11/2019 Ementa: TITULO CIDADAO HELANO SAMY DA SILVA HOLANDA 2019 Lei Nº. 3086 de 2019
3085 26/11/2019 Ementa: TITULO CIDADAO JOÃO ALEX FORTE VASCONCELOS 2019 Lei Nº. 3085 de 2019
3084 26/11/2019 Ementa: CRIA DIA DO CLUBE DESBRAVADORES 2019 Lei Nº. 3084 de 2019
3083 26/11/2019 Ementa: RUA JOSÉ DUARTE LOPES RUA DO TRILHO SÃO MIGUEL 2019 Lei Nº. 3083 de 2019
3082 26/11/2019 Ementa: SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA PESSOA IDOSA 2019 Lei Nº. 3082 de 2019
3081 25/11/2019 Ementa: FINANCIAMENTO DO PNAFM III DO BID 2019 Lei Nº. 3081 de 2019
3079 25/11/2019 Ementa: TITULO CIDADAO JOSÉ ALFREDO EMIDIO DA COSTA 2019 Lei Nº. 3079 de 2019
3078 25/11/2019 Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 2019 Lei Nº. 3078 de 2019
3077 25/11/2019 Ementa: INSTITUI PROJETO DESTAQUE EDUCACIONAL PREMIAR DIRETORES 2019 Lei Nº. 3077 de 2019
3076 07/11/2019 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.228 DE 23.05.2011 2019 Lei Nº. 3076 de 2019
3075 29/10/2019 Ementa: PROJETO LEITURA DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA 2019 Lei Nº. 3075 de 2019
3074 29/10/2019 Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DA MEDIAÇÃO ESCOLAR 2019 Lei Nº. 3074 de 2019
3073 29/10/2019 Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI N° 2.264 DE 25.10.11 2019 Lei Nº. 3073 de 2019
3072 29/10/2019 Ementa: ALTERA LEI Nº 2.172 DE 25.10.2010 2019 Lei Nº. 3072 de 2019
3071 04/10/2019 Ementa: INCLUSAO NOME DO PARLAMENTAR NA PUBLICACAO DA LEI 2019 Lei Nº. 3071 de 2019
3070 04/10/2019 Ementa: TITULO CIDADAO - BARTOLOMEU PEREIRA ROCHA 2019 Lei Nº. 3070 de 2019
3069 04/10/2019 Ementa: TITULO CIDADAO - BARTOLOMEU PEREIRA ROCHA 2019 Lei Nº. 3069 de 2019
3068 04/10/2019 Ementa: IMPLANTAÇÃO PREVENÇÃO AO SUICIDIO DAS ESCOLAS 2019 Lei Nº. 3068 de 2019
3067 04/10/2019 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.812, DE 29.06.2017 2019 Lei Nº. 3067 de 2019
3066 04/10/2019 Ementa: TITULO CIDADAO - HALLEY COSTA RODRIGUES 2019 Lei Nº. 3066 de 2019
3065 04/10/2019 Ementa: RUA DAS ORQUÍDEAS - ARIANÓPOLES 2019 Lei Nº. 3065 de 2019
3064 04/10/2019 Ementa: MARIA CORDULINO DE BRITO - JUREMA 2019 Lei Nº. 3064 de 2019
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13874 20/09/2019 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. 2019 LEI MUNICIPAL
3063 06/09/2019 Ementa: RUA JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - SERRA DA RAJADA 2019 Lei Nº. 3063 de 2019
3062 06/09/2019 Ementa: TITULO CIDADAO - CLAUDIO PINTO PINHO 2019 Lei Nº. 3062 de 2019
3061 06/09/2019 Ementa: TITULO CIDADAO - MORAES PESSOA 2019 Lei Nº. 3061 de 2019
3060 06/09/2019 Ementa: RUA MARIA SOARES COUTO - CAPUAN 2019 Lei Nº. 3060 de 2019
3059 06/09/2019 Ementa: RUA VALDEREZ ALVES SILVA - MIRAMBÉ 2019 Lei Nº. 3059 de 2019
3058 06/09/2019 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627 DE 27.03.2015 2019 Lei Nº. 3058 de 2019
3057 06/09/2019 Ementa: RUA JOSÉ MARIA DE LIMA - JOSÉ MARIA BENEDITO - GUAGIRU 2019 Lei Nº. 3057 de 2019
3056 05/09/2019 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2019 Lei Nº. 3056 de 2019
3055 05/09/2019 Ementa: INSTITUI DIA DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 2019 Lei Nº. 3055 de 2019
3054 05/09/2019 Ementa: INSTITUI ÂMBITO DIA DA BÍBLIA E DIA DA LEITURA BÍBLICA 2019 Lei Nº. 3054 de 2019
73 05/09/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE IPTU E ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 73 de 2019
72 05/09/2019 Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE AAPROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEICOMPLEMENTAR CAPUT CAPUT DO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. 2019 Lei Nº. 72 de 2019
71 05/09/2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE A APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. 2019 Lei Nº. 71 de 2019
30/08/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3053 29/08/2019 Ementa: RUA MARIA AUGUSTA GOES DOS SANTOS EM CAMARA 2019 Lei Nº. 3053 de 2019
3052 29/08/2019 Ementa: DISPÕE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2019 Lei Nº. 3052 de 2019
3046 12/08/2019 Ementa: PRAÇA INGRID VITORIA GOMES LIMA, CONJ METROPOLITANO 2019 Lei Nº. 3046 de 2019
3045 12/08/2019 Ementa: ARENINHA FRANCISCO MARCIO BEZERRA METROPOLITANO 2019 Lei Nº. 3045 de 2019
3044 12/08/2019 Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO 2019 Lei Nº. 3044 de 2019
3043 12/08/2019 Ementa: ALTERA LEI Nº 1.020, DE 03.06.1997 2019 Lei Nº. 3043 de 2019
3042 12/08/2019 Ementa: DISPÕE LOCAÇÃO DE IMÓVEL VENDEDORES AMBULANTES 2019 Lei Nº. 3042 de 2019
3041 08/08/2019 Ementa: DISPÕE DURAÇÃO DE CARGA HORÁRIO ASSISTENTE SOCIAL 2019 Lei Nº. 3041 de 2019
3040 06/08/2019 Ementa: TITULO CIDADAO IGOR QUEIROZ BARROSO 2019 Lei Nº. 3040 de 2019
3039 06/08/2019 Ementa: RUA MARIA FRANCISCA BATISTA POTIRA II 2019 Lei Nº. 3039 de 2019
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
70 03/07/2019 ALTERA LEI 709, SUBINSPETOR E INSPETOR 2019 Lei Nº. 70 de 2019
01/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
3038 01/07/2019 Ementa: ALTERA A LEI N 2.170, DE 08.10.10 2019 Lei Nº. 3038 de 2019
3037 01/07/2019 Ementa: DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO 2019 Lei Nº. 3037 de 2019
3036 01/07/2019 Ementa: CALENDÁRIO ENCENAÇÃO PAIXÃO DE CRISTO 2019 Lei Nº. 3036 de 2019
3035 01/07/2019 Ementa: TITULO CIDADÃO ILMO SENHOR GERALDO DANTAS DE MORAES 2019 Lei Nº. 3035 de 2019
3034 01/07/2019 Ementa: LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2020 2019 Lei Nº. 3034 de 2019
3033 01/07/2019 Ementa: INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE CAUCAIA DIA DO CAMINHONEIRO 2019 Lei Nº. 3033 de 2019
3032 01/07/2019 Ementa: TRAVESSA TENENTE ADÃO A RUA BAIRRO PARQUE POTIRA 2019 Lei Nº. 3032 de 2019
69 28/06/2019 FUNCIONAMENTO PROCURADORIA GERAL DA CAMARA 2019 Lei Nº. 69 de 2019
3031 24/06/2019 Ementa: INSTITUTO MAIO LARANJA DIA COMBATE ABUSO SEXUAL 2019 Lei Nº. 3031 de 2019
3030 24/06/2019 Ementa: DISPÕE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MULHERES VITIMAS VIOLENCIA 2019 Lei Nº. 3030 de 2019
3029 24/06/2019 Ementa: INSTITUTO O PROGRAMA FISCAL - REFIS 2019 2019 Lei Nº. 3029 de 2019
3028 19/06/2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.658 DE 04.07.05 2019 Lei Nº. 3028 de 2019
3027 19/06/2019 Ementa: ALTERA LEI N 2.915, DE 29.05.18 LDO 2019 Lei Nº. 3027 de 2019
68 19/06/2019 INSTITUI ZONA ESPECIAL - ZE 2019 Lei Nº. 68 de 2019
3026 17/06/2019 Ementa: DISPÕE CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO RENDA E EMPREE - FMTRE 2019 Lei Nº. 3026 de 2019
3025 12/06/2019 Ementa: RUA MARIA ESTELA DIAS MAGALHÃES, LAGOA DO BANANA 2019 Lei Nº. 3025 de 2019
3024 12/06/2019 Ementa: RUAS RIO NILO DAS ORQUIDEAS, RIO JORDÃO, PRINCESA ISABEL E OUTROS POTIRA II 2019 Lei Nº. 3024 de 2019
3023 12/06/2019 Ementa: CIDADÃO CAUCAIENSE FRANCISCO MARTINS LEITÃO 2019 Lei Nº. 3023 de 2019
51 11/06/2019 Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória no 881, de 30 de abril de 2019. Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019. (Redação dada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020) Alterada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020. 2019 RESOLUÇÃO
3022 07/06/2019 Ementa: PLACA MERITO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA - CORDIMARIANAS 2019 Lei Nº. 3022 de 2019
3021 30/05/2019 Ementa: PLANO CARGOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS 2019 Lei Nº. 3021 de 2019
3020 30/05/2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 3.015, DE 23 DE MAIO DE 2019 2019 Lei Nº. 3020 de 2019
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3019 29/05/2019 Ementa: DENOMINA RUA QUITÉRIA CORREIA DE SÁ NO LAGOA DO BANANA 2019 Lei Nº. 3019 de 2019
3018 23/05/2019 Ementa: DISPÕE O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 2019 Lei Nº. 3018 de 2019
3017 23/05/2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ANTONIO ROBERTO DA COSTA GENUCA JÚNIOR 2019 Lei Nº. 3017 de 2019
3016 23/05/2019 Ementa: CONCEDE REAJUSTE PROFISSIONAIS CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO 2019 Lei Nº. 3016 de 2019
3015 23/05/2019 Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TECNOLOGIA E REDENOMINA A ADMINISTRAÇÃO 2019 Lei Nº. 3015 de 2019
3014 21/05/2019 Ementa: RUA SEM DENOMINAÇÃO DE KITESURF NA TABUBA 2019 Lei Nº. 3014 de 2019
3013 06/05/2019 Ementa: RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE CÍCERA NORBERTO DE AMORIM E MARIA DA CONCEIÇÃO GOIS VASCONCELOS SITIOS NOVOS 2019 Lei Nº. 3013 de 2019
3012 30/04/2019 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. COMUNITÁRIA ASSITENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS 2019 Lei Nº. 3012 de 2019
3011 30/04/2019 Ementa: DENOMINA MARIA MIRTES MOREIRA SILVA, PRÉDIO DOS CORREIOS BOM PRINCÍPIO 2019 Lei Nº. 3011 de 2019
3010 30/04/2019 Ementa: DENOMINA RUA FRANCISCO GOMES ARAÚJO, GENIPABU 2019 Lei Nº. 3010 de 2019
3009 30/04/2019 Ementa: ALTERA A LEI 2.172, DE 2010 2019 Lei Nº. 3009 de 2019
3008 29/04/2019 Ementa: TÍTULO CIDADÃO CAUCAIENSE SR. WERCLEY CARNEIRO DE OLIVEIRA 2019 Lei Nº. 3008 de 2019
3007 17/04/2019 Ementa: CRIA INSTITUI CALENDÁRIO EVENTO MÚSICA CATÓLICA E EVANGELICA ALEGRIA E LOUVOR 2019 Lei Nº. 3007 de 2019
3006 17/04/2019 Ementa: DISPÕE GRATIFICAÇÃO PELA PROTEÇÃO DE BENS E SERVIPOS, ALTERA LEI 2.503 DE 2013 2019 Lei Nº. 3006 de 2019
3005 17/04/2019 Ementa: ALTERA A LEI N 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 2019 Lei Nº. 3005 de 2019
3004 16/04/2019 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2019 Lei Nº. 3004 de 2019
67 16/04/2019 CRIA CARGOS EM PROVIMENTO 2019 Lei Nº. 67 de 2019
002 16/04/2019 ABERTURA DE CADASTRO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM CONTRATAR JOVEM APRENDIZES NA ÁREA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2019 EDITAL
3003 12/04/2019 Ementa: ARENINHA PAULO UCHOA CRUZ, METROPOLES SUL 2019 Lei Nº. 3003 de 2019
3002 12/04/2019 Ementa: RUA JOSÉ GABRIEL DA COSTA ESTRADA CARROÇAVEL CAPUAN GARROTE 2019 Lei Nº. 3002 de 2019
3001 09/04/2019 Ementa: DENOMINA PRAÇA FRANCISCA VIRGULINO DE SOUSA, METROPOLE SUL 2019 Lei Nº. 3001 de 2019
3000 09/04/2019 Ementa: TITULO CIDADÃO SENHOR URBANO DE MELO VIEIRA 2019 Lei Nº. 3000 de 2019
2999 09/04/2019 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO CAMPOS GADELHA, BR 222 E 020 COITÉ PEDREIRAS 2019 Lei Nº. 2999 de 2019
2998 09/04/2019 Ementa: DENOMINA RUA DR. JOSÉ MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, GENIPABÚ 2019 Lei Nº. 2998 de 2019
2997 29/03/2019 Ementa: CONCEDER PISO SALARIAL ACS 2019 Lei Nº. 2997 de 2019
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2996 28/03/2019 Ementa: RUA VALDEVINO COSTA DE ABREU LAGOA DO BARRO 2019 Lei Nº. 2996 de 2019
2995 28/03/2019 Ementa: TITULO CIDADÃO WAGNER SOUSA GOMES 2019 Lei Nº. 2995 de 2019
2994 28/03/2019 Ementa: ALTERA AS LEIS 2.111, 2.315 MANDATO SINDICAL 2019 Lei Nº. 2994 de 2019
2993 27/03/2019 Ementa: TITULO CIDADÃO JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 2019 Lei Nº. 2993 de 2019
2992 27/03/2019 Ementa: DENOMINA RUA MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA PAULA, BR 020 COMUNIDADE MINGUAÚ 2019 Lei Nº. 2992 de 2019
2991 15/03/2019 Ementa: DENOMINA RUAS NAS DUNAS GUERREIRO PESSOA, LAGO DO PARNAMIRIM, PARAZINHO, TABUBA 2019 Lei Nº. 2991 de 2019
2990 15/03/2019 Ementa: DENOMINA RUA RAIMUNDO AMADEU DE SOUSA NO GENIPABU 2019 Lei Nº. 2990 de 2019
2989 15/03/2019 Ementa: CONCEDE NARDA MOREIRA DA COSTA MEDALHA MERITO LEGISLATIVO 2019 Lei Nº. 2989 de 2019
2988 07/03/2019 Ementa: DENOMINA RUA MARIA BERNADETE MOURÃO MATOS PS NOVO SÃO MIGUEL 2019 Lei Nº. 2988 de 2019
2987 07/03/2019 Ementa: DISPOE ALTERAÇÃO DA 2.926 2019 Lei Nº. 2987 de 2019
001 28/02/2019 EDITAL DE PRPRROGAÇÃO DE PRAZO DE ENCERRAMENTO DO PRÉ - CADASTRO 2019 EDITAL
66 18/02/2019 DISPOE ALTERAÇÃO DA LEI 2.769 2019 Lei Nº. 66 de 2019
65 18/02/2019 REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO BASE SERV LEGISLATIVO 2019 Lei Nº. 65 de 2019
64 12/02/2019 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO
64 12/02/2019 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 INSTITUI ZONA ESPECIAL
64 12/02/2019 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 64 de 2019
63 12/02/2019 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
63 12/02/2019 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 63 de 2019
62 12/02/2019 Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. 2019 ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
62 12/02/2019 Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um padrão de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 62 de 2019
61 12/02/2019 Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 CÓDIGO AMBIENTAL
61 12/02/2019 Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 61 de 2019
60 12/02/2019 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 SISTEMA VIÁRIO
60 12/02/2019 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 60 de 2019
59 12/02/2019 Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia – PDP de Caucaia e dá outras providências. 2019 DIRETRIZES GERAIS
59 12/02/2019 Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia – PDP de Caucaia e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 59 de 2019
05 12/02/2019 LC nº 64 2019 Codigo de Obras e Posturas Caucaia CE 2019 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
04 12/02/2019 LC nº 63_2019 Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Caucaia CE 2019 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
03 12/02/2019 LC nº 61 2019 Codigo Ambiental do Municipio de Caucaia 2019 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
02 12/02/2019 LC nº 59_2019_Plano Diretor Participativo Caucaia CE 2019 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
3093 09/02/2019 Ementa: TITULO CIDADAO IGOR QUEIROZ BARROSO 2019 Lei Nº. 3093 de 2019
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
006 20/12/2018 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICA PARA PRESTAÇAO DE SERVlÇOS JUNTO AOS PROGRAMAS: PRAIA ACESSIVEL E SEGURANÇA PARA TODOS E ORQUESTRA SOURE , DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAUCAIA. 2018 EDITAL
2 20/12/2018 Modelo de Carta Proposta 2018 CARTA PROPOSTA
2986 11/12/2018 Ementa: CONCEDE A SRA ADELINA FERRER FEITOSA CARVALHO O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2986 de 2018
2985 11/12/2018 Ementa: DENOMINA DE VERÔNICA CORREIA DE ANDRADE (TIA VERÔNICA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO MATÕES 2018 Lei Nº. 2985 de 2018
2984 11/12/2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR POR UM DIA 2018 Lei Nº. 2984 de 2018
2983 11/12/2018 Ementa: INSTUTUI A SEMANA BRANCA DA ODONTOLOGIA 2018 Lei Nº. 2983 de 2018
2981 11/12/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ARLINDO DOMINGOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE LAGOA DOS TAPEBAS NO CAPUAN 2018 Lei Nº. 2981 de 2018
2980 11/12/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA JEAN BRASILEIRO A RUA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATÕES 2018 Lei Nº. 2980 de 2018
2979 11/12/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO FREIRE DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE FREITAS E JOSÉ ELIENE MENDES MONTEIRO AS RUAS LOCALIZADAS NO CAUÍPE 2018 Lei Nº. 2979 de 2018
2978 11/12/2018 Ementa: CONCEDE A SRA RITA DE CASSIA SAUNDERS DE CASTRO, A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2978 de 2018
2977 11/12/2018 Ementa: CONCEDE AO SR RICARDO IBIAPINA LIMA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2977 de 2018
2976 11/12/2018 Ementa: CONCEDE AO SR FRANCISCO GILSON MATOS, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2976 de 2018
2975 11/12/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA BATISTA DE SOUSA( MARIA CIRILO) A TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA FERREIRA ROCHA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE URUCUTUBA 2018 Lei Nº. 2975 de 2018
2973 11/12/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA MARTINS DE MEDEIROS( MARIA CABOCA) A TRAVESSA URUCUTUBA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE URUCUTUBA 2018 Lei Nº. 2973 de 2018
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 27/11/2018 Termo de Referência - BANDA MUSICAL 2018 TERMO DE REFERENCIA
001 27/11/2018 Termo de Referência- GUARDA VIDAS 2018 TERMO DE REFERENCIA
2972 26/11/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM DE PAULA FREITAS A RUA LUZ DO CAMPO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA BARRA DO CAUÍPE 2018 Lei Nº. 2972 de 2018
2971 26/11/2018 Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SR HUGO NERY DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2971 de 2018
2970 26/11/2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DO AMOR 2018 Lei Nº. 2970 de 2018
2969 26/11/2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E MAIO AMBIENTE - INPAMA 2018 Lei Nº. 2969 de 2018
2968 13/11/2018 Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. FRANCISCO GLAUBER LIMA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2968 de 2018
2968 13/11/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. FELISARDO JOSÉ FROTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2968 de 2018
2967 13/11/2018 Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. FRANCISCO GLAUBER LIMA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2967 de 2018
2966 13/11/2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2019 2018 Lei Nº. 2966 de 2018
09/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2965 09/11/2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2019 2018 Lei Nº. 2965 de 2018
2964 09/11/2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ( COMPOD) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD) DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2018 Lei Nº. 2964 de 2018
2963 09/11/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA GERALDO MAGELA GUIMARÃES NUNES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICAL NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA,POVOADO DO FEIJÃO, KM 32 NA BR 020 2018 Lei Nº. 2963 de 2018
2962 09/11/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ABNER GUIMARÃES GOMES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO MATÕES 2018 Lei Nº. 2962 de 2018
2961 09/11/2018 Ementa: CONCEDE AO INSTITUO MYRA ELIANE, A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2961 de 2018
2960 09/11/2018 Ementa: CONCEDE A EXMA SRA DRA. JUÍZA THÉMIS PINHEIRO MURTA MAIA O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2960 de 2018
2959 01/11/2018 Ementa: CONCEDE AO SR CALOS AUGUSTO CAVALCANTE CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2959 de 2018
2958 01/11/2018 Ementa: DENOMINA DE JOSEFA LOPES DA SILVA E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM IPARANA 2018 Lei Nº. 2958 de 2018
2950 26/10/2018 Ementa: CONCEDE AO SR FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2950 de 2018
2957 25/10/2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2019 PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 2018 Lei Nº. 2957 de 2018
2956 24/10/2018 Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 2018 Lei Nº. 2956 de 2018
2955 19/10/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTO ANTÔNIO A RUA SEM DENOMINIAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA I 2018 Lei Nº. 2955 de 2018
2954 19/10/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA JÚLIA FERREIRA DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DO SÃO MIGUEL VELHO 2018 Lei Nº. 2954 de 2018
2953 02/10/2018 Ementa: CONCEDE AO AO SR. PE JOSILEUDO QUEIROZ FAÇANHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2953 de 2018
2952 02/10/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. MARDÔNIO ALVES GURGEL, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2952 de 2018
2951 02/10/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2951 de 2018
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2949 26/09/2018 Ementa: CONCEDE A COMERCIAL IDEAL LTDA. EPP (NORDIL), A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2949 de 2018
2948 21/09/2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS 2018 Lei Nº. 2948 de 2018
2947 21/09/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. JORGE LUÍS ARAGÃO CARLOS, O TÍTULO DE CIDDÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2947 de 2018
2946 21/09/2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A SRA MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS 2018 Lei Nº. 2946 de 2018
016 19/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JOVENS NOS TERMOS DO EDITAL Nº. 016/2018/SETEM. 2018 EDITAL
015 14/09/2018 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE 2018 EDITAL
2945 06/09/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LEONARDO ALVES DE SOUSA FILHO A RUA 11, LOTEAMENTO PANORAMA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO URUCUTUBA 2018 Lei Nº. 2945 de 2018
2944 06/09/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ DE FRANÇA DUARTE FILHO, A RUA CONHECIDA COMO RUA SANTA CECÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ II, NESTE MUNICÍPIO 2018 Lei Nº. 2944 de 2018
2943 06/09/2018 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2018 Lei Nº. 2943 de 2018
2942 06/09/2018 Ementa: LEI Nº 2942 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. DENOMINA DE JOANA DARC DA ROCHA BARBOSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO ARATURI 2018 Lei Nº. 2942 de 2018
2941 06/09/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. ANTÔNIO TORQUATO VIEIRA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIAENSE 2018 Lei Nº. 2941 de 2018
2940 06/09/2018 Ementa: CONCEDE AO SR ROBERTO LINO CESAR DA SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2940 de 2018
2939 06/09/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. FÁBIO HERLÂNIO SOARES DE ALMEIDA TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2939 de 2018
2938 06/09/2018 Ementa: CONCEDE AO SENHOR BRUNO TORQUATO PEDROSA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2938 de 2018
2937 06/09/2018 Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. LEANDRO ALVES GONÇALVES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2937 de 2018
2936 06/09/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA COSTA LIMA O CENTRO DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO (CENFA) DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 Lei Nº. 2936 de 2018
2935 06/09/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ CLOVES DE OLIVERIA NETO O VESTIÁRIO DA ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA ZÉ PATRÃO EM FRENTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PABUSSU 2018 Lei Nº. 2935 de 2018
2934 06/09/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS DE BRITO SAMPAIO A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA ZÉ PATRÃO EM FRENTE AO CEMINTÉRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 2018 Lei Nº. 2934 de 2018
014 06/09/2018 UNIFICAÇÃO DOS EDITAIS Nº 11/2018/SETEM E 12/2018/SETEM E ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº. 03/2018/SETEM 2018 EDITAL
013 06/09/2018 TORNA PÚBLICO O LOCAL E HORÁRIO DA PROVA DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO EDITAL Nº 012/2018/SETEM 2018 EDITAL
012 04/09/2018 TORNA PÚBLICO EDITAL DE CORREÇÃO DO EDITAL 011/2018/SETEM 2018 EDITAL
011 31/08/2018 EDITAL FINAL DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE 2018 EDITAL
2933 28/08/2018 Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO BATISTA DA SILVA A ANTIGA RUA DA PEDREIRA LOCALIZADA NO MIRAMBÉ 2018 Lei Nº. 2933 de 2018
2932 24/08/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO ALVES QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(POPULARMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA FLORÊNCIA MATIAS) LOCALIZADA NO BAIRRO GRILO 2018 Lei Nº. 2932 de 2018
2931 24/08/2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA 2018 Lei Nº. 2931 de 2018
2930 24/08/2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DO QUADRILHEIRO JUNINO 2018 Lei Nº. 2930 de 2018
010 23/08/2018 EDITAL DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DE NOVO PRÉ-CADASTRO 2018 EDITAL
009 22/08/2018 EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE RELAÇÃO DE JOVENS HABILITADOS PARA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ 2018 EDITAL
008 22/08/2018 TORNA PÚBLICO abertura de prazo para confirmação de inscrição para participação de seleção do programa Jovem Aprendiz a ser executado no município de Caucaia/CE. 2018 EDITAL
007 17/08/2018 EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE RELAÇÃO DE PRÉ - CADASTRO OBJETO EDITAL Nº 003/2018/SETEM 2018 EDITAL
48 11/08/2018 Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor. 2018 RESOLUÇÃO
006 09/08/2018 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO PARA JOVEM BOLSISTA NO MUNICIPIO DE CAUCAIA 2018 EDITAL
005 07/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA SELEÇÃO DE JOVEM BOLSISTA NO MUNICIPIO DE CAUCAIA 2018 EDITAL
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 27/07/2018 SELEÇÃO JOVEM - BOLSISTA CAUCAIA/CE 2018 EDITAL
003 27/07/2018 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PRÉ-CADASTRO PARA FUTURAS SELEÇÕES DE JOVENS PARA PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL REALIZADOS NO ANO DE 2018 POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO 2018 EDITAL
2929 29/06/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NA RESERVA INDÍGENA TABA DOS ANACÉ NO BAIRRO ALTO DO GARROTE 2018 Lei Nº. 2929 de 2018
2928 29/06/2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO LINO DA SILVEIRA - LOCALIDADE TOCO. 2018 Lei Nº. 2928 de 2018
2927 29/06/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL RUBENS DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2927 de 2018
2926 29/06/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MARIANO FERREIRA A TRAVESSA ANTES CONHECIDA COMO TRAVESSA DO TRILHO NO CAPUAN 2018 Lei Nº. 2926 de 2018
2925 27/06/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO REGINALDO ARAÚJO CARDOSO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA EEIEF 7 DE SETEMBRO 2018 Lei Nº. 2925 de 2018
2924 27/06/2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL- ESCOLA SANTA TERESINHA 2018 Lei Nº. 2924 de 2018
2923 27/06/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A FUTURA ARENINHA DE ANTÔNIO EDILENO RODRIGUES(PINTO) NA RUA HENRIQUE MARTINS 2018 Lei Nº. 2923 de 2018
2922 21/06/2018 Ementa: CONCEDE AO SR ARI PEREIRA DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2922 de 2018
2921 21/06/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE NADJA FORTE SALES A RUA 004 LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA - ICARAÍ 2018 Lei Nº. 2921 de 2018
2920 21/06/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. MAURO CEZAR CORDEIRO LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2018 Lei Nº. 2920 de 2018
2919 21/06/2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DE CONTROLE A HOMOFOBIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2018 Lei Nº. 2919 de 2018
2918 21/06/2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2018 Lei Nº. 2918 de 2018
09 18/06/2018 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 18/06/2018 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - APTOS PARA NOMEAÇÃO 120 2018 CONVOCAÇÃO
57 08/06/2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMETAR 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 2018 Lei Nº. 57 de 2018
2917 07/06/2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM GARANTIA DA UNIÃO PARA FINANCIAMENTO EXTERNO ATÉ O LIMITE DE 80.000.000,00 2018 Lei Nº. 2917 de 2018
2916 05/06/2018 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.585 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 2018 Lei Nº. 2916 de 2018
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2915 29/05/2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 2018 Lei Nº. 2915 de 2018
56 29/05/2018 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2°, 6° E 7° DA LEI N° 1. 686 DE 29 DE NOVEMBRO 2018 Lei Nº. 56 de 2018
2912 17/05/2018 Ementa: EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 2912 de 2018
2911 15/05/2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 2911 de 2018
55 15/05/2018 ALTERA ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N 25 2018 Lei Nº. 55 de 2018
2910 05/05/2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. 2018 Lei Nº. 2910 de 2018
2909 05/05/2018 Ementa: CONCEDE AO MANUEL RAIMUNDO RODRIGUES NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2018 Lei Nº. 2909 de 2018
2908 03/05/2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE REPASSE ENTRE O MUNICÍPIO E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE 2018 Lei Nº. 2908 de 2018
2907 02/05/2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAPS I, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 2907 de 2018
2906 20/04/2018 Ementa: CONCEDE AO SR. RONALDO MOTA VIANA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2018 Lei Nº. 2906 de 2018
2905 20/04/2018 Ementa: PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS CARGOS CELETISTAS OU BOLSISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME SUAS APTIDÕES TÉCNICAS E LIMITAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2018 Lei Nº. 2905 de 2018
2904 20/04/2018 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE EM AMADOR EM CAUCAIA - FMIEAC. 2018 Lei Nº. 2904 de 2018
2903 20/04/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE ARRUDA A TRAVESSA VIEIRA MIRANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 Lei Nº. 2903 de 2018
2902 04/04/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. EDUARDO PIERRE SOLON A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA. 2018 Lei Nº. 2902 de 2018
2901 04/04/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDO CÂNDIDO DOS SANTOS A ARENINHA DO POVO LOCALIZADA NA PRAÇA NO BAIRRO IPARANA. 2018 Lei Nº. 2901 de 2018
2900 04/04/2018 Ementa: CONCEDE AO SENHOR JOSÉ JAQUELINO BARROSO O TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE". 2018 Lei Nº. 2900 de 2018
2899 04/04/2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TELEFONE E E-MAIL DA OUVIDORIA DE CAUCAIA NAS ESCOLAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO". 2018 Lei Nº. 2899 de 2018
2898 04/04/2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE CAUCAIA". 2018 Lei Nº. 2898 de 2018
2897 04/04/2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 2018 Lei Nº. 2897 de 2018
2896 04/04/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA UCHOA BARBOSA DE PINHO (DONA MUNDINHA), A RUA POEBLA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 Lei Nº. 2896 de 2018
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 27/03/2018 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENCERRAMENTO DO PRÉ-CADASTRO 2018 EDITAL
2895 20/03/2018 Ementa: DENOMINA DE FÁTIMA LÚCIA MARTINS MENDES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO ARATURI, NESTE MUNICÍPIO. 2018 Lei Nº. 2895 de 2018
2894 20/03/2018 Ementa: DENOMINA DE CÉLIA GOMES DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO JARDIM ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. 2018 Lei Nº. 2894 de 2018
2893 20/03/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GASPAR DE NOJOSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA DO BANANA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 Lei Nº. 2893 de 2018
2892 20/03/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE NA COMUNIDADE POTIRA III AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS, NESTE MUNICÍPIO. SEGUE OS NOMES: VERA LÚCIA RODRIGUES, MARIA BARBOSA DE SOUSA, JOSÉ GERMANO FILHO, ENGENHEIRO NONATO ARAGÃO, ANTÔNIO AMARO DA SILVA. 2018 Lei Nº. 2892 de 2018
2891 20/03/2018 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE NA COMUNIDADE METRÓPOLE SUL AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NESTE MUNICÍPIO. SEGUE OS NOMES: JOSÉ LIBERATO PEREIRA, JOSÉ ADEMIR LIMA DA SILVA (JALS), MARIA JOSÉ DE ANDRADE NEPOMUCENA, JOSÉ BRASILEIRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DIAS, YAN RENÊ CHAVES BEZERRA, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, FARLEY ALVES SOUSA. 2018 Lei Nº. 2891 de 2018
001 01/03/2018 EDITAL DE ENCERRAMENTO DO PRÉ-CADASTRO DE CAUCAIA/CE 2018 EDITAL
2889 20/02/2018 Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO "YARA GUERRA" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 2889 de 2018
2888 20/02/2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 2888 de 2018
2887 20/02/2018 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, COMBINADO COM A LEI Nº 2.427, DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 2887 de 2018
2886 02/02/2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE O INCENTIVO FINANCEIRO TRANSFERIDO PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 2886 de 2018
2885 02/02/2018 Ementa: DENOMINA DE EMERGÊNCIA 24 HORAS YARA GUERRA SILVA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA EMERGÊNCIA 24 HORAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAUCAIA ABELARDO GADELHA ROCHA. 2018 Lei Nº. 2885 de 2018
2884 02/02/2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OS VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 2884 de 2018
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 01/01/2018 Plano de Gestão Integrada - Projeto Orla Caucaia CE 2018 GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA
33 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
32 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
9 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
8 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
7 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
5 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
2883 22/12/2017 Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 2.213, DE 28 DE MARÇO DE 2011. 2017 Lei Nº. 2883 de 2017
2882 22/12/2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2882 de 2017
2881 19/12/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2881 de 2017
2880 09/12/2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA. 2017 Lei Nº. 2880 de 2017
2879 06/12/2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS INSCRITOS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2879 de 2017
2878 06/12/2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS, DA LEI Nº 2.354 DE 20 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2878 de 2017
2877 06/12/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SEU EXPEDIENTE DIÁRIO, PARA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2877 de 2017
2876 06/12/2017 Ementa: REGULAMENTA A POSSE E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2876 de 2017
2874 06/12/2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2874 de 2017
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2873 22/11/2017 Ementa: CONCEDE A SENHORA ÂNGELA MARCIA LEITE DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2873 de 2017
2871 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO DR. MICHAYLLON FRANKLIN BEZERRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2871 de 2017
2870 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. DR. JUIZ ELEITORAL MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2870 de 2017
2869 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO DR. FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2869 de 2017
2868 22/11/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUÍS MATIAS DA SILVA, O POSTO DE ATENDIMENTO DA VÁRZEA DO MELO. 2017 Lei Nº. 2868 de 2017
2867 22/11/2017 Ementa: CONCEDE A SRA. DANIELE SOUSA ALEXANDRE GONÇALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2867 de 2017
2866 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO TIME MASCULINO DO CAUCAIA ESPORTE CLUBE-CEC, A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DALTON FORTE. 2017 Lei Nº. 2866 de 2017
2865 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO DR. JOAQUIM ANTÔNIO GADELHA LOPES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2865 de 2017
2864 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2864 de 2017
2863 22/11/2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. 2017 Lei Nº. 2863 de 2017
2862 22/11/2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ANEXAR, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, AVISO INFORMANDO QUE ABUSO SEXUAL É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 2862 de 2017
2861 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO SR. WALNIZIO CABRAL SALES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2861 de 2017
2860 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO DR. AURICÉLIO FONTENELE MAGALHÃES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2860 de 2017
2859 22/11/2017 Ementa: CONCEDE A FESTIFAN E AMELINHA A PLACA DE RECONHECIMENTO DO MÉRITO LEGISLATIVO "DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES". 2017 Lei Nº. 2859 de 2017
2858 22/11/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC E INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IPMC, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. 2017 Lei Nº. 2858 de 2017
2857 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO DR. MOACIR DE SOUSA SOARES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2857 de 2017
2856 22/11/2017 Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2856 de 2017
2855 22/11/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM (01) DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA FUNCIONÁRIAS (OS) COM MAIS DE 40 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2855 de 2017
2872 20/11/2017 Ementa: CONCEDE A ILMA. SENHORA ANAY HERNANDEZ CORREA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2872 de 2017
2854 16/11/2017 Ementa: DENOMINA DE DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES A PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA UPA DA JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2854 de 2017
2853 16/11/2017 Ementa: CONCEDE AO DEPUTADO FEDERAL VITOR PEREIRA VALIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2853 de 2017
2852 16/11/2017 Ementa: DETERMINA A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA VACINA EM CASA". 2017 Lei Nº. 2852 de 2017
2851 14/11/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PAULINO PEREIRA DE LEMOS A RUA CRUZEIRO VELHO, LOCALIZADA NO MARECHAL RONDON, NO DISTRITO DE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2851 de 2017
2850 14/11/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LOURDES MORAIS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2850 de 2017
2849 14/11/2017 Ementa: FICA INSTITUÍDO O "ALÔ ENTULHO", NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2849 de 2017
2848 14/11/2017 Ementa: CONCEDE AO SENHOR PAULO ANDRÉ MENEZES DA ROCHA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE". 2017 Lei Nº. 2848 de 2017
2847 14/11/2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE REPASSE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA INDICA. 2017 Lei Nº. 2847 de 2017
4 13/11/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
50 31/10/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 50 de 2017
10 31/10/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
3 31/10/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2846 24/10/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONTRAPARTIDA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTES PARA FUTEBOL - ARENINHA. 2017 Lei Nº. 2846 de 2017
17/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2845 17/10/2017 Ementa: CONCEDE AO SR. MIGUEL BORGES RIBEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2845 de 2017
2844 17/10/2017 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE (COMANDANTE DO RAIO) O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2844 de 2017
2843 17/10/2017 Ementa: ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 Lei Nº. 2843 de 2017
49 17/10/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 49 de 2017
48 17/10/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, DISCIPLINA SOBRE O PROTESTO DA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 48 de 2017
2842 05/10/2017 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2842 de 2017
2841 05/10/2017 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "ESCOLA VERDE VIDA" ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE PROMOVAM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE. 2017 Lei Nº. 2841 de 2017
2839 05/10/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 2839 de 2017
29 29/09/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2838 21/09/2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2838 de 2017
2837 21/09/2017 Ementa: DENOMINA DE UPA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, LOCALIZADA NA GRANDE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2837 de 2017
2836 21/09/2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.446, DE 02 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2836 de 2017
2835 21/09/2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2835 de 2017
2834 21/09/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONTRA PARTIDA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2834 de 2017
2833 19/09/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO; ENFERMEIROS(AS) E DE OUTROS FUNCIONÁRIOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE BEM COMO O NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLINICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2017 Lei Nº. 2833 de 2017
2832 19/09/2017 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA O PARTO HUMANIZADO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2832 de 2017
2831 19/09/2017 Ementa: ISENTA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2017 Lei Nº. 2831 de 2017
2830 19/09/2017 Ementa: CONCEDE AO EXMO. SENHOR JUIZ LUIZ AUGUSTO VASCONCELOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2830 de 2017
2829 05/09/2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA REGULAR EM ICARAÍ. 2017 Lei Nº. 2829 de 2017
2769 05/09/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, EXTINGUINDO E FIXANDO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÕES E ADOTA OUTRAS 2017 Lei Nº. 2769 de 2017
2828 29/08/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO VICENTE DE NOJOSA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA EXPEDITO PEREIRA NOJOSA E FINALIZA NA CE 085, LAGOA DO BARRO NA REGIÃO DO GARROTE, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2828 de 2017
2827 29/08/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2827 de 2017
2826 29/08/2017 Ementa: CONCEDE AO SR. BENEDITO IRES DA CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2826 de 2017
2825 22/08/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE EXPEDITO PEREIRA DE NOJOSA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS CE 090 E FINALIZA DENTRO DA COMUNIDADE DA LAGOA DO BARRO NA REGIÃO DO GARROTE, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2825 de 2017
2824 22/08/2017 Ementa: DENOMINA DE MANOEL GOMES FILHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO PARQUE SÃO GERARDO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2824 de 2017
2823 22/08/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2823 de 2017
2822 17/08/2017 Ementa: CRIA O CONSELHO DO MÉRITO DESPORTIVO "MÁRIO BRAGA GADELHA - BABÁ" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2822 de 2017
2821 10/08/2017 Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, HOTÉIS, BARES, CASAS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2821 de 2017
1821 10/08/2017 Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, HOTÉIS, BARES, CASAS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1821 de 2017
2820 08/08/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE ACHADOS E PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2820 de 2017
2819 08/08/2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR. 2017 Lei Nº. 2819 de 2017
2818 08/08/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 2818 de 2017
2817 08/08/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2817 de 2017
2816 08/08/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2816 de 2017
2815 08/08/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO DE REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2815 de 2017
47 08/08/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA -CTMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 47 de 2017
2795 06/08/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE DOENÇAS INCAPACITANTES, DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDAS OU CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 2017 Lei Nº. 2795 de 2017
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 06/07/2017 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 006/2017/SETEM PARA SELEÇÃO DE JOVEM APRENDIZ 2017 EDITAL
14 30/06/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
007 30/06/2017 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE RECURSOS OBJETO DO EDITAL Nº. 005/2017/SETEM E CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA SELEÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE 2017 EDITAL
2814 29/06/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1.246, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2814 de 2017
2813 29/06/2017 Ementa: "DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO, DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 2813 de 2017
2812 29/06/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA EM FAVOR DE ATLETAS E EVENTOS ORGANIZADOS POR ENTIDADES DESPORTIVAS, DEFINE OS MODOS DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS INCENTIVOS AO ESPORTE E AO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2812 de 2017
2811 29/06/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2811 de 2017
2810 29/06/2017 Ementa: NORMATIZA A COOPERATIVIDADE COM AS EMPRESAS PRIVADAS, PARA EXECUTAR A EDIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS, NA ZONA RURAL E URBANA, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2810 de 2017
2809 29/06/2017 Ementa: COMUNITÁRIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA DA CONCEIÇÃO E ADJACÊNCIAS - ACODEMA 2017 Lei Nº. 2809 de 2017
2808 29/06/2017 Ementa: CRIA AS POSSIBILIDADES, NO QUE COUBER, QUE RECURSOS E AGENDAMENTOS SEJAM FEITOS ELETRONICAMENTE NOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2808 de 2017
2807 29/06/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRA, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2807 de 2017
006 29/06/2017 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE RECURSOS E CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA SELEÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE 2017 EDITAL
005 29/06/2017 EDITAL DE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECURSO DO EDITAL 004/2017/SETEM 2017 EDITAL
2806 27/06/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E A ASSOCIAÇÃO CAUCAIA ESPORTE CLUBE 2017 Lei Nº. 2806 de 2017
2805 27/06/2017 Ementa: CONCEDE A SRA. RAIMUNDA MARTINS SILVA O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE 2017 Lei Nº. 2805 de 2017
004 26/06/2017 EDITAL DE RECURSO CAUCAIA/CE 2017 EDITAL
003 23/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CAUCAIA/CE 2017 EDITAL
22/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2804 22/06/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 2804 de 2017
2803 22/06/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101 2017 Lei Nº. 2803 de 2017
46 22/06/2017 DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, ALTERA — ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 2390/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 46 de 2017
2802 20/06/2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM O INTUITO DE FIRMAR PARCERIA 2017 Lei Nº. 2802 de 2017
2800 20/06/2017 Ementa: ALTERA A LEI 2772, DE 18 MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINA A RUA TORREON, PARA AVENIDA TORREON NO BAIRRO PARQUE GUADALAJARA, JUREMA CAUCAIA 2017 Lei Nº. 2800 de 2017
2799 20/06/2017 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 2799 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA 2017 Lei Nº. 2799 de 2017
2801 13/06/2017 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2758, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. 2017 Lei Nº. 2801 de 2017
2798 13/06/2017 Ementa: CRIA E RENOMEIA AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA. 2017 Lei Nº. 2798 de 2017
2797 13/06/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ HUGO DE OLIVEIRA, O ARQUIVO GERAL - ANEXO III DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2797 de 2017
2796 13/06/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO INÁCIO DE OLIVEIRA, O POSTO DE SAÚDE DO PLANALTO CAUÍPE, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2796 de 2017
2794 06/06/2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE A SENHORA DENISE SÁ BENEVIDES MAGALHÃES RIBEIRO 2017 Lei Nº. 2794 de 2017
2793 06/06/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2017 Lei Nº. 2793 de 2017
2792 06/06/2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2017 Lei Nº. 2792 de 2017
2791 06/06/2017 Ementa: INSTITUI O DIA DA CARNAÚBA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2017 Lei Nº. 2791 de 2017
2784 30/05/2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO LIONS CLUBE CAUCAIA 2017 Lei Nº. 2784 de 2017
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2771 23/05/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LEITE RANGEL A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MUNGUBA (ICARAÍ), NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2771 de 2017
2772 18/05/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINADA RUA TORREON PARA AVENIDA TORREON, NO PARQUE GUADALAJARA, JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 2772 de 2017
2790 16/05/2017 Ementa: CONCEDE AO SESC A PLACA DE RECONHECIMENTO DO MÉRITO LEGISLATIVO DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES. 2017 Lei Nº. 2790 de 2017
2789 16/05/2017 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS. 2017 Lei Nº. 2789 de 2017
2788 16/05/2017 Ementa: REGULA AS ATIVIDADES DOS GUARDADORES DE CARRO FLANELINHAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2017 Lei Nº. 2788 de 2017
2770 16/05/2017 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E OUTRAS DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2770 de 2017
2787 11/05/2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE. 2017 Lei Nº. 2787 de 2017
2786 11/05/2017 Ementa: CONCEDE AO DR EZEMIR MACHADO GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2017 Lei Nº. 2786 de 2017
2785 11/05/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA GARANTIR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODAS AS CRIANÇAS DE 0 À 6 ANOS 2017 Lei Nº. 2785 de 2017
45 03/05/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 45 de 2017
11 01/05/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31 28/04/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
001 28/04/2017 Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE
2783 27/04/2017 Ementa: DENOMINA DE RUA ILNAH CARVALHO GÓES A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO CONJUNTO BOA ESPERANÇA NO ICARAÍ 2017 Lei Nº. 2783 de 2017
2782 25/04/2017 Ementa: INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA 2017 Lei Nº. 2782 de 2017
2781 25/04/2017 Ementa: CONCEDE SRA. CALISMAR RODRIGUES DE AMORIM FEITOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2781 de 2017
2767 25/04/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 2767 de 2017
01 24/04/2017 Lotação de servidores da Secretaria de Saúde, referente ao edital nº 001/2016. 2017 LOTAÇÃO
2780 20/04/2017 Ementa: CONCEDE AO SR. ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA BARRETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2017 Lei Nº. 2780 de 2017
44 18/04/2017 RETIFICA O ANEXO XVII 2017 Lei Nº. 44 de 2017
2778 11/04/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS APRESENTAREM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE ORIGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE 2017 Lei Nº. 2778 de 2017
2777 11/04/2017 Ementa: CONCEDE A SRA. ERIKA GONÇALVES AMORIM, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2777 de 2017
2768 05/04/2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA RESIDÊNCIA MÉDICA 2017 Lei Nº. 2768 de 2017
2779 04/04/2017 Ementa: CONCEDE AO SR. DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE. 2017 Lei Nº. 2779 de 2017
2761 31/03/2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2761 de 2017
2776 30/03/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PARADA SEGURA SEGURA E CRITÉRIOS DE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MULHERES FORA DOS PONTOS FIXADOS, EM PERÍODO NOTURNO 2017 Lei Nº. 2776 de 2017
2775 30/03/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SAGRADA FAMÍLIA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA, NESTE MUNICÍPIO 2017 Lei Nº. 2775 de 2017
2774 28/03/2017 Ementa: OBRIGA A CONTRATAÇÃO ONEROSA DE BANDAS, CONJUNTOS MUSICAIS, INSTRUMENTISTAS OU CANTORES LOCAIS PARA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS OU APRESENTAÇÕES MUSICAIS FINANCIADAS 2017 Lei Nº. 2774 de 2017
2766 28/03/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SR. BATATA), O CALÇADÃO DO AÇUDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 2017 Lei Nº. 2766 de 2017
2765 28/03/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SR BATATA)", O CALÇADÃO DO AÇUDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DA ROCHA SALES, BAIRRO AÇUDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2765 de 2017
2764 28/03/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA FIRMINO FORTE A RUA 06 SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA, ICARAÍ, NESTE MUNICIPIO. 2017 Lei Nº. 2764 de 2017
2763 28/03/2017 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE VAQUEJADAS, RODEIOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DECORRENTES DA LEI FEDERAL N°13.364/2016 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. 2017 Lei Nº. 2763 de 2017
2762 23/03/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA (ANTÔNIO DOMINGOS) A RUA FRANCISCO LINDOMAR, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TAQUARA - MIRAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2762 de 2017
43 23/03/2017 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, E ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 20 DE JUNHO DE 2016, AO VENCIMENTO BASE E/OU SUBSIDIO DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 43 de 2017
02 23/03/2017 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE – EDITAL Nº. 001/2016, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA 2017 CONVOCAÇÃO
22/03/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ, Naumi Gomes de Amorim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2016, DE 13 DE Abril DE 2016, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados neste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos. 2017 CONVOCAÇÃO
2760 14/03/2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 2760 de 2017
42 09/03/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVID 2017 Lei Nº. 42 de 2017
2758 24/02/2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 2758 de 2017
41 24/02/2017 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, AO VENCIMENTO BASE E/OU SUBSIDIO DOS SERVIDORES DE CARGOSDE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 41 de 2017
13 24/02/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
6 20/02/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
002 18/02/2017 CONVOCAÇÃO SELEÇÃO CARTÓRIO ELEITORAL CAUCAIA/CE 2017 EDITAL
2773 16/02/2017 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL FRANCISCO NOGUEIRA DA MOTA DE QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO PESSOA DE LIMA - VEREADOR CHICO PESSOA, E DÁ OUTRAS 2017 Lei Nº. 2773 de 2017
001 16/02/2017 EDITAL DE PRÉ-CADASTRO CAUCAIA/CE 2017 EDITAL
2759 09/02/2017 Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, ALTERA E REDENOMINA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 2017 Lei Nº. 2759 de 2017
17 08/02/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28 05/02/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
40 31/01/2017 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 27 DE ABRIL DE 2015, LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 40 de 2017
27 31/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
54 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
53 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
52 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
51 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
50 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
48 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
47 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
46 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
45 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
44 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
43 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
42 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
40 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
39 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
38 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
37 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
36 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
35 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
39 09/12/2016 DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, DA OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 39 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2748 09/11/2016 Ementa: DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2748 de 2016
2747 13/10/2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), LICENCIADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, QUE CIRCULAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA." 2016 Lei Nº. 2747 de 2016
2746 13/10/2016 Ementa: DENOMINA DE "ANTÔNIO STEPHENSON DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E FRANCISCO DE ASSIS GREGORIO NO BAIRRO DE ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. 2016 Lei Nº. 2746 de 2016
2745 13/10/2016 Ementa: DENOMINA DE "MARIA EUZENI DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E 08 NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. 2016 Lei Nº. 2745 de 2016
2744 13/10/2016 Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA EUZENI DA SILVA E HAROLDO NEPOMUCENO NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. 2016 Lei Nº. 2744 de 2016
2743 13/10/2016 Ementa: DENOMINA DE "HAROLDO NEPOMUCENO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. 2016 Lei Nº. 2743 de 2016
2742 13/10/2016 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PENIEL - FACE DE DEUS". 2016 Lei Nº. 2742 de 2016
2741 11/10/2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.498, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, AJUSTANDO OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL". 2016 Lei Nº. 2741 de 2016
857 10/10/2016 Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. 2016 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
857 10/10/2016 Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. 2016 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
2740 27/09/2016 Ementa: "DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA JOÃO DA ROCHA MOREIRA", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE JÚLIO MARIA I, NESTE MUNICÍPIO. 2016 Lei Nº. 2740 de 2016
26/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2739 16/09/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2739 de 2016
2738 06/09/2016 Ementa: CONCEDE AO SENHOR JOCIEL FERREIRA DA SILVA TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE" 2016 Lei Nº. 2738 de 2016
2737 06/09/2016 Ementa: CONCEDE À SENHORA CELINA LIMA DE FREITAS GUIMARÃES O TÍTULO DE "CIDADÃ CAUCAIENSE" 2016 Lei Nº. 2737 de 2016
2736 06/09/2016 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO DR. MANUEL FRANCISCO VIANA NETO (MANUEL VIANA). 2016 Lei Nº. 2736 de 2016
2734 27/07/2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2734 de 2016
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2735 12/07/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2735 de 2016
2733 11/07/2016 Ementa: DENOMINA DE "RAFAEL LARA DE SOUSA GOMES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE INICIA NAS MARGENS DA AVENIDA 05 B NA COMUNIDADE CAMPO GRANDE, EM CAUCAIA. 2016 Lei Nº. 2733 de 2016
2732 11/07/2016 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DO LAGO", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. TENDO INÍCIO NA RUA PADRE CÍCERO E FINALIZANDO NA RUA SÃO GERARDO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2732 de 2016
2731 06/07/2016 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES FORTE "ZÉ FORTE" O CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS LOCALIZADO EM URUCUTUBA, NESTE MUNICÍPIO. 2016 Lei Nº. 2731 de 2016
2730 06/07/2016 Ementa: DENOMINA DE "JOÃO NELSON FONTELES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA CE 085 NA COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS E FINALIZA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A BARRA DO CAUIPE EM CAUCAIA. 2016 Lei Nº. 2730 de 2016
2729 29/06/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHO LUÍS CARLOS MOREIRA FARIAS. 2016 Lei Nº. 2729 de 2016
2727 29/06/2016 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO MARQUES DE ARAÚJO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO GENIPABÚ, NESTE MUNICÍPIO 2016 Lei Nº. 2727 de 2016
2726 29/06/2016 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO, LOCALIZADA NO PARQUE ALBANO, NESTE MUNICÍPIO. 2016 Lei Nº. 2726 de 2016
2728 27/06/2016 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA FLORA ARAGÃO SABINO (IRMÃ FLORA), A RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2728 de 2016
38 20/06/2016 INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 38 de 2016
2725 16/06/2016 Ementa: DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE, DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE OU CIENTÍFICO, CONSOANTE TRATAR OS ARTS. 106, VI E 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) DA REFERENCIADA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2725 de 2016
15/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2724 15/06/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO (EMFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2724 de 2016
2723 15/06/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2723 de 2016
03 15/06/2016 GABARITOS PRELIMINARES - NÍVEL.: MÉDIO 2016 GABARITOS
02 15/06/2016 GABARITOS PRELIMINARES - NÍVEL.: SUPERIOR 2016 GABARITOS
01 15/06/2016 GABARITOS PRELIMINARES ( NÍVEL.: SUPERIOR – ESPECIFICO DA EDUCAÇÃO ) 2016 GABARITOS
2735 12/06/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2735 de 2016
3 08/06/2016 PRELIMINAR - Republicação das Inscrições Homologada com locais, datas e horários das Provas (por Cargo) 2016 INSCRIÇÕES
01 08/06/2016 PRELIMINAR - Republicação das Inscrições Homologada com locais, datas e horários das Provas (por Cargo) 2016 REPUBLICAÇÃO
2722 03/06/2016 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.061, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2016 Lei Nº. 2722 de 2016
2721 03/06/2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.708/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2016 Lei Nº. 2721 de 2016
2720 01/06/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°2.050 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2720 de 2016
2 31/05/2016 Inscrições Homologadas dos PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIAL 2016 INSCRIÇÕES
31/05/2016 Inscrições Homologadas por Cargo (PRELIMINAR) 2016 INSCRIÇÕES
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2642 22/05/2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2642 de 2016
02 16/05/2016 ADITIVO 01 AO EDITAL N.º 001/2016 – DE 13 DE ABRIL DE 2016 2016 ADITIVO
01 09/05/2016 ADITIVO 01 AO ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2016 (Cargos, Vagas Oferecidas, Carga Horária e Salário Base) 2016 ADITIVO
2719 04/05/2016 Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2719 de 2016
2718 04/05/2016 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JOSÉ ONORATO DA MOTA A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA VICENTE ARRUDA, SITUADA NO BAIRRO ITAMBÉ NO MUNICIPIO DE CAUCAIA-CE. 2016 Lei Nº. 2718 de 2016
2717 04/05/2016 Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° E ALTERA O ART 2° DA LEI N° 2.123 DE 17 DE MARÇO DE 2010; E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO RECEBIDO COM ENCARGO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2717 de 2016
2716 04/05/2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ADEQUANDO A OUTORGA DAS VAGAS DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO PARA O REGIME DE PERMISSÃO. 2016 Lei Nº. 2716 de 2016
03/05/2016 RESIDENCIAL GUAJIRU II 2016 RESIDENCIAL
2715 22/04/2016 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE À DRA. JEOVÂNIA MARIA CAVALCANTE HOLANDA. 2016 Lei Nº. 2715 de 2016
2714 22/04/2016 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE DIEGO FERREIRA MARTINS E SILVA, O AUDITÓRIO DO CADASTRO ÚNICO DO CRAS SEDE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2714 de 2016
2713 13/04/2016 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FORMA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2713 de 2016
2712 13/04/2016 Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 2.639, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTEROU A LEI N° 2172,DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AOS CARGOS DE ADMINISTRADOS ESCOLAR, SUPERVISOR DE ENSINO E TÉCNICO EM SUPERVISÃO, ESTES COMPREENDIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2712 de 2016
2711 13/04/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. 2016 Lei Nº. 2711 de 2016
2710 13/04/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. 2016 Lei Nº. 2710 de 2016
2709 13/04/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. 2016 Lei Nº. 2709 de 2016
2708 13/04/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2016 Lei Nº. 2708 de 2016
37 13/04/2016 ALTERA A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE TODAS AS CARREIRAS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2016 Lei Nº. 37 de 2016
02 13/04/2016 ANEXO II (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO POR NÍVEL E CARGOS) 2016 ANEXOS
001 13/04/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Washington Luiz de Oliveira Gois, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos das Leis Municipais: Lei 1.913/2008, Lei 2.049/2009, Lei 2.168/2010, Lei 2.170/2010, Lei 2.172/2010, Lei 2.242/2010, Lei 2.284/2010, Lei 2.255/2011, Lei 2.502/2013 e demais leis municipais que se referem , aos servidores divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para selecionar Candidatos , para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 2016 EDITAL
01 13/04/2016 ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2016 (Cargos, Vagas Oferecidas, Carga Horária e Salário Base) 2016 ANEXOS
2707 11/04/2016 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2707 de 2016
2706 11/04/2016 Ementa: CONCEDE AO SR. BENEDITO ALVES DA CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2016 Lei Nº. 2706 de 2016
2705 11/04/2016 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CRECHE LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA, A CRECHE SITUADA NO LAJEIRO EM MIRAMBÉ, CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2705 de 2016
36 11/04/2016 CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE MUNICIPAL, A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E A OUVIDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 36 de 2016
25/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2704 16/03/2016 Ementa: DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO, NO ÂMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, DA LEI 2.283/2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONSOLIDANDO-A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2704 de 2016
2703 11/03/2016 Ementa: DENOMINA DE UPA ISABEL JURANDY DA SILVA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE 24 HORAS, LOCALIZADA NA GRANDE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. 2016 Lei Nº. 2703 de 2016
2702 11/03/2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO APOSTOLO DEOCLECIANO DA COSTA PAIXÃO. 2016 Lei Nº. 2702 de 2016
2701 09/03/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º E ART. 31 INCISO II E § 4º DA LEI 2.199, DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, RODOVIÁRIO, URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 2701 de 2016
35 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EDIFICAÇÕES DE OLARIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 35 de 2016
2700 29/02/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 2700 de 2016
2699 26/02/2016 Ementa: CONCEDE AO SR. GILDENOR FORTE VASCONCELOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2016 Lei Nº. 2699 de 2016
34 26/02/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 34 de 2016
33 26/02/2016 DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 33 de 2016
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
49 06/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
78 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
77 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
76 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
75 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
73 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
72 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
71 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
70 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
69 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
68 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
67 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
66 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
65 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
64 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
63 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
62 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
61 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
60 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
59 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
58 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
57 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
56 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
55 31/12/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2698 29/12/2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, ORIUNDO DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2698 de 2015
2697 29/12/2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A PARTIR DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO DE 2015. 2015 Lei Nº. 2697 de 2015
2696 29/12/2015 Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 Lei Nº. 2696 de 2015
32 07/12/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 32 de 2015
31 07/12/2015 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS SITUADAS NAS UPS 8.3, 8.4, 9.1 E 9.2 SITUADA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 31 de 2015
2695 02/12/2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2015 Lei Nº. 2695 de 2015
2694 02/12/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO TOMÉ RODRIGUES, O CRAS LOCALIZADO NO MARECHAL RONDON, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2694 de 2015
2693 02/12/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA LUIZ CARLOS MARTINS LEITÃO, A RUA CONHECIDA COMO RUA LÍRIO, NA LOCALIDADE DA TABUBA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 Lei Nº. 2693 de 2015
2692 02/12/2015 Ementa: INSTITUI A DATA DE 06 DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAUCAIA, COMO DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. 2015 Lei Nº. 2692 de 2015
01/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2690 30/11/2015 Ementa: ALTERA AS DESCRIÇÕES DOS IMÓVEIS NO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N°2.408, DE 9 DE ABRIL DE 2013 2015 Lei Nº. 2690 de 2015
2689 26/11/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JOSÉ DO NASCIMENTO GOIS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIGANA, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2689 de 2015
25/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2687 03/11/2015 Ementa: DENOMINA DE "RAIMUNDO NONATO SOARES (DR. NONATO)", A SALA DO EX- VEREADOR DO MUNICÍPIO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2687 de 2015
2686 03/11/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DA ÚLTIMA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2686 de 2015
2685 03/11/2015 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2685 de 2015
2684 03/11/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO ALERTAS SOBRE O CÂNCER DE MAMA NAS LOJAS E/OU BOUTIQUES QUE COMERCIALIZAREM ARTIGOS FEMININOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 2684 de 2015
2683 03/11/2015 Ementa: INSTITUI O DIA DO TAXISTA A SER COMEMORADO EM 25 DE JULHO, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2683 de 2015
2682 19/10/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARINHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ LINO DA SILVEIRA LOCALIZADO NO ARATURI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 2682 de 2015
2681 19/10/2015 Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL FELIPE DE SOUSA (FIFI) O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2015 Lei Nº. 2681 de 2015
2680 19/10/2015 Ementa: CONCEDE AO EMPRESÁRIO ANTÔNIO PEIXOTO DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENCE. 2015 Lei Nº. 2680 de 2015
2679 28/09/2015 Ementa: CONCEDE AO EXMO. PE. FRANCISCO JOSIMAR DE ANDRADE PIRES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2015 Lei Nº. 2679 de 2015
2678 28/09/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "ANTÔNIO JOSÉ FARIAS PESSOA", A RUA A SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PADRE ROMUALDO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2678 de 2015
2677 28/09/2015 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2677 de 2015
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2676 22/09/2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIANDO 30 (TRINTA) VAGAS NO SISTEMA DE BUGGY TURISMO, 2015 Lei Nº. 2676 de 2015
2675 21/09/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2015 Lei Nº. 2675 de 2015
2674 08/09/2015 Ementa: EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL INDICADAS NO ANEXO I 2015 Lei Nº. 2674 de 2015
2673 08/09/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO LUSA FUTEBOL CLUBE METROPOLITANA. 2015 Lei Nº. 2673 de 2015
2672 08/09/2015 Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS*(VISUAL; AUDITIVA; MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2672 de 2015
2671 08/09/2015 Ementa: INSTITUI ANUALMENTE O DIA 13 DE MAIO, COMO SENDO O "DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR COMUNITÁRIO", EM CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2671 de 2015
2670 08/09/2015 Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO DA ROCHA MARTINS" (CHICO NASCIMENTO), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA ESTRADA DO GARROTE E FINALIZA EM FRENTE AO IFCE NO BAIRRO NOVO PABUSSÚ EM CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2670 de 2015
2669 08/09/2015 Ementa: CONCEDE AO SR. RICARDO SANTANA PARENTE SOARES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2015 Lei Nº. 2669 de 2015
30 08/09/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 30 de 2015
74 31/08/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29 26/08/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1368, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1370, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 20003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS ARTIGOS E ANEXOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1798,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2292, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 29 de 2015
20/08/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2668 20/08/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2668 de 2015
17/08/2015 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VII 2015 RESIDENCIAL
2667 10/08/2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2667 de 2015
28 04/08/2015 FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS. 2015 Lei Nº. 28 de 2015
27 04/08/2015 FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE SAÚDE. 2015 Lei Nº. 27 de 2015
30/07/2015 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA V 2015 RESIDENCIAL
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2666 13/07/2015 Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DAS MAIS DIVERSAS NECESSIDADES (VISUAL, AUDITIVA, MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2666 de 2015
2665 13/07/2015 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO, A DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2665 de 2015
2664 13/07/2015 Ementa: INCLUSÃO PARA EX-DETENTOS EM TRABALHO FORMAL REMUNERADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SERVIÇOS PRIVADOS, NESTE MUNICÍPIO 2015 Lei Nº. 2664 de 2015
2663 13/07/2015 Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO EM DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA REALIZAR TRANSLADO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, AFIM DE QUE SEJAM REALIZADOS SEUS TRATAMENTOS DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, NAS CLÍNICAS/HOSPITAIS SOB RECOMENDAÇÕES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2663 de 2015
2662 13/07/2015 Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ESCOLAR", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA 2015 Lei Nº. 2662 de 2015
2661 13/07/2015 Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2661 de 2015
2660 13/07/2015 Ementa: REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 2660 de 2015
2659 13/07/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE TENHAM EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUANTITATIVO ACIMA DE 100(CEM) FUNCIONÁRIOS, A ADMITIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA COMPOR SEU QUADRO DE PESSOAL, VALIDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL(LEI N°8112/90 ART. 5°, PARÁGRAFO 2°; LEI 8213/91 ART. 93), NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2659 de 2015
2658 13/07/2015 Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS DELEGACIAS, CADEIAS PÚBLICAS, PENITENCIÁRIAS E ÓRGÃO PÚBLICOS AFINS NA COMARCA DE CAUCAIA/CE. 2015 Lei Nº. 2658 de 2015
2657 13/07/2015 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE,ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO PERÍODO DOS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2657 de 2015
2656 13/07/2015 Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NAS ESCOLAS/CRECHES, DO TREINAMENTO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E ORIENTAÇÕES CURRICULARES SOBRE OS DANOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2656 de 2015
2655 13/07/2015 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES CORRELATADAS DO AUTISMO, DURANTE O MÊS DE MAIO, EM CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2655 de 2015
2654 13/07/2015 Ementa: CONCEDE AO EXMO. DR. FRANCISCO TARCÍSIO LEITÃO LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2015 Lei Nº. 2654 de 2015
2653 13/07/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADO - CEI AURENIR FERREIRA DE LIMA (DONA NÊGA), LOCALIZAÇÃO NO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2653 de 2015
2652 13/07/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO TAQUARA NO MIRAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2652 de 2015
2651 13/07/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE POTIRA I DE CRECHE JOSÉ ALDERÍ PEDROSA SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2651 de 2015
2650 13/07/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO ECUMENISMO", NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2650 de 2015
2649 13/07/2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MANUEL BEZERRA DA COSTA "MANUEL SABINO" A RUA P4 (CEP 61.618-284) NA COMUNIDADE DE TABAPUA - PRAIA, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2649 de 2015
2648 13/07/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO MONTEIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARAZINHO, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2648 de 2015
2647 03/07/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA (2015-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2647 de 2015
2646 03/07/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2646 de 2015
2645 03/07/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2587, DE 28 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2645 de 2015
26 03/07/2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS PROCURADORIAS AUTÁRQUIAS DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 26 de 2015
2644 30/06/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2644 de 2015
2643 12/06/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 2643 de 2015
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2641 22/05/2015 Ementa: AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PROJOVEM URBANO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2641 de 2015
2640 29/04/2015 Ementa: INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE "COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO CÓLON E RETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2640 de 2015
25 28/04/2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 25 de 2015
2417 23/04/2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2417 de 2015
23/04/2015 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VI 2015 RESIDENCIAL
2639 15/04/2015 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 2.536, DE 14 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2639 de 2015
2638 10/04/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "MARIA CAVALCANTE ROCHA (MARIA FRANCO) A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA AV. CEL. CORREIA COM A RUA JOSÉ MATIAS DE BRITO NO CENTRO DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2638 de 2015
2637 10/04/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA MANOEL SABINO SOARES" A RUA CONHECIDA COMO RUA CEL. ELOI, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2637 de 2015
2636 10/04/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2636 de 2015
2635 10/04/2015 Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, A FIM DE REPASSE FINANCEIRO MENSAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2635 de 2015
2634 10/04/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2634 de 2015
2633 10/04/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2633 de 2015
2632 10/04/2015 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, O PROGRAMA DE COLETE SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2632 de 2015
2631 27/03/2015 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "ANA CLARA DE CASTRO MIRANDA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE SOLEDADE RUA PORCIANA LEITE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2631 de 2015
2630 27/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2630 de 2015
2629 27/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2629 de 2015
2628 27/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2628 de 2015
2627 27/03/2015 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2627 de 2015
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2626 23/03/2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI N° 2.404, DE 26 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2626 de 2015
2625 23/03/2015 Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS, DOS GUARDA-VIDAS E DOS AGENTES DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2625 de 2015
2624 23/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2624 de 2015
2623 12/03/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE. 2015 Lei Nº. 2623 de 2015
2622 12/03/2015 Ementa: ALTERA OS ARTS. 31 E 55 DA LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2622 de 2015
2621 12/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2621 de 2015
2620 12/03/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM FINS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2015 Lei Nº. 2620 de 2015
2619 09/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2619 de 2015
2618 09/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2618 de 2015
24 09/03/2015 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. 2015 Lei Nº. 24 de 2015
2617 04/03/2015 Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO MACIEL FERREIRA (CHICO DA DOCA)" O PRÉDIO ANEXO CASA DO VEREADOR LOCALIZADO NA RUA CORONEL CORREIA, N°1959, PAVIMENTO SUPERIOR, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2617 de 2015
2616 04/03/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2015 Lei Nº. 2616 de 2015
2615 04/03/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. 2015 Lei Nº. 2615 de 2015
2614 04/03/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. 2015 Lei Nº. 2614 de 2015
2613 04/03/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. 2015 Lei Nº. 2613 de 2015
2612 03/03/2015 Ementa: DENOMINA DE "ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTE (NAU)" O PRÉDIO ANEXO SETOR ADMINISTRATIVO E COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA LOCALIZADO NA RUA PEDRO GOMES DA ROCHA N° 822, NO BAIRRO AÇUDE, NESTE MUNICÍPIO. 2015 Lei Nº. 2612 de 2015
2611 03/03/2015 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTOS BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2611 de 2015
2610 03/03/2015 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.213, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2610 de 2015
2609 03/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2609 de 2015
2608 03/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2608 de 2015
2607 03/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2607 de 2015
2606 03/03/2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2606 de 2015
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2605 13/01/2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2605 de 2015
2604 13/01/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 2604 de 2015
23 13/01/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 23 de 2015
2603 31/12/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2603 de 2014
2602 31/12/2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "UM COMPUTADOR PARA CADA PROFESSOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2602 de 2014
2601 31/12/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2014 Lei Nº. 2601 de 2014
2600 31/12/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2014 Lei Nº. 2600 de 2014
2599 31/12/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2014 Lei Nº. 2599 de 2014
2598 31/12/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2598 de 2014
100 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
99 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
98 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
97 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
96 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
95 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
94 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
93 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
92 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
91 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
90 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
89 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
88 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
87 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
86 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
85 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
84 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
83 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
82 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
81 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
80 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
79 31/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22 31/12/2014 ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. 2014 Lei Nº. 22 de 2014
20 31/12/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2.356 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 20 de 2014
2597 30/12/2014 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO, DESTINADA AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2597 de 2014
2596 30/12/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2596 de 2014
2595 30/12/2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A PARTIR DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICIPAL DE CAUCAIA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2595 de 2014
19 30/12/2014 ALTERA OS INCISOS VI E VIII DO ART.4° DA LEI COMPLEMENTAR N°11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 19 de 2014
29/12/2014 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
2594 09/12/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.247/2011 E CONSEQUENTEMENTE NAS LEIS N° 2.517/2014, 1.968/2009 E 2.195/2011, QUE TRATAM D ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2594 de 2014
2593 03/12/2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NOSSA NOTA CAUCAIA QUE DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2014 Lei Nº. 2593 de 2014
2592 03/12/2014 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2592 de 2014
2591 03/12/2014 Ementa: CONCEDE AO PROFESSOR FRANCISCO AMAURI CARNEIRO PAULA PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2014 Lei Nº. 2591 de 2014
2590 03/12/2014 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JORGE FERREIRA GUIMARÃES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2590 de 2014
2589 03/12/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA TRIBUNA DE HONRA FRANCISCO PESSOA DE LIMA - VEREADOR CHICO PESSOA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2589 de 2014
2588 03/12/2014 Ementa: CONCEDE A SRA. ENEDINA SOARES DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 2588 de 2014
28/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2587 28/11/2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 Lei Nº. 2587 de 2014
27/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18 21/11/2014 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 18 de 2014
20/11/2014 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA IV 2014 RESIDENCIAL
2586 19/11/2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2586 de 2014
2585 07/11/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAUCAIA/CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2585 de 2014
2584 07/11/2014 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS FAÇANHA ROCHA A RUA 04 (QUATRO) DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MURILO ALVES DO AMARAL NA COMUNIDADE CURICACA, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2584 de 2014
2583 07/11/2014 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO ALBERTO MARTINS NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2014 Lei Nº. 2583 de 2014
2582 07/11/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC. 2014 Lei Nº. 2582 de 2014
2581 07/11/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2581 de 2014
2580 07/11/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2580 de 2014
2579 07/11/2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2579 de 2014
17 06/11/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 17 de 2014
2578 03/11/2014 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA VEREADOR FRANCISCO PESSOA DE LIMA (CHICO PESSOA), A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2578 de 2014
2577 23/10/2014 Ementa: ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 2014 Lei Nº. 2577 de 2014
2577 23/10/2014 Lei Ordinária 2577/2014 - ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 2014 PLANO DE CARGOS
2577 23/10/2014 ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 2014 LEI MUNICIPAL
16 23/10/2014 ALTERA O ARTIGO 106 E CRIA A SEÇÃO XIII NO CAPÍTULO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 2014 Lei Nº. 16 de 2014
15 17/10/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA), E CRIA INCENTIVOS FISCAIS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 15 de 2014
011 06/10/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos JANHSEM PEREZ DE ALCANTARA JUNIOR, JOAQUIM GOMES NETO, SHEILY ANNE CORDEIRO DE SOUZA VASCONCELOS, LUCIANA RODRIGUES FLÁVIO, MARA STELLA BEZERRA PONCIANO, NATÁLIA DIAS DE OLIVEIRA, GALÉBIA SOUSA ALVES, IVANILDO SILVA DE ATAIDE, HERBERT SABÓIA MELO, LUCIANO BEZERRA DE ALMEIDA, ALINE DE ARAUJO COSTA, PRISCILA GONDIM GUIMARÃES, DÉBORAH KÉSIA PEREIRA GOES, JOSÉ DIEGO BEZERRA DA ROCHA DE SÁ, WELINTON MEDEIROS PEREIRA, DIEGO ARAUJO VASCONCELOS CORREIA, ITALA ANDRÉA ARAÚJO PASSOS, EUJARIO DA COSTA SOUSA, MAURICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, ALDEMIR DE OLIVEIRA SOARES, REGIMILDO AMARANTE DA SILVA, RAFAEL FERNANDES DE SOUSA, ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, SILVIA HELENA ALVES GOMES, JOSÉ JAIRO RODRIGUES FILHO, GREILSON DAMASCENO DA MOTA, JOSIAS RODRIGUES DA SILVA, WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE SOUZA, SALATIEL DE ALBUQUERQUE CHAVES, ROGES DA SILVA OLIVEIRA, ADRIANO CHAGAS DA SILVA, SHANDJA MELO PEREIRA, VALDELICE BARBOSA RATTES, ADRIANO CESAR FREITAS DA SILVA, GILBERTO VALENTE CAMERINO, GILBERTO VALENTE CAMERINO, JOÃO ISRAEL MARTINS DE SOUSA, VANDERSON DE VASCONCELOS COELHO (subjudice), CÍNTIA FROTA SETÚBAL, CICERO ROBERTO SILVA DE CASTRO, RAIMUNDO NONATO MATOS DA SILVA e MECILENE DE OLIVEIRA REGO aprovados em Concurso Público, para o cargo de Guarda Municipal, conforme Edital de Homologação nº 002/2010. 2014 CONVOCAÇÃO
2576 03/10/2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. 2014 Lei Nº. 2576 de 2014
2575 03/10/2014 Ementa: DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. 2014 Lei Nº. 2575 de 2014
2574 03/10/2014 Ementa: CONCEDE AO EXMO DR. RODRIGO FREITAS GUIMARÃES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2014 Lei Nº. 2574 de 2014
14 03/10/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 14 de 2014
002 02/10/2014 HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CANDIDATOS GUARDAS MUNICIPAIS 2014 HOMOLOGAÇÃO
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2573 15/09/2014 Ementa: DENOMINA DE RUA DOMINGOS DE QUEIROZ NOBRE, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA JOAQUIM DA ROCHA FRANCO, FINALIZANDO NO LAGAMAR DO CAUÍPE, NO BAIRRO PITOMBEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2573 de 2014
2572 15/09/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2572 de 2014
2571 08/09/2014 Ementa: DENOMINA DE CENTRO DE IMUNIZAÇÃO MARIA JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE, "DONA ZEZINHA" EQUIPAMENTO DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA COMUNIDADE DO PARQUE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2571 de 2014
2570 08/09/2014 Ementa: DENOMINA DE RUA "PEDRO TELES SOBRINHO" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA INGLATERRA, E FINALIZA NA RUA ARGENTINA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2570 de 2014
2569 03/09/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2569 de 2014
2568 03/09/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2568 de 2014
2567 03/09/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2567 de 2014
2566 03/09/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2566 de 2014
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2565 10/07/2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.887, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. 2014 Lei Nº. 2565 de 2014
2564 10/07/2014 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "JOSÉ ROBÉRIO TEIXEIRA BENEVIDES (BENÉ)", A RUA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2564 de 2014
2563 10/07/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA ABIB THOMAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNGUBA II, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2563 de 2014
2562 10/07/2014 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "TRAVESSA JOSÉ FÉLIX DA SILVA", A TRAVESSA POPULARMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA BURI, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2562 de 2014
2561 10/07/2014 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DR. ULYSSES GUIMARÃES" A RUA JÁ POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DR. ULYSSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO CURICACA, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2561 de 2014
2560 10/07/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VERA DO NASCIMENTO SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNGUBA II, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2560 de 2014
004 02/07/2014 RETIFICA O 2º ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014. 2014 RETIFICAÇÃO
2559 16/06/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO E NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2559 de 2014
2558 16/06/2014 Ementa: CONCEDE AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2014 Lei Nº. 2558 de 2014
002 06/06/2014 2ºAditivo ao Edital nº 002/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais resolve Aditivar o Edital nº 005/2014 de 07 de abril de 2014, no ANEXO II. 2014 ADITIVO
03/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2557 03/06/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2557 de 2014
2556 02/06/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2556 de 2014
2555 02/06/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2555 de 2014
2554 02/06/2014 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 2554 de 2014
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
008 21/05/2014 EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, por determinação judicial exarada nos autos do processo nº 38993.87.2014.8.06.0064/0(26.599/2014) CONVOCA o candidato VANDERSON DE VASCONCELOS COELHO, para efetivar a matrícula no Curso de Formação e Capacitação referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de guarda municipal previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009. 2014 EDITAL
010 20/05/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, por determinação judicial exarada nos autos do processo nº 38465-3.2014.8.06.0064/0 , CONVOCA o candidato: CARLOS EDUARDO COELHO BARBALHO aprovado em Concurso Público para o Cargo de Médico Otorrinolaringologista, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2014 CONVOCAÇÃO
2553 19/05/2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.030, DE 09 DE JULHO DE 2009 E Nº 2.393, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS OU SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMO TAMBÉM OS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR A QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA S.A (ADECA), RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2553 de 2014
2552 14/05/2014 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA "PEDRO PACHECO DE AMORIM" A TRAVESSA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2552 de 2014
2551 14/05/2014 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO EDSON SOUSA LANDIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2014 Lei Nº. 2551 de 2014
009 14/05/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos: DÉBORA TELES MEZER DE SOUZA aprovada em Concurso Público para o Cargo de Terapeuta Ocupacional, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2014 CONVOCAÇÃO
008 12/05/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos: CHARLES NUNES DE MELO e EDMAR DE CASTRO PEREIRA NETO aprovados em Concurso Público para o Cargo de Auditor de Tributos Municipais, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2014 CONVOCAÇÃO
2550 07/05/2014 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.242, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2550 de 2014
007 30/04/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos: MÁRCIO MOREIRA DA COSTA, SHEILA MARIA DE LIMA SOUZA, ANA MARCELA ALENCAR GADELHA, MARIA JAMILLE SANTOS MAGALHÃES, CAMILA BARBOSA DE MORAIS, AURÉLIO LOPES DE MESQUITA aprovados em Concurso Público para o Cargo de Agente Administrativo, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2014 CONVOCAÇÃO
006 28/04/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos: ITALO FERNANDO DUTRA DA MOTA, TEVALDO ROCHA DE ALMEIDA FILHO, YURY BARROSO, RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, LENINE, FRED MATOS DOURADO, CLAUDIA ALBUQUERQUE CARVALHO MELO, FRANCISCO LEANDRO FLOR LIMA, JOHNATAN SILVA HOLANDA, aprovados em Concurso Público para o Cargo de Técnico em Radiologia, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2014 CONVOCAÇÃO
2549 25/04/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2549 de 2014
13 25/04/2014 ACRESCENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 9 (NOVE) VAGAS AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 13 de 2014
003 22/04/2014 RETIFICA OS ANEXOS II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2014 DE 07 DE ABRIL DE 2014. 2014 RETIFICAÇÃO
2548 16/04/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2548 de 2014
2547 16/04/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2547 de 2014
02 11/04/2014 2º Aditivo ao Edital nº 005/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais resolve aditivar o Edital nº 005/2014 de 07 de abril de 2014, no ANEXO I e ANEXO II. 2014 ADITIVO
2546 07/04/2014 Ementa: DENOMINA DE RUA "JOSÉ NEUTON DE FREITAS", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NAS MARGENS DA CE 422, VIZINHO A EMPRESA DANIEL TRANSPORTES, PRÓXIMO A CE 085 ESTRUTURANTE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2014 Lei Nº. 2546 de 2014
2545 07/04/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2545 de 2014
2544 07/04/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N ° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2544 de 2014
005 07/04/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em virtude da renúncia de interesse pela vaga de um candidato, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2014 CONVOCAÇÃO
004 04/04/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010 e Edital de Homologação nº 002/2010. 2014 CONVOCAÇÃO
2543 03/04/2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. 2014 Lei Nº. 2543 de 2014
2542 03/04/2014 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA MOACIR ROCHA MOTA" A RUA CONHECIDA COMO ITORORÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2542 de 2014
001 02/04/2014 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. 2014 HOMOLOGAÇÃO
26/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2541 24/03/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2541 de 2014
2540 24/03/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2540 de 2014
2539 21/03/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 Lei Nº. 2539 de 2014
2538 14/03/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES ORIENTADORES SOBRE AS COBERTURAS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE - DPVAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2538 de 2014
2537 14/03/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A AFIXAREM CARTAZES COM A TABELA ATUALIZADA DE SEUS SERVIÇOS EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2537 de 2014
2536 14/03/2014 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2536 de 2014
2535 14/03/2014 Ementa: REGULARIZA NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR BENEFICIÁRIO DA ESTABILIZAÇÃO ORIUNDA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2535 de 2014
2534 14/03/2014 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SALES MENEZES (CHICO BILL), A RUA CONHECIDA COMO CURITIBA, NA LOCALIDADE DE MESTRE ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 2534 de 2014
007 14/03/2014 EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em sexta chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 EDITAL
2533 13/03/2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. 2014 Lei Nº. 2533 de 2014
2532 13/03/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2014 Lei Nº. 2532 de 2014
2531 13/03/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. 2014 Lei Nº. 2531 de 2014
2530 13/03/2014 Ementa: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2014 Lei Nº. 2530 de 2014
2529 13/03/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. 2014 Lei Nº. 2529 de 2014
2528 13/03/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. 2014 Lei Nº. 2528 de 2014
2527 13/03/2014 Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. DR. DIOGO GOMES DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2014 Lei Nº. 2527 de 2014
2526 13/03/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, USO DE ATIVIDADES SONORAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, DA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 2526 de 2014
2525 13/03/2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SOL DO AMOR AO PRÓXIMO. 2014 Lei Nº. 2525 de 2014
12 13/03/2014 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. 2014 Lei Nº. 12 de 2014
2524 12/03/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2524 de 2014
006 06/03/2014 EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em quinta chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 EDITAL
001 27/02/2014 Aditivo ao Edital nº 001/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais resolve aditivar o Edital nº 001/2014 de 20 de janeiro de 2014. 2014 ADITIVO
005 26/02/2014 EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Convocação, em quarta chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 EDITAL
2523 25/02/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2014 Lei Nº. 2523 de 2014
2522 25/02/2014 Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2522 de 2014
2521 25/02/2014 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANTES DE CATEGORIA PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE REGISTRADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. 2014 Lei Nº. 2521 de 2014
25/02/2014 RESIDENCIAL PABUSSU 2014 RESIDENCIAL
2520 20/02/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA A SER INCORPORADA AOS IMÓVEIS REGISTRADOS NAS MATRICULAS N° 019.275 E 019.278, DO OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAUCAIA. 2014 Lei Nº. 2520 de 2014
004 18/02/2014 EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS ) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em terceira chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 EDITAL
003 17/02/2014 EDITAL COMPLEMENTAR - CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em segunda chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente Municipal de Trânsito previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 EDITAL
2519 12/02/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS - DGCOM E CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2519 de 2014
002 12/02/2014 EDITAL COMPLEMENTAR - CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em segunda chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 EDITAL
001 12/02/2014 EDITAL COMPLEMENTAR (CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, em segunda chamada, para Matricula no Curso de Formação, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente Municipal de Trânsito previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 EDITAL
002 05/02/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Retificação do Edital de Convocação nº002/2014 de 20 de janeiro de 2014, e do Edital de Convocação nº003, de 31 de janeiro de 2014. 2014 RETIFICAÇÃO
003 31/01/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais torna pública a convocação, em primeira chamada, para Matricula no Curso de Formação e Capacitação, e estabelece normas e procedimentos para matrícula no mesmo, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 CONVOCAÇÃO
001 31/01/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Retificação do Edital de Convocação nº002/2014 de 20 de janeiro de 2014. 2014 RETIFICAÇÃO
29/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2518 27/01/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2518 de 2014
2517 27/01/2014 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2517 de 2014
2516 27/01/2014 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XV DO ART. 28 DA LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 Lei Nº. 2516 de 2014
2515 27/01/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2515 de 2014
2514 27/01/2014 Ementa: INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS PARA O CANDIDATO MATRICULADO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL OU DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 2514 de 2014
2513 27/01/2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2.352, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2513 de 2014
2512 27/01/2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2512 de 2014
2511 27/01/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE DEFESA E RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA DE TRANSPORTE, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO. 2014 Lei Nº. 2511 de 2014
2510 27/01/2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 2510 de 2014
11 27/01/2014 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 11 de 2014
002 20/01/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação, (por determinação judicial exarada nos autos do processo Nº 29308.95.23010.8.06.0064/0(17.826/2010) dos candidatos: RÔMULO FERNANDES LIMA (38º), FRANCISCO EDILBERTO RODRIGUES DE FARIAS (1º DF), para o Curso de Formação, referente ao Concurso público para provimento de vagas no cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO previsto no Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 CONVOCAÇÃO
001 20/01/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais torna pública a convocação, em primeira chamada, para Matricula no Curso de Formação e Capacitação, e estabelece normas e procedimentos para matrícula no mesmo, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA MUNICIPAL de que trata o Anexo III do Edital nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. 2014 CONVOCAÇÃO
121 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
120 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
119 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
118 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
117 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
116 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
115 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
114 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
113 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
112 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
111 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
110 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
109 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
108 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
107 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
106 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
105 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
104 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
103 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
102 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
101 31/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2509 10/12/2013 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO AÍRTON DE VASCONCELOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2509 de 2013
2508 10/12/2013 Ementa: DENOMINA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ALBANO DE "DAVI RODRIGUES MOURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2508 de 2013
2507 10/12/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO PIRES DO NASCIMENTO, A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MARIA DE LOURDES ROCHA, SITUADA NO MIRANBÉ EM CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2507 de 2013
2506 10/12/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA, A CRECHE DO LAJEIRO, SITUADA NO MIRAMBÉ EM CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2506 de 2013
2505 10/12/2013 Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ EDNARDO DE ARAÚJO, O TITULO DE CIDADÃO CUACAIENSE. 2013 Lei Nº. 2505 de 2013
2504 10/12/2013 Ementa: DENOMINA DE "RUA JOSÉ GABRIEL DA COSTA" A RUA "D" DO LOTEAMENTO PLANALTO EVELINE NA COMUNIDADE DE BARRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 2504 de 2013
2503 10/12/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2503 de 2013
10 10/12/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 10 de 2013
2502 05/12/2013 Ementa: "DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 Lei Nº. 2502 de 2013
2502 05/12/2013 Lei Ordinária 2502/2013 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 PLANO DE CARGOS
2501 05/12/2013 Ementa: ALTERA A LEI N° 2416, DE 23 ABRIL DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2501 de 2013
010 29/11/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, em virtude da renúncia de interesse pela vaga de alguns candidatos, CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2013 CONVOCAÇÃO
2500 27/11/2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 23, AMBOS DE LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, VINCULANDO A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2500 de 2013
2499 27/11/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA" A RUA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2499 de 2013
2498 27/11/2013 Ementa: INSTITUI AS AJUDAS DE CUSTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 Lei Nº. 2498 de 2013
2497 26/11/2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MARECHAL RONDON 2013 Lei Nº. 2497 de 2013
2496 26/11/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2496 de 2013
26/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2494 07/11/2013 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2494 de 2013
2493 07/11/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2493 de 2013
2492 07/11/2013 Ementa: CONCEDE À ILMA. SRA. MARIZA DE ABREU E SILVA GÓIS, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2492 de 2013
2491 07/11/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2491 de 2013
2490 07/11/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2490 de 2013
2489 07/11/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2489 de 2013
2488 23/10/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS CLIENTES NAS CASAS DE SHOW NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 2013 Lei Nº. 2488 de 2013
2487 23/10/2013 Ementa: DENOMINA DE RUA "RUFINA MARIA DO ESPÍRITO SANTO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA DUARTE E MANOEL MARIANO NO BAIRRO GUAJIRÚ NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2487 de 2013
2486 03/10/2013 Ementa: CONCEDE À SRA. KELVILENE LEMOS DO MONTE, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2486 de 2013
2485 03/10/2013 Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. DR. JUIZ JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2485 de 2013
02/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
2484 02/10/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2484 de 2013
26/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2483 24/09/2013 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESÍDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE. 2013 Lei Nº. 2483 de 2013
2482 19/09/2013 Ementa: CONCEDE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2482 de 2013
2481 17/09/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. 2013 Lei Nº. 2481 de 2013
2481 17/09/2013 Lei Ordinária 2481/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. 2013 PLANO DE CARGOS
2481 17/09/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. 2013 LEI MUNICIPAL
2480 17/09/2013 Ementa: DENOMINA DE "TEREZA ALVES FERREIRA,(TEREZINHA)", O CRAS SITUADO NA RUA CORONEL PINHO, NO BAIRRO CAPUAN. 2013 Lei Nº. 2480 de 2013
2479 17/09/2013 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.395 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2479 de 2013
2478 17/09/2013 Ementa: DENOMINA DE "JOÃO MAGALHÃES NETO", A QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO II SITUADA NA RUA IVAN BEZERRA NO BAIRRO CAMURUPIM EM CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2478 de 2013
2477 17/09/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ BARBOSA DE SOUSA, A RUA DENOMINADA ATUALMENTE DE RUA GÓIS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA GÓIS, NESTE MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 2477 de 2013
2476 17/09/2013 Ementa: CONCEDE AO SR. PAULO RICARDO RODRIGUES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2476 de 2013
2475 17/09/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2475 de 2013
2474 17/09/2013 Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO GÓIES FAÇANHA", O POLO DE ATENDIMENTO PADRÃO II SITUADA NA RUA IVAN BEZERRA NO BAIRRO CAMURUPIM EM CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2474 de 2013
2473 10/09/2013 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.461, DE 5 DE AGOSTO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. 2013 Lei Nº. 2473 de 2013
2472 10/09/2013 Ementa: ALTERA A LEI N° 2168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2472 de 2013
2471 10/09/2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°DA LEI MUNICIPAL N° 2.240/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 Lei Nº. 2471 de 2013
2470 10/09/2013 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 6º, 22, 25, 27, E CRIA O ART. 38, TODOS REFERENTES À LEI Nº 2.228, DE 23 DE MAIO DE 2011 (REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAUCAIA, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS). 2013 Lei Nº. 2470 de 2013
2469 10/09/2013 Ementa: ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2469 de 2013
2468 10/09/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BAIXA DAS CARNAÚBAS EM MATÕES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2468 de 2013
001 02/09/2013 Retifica o Edital de Homologação nº 002/2010 do Resultado Final do Concurso Público Para o Cargo de Agente de Trânsito 2013 RETIFICAÇÃO
2467 26/08/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO), LOCALIZADAS NO CONJUNTO PLANALTO CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2467 de 2013
2466 26/08/2013 Ementa: ALTERA O IV DO ART. 135 DA LEI Nº 1.367 DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE INSTITUI A LEI AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2466 de 2013
2466 26/08/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ZÉLIA LOPES A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2466 de 2013
2465 26/08/2013 Ementa: DENOMINA DE "PROFESSORA MIRIAN ALENCAR MOREIRA" A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA MANOEL BANDEIRA, NO BAIRRO SÃO GERARDO, EM CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2465 de 2013
2464 26/08/2013 Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. CARLOS ANTÔNIO ROSA DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENCE. 2013 Lei Nº. 2464 de 2013
2463 26/08/2013 Ementa: DENOMINA DE RUA "ELIEZER MATIAS DE LIMA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NAS MARGENS DA RUA JUACI SAMPAIO PONTES, NA ALTURA DO N° 879, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 2463 de 2013
22/08/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2462 22/08/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 2462 de 2013
009 12/08/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Caucaia. 2013 CONVOCAÇÃO
2461 05/08/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE CAUCAIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA IPMC NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2461 de 2013
2460 05/08/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.417, DE 23 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2013 Lei Nº. 2460 de 2013
2459 30/07/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUTO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOS - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2459 de 2013
2458 30/07/2013 Ementa: ALTERA A LEI N° 2.290, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. 2013 Lei Nº. 2458 de 2013
2457 30/07/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOTA 10. 2013 Lei Nº. 2457 de 2013
2456 30/07/2013 Ementa: DENOMINA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC A ATUAL COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAUCAIA TRANSFORMANDO-A EM UNIDADE GESTORA ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 2456 de 2013
2455 30/07/2013 Ementa: DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO , CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2455 de 2013
2454 30/07/2013 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AO CARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BA SICA, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BA SICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 2454 de 2013
2453 30/07/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2453 de 2013
2452 30/07/2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2452 de 2013
2451 30/07/2013 Ementa: "CRIA O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS, ESTABELECE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DO EXECUTIVO, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.390, DE 06 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 2013 Lei Nº. 2451 de 2013
26/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2450 03/07/2013 Ementa: CONCEDE A EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO, ELIZABETE SILVA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2450 de 2013
2449 03/07/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO MIRLEIDE MARTINS ARRUDA", A QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA PEDRO LAURINO DE OLIVEIRA, NO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 2449 de 2013
2448 03/07/2013 Ementa: ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2448 de 2013
2447 03/07/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA HERNANI AMARAL FILHO" A RUA CONHECIDA COM RUA NASCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO 2013 Lei Nº. 2447 de 2013
2446 02/07/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOS, COORDENADOR, PEDAGÓGICO, SECRETARIO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROFESSOR COORDENADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2446 de 2013
2445 02/07/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2445 de 2013
2445 02/07/2013 Lei Ordinária 2445/2013 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 PLANO DE CARGOS
2445 02/07/2013 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
2444 02/07/2013 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AO CARGO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, INSERIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 2444 de 2013
2443 02/07/2013 Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA, DE QUE TRATA O ART. 30 DA LEI N° 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. 2013 Lei Nº. 2443 de 2013
2442 02/07/2013 Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL DE QUE TRATA O ART. 30 DA LEI N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. 2013 Lei Nº. 2442 de 2013
2441 02/07/2013 Ementa: ALTERA A LEI N ° 1.915, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2441 de 2013
2440 02/07/2013 Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. LINCOLN SOARES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2013 Lei Nº. 2440 de 2013
008 02/07/2013 . CONVOCAR, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 29308.95.23010.8.06.0064/0(17.826/2010), os candidatos: FLÁVIO MARCELO VIEIRA ALVES, FRANCISCO MICHEL DE OLIVEIRA ALENCAR, RÔMULO FERNANDES LIMA, FRANCISCO EDILBERTO RODRIGUES DE FARIAS e FRANCISCA MARCILEIDE DA SILVA FERREIRA, para a realização das provas referentes ao EXAME DE APTIDÃO FÍSICA,estabelecidos e descritos no Edital nº001/2009, datado de 18 de agosto de 2009, Aditivo I, datado de 31 de agosto de 2009, e o Aditivo II datado de 3 de setembro de 2009 2013 CONVOCAÇÃO
007 26/06/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, para o Cargo de GUARDA VIDAS conforme Edital de Homologação nº 002/2010. 2013 CONVOCAÇÃO
2439 24/06/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA A RUA DE DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 2439 de 2013
2438 24/06/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2438 de 2013
2437 12/06/2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2437 de 2013
2436 12/06/2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2436 de 2013
2435 12/06/2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2435 de 2013
2434 12/06/2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2434 de 2013
2433 10/06/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES. 2013 Lei Nº. 2433 de 2013
2432 10/06/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AS PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. 2013 Lei Nº. 2432 de 2013
2431 10/06/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2431 de 2013
2430 10/06/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.147, DE 18 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2430 de 2013
2429 10/06/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2429 de 2013
2428 10/06/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2428 de 2013
2427 10/06/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2427 de 2013
2426 10/06/2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO RESGATANDO VIDAS - PROJETO VINDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 2426 de 2013
09 28/05/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 09 de 2013
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
006 24/05/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, em virtude da renúncia de interesse pela vaga de alguns candidatos, CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2013 CONVOCAÇÃO
2425 21/05/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2425 de 2013
2424 21/05/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2424 de 2013
2423 14/05/2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.938, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2423 de 2013
2421 14/05/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER RAIMUNDO ALBANO UCHÔA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA Z, NO CONJUNTO NOVA METRÓPOLE, NESTE MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 2421 de 2013
2420 14/05/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2420 de 2013
2419 14/05/2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O FÓRUM ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2419 de 2013
2419 14/05/2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O FÓRUM ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2419 de 2013
005 10/05/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, para o Cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO conforme Edital de Homologação nº 002/2010. 2013 CONVOCAÇÃO
2418 06/05/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2418 de 2013
004 02/05/2013 CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2013 CONVOCAÇÃO
2416 23/04/2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 05 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2416 de 2013
003 19/04/2013 CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2013 CONVOCAÇÃO
2415 16/04/2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOTA 10. 2013 Lei Nº. 2415 de 2013
2414 16/04/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2414 de 2013
2413 16/04/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2413 de 2013
2412 16/04/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2412 de 2013
2411 11/04/2013 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2411 de 2013
2410 09/04/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1370, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS PÓSTUMAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2410 de 2013
2409 09/04/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1368, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2409 de 2013
2408 09/04/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA METRÓPOLE E CONJUNTO RESIDENCIAL ARATURI E AUTORIZAÇÃO PARA A PERMUTA DE BENS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OSWALDO AZEVEDO FORTE. 2013 Lei Nº. 2408 de 2013
2407 09/04/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2407 de 2013
2406 09/04/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE 2013 Lei Nº. 2406 de 2013
03/04/2013 CONJ HAB CURICACA 2013 RESIDENCIAL
2405 26/03/2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2405 de 2013
2404 26/03/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDAS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TECNOLOGIA PARA A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE. 2013 Lei Nº. 2404 de 2013
2403 26/03/2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS À ATIVIDADE. 2013 Lei Nº. 2403 de 2013
26/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2402 22/03/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA. 2013 Lei Nº. 2402 de 2013
2401 22/03/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. 2013 Lei Nº. 2401 de 2013
2400 22/03/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUMPEM. 2013 Lei Nº. 2400 de 2013
2399 22/03/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2013 Lei Nº. 2399 de 2013
2398 22/03/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. 2013 Lei Nº. 2398 de 2013
2397 15/03/2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2397 de 2013
002 04/03/2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, em virtude da renúncia ao interesse pela vaga do 5º colocado (Processo Administrativo nº2719/2013), torna pública a convocação do candidato JÚLIO ALCIDES ESPINHOLA FILHO (6º colocado), aprovado em Concurso Público, para o Cargo de AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, conforme Edital de Homologação nº 001/2010. 2013 CONVOCAÇÃO
2396 27/02/2013 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.287, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 Lei Nº. 2396 de 2013
2395 25/02/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DOM ORIONE" A RUA CONHECIDA COMO RUA MOZART FONTENELE, LOCALIZADA NO BAIRRO TABAPUÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 2395 de 2013
2422 14/02/2013 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA O PSF SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA RUA JUACÍ SAMPAIO PONTES, CIGANA, NESTE MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 2422 de 2013
2394 30/01/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS INCISOS II E III DO ART. 4º DA LEI N.º 1.779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI N.º 1.936, DE 04 DE JULHO DE 2008. 2013 Lei Nº. 2394 de 2013
2393 30/01/2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA S.A. - ADECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2393 de 2013
2392 30/01/2013 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 Lei Nº. 2392 de 2013
2391 25/01/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2391 de 2013
2390 16/01/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2390 de 2013
2390 16/01/2013 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2389 14/01/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERNATIVAS DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES, NÍVEL C-1 E NÍVEL C-2, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.968/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2389 de 2013
2388 14/01/2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2388 de 2013
2387 14/01/2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 2387 de 2013
001 07/01/2013 CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2013 CONVOCAÇÃO
31/12/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08 11/12/2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 08 de 2012
2386 10/12/2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTOS DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, ORIUNDOS DOS EXERCÍCIOS 2004 E 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2386 de 2012
2385 10/12/2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. 2012 Lei Nº. 2385 de 2012
2384 10/12/2012 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.292, DE 26 DE JANEIRO DE 2012, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. 2012 Lei Nº. 2384 de 2012
2383 06/12/2012 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO ALBERTO MARTINS NETO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2383 de 2012
2382 06/12/2012 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA VERGINIA BACARO LUCAS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BACABUIÚ E BUENOS AIRES, NA COMUNIDADE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2382 de 2012
2381 06/12/2012 Ementa: CONCEDE AO DR. FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2381 de 2012
2380 06/12/2012 Ementa: CONCEDE A LLMA. SRA. MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS FORTE O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2380 de 2012
2379 06/12/2012 Ementa: CONCEDE AO LLMO. SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2379 de 2012
2378 06/12/2012 Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2378 de 2012
2377 26/11/2012 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE RECIPROCO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO - INFOSEG. 2012 Lei Nº. 2377 de 2012
2376 26/11/2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2376 de 2012
2375 26/11/2012 Ementa: CONCEDE AO PROFESSOR GERSO MENDES COELHO DE MORAIS, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2375 de 2012
2374 26/11/2012 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CLAUDIO BEZOLD SAUNDERS (SEU MOÇO), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM PITOMBEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2374 de 2012
2373 26/11/2012 Ementa: CONCEDE AO SR. RICARDO DE LIMA ROCHA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2373 de 2012
2372 26/11/2012 Ementa: DENOMINA DE SERVULO BRAGA MOREIRA A RUA DENOMINADA DE 15 DE OUTUBRO, INICIANDO NA CAÍSA ATÉ A RODOVIA CE 085 - ESTRUTURANTE NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2372 de 2012
26/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2371 16/11/2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO COMUNITÁRIO "FRANCISCO FERREIRA LIMA". 2012 Lei Nº. 2371 de 2012
2370 16/11/2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ATOS. 2012 Lei Nº. 2370 de 2012
2369 16/11/2012 Ementa: DENOMINA DE ALLAN NUNES GUIMARÃES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2369 de 2012
2368 16/11/2012 Ementa: DENOMINA O CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE CAUCAIA DE LUCIO GUIMARAES E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2368 de 2012
2367 16/11/2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS E AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2367 de 2012
009 12/11/2012 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 009/2012, CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO 2012 EDITAL
09/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
008 08/11/2012 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008/2012, CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO 2012 EDITAL
007 31/10/2012 CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. 2012 CONVOCAÇÃO
2365 29/10/2012 Ementa: CONCEDE AO SR. DEOCLECIO LINO MARTINS (ATOR COEMDIANTE MARMITA) O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2365 de 2012
2364 29/10/2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2364 de 2012
2363 29/10/2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2363 de 2012
2362 29/10/2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2362 de 2012
006 09/10/2012 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato JOÃO VICENTE GONÇALVES DE LIMA, aprovado em Concurso Público, para o Cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO conforme Edital de Homologação nº 002/2010. 2012 CONVOCAÇÃO
24/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2361 19/09/2012 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICOS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2361 de 2012
2360 11/09/2012 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA FIRMINO MENDES (D.COTINHA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PAULO GOMES DA SILVA E AUGUSTO MONTEIRO, NO PARQUE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2360 de 2012
2359 10/09/2012 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DOS COQUEIROS EM MATÕES DE RUA JOSÉ FERREIRA DA COSTA, RUA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, RUA RITA ROCHA DE OLIVEIRA E RUA ANTÔNIO AURÉLIO FONTELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2359 de 2012
2358 10/09/2012 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIA FERREIRA DUARTE TOINHA DE GÓES , A PRAÇA DA IGREJA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA BR 222 NO DISTRITO DE CATUANA, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2358 de 2012
005 05/09/2012 CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2012 CONVOCAÇÃO
005 05/09/2012 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2012, AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2012 2012 EDITAL
004 03/09/2012 CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2012 CONVOCAÇÃO
2357 27/08/2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2357 de 2012
2357 27/08/2012 Lei Ordinária 2357/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 PLANO DE CARGOS
2357 27/08/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
2356 20/08/2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2356 de 2012
2355 20/08/2012 Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2355 de 2012
2354 20/08/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE Á DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2354 de 2012
2353 13/08/2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2353 de 2012
2352 13/08/2012 Ementa: ALTERA OS ANEXOS 1 E 3, DA LEI Nº 2.262, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2352 de 2012
2351 13/08/2012 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA SIDERUGICA LATINO-AMERICANNA S/A - SILAT. 2012 Lei Nº. 2351 de 2012
2350 13/08/2012 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2012 Lei Nº. 2350 de 2012
23/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2349 09/07/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PROCURADORIA FISCAL. 2012 Lei Nº. 2349 de 2012
2348 09/07/2012 Ementa: CRIA CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2348 de 2012
2347 27/06/2012 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2347 de 2012
2346 27/06/2012 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS FERREIRA DO NASCIMENTO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA TAPEBA, LAGOA 1 - CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2346 de 2012
2345 27/06/2012 Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ CLAUDIO COELHO RIBEIRO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2345 de 2012
2344 27/06/2012 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANTONIO ALVES MARTINS (TONNY ALVES), A RUA QUE ATUALMENTE É DENOMINADA DE RUA TRÊS, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO FORTE E PEREIRA VALENTE, NO BAIRRO PADRE ROMUALDO, NESTE MUNICÍPIO 2012 Lei Nº. 2344 de 2012
2343 27/06/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.853, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2343 de 2012
2342 27/06/2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2342 de 2012
2341 27/06/2012 Ementa: CONCEDE AO DR. FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2341 de 2012
2340 27/06/2012 Ementa: DENOMINA A NOVA CRECHE PATRIMONIAL DE NOVA METRÓPOLE DE IRMÃ DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2340 de 2012
2339 26/06/2012 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DO TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E DO EDUCADOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO PROJOVEM URBANO. 2012 Lei Nº. 2339 de 2012
2338 26/06/2012 Ementa: REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA, CUJOS CARGOS ESTÃO COMPREENDIDOS PELA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2338 de 2012
2337 26/06/2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2337 de 2012
2337 26/06/2012 Lei Ordinária 2337/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 PLANO DE CARGOS
2337 26/06/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
2336 26/06/2012 Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR E CHEFE DE NÚCLEO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2336 de 2012
2335 26/06/2012 Ementa: CONCEDE AP SR. TIAGO FEITOSA VIANA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2335 de 2012
2334 26/06/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 4 DA LEI Nº 2.090, DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2334 de 2012
2333 26/06/2012 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2333 de 2012
002 22/06/2012 RETIFICA OS ANEXOS I e II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012. 2012 RETIFICAÇÃO
001 19/06/2012 RETIFICA OS ANEXOS II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012. 2012 RETIFICAÇÃO
003 18/06/2012 CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2012 CONVOCAÇÃO
002 14/06/2012 CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2012 CONVOCAÇÃO
2332 11/06/2012 Ementa: DENOMINA O NOVO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DA JUREMA DE DANILO DALMO DA ROCHA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2332 de 2012
2331 28/05/2012 Ementa: DENOMINA O CAMPO PÚBLICO DE FUTEBOL SOCYATE DE CONJUNTO NOVO SÃO MIGUEL DE JOÃO LENNON MOURA BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2331 de 2012
2330 28/05/2012 Ementa: DENOMINA O TELECENTRO DA COMUNIDADE DE TUCUNDUBA DE ALICE MONTENEGRO DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2330 de 2012
2329 28/05/2012 Ementa: DENOMINA A PRAÇA DO CAMPO DO REMO DE GERVASIO PEREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2329 de 2012
2328 28/05/2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2328 de 2012
2327 28/05/2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PATRIMONIO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA OS FINS QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 2327 de 2012
2326 28/05/2012 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EDGARD GUERRA FILHO , A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAQUIM MOTA E JOAQUIM BENTO CAVALCANTE, NO BAIRRO GRILO, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2326 de 2012
2325 28/05/2012 Ementa: DENOMINA O MUSEU MUNICIPAL DE CAUCAIA DE ALAIDE LIMA DE FREITAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2325 de 2012
24/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2324 14/05/2012 Ementa: DENOMINA DE ALBERTO DE QUEIROZ LIMA , A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO TABAPUA, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2324 de 2012
2323 14/05/2012 Ementa: DENOMINA DE MARIO MILTON DE MARAIS MEMEDE , A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARAÍ DE VERANEIO ( PARALELA A RUA DONA LAURA ), NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2323 de 2012
001 09/05/2012 CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2012 CONVOCAÇÃO
07/05/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2322 07/05/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2322 de 2012
2321 07/05/2012 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2321 de 2012
2320 07/05/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DE TRANSPORTES. 2012 Lei Nº. 2320 de 2012
2319 07/05/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES, O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2319 de 2012
2318 07/05/2012 Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA VERA CRUZ A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TAMPICO E VERA CRUZ, NO PARQUE POTIRA, NEST6E MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2318 de 2012
2317 07/05/2012 Ementa: CONCEDE AO SR. JOÃO BOSCO FERREIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2317 de 2012
371 02/05/2012 dispõe sobre a prorrogação do Prazo da validade do concurso público realizado por meio do edital nº 001/2009, e dá outras providências. 2012 DECRETO
2316 25/04/2012 Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL BARBOSA NETO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2316 de 2012
2315 16/04/2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº2.111, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO, ELEITO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E A SEU PARAGRAFO ÚNICO, E ACRESCENTANDO AO PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO. 2012 Lei Nº. 2315 de 2012
2314 11/04/2012 Ementa: ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 1.965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E EXTINGUE A CORREGEDORIA DA GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2012 Lei Nº. 2314 de 2012
07 02/04/2012 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 . 2012 Lei Nº. 07 de 2012
2312 28/03/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2012 Lei Nº. 2312 de 2012
2312 28/03/2012 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.938, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2312 de 2012
2311 28/03/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPETUA MAGALHÃES - FUNPEM. 2012 Lei Nº. 2311 de 2012
2310 28/03/2012 Ementa: CRIA CARGOS E AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PRO JOVEM URBANP NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2310 de 2012
2309 28/03/2012 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2309 de 2012
2308 28/03/2012 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO LINO MENDES COELHO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2308 de 2012
26/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2306 21/03/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. 2012 Lei Nº. 2306 de 2012
2305 05/03/2012 Ementa: DENOMINA DE RUA DOM ORIONE , A RUA MAJOR FONTENELE, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2305 de 2012
2304 05/03/2012 Ementa: DENOMINA DE RUA "FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO", A RUA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PADRE ROMUALDO, PARALELO A RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO PADRE ROMUALDO NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2304 de 2012
2303 05/03/2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2303 de 2012
2307 27/02/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE. 2012 Lei Nº. 2307 de 2012
2302 24/02/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA. 2012 Lei Nº. 2302 de 2012
2301 24/02/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2ª DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965, DE 1 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 2301 de 2012
2300 24/02/2012 Ementa: DENOMINA DE RUA "ZILMAR RODRIGUES MONTEIRO", A RUA "C" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PADRE ROMUALDO, PARALELO A RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO PADRE ROMUALDO NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2300 de 2012
2299 24/02/2012 Ementa: DENOMINA DE RUA PROFª RAIMUNDA DE MIRANDA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 2299 de 2012
2298 23/02/2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CARAUÇANGA E ADJACÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2298 de 2012
2297 23/02/2012 Ementa: CONCEDE Á PROFESSORA ANA FATIMA FRANCELINO O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2012 Lei Nº. 2297 de 2012
2288 19/02/2012 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, ORIUNDOS DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DESTINADO Á REMUNERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DE SECRETARIO ESCOLAR, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2288 de 2012
2296 13/02/2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2296 de 2012
2295 07/02/2012 Ementa: ALTERA O ANEXO VL-A DA LEI Nº 1.369 DE 15 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 1570 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PRECISAMENTE NA UP 5,4 DA UTP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2295 de 2012
2294 06/02/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.050/2009 ALTERADAS PELAS LEIS N° 2.121/2010, LEI Nº 2.224/2011, NA REFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2294 de 2012
01/02/2012 2011 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
2293 26/01/2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2293 de 2012
2292 26/01/2012 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 24, 37, 38, 39, ANEXO VL-A E IX-B DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO -,MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.142 DE 29 DE ABRIL DE 2010, O ARTIGO 19 DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA UP 1,2 Q8UE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. 2012 Lei Nº. 2292 de 2012
20/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2291 19/01/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES, NÍVEL C-1 E NÍVEL C-2, CONSTANTES DO ANEXO 2, DA LEI Nº 1.968/2009, ALTERADAS PELAS LEIS Nº 2.120/2010 E DA Nº 2.212/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2291 de 2012
2290 19/01/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO E A CONVENÇÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, BÁSICA, COMPREENDIDOS PELA LEI Nº2172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2290 de 2012
2289 19/01/2012 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AOS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA Á EDUCAÇÃO, INSERIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2289 de 2012
2287 19/01/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SECRETARIA ESCOLAR. 2012 Lei Nº. 2287 de 2012
19/01/2012 CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA MEIRELES 2012 RESIDENCIAL
19/01/2012 RESIDENCIAL GUAJIRU I 2012 RESIDENCIAL
19/01/2012 RESIDENCIAL SAO PAULO 2012 RESIDENCIAL
2286 10/01/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS ESCOLINHAS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2012 Lei Nº. 2286 de 2012
2285 10/01/2012 Ementa: CONCEDE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DE NÍVEIS ELEMENTARES E MÉDIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2012 Lei Nº. 2285 de 2012
2284 10/01/2012 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2284 de 2012
2284 10/01/2012 Lei Ordinária 2284/2012 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 PLANO DE CARGOS
2284 10/01/2012 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
2283 10/01/2012 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2283 de 2012
2282 10/01/2012 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS IV E V AO ARTIGO 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI Nº2243, DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2012 Lei Nº. 2282 de 2012
2281 10/01/2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº2242, DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 2281 de 2012
06 10/01/2012 Altera os dispositivos da Lei Complementar nº01 de 23 de Dezembro de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia - e dá outras providencias 2012 Lei Nº. 06 de 2012
06 10/01/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01 2012 LEI MUNICIPAL
06 10/01/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 ? 2012 Lei Nº. 06 de 2012
05 10/01/2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 05 de 2012
2280 15/12/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI Nº 1.970, DE 27 DE JANEIRO 2009. 2011 Lei Nº. 2280 de 2011
2279 15/12/2011 Ementa: CONCEDE AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2279 de 2011
2278 15/12/2011 Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ AÍRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2278 de 2011
2277 15/12/2011 Ementa: CONCEDE A ILMA. SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES MENEZES, O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2277 de 2011
2276 15/12/2011 Ementa: CONCEDE AO SR. HURLEICESAR MAGNO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2276 de 2011
2275 15/12/2011 Ementa: CONCEDE AO SR. NAUMI GOMES DE AMORIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2275 de 2011
2274 12/12/2011 Ementa: FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA "FRANCISCO DE OLIVEIRA MAGALHÃES", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. ULISSES GUIMARÃES E A RUA JOAQUIM FIGUEIREDO, NO BAIRRO IPARANA. 2011 Lei Nº. 2274 de 2011
2273 12/12/2011 Ementa: CONCEDE AO SR. VANDERLEY FARIAS PEDROSA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2273 de 2011
2272 12/12/2011 Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2272 de 2011
2271 12/12/2011 Ementa: CONCEDE AO JORNALISTA LEOVIGILDO PESSOA BARROSO (LÉO PESSOA), O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2271 de 2011
013 08/12/2011 CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2011 CONVOCAÇÃO
08/12/2011 RESIDENCIAL SAO PEDRO 2011 RESIDENCIAL
2197 04/12/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. 2011 Lei Nº. 2197 de 2011
2195 04/12/2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.966, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 2195 de 2011
2270 24/11/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2270 de 2011
2269 24/11/2011 Ementa: CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2011 Lei Nº. 2269 de 2011
2268 24/11/2011 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFICIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. 2011 LEI MUNICIPAL
2268 24/11/2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFÍCIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IPMC 2011 Lei Nº. 2268 de 2011
24/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2267 16/11/2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PESQUISA E VIVÊNCIA ECOLÓGICA - CEPEVIVE. 2011 Lei Nº. 2267 de 2011
2266 16/11/2011 Ementa: DENOMINA DE RUA "EDUARDO JOSÉ DA SILVA", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO JOÃO, NO BAIRRO GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 2266 de 2011
2265 07/11/2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 2011 Lei Nº. 2265 de 2011
2175 27/10/2011 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2175 de 2011
2264 25/10/2011 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÍNDIO TAPEBA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2011 Lei Nº. 2264 de 2011
2263 25/10/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO EM VEÍCULOS QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 2263 de 2011
010 18/10/2011 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº010/2011, de 18 de outubro de 2011 (RETIFICA OS ANEXOS I E II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2011 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.) 2011 EDITAL
17/10/2011 2008 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
012 13/10/2011 CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2011 CONVOCAÇÃO
2262 10/10/2011 Ementa: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO E DE ENFERMEIROS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2262 de 2011
2261 10/10/2011 Ementa: DENOMINA DE RUA "JOÃO FAÇANHA DE MENEZES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO TRAVESSA BECO DO GRILO (CABATÃN), TENDO COMO PONTO INICIAL A RUA 15 DE OUTUBRO ( ESTRADA DO GARROTE) ATÉ SEU PONTO FINAL NA RUA JOAQUIM BENTO CAVALCANTE, NESTE MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 2261 de 2011
2260 10/10/2011 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA "JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA", A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS VICENTE ARRUDA/ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO 2011 Lei Nº. 2260 de 2011
2259 10/10/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2259 de 2011
2258 06/10/2011 Ementa: DENOMINA DE RUA "FRANCIMAR CARDOSO DA SILVA - MAZINHO", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COM AS COORDENADAS UTM 536715E - 958790N, INICIANDO NO BECO DO GRILO E ESTENDENDO-SE COMO PONTO FINAL NA RUA SANTO ANTÔNIO , NO BAIRRO CABATAN, NESTE MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 2258 de 2011
2257 06/10/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2011 Lei Nº. 2257 de 2011
22/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/09/2011 CONDOMINIO RESIDENCIAL ERICO VERISSIMO 2011 RESIDENCIAL
2502 19/09/2011 Lei Ordinária 2255/2011 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 PLANO DE CARGOS
2256 19/09/2011 Ementa: DENOMINA DE RUA CARLOS ALBERTO QUEIROZ PASSOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO MARIA E JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA, NO BAIRRO GRILO, NESTE MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 2256 de 2011
2255 19/09/2011 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2255 de 2011
2255 19/09/2011 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
2254 31/08/2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU OS ANEXOS VI E IX NA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO ANEXO QUE INDICA E ALTERA PARÂMETROS DA U.P 1.3 INSERIDO NA UTP 1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2254 de 2011
2253 31/08/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUTO DE INFRAÇÃO, INFRAÇÕES E MULTAS, ALTERANDO OS CAPÍTULOS III, IV E V DO TITULO XIII, DA LEI Nº 1.370, DE 15 DE MAIO DE 2001, LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. 2011 Lei Nº. 2253 de 2011
2252 25/08/2011 Ementa: PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PUBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS NESTE MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 2252 de 2011
2251 25/08/2011 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.938, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2251 de 2011
2250 25/08/2011 Ementa: CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DE PROCURADORES AUTÁRQUICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2250 de 2011
23/08/2011 RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA I 2011 RESIDENCIAL
011 19/08/2011 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, aprovados em Concurso Público, para o Cargo de GUARDA MUNICIPAL, conforme Edital de Homologação nº 002/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 22 de julho de 2010 com retificações posteriores, e Edital de Homologação do Curso de Formação e Capacitação, publicado no DOM de Caucaia em 19 de agosto de 2011, destinado ao preenchimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2011 CONVOCAÇÃO
2249 10/08/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS CAIXAS DAS VIAS ARTERIAIS DA SEDE MUNICÍPIO, COM INFRAESTRUTURA URBANA CONSOLIDADA O EDIFICAÇÕES DE VALOR ARQUITETÓNICO, HISTÓRICO E CULTURAL E A PREVISÃO DE ALARGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO JOÃO ALFREDO INCLUINDO O § 4º E O § 5º AO ART. 28 DA LEI N° 1.368 DE 15 DE MAIO DE 2001 2011 Lei Nº. 2249 de 2011
2248 10/08/2011 Ementa: MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI N° 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DAS EDIFICAÇÕES NOS PE-4 DAS UP 5,6 E 6,2, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO C DA LEI N° 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; ALTERA O ANEXO D; DA LEI Nº 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; ALTERA A LEI N° 1.370, DE 15 DE MAIO DE 2001; ALTERA OS ANEXOS 1 E 3 DA LEI Nº1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003; MODIFICA A DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA DE CAUCAIA, ASSIM COMO DE PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO; ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001; DEFINE OS LIMITES DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMPO GRANDE, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. 2011 Lei Nº. 2248 de 2011
2247 10/08/2011 Ementa: ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 1.968/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.195/2011, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2247 de 2011
2246 01/08/2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BRANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2246 de 2011
2245 01/08/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.699 DE 6 DE MARÇO DE 2006, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAUCAIA(CE), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAUCAIA (CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2245 de 2011
2244 01/08/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.017, DE 3 DE JUNHO DE 1997, ATRIBUINDO NOVA NOMENCLATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 2244 de 2011
22/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2243 12/07/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2011 Lei Nº. 2243 de 2011
2242 12/07/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2242 de 2011
2241 12/07/2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.222, DE 26 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 2241 de 2011
2240 12/07/2011 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAS TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 2ª CRES, EM CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2240 de 2011
2239 12/07/2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TERRA DO SOL. 2011 Lei Nº. 2239 de 2011
2238 12/07/2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.225, DE 13 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2238 de 2011
2237 12/07/2011 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PUBLICA E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2237 de 2011
010 12/07/2011 CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2011 CONVOCAÇÃO
2236 27/06/2011 Ementa: ATUALIZA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PUBLICA BÁSICA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS CARGOS PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E OS CARGOS EM EXTINÇÃO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR, SUPERVISOR DE ENSINO E TÉCNICO EM SUPERVISOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2236 de 2011
2235 27/06/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO PLANALTO CAUCAIA QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE TRAVESSA CONTORNO NORTE, NESTE MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 2235 de 2011
2234 15/06/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A MESMA ACONTECERÁ ANUALMENTE DO DIA 25 AO DIA 30 DO MÊS DE MAIO. 2011 Lei Nº. 2234 de 2011
2233 15/06/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 2233 de 2011
2232 15/06/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AMPSP, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PATRIMONIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2232 de 2011
2231 06/06/2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES A GRANDE BARRA NOVA E ADJACÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2231 de 2011
2230 06/06/2011 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA" NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2230 de 2011
2229 06/06/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3°, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.998, DE 18 DE MAIO DE 2009. 2011 Lei Nº. 2229 de 2011
24/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2228 23/05/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAUCAIA, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2228 de 2011
2227 23/05/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2227 de 2011
2226 23/05/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2226 de 2011
2225 13/05/2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL _ REFIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS!!BR0KEN!! 2011 Lei Nº. 2225 de 2011
2224 06/05/2011 Ementa: ALTERA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.050/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.121/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2224 de 2011
2223 06/05/2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO - ABBS. 2011 Lei Nº. 2223 de 2011
2222 26/04/2011 ALTERA A LEI Nº 1414. 2011 LEI MUNICIPAL
2222 26/04/2011 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAUCAIA E DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS E DO PLANO DE CUSTEIO DE SEU PLANO DE BENEFÍCIOS. 2011 Lei Nº. 2222 de 2011
009 26/04/2011 Retifica o ANEXO ÚNICO do Edital de Convocação nº009/2011, para matricula no Curso de Formação e Capacitação do Cargo de Guarda Municipal. 2011 RETIFICAÇÃO
008 26/04/2011 Retifica o Edital de Homologação nº 002/2010 de 20 de julho de 2010, do resultado final doConcurso Público para o cargo de Guarda Municipal 2011 RETIFICAÇÃO
009 20/04/2011 CONVOCAÇÃO PARA MATRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÂO DA GUARDA MUNICIPAL. 2011 CONVOCAÇÃO
001 08/04/2011 HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. 2011 HOMOLOGAÇÃO
007 07/04/2011 Retifica o Edital de Homologação nº 002/2010 do resultado final do Concurso Público para os cargos de Guarda Municipal. 2011 RETIFICAÇÃO
2221 06/04/2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO DE APOIO E DESINTOXICAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO - CASA DE ISRAEL 2011 Lei Nº. 2221 de 2011
2220 06/04/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA PÚBLICA DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2011 Lei Nº. 2220 de 2011
2219 06/04/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2219 de 2011
2218 05/04/2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2218 de 2011
2217 30/03/2011 Ementa: CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2011 Lei Nº. 2217 de 2011
2216 30/03/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2216 de 2011
2215 30/03/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2011 Lei Nº. 2215 de 2011
2214 30/03/2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.183, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2214 de 2011
25/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2212 22/03/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO, NÍVEL C-1, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.968/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2212 de 2011
2210 17/03/2011 Ementa: CRIA E RENOMEIA AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2011 Lei Nº. 2210 de 2011
2209 10/03/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS, DO DIA 15 AGOSTO E DIA 15 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2209 de 2011
2208 10/03/2011 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, TRANSFORMA AS ALÍNEAS A, B E C EM INCISOS I, II E III, RESPECTIVAMENTE, ACRESCENTA O INCISO IV, E ALTERA OS §§ 2°, 3° E 4º DO ART. 12, TODOS DA LEI Nº 1.459, DE 10 DE ABRIL DE 2002. 2011 Lei Nº. 2208 de 2011
2207 10/03/2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.183, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2207 de 2011
2206 21/02/2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA. 2011 Lei Nº. 2206 de 2011
2205 21/02/2011 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EDUARDO TAVORA DUARTE, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 254 E A RUA 256, NO NOVA METRÓPOLE NESTE MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 2205 de 2011
2203 21/02/2011 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO COSTA GADELHA A RUA CONHECIDA POR WE TRÊS, NA LOCALIDADE DE PALMIRIM, NESTA CIDADE DE CAUCAIA. 2011 Lei Nº. 2203 de 2011
2202 21/02/2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE SURF DA PRAIA DE ICARAÍ. 2011 Lei Nº. 2202 de 2011
2201 21/02/2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2201 de 2011
2200 21/02/2011 Ementa: VEDA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO DO VEICULO E O CADASTRO DO CONDUTOR. 2011 Lei Nº. 2200 de 2011
2199 21/02/2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2199 de 2011
28/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2011 2010 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
002 24/01/2011 CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2011 CONVOCAÇÃO
2198 04/01/2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009, ALTERADOS E CRIADOS PELA LEI Nº 2.139, DE 09 DE ABRIL DE 2010 E SEU ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2198 de 2011
2196 04/01/2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 2196 de 2011
001 04/01/2011 CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2011 CONVOCAÇÃO
2194 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. GHIORGIONY FRANLIN DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2194 de 2010
2193 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. ELIZEU SOUSA DOS SANTOS , O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2193 de 2010
2192 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ DO CARMO GONDI, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2192 de 2010
2191 14/12/2010 Ementa: CONCEDE À SRA. MATHILDE MARIA MARTINS TELES , O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2191 de 2010
2190 14/12/2010 Ementa: CONCEDE Á DEPUTADA FEDERAL MARIA GORETE PEREIRA O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2190 de 2010
2189 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2189 de 2010
2188 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. EDGAR GONÇALVES RODRIGUES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2188 de 2010
2187 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL DIAS DE SOUZA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2187 de 2010
2186 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2186 de 2010
2185 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO MICHEL PINHEIRO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2185 de 2010
2184 14/12/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. FERNANDO SOUSA CARDOSO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2184 de 2010
2183 08/12/2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 Lei Nº. 2183 de 2010
2182 08/12/2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2010 Lei Nº. 2182 de 2010
2181 08/12/2010 Ementa: PROÍBE O TRAFEGO DE VEÍCULOS TRICICLOS E QUADRICICLOS NAS PRAIAS E DUNAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2010 Lei Nº. 2181 de 2010
04 08/12/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. 2010 Lei Nº. 04 de 2010
29/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 25/11/2010 CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Homologação nº 001/2010, publicado no DOM de Caucaia, de 14 de Maio de 2010, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder xecutivo da Prefeitura Municipal de Caucaia. 2010 CONVOCAÇÃO
2180 23/11/2010 Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. JOSÉ JORGE VIEIRA ALCÂNTARA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2180 de 2010
2179 22/11/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. RAIMUNDO NONATO LIMA MOURA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2179 de 2010
2178 22/11/2010 Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL EDVALDO NASCIMENTO PONTES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2178 de 2010
03 17/11/2010 ALTERA O DISPOSTO NA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ART. 90, EXCLUSIVAMENTE PARA O ITEM 16, INTEGRANTE DO ANEXO REFERENTE À LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. 2010 Lei Nº. 03 de 2010
2177 27/10/2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO PROJETO RESTAURAR CEARÁ. 2010 Lei Nº. 2177 de 2010
2176 27/10/2010 Ementa: CONCEDE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA BENEDITO AUGUSTO DA SILVA NETO, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2176 de 2010
2174 27/10/2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2174 de 2010
2170 08/10/2010 Ementa: CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2170 de 2010
2170 08/10/2010 Lei Ordinária 2170/2010 - CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS
2170 08/10/2010 CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
2169 30/09/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. 2010 Lei Nº. 2169 de 2010
2168 30/09/2010 Ementa: CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL), ENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2168 de 2010
2168 30/09/2010 Lei Ordinária 2168/2010 - CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL), ENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS
2168 30/09/2010 CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL), ENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2167 23/09/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA MODALIDADE ESTATUTÁRIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO,DO ART.2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 Lei Nº. 2167 de 2010
2166 23/09/2010 Ementa: CRIA O PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE (CARGO DE MÉDICO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2166 de 2010
2165 13/09/2010 Ementa: DENOMINA DE "RUA JOÃO GOMES RODRIGUIS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE A AV. EDSON DA MOTA CORRÊA E A RUA ENGENHEIRO JOÃO ALFREDO, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. 2010 Lei Nº. 2165 de 2010
2164 13/09/2010 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. 2010 LEI MUNICIPAL
2164 13/09/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS, QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2164 de 2010
2160 26/08/2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2160 de 2010
2159 17/08/2010 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART.3º DA LEI N" 1.962,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 Lei Nº. 2159 de 2010
2158 17/08/2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE Á FOME, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. 2010 Lei Nº. 2158 de 2010
2157 17/08/2010 Ementa: DISPÕE DA INCLUSÃO DA "ORAÇÃO DO PAI NOSSO" NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2157 de 2010
2156 17/08/2010 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2156 de 2010
2155 17/08/2010 Ementa: FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2155 de 2010
2154 28/07/2010 Ementa: DENOMINA DE "RUA VALTER AUGUSTO GRAESER"A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE A AV. ULISSES GUIMARÃES E A RUA JOSÉ ALEXANDRE MARQUES, NO BAIRRO DE IPARANA, NESTE MUNICÍPIO. 2010 Lei Nº. 2154 de 2010
27/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2153 28/05/2010 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 102, E OS ANEXOS VII, IX E XI DA LEI Nº 1.369 DE 15 DE MAIO DE 2001-LEI DE DE PARCELAMENTO,USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, RELATIVOS AO USO E OCUPAÇÃO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 2010 Lei Nº. 2153 de 2010
2152 28/05/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAÇÃO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB, EM LIQUIDAÇÃO. 2010 Lei Nº. 2152 de 2010
2151 28/05/2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE Á FOME, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. 2010 Lei Nº. 2151 de 2010
24/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2150 20/05/2010 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BODYBOARDING DE CAUCAIA. 2010 Lei Nº. 2150 de 2010
2149 20/05/2010 Ementa: CONCEDE AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2149 de 2010
2144 06/05/2010 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, CEARÁ-FMSC,DE QUE TRATA A LEI Nº 644, DE 11 DE ABRIL DE 1991 E A LEI Nº 1.873, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2144 de 2010
2143 06/05/2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.020, DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2143 de 2010
2142 29/04/2010 Ementa: ALTERA A OBSERVAÇÃO "2", CONSTANTE NO RODAPÉ DO ANEXO V-D, DA LEI Nº1.369/01. 2010 Lei Nº. 2142 de 2010
2141 23/04/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2141 de 2010
2140 09/04/2010 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, O DIA DOS GRUPOS DE JOVENS EVANGÉLICOS. 2010 Lei Nº. 2140 de 2010
2139 09/04/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SUBSECRETARIAS DO MUNICÍPIO,DA SUBPROCURADORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ALTERAM DISPOSITIVOS E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº1.965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009. 2010 Lei Nº. 2139 de 2010
29/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2138 25/03/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ANEXO V-D DA LEI Nº 1.997, DE 15 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2138 de 2010
2137 25/03/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2137 de 2010
2136 25/03/2010 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DOS CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 1478, DE 04 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2136 de 2010
2135 25/03/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AMPSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2135 de 2010
2134 25/03/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO, POR MEIO DE SUBSÍDIO, PARA OS PROCURADORES DE CAUCAIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2010 Lei Nº. 2134 de 2010
2133 23/03/2010 Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO HENRIQUE MOREIRA DE MENEZES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2133 de 2010
2132 18/03/2010 Ementa: CONCEDE A SRA. MARIA AMÉLIA PINTO MENEZES, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2010 Lei Nº. 2132 de 2010
2131 18/03/2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2131 de 2010
2130 18/03/2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2130 de 2010
2129 18/03/2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2129 de 2010
2128 18/03/2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2128 de 2010
2127 18/03/2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2127 de 2010
2126 18/03/2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2126 de 2010
2125 18/03/2010 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2125 de 2010
2124 17/03/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS A SEREM INCORPORADAS AO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N.º 12.1932, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAUCAIA. 2010 Lei Nº. 2124 de 2010
2123 17/03/2010 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2010 Lei Nº. 2123 de 2010
2120 02/03/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO, NÍVEL C-1. CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.968/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 2120 de 2010
2119 24/02/2010 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2010 Lei Nº. 2119 de 2010
2118 24/02/2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 3º IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2010 Lei Nº. 2118 de 2010
27/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 01/01/2010 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA REVISADA E ATUALIZADA EM 2010, COM EMENDAS ATÉ 2013. 2010 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2115 23/12/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO A AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ORGANIZAÇÃO GUIMARÃES LTDA. 2009 Lei Nº. 2115 de 2009
2114 23/12/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SECRETÁRIO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 Lei Nº. 2114 de 2009
2113 23/12/2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PEQUENO COTO LENGO DOM ORIONE, PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. 2009 Lei Nº. 2113 de 2009
2112 23/12/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2112 de 2009
2111 23/12/2009 Ementa: ESTABELECE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO, ELEITO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL. 2009 Lei Nº. 2111 de 2009
2110 23/12/2009 Ementa: CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - UFIRCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2009 Lei Nº. 2110 de 2009
2109 23/12/2009 Ementa: REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 Lei Nº. 2109 de 2009
2108 23/12/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. 2009 Lei Nº. 2108 de 2009
2107 23/12/2009 Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2107 de 2009
2105 23/12/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2105 de 2009
2104 23/12/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2104 de 2009
2103 23/12/2009 Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2103 de 2009
2102 23/12/2009 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAUCAIA - CONSEA/CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2102 de 2009
02 23/12/2009 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 02 de 2009
01 23/12/2009 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. 2009 LEI MUNICIPAL
01 23/12/2009 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Caucaia. 2009 Lei Nº. 01 de 2009
2101 12/12/2009 Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAUCAIA - CONSEA/CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2101 de 2009
2100 12/12/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2100 de 2009
2099 12/12/2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 678/1991 QUE TRATA DA LICENÇA-MATERNIDADE E ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2099 de 2009
2098 12/12/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2098 de 2009
2097 12/12/2009 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO BATISTA FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2097 de 2009
27/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2096 25/11/2009 Ementa: CONCEDE AO DR. ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO KLEIN FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2096 de 2009
2095 25/11/2009 Ementa: CONCEDE Á DRA. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2095 de 2009
2094 25/11/2009 Ementa: CONCEDE Á DRA. SANDRA HELENA FORTALEZA DE LIMA BESSA, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2094 de 2009
2093 25/11/2009 Ementa: CONCEDE AO DR. FRANCISCO BESERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2093 de 2009
2092 25/11/2009 Ementa: CONCEDE AO SENADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2092 de 2009
2091 18/11/2009 Ementa: CONCEDE AO SR. RENATO DE SOUSA MACENA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2091 de 2009
2090 18/11/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2090 de 2009
2089 17/11/2009 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DE PEDÁGIO OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2089 de 2009
2088 16/11/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E O INSTITUTO IDEAR PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2088 de 2009
2087 16/11/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.698, DE 06 DE MARÇO DE 2006, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2087 de 2009
2086 16/11/2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2086 de 2009
2083 11/11/2009 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ASSENTADOS DE SALGADINHO. 2009 Lei Nº. 2083 de 2009
2082 11/11/2009 Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ CLIMAR ANDRADE, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2082 de 2009
2081 11/11/2009 Ementa: CONCEDE AO SR. PAULO CESAR VIEIRA GURGEL, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2081 de 2009
2080 27/10/2009 Ementa: CONCEDE AO PASTOR FRANCISCO CARLITO RODRIGUES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2080 de 2009
2079 27/10/2009 Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ MARIA CAVALCANTE, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2079 de 2009
2078 27/10/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 Lei Nº. 2078 de 2009
2077 22/10/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2077 de 2009
2076 22/10/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE E A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - AVIPRECE. 2009 Lei Nº. 2076 de 2009
2075 13/10/2009 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO JOSÉ GREGIO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2075 de 2009
2074 10/10/2009 Ementa: CONCEDE AO SR. LUIZ GONZAGA MADEIRA MARTINS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2074 de 2009
2073 10/10/2009 Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.992, DE 29 DE ABRIL DE 2009, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2073 de 2009
2072 10/10/2009 Ementa: CONCEDE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO AO MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2072 de 2009
2071 30/09/2009 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHO E CIDADANIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL. 2009 Lei Nº. 2071 de 2009
2070 30/09/2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA. 2009 Lei Nº. 2070 de 2009
2069 30/09/2009 Ementa: ALTERA O ANEXO V-B DA LEI Nº 1.369/01, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 2009 Lei Nº. 2069 de 2009
2068 30/09/2009 Ementa: CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2068 de 2009
2067 30/09/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2067 de 2009
2066 30/09/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ - COEGEMAS-CE. 2009 Lei Nº. 2066 de 2009
2065 30/09/2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE-CE. 2009 Lei Nº. 2065 de 2009
28/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2064 25/09/2009 Ementa: CONCEDE AO DR. JOSÉ RIBAMAR GOMES LEMOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2064 de 2009
2063 17/09/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2063 de 2009
2062 17/09/2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE XIMENES (BAIABO XIMENES). 2009 Lei Nº. 2062 de 2009
2061 15/09/2009 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE FUTEBOL AMADOR DO SÃO MIGUEL. 2009 Lei Nº. 2061 de 2009
2060 15/09/2009 Ementa: DENOMINA A ANTIGA RUA H, NO PARQUE SOLEDADE, DE RUA ZÉ RODRIGUES. 2009 Lei Nº. 2060 de 2009
2059 15/09/2009 Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉ DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO CAPUAN. 2009 Lei Nº. 2059 de 2009
2058 15/09/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ALTERA A LEI Nº 1.965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009, JÁ ALTERADA POR LEIS POSTERIORES 2009 Lei Nº. 2058 de 2009
2057 09/09/2009 Ementa: CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2057 de 2009
2056 09/09/2009 Ementa: CONCEDE AO PASTOR JOSEULALIO BRUNO IZIDIO O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2056 de 2009
2028 07/09/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2028 de 2009
2027 07/09/2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO DE CAUCAIA - COMDECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2027 de 2009
2026 07/09/2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.496, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002, NOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, TRATANDO DO CONSELHO DA JUVENTUDE DE CAUCAIA - CONJUCA. 2009 Lei Nº. 2026 de 2009
2055 26/08/2009 Ementa: CONSIDERA A SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM", COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS À SAÚDE DO HOMEM PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2009 Lei Nº. 2055 de 2009
2053 26/08/2009 Ementa: CONCEDE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2053 de 2009
093A 17/08/2009 Regulamenta as atribuições dos Cargos Integrantes do Quadro Pessoal, no âmbitodo poder executivo do Município de Caucaia 2009 DECRETO
2049 14/08/2009 Ementa: CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS E CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2049 de 2009
2049 14/08/2009 Ementa: CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS E CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2049 de 2009
2049 14/08/2009 Lei Ordinária 2049/2009 - CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS E CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 PLANO DE CARGOS
2049 14/08/2009 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS E CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
2048 14/08/2009 Ementa: CRIA CARGOS E AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PROJOVEM URBANO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2048 de 2009
2045 07/08/2009 Ementa: ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 1169, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2045 de 2009
2044 05/08/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2044 de 2009
2043 05/08/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2043 de 2009
2042 05/08/2009 Ementa: INSTITUI O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDA PELA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2042 de 2009
2041 03/08/2009 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS LOCADOS, QUE ESTEJAM A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2041 de 2009
27/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2040 13/07/2009 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO ETERNO APRENDIZ. 2009 Lei Nº. 2040 de 2009
2039 13/07/2009 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCA BATISTA FARIAS A RUA NENZINHA FARIAS, NA COMUNIDADE DE COITÉ PEDREIRAS. 2009 Lei Nº. 2039 de 2009
2038 13/07/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.E.I.E.F DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2038 de 2009
2037 13/07/2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR FRANCISCO CARLOS DA SILVA. 2009 Lei Nº. 2037 de 2009
2036 13/07/2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE A DRA. SANDRA HELENA DA SILVA. 2009 Lei Nº. 2036 de 2009
2035 13/07/2009 Ementa: CONCEDE AO PADRE PEDRO JÚNIOR PEREIRA VILANOVA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE". 2009 Lei Nº. 2035 de 2009
2034 13/07/2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2034 de 2009
2032 13/07/2009 Ementa: INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2032 de 2009
2031 13/07/2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.786, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2031 de 2009
2025 07/07/2009 Ementa: CRIA A COORDENADORIA GERAL DE ALMOXARIFADO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, LEI Nº1965, DE 1ºDE JANEIRO DE 2009 E DISPÕE DE ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 12, III E ART.23. CORRIGE EXPRESSÕES E MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1967, DE 27 DE JANEIRO DE 2009. 2009 Lei Nº. 2025 de 2009
2024 07/07/2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL À UNIÃO PARA CONSTRUIR A SEDE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTOS DO TRABALHO O EMPREGO EM CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2024 de 2009
2023 07/07/2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2023 de 2009
2022 07/07/2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2022 de 2009
2021 25/06/2009 Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO NORBERTO SOBRINHO (LOURO DA LISIEUX), O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2009 Lei Nº. 2021 de 2009
2020 25/06/2009 Ementa: CONCEDE AO DR. JULIO VENTURA NETO. O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2009 Lei Nº. 2020 de 2009
2019 25/06/2009 Ementa: DENOMINA DE "RUA MATHILDE CONTI DO AMARAL" A ANTIGA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO ICARAI, 1º ETAPA 2009 Lei Nº. 2019 de 2009
2018 19/06/2009 Ementa: DISPO SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE COLETORES NA UP 5,6, DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.368 DE 15 DE MAIO DE 2001. 2009 Lei Nº. 2018 de 2009
2017 19/06/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL. 2009 Lei Nº. 2017 de 2009
2016 19/06/2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. FRANCISCO ENÉAS DUARTE FILHO. 2009 Lei Nº. 2016 de 2009
2015 17/06/2009 Ementa: DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE RUAS AVENIDAS PRAÇAS E LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2015 de 2009
2014 16/06/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2014 de 2009
2013 16/06/2009 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÁS DROGAS ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2013 de 2009
2012 01/06/2009 Ementa: CONCEDE AO SENHOR VICENTE TADEU ARAGÃO MATOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2012 de 2009
2011 01/06/2009 Ementa: CONCEDE AO SENHOR EXPEDITO JOSÉ NEVES VIANA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE 2009 Lei Nº. 2011 de 2009
2010 01/06/2009 Ementa: CONCEDE AO SENHOR LUIZ GONZAGA NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2010 de 2009
2009 01/06/2009 Ementa: CONCEDE À SENHORA FRANCISCA MARIA MONTEIRO FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 2009 de 2009
2008 01/06/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. 2009 Lei Nº. 2008 de 2009
28/05/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2000 24/05/2009 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 2000 de 2009
2007 22/05/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E O PROJETO ESCOLA DE CAMPEÕES. 2009 Lei Nº. 2007 de 2009
2006 22/05/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE COMPÕEM A REDE DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2009. 2009 Lei Nº. 2006 de 2009
2005 22/05/2009 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1,636, DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DESTINADA AOS MÉDICOS COM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF. 2009 Lei Nº. 2005 de 2009
2004 22/05/2009 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ-SEBRAE/CE COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAPACITAÇÕES E CONSULTORIAS GERENCIAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. 2009 Lei Nº. 2004 de 2009
2003 22/05/2009 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O FÓRUM ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2003 de 2009
2002 22/05/2009 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 2002 de 2009
2001 22/05/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 2001 de 2009
1998 18/05/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 1998 de 2009
1997 15/05/2009 Ementa: ALTERA O ANEXO IX-B E O ANEXO V-D DA LEI Nº1.369/01 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO,USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 2009 Lei Nº. 1997 de 2009
1993 05/05/2009 Ementa: ACRESCENTA O INÍCIO IIIE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 190 DA LEI Nº 678, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 1993 de 2009
1991 14/04/2009 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1938 DE 04 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DOS AGENTES DO CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1991 de 2009
1989 14/04/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DO CHEFE AUXILIAR DE UNIDADE-PSF. 2009 Lei Nº. 1989 de 2009
1988 14/04/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 58 DA LEI 1965/2009 DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1988 de 2009
1987 14/04/2009 Ementa: CRIA O DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VEÍCULOS A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA. 2009 Lei Nº. 1987 de 2009
1986 14/04/2009 Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. EMANI ROCHA MACHADO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 1986 de 2009
1985 14/04/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1985 de 2009
1985 14/04/2009 Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providéncias. 2009 LEI MUNICIPAL
1984 14/04/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1984 de 2009
1983 14/04/2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1983 de 2009
1982 14/04/2009 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ESCOLAR DE CAMPEÕES. 2009 Lei Nº. 1982 de 2009
1981 14/04/2009 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESTUDOS DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 1981 de 2009
1980 14/04/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES-FUNPEM. 2009 Lei Nº. 1980 de 2009
30/03/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1979 23/03/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES OUTORGADAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOS REGULAR DE PASSAGEIRO EM LINHAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1979 de 2009
1978 23/03/2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº1073/1998,DE 19 JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1978 de 2009
1977 23/03/2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI Nº 1965/2009, DE 1º DE JANEIRO DE 2009. 2009 Lei Nº. 1977 de 2009
1976 23/03/2009 Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO FERNANDO PINHEIRO VIEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 1976 de 2009
1975 23/03/2009 Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO FALCÃO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 1975 de 2009
1974 23/03/2009 Ementa: CONCEDE A ILMA. SRA. MARIA ARRAIALINA NUNES MAIA O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. 2009 Lei Nº. 1974 de 2009
1973 23/03/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADOS DO CEARÁ-APRECE. 2009 Lei Nº. 1973 de 2009
1972 23/03/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA. 2009 Lei Nº. 1972 de 2009
1971 23/03/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE-CONPAM. 2009 Lei Nº. 1971 de 2009
1970 27/01/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.6º DA LEI MUNICIPAL 1.887 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1970 de 2009
1969 27/01/2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PÓLO INDUSTRIAL DO PARQUE POTIRA II. 2009 Lei Nº. 1969 de 2009
1968 27/01/2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, FIXANDO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUA REMUNERAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1968 de 2009
1967 27/01/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS E DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009. 2009 Lei Nº. 1967 de 2009
1966 15/01/2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 2009 Lei Nº. 1966 de 2009
1965 01/01/2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1965 de 2009
1965 01/01/2009 Dispoe sobre a estrutura organizacional. as diretrizes com bases da administração publica municipal e dá outras providéncias 2009 LEI MUNICIPAL
1963 18/12/2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHER. 2008 Lei Nº. 1963 de 2008
1962 18/12/2008 Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1962 de 2008
1961 09/12/2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. JOSÉ MORAES ROCHA. 2008 Lei Nº. 1961 de 2008
1960 09/12/2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. FRANCISCO FURTADO DE OLIVEIRA. 2008 Lei Nº. 1960 de 2008
1959 09/12/2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. JOSÉ WILLAME RODRIGUES SAMPAIO. 2008 Lei Nº. 1959 de 2008
1958 02/12/2008 Ementa: FICA DENOMINADA DE "RUA RAIMUNDO NUNES MIRANDA", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DA LOCALIDADE DO ALTO DO GARROTE, NESTE MUNICÍPIO. 2008 Lei Nº. 1958 de 2008
1957 28/11/2008 Ementa: CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA. 2008 Lei Nº. 1957 de 2008
1956 28/11/2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO DR. FRANCISCO EVANDRO ROCHA. 2008 Lei Nº. 1956 de 2008
1954 24/11/2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. FRANCISCO BARBOSA DA CRUZ. 2008 Lei Nº. 1954 de 2008
1955 14/11/2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO PROF. VALMIR. 2008 Lei Nº. 1955 de 2008
1952 13/11/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1952 de 2008
1951 07/11/2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL NA FORMA QUE O INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 1951 de 2008
1950 31/08/2008 Ementa: OFICIALIZA A RUA JÁ DENOMINADA DE "RUA MARIA GOMES DOS SANTOS FERREIRA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE IPARANA, NESTE MUNICÍPIO. 2008 Lei Nº. 1950 de 2008
1948 22/08/2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NA FORMA QUE O INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1948 de 2008
093 17/08/2008 Regulamenta as atribuições dos cargos integrantes do quadro pessoal, no âmbito do poder Executivo do Municipio de Caucaia 2008 PLANO DE CARGOS
1947 15/07/2008 Ementa: FICA DENOMINADA DE "RUA VICENTE MACHADO DE MOURA", RUA DO GRUPO, LOCALIZADA, NO BAIRRO PE. JÚLIO MARIA NESTE MUNICÍPIO. 2008 Lei Nº. 1947 de 2008
1946 15/07/2008 Ementa: 2008 Lei Nº. 1946 de 2008
1945 15/07/2008 Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAISAKU IKEDA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2008 Lei Nº. 1945 de 2008
1944 15/07/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PARA O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFETCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1944 de 2008
1943 15/07/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1943 de 2008
1942 15/07/2008 Ementa: ALTERA A LEI Nº1937 DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO-CAT DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1942 de 2008
1941 04/07/2008 Ementa: DENOMINA DE "RUA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO", UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA GOES. 2008 Lei Nº. 1941 de 2008
1940 04/07/2008 Ementa: CONCEDE AO PADRE JOSÉ AROLDO MARINHO DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2008 Lei Nº. 1940 de 2008
1939 04/07/2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, DOS MORADORES DA URUCUTUBA. 2008 Lei Nº. 1939 de 2008
1938 04/07/2008 Ementa: AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A CERTIFICAÇÃO DO INGRESSO DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DADA PELO § ÚNICA, DO ART. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA LEI FEDERAL N. 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1938 de 2008
1937 04/07/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CAT DO MUNICÍPIO, DISCIPLINA NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1937 de 2008
1936 04/07/2008 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1936 de 2008
1935 04/07/2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº678, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 1856, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. 2008 Lei Nº. 1935 de 2008
1934 04/07/2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.909, DE 03 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1934 de 2008
1933 04/07/2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI Nº1.910, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1933 de 2008
1932 04/07/2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1932 de 2008
1931 20/06/2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 2008 Lei Nº. 1931 de 2008
1930 13/06/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DO ELÉTRICA IMPLEMENTADA NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO LENI PAZ-SÍTIOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1930 de 2008
1925 07/06/2008 Ementa: ALTERA A LEI Nº1.779,DE 3 DE OUTUBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1925 de 2008
1929 06/06/2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TABULEIRO GRANDE. 2008 Lei Nº. 1929 de 2008
1928 06/06/2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE A DRA. JOELINA PEREIRA MARINHO. 2008 Lei Nº. 1928 de 2008
1927 06/06/2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO PR. ELISEU NOBRE NETO. 2008 Lei Nº. 1927 de 2008
1926 06/06/2008 Ementa: DENOMINA DE "RUA ALTO DA BÊNÇÃO" A ANTIGA RUA DO CAMPO, LOCALIZADA NO PARQUE ITAPUÃ,NESTE MUNICÍPIO. 2008 Lei Nº. 1926 de 2008
1923 16/05/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1923 de 2008
1922 16/05/2008 Ementa: DENOMINA A ANTIGA RUA GRUPO DA COMUNIDADE CAPUAN DE "RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA". 2008 Lei Nº. 1922 de 2008
1921 16/05/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1921 de 2008
1924 03/05/2008 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.169,DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1924 de 2008
1920 30/04/2008 Ementa: DENOMINA A PRAÇA DO VICENTE ARRUDA DE "FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CHICO GORGULHO". 2008 Lei Nº. 1920 de 2008
1919 08/04/2008 Ementa: DENOMINA DE "RUA PE. VITAL ELIAS FILHO", A RUA DA CAPELA STA. EDIWIRGENS LOCALIZADA NO BAIRRO PE. ROMUALDO. 2008 Lei Nº. 1919 de 2008
1918 08/04/2008 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1ºE2ºAO ART.17,DA LEI Nº1065,DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. 2008 Lei Nº. 1918 de 2008
1917 08/04/2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º,DO ART.1º,DA LEI Nº 1.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1917 de 2008
1916 08/04/2008 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1916 de 2008
1915 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76 DA LEI 1414 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1915 08/04/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76,DA LEI 1414,DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, RPPS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1915 de 2008
1914 08/04/2008 Ementa: CRIA UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1914 de 2008
1913 08/04/2008 Ementa: CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1913 de 2008
1913 08/04/2008 Lei nº 1913/08 - CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 PLANO DE CARGOS
1913 08/04/2008 CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1911 08/04/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1911 de 2008
1910 08/04/2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1910 de 2008
1908 05/03/2008 Ementa: DENOMINA DE "PRAÇA PE. VITAL ELIAS FILHO",A PRAÇA RECÉM CONSTRUÍDA LOCALIZADA NO BAIRRO DO BOM JESUS. 2008 Lei Nº. 1908 de 2008
1907 05/03/2008 Ementa: DENOMINA DE RUA JAIRO SAMPAIO PONTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE JÚLIO MARIA, RUA QUE VAI DA RUA ANTÔNIO BAÍA ATÉ O MURO DO CAIC. 2008 Lei Nº. 1907 de 2008
1906 05/03/2008 Ementa: CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL CÉSAR GOMES COELHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. 2008 Lei Nº. 1906 de 2008
1905 05/03/2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1905 de 2008
1904 21/02/2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$ 290.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1904 de 2008
1903 21/02/2008 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1903 de 2008
1902 03/01/2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$ 1.955.400,00. PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1902 de 2008
1900 28/12/2007 Ementa: ALTERA A LEI 1510, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1900 de 2007
1899 28/12/2007 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 25 DA LEI Nº 1.081, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 1643, DE 04 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1899 de 2007
1898 28/12/2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1647, DE 06 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1898 de 2007
1897 28/12/2007 Ementa: ALTERA A LEI N° 1488, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1897 de 2007
1896 28/12/2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1459, DE 10 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1896 de 2007
1895 28/12/2007 Ementa: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1895 de 2007
1894 28/12/2007 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DAS ARTES FUNDECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1894 de 2007
1893 28/12/2007 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1893 de 2007
1890 13/12/2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, BEM COMO SOBRE A RESPONSABILIDADE DE SEUS CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1890 de 2007
1884 13/12/2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO, VISANDO GARANTIR O PERFEITO EQUILÍBRIO ATUARIAL NO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1884 de 2007
1882 13/12/2007 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1882 de 2007
1881 13/12/2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1881 de 2007
1872 30/11/2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 2007 Lei Nº. 1872 de 2007
1869 22/11/2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº , 1856, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. 2007 Lei Nº. 1869 de 2007
1858 24/10/2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUI 2007 Lei Nº. 1858 de 2007
1856 24/10/2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678 DE 30 DE SETEMBRO DE 1991 2007 Lei Nº. 1856 de 2007
1852 02/10/2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1852 de 2007
1845 14/08/2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1065, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, A QUAL DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1845 de 2007
1836 17/07/2007 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14º DA LEI 1510, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1836 de 2007
1816 10/05/2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1816 de 2007
1814 10/05/2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1814 de 2007
1802 15/02/2007 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 1779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 1802 de 2007
1798 29/12/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPACIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ALTERA A LEI Nº1.641. DE 28 DE ABRIL DE 2005, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.366 DE 15 DE MAIO DE 2001 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL), LEI Nº1.368 DE 15 MAIO DE 2001 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO), LEI Nº1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001 (LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E LEI Nº1370, DE 15 DE MAIO DE 2001 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS), QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1798 de 2006
1796 11/12/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART.S 14 E 60 DA LEI 1.414 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
1796 11/12/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 60 DA LEI 1.414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1796 de 2006
1786 23/11/2006 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
1786 23/11/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1786 de 2006
1785 09/11/2006 Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROJOVEM,NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1785 de 2006
1779 03/10/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1779 de 2006
1778 03/10/2006 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DE PROGRAMAS DO PLANO:PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO 2006-2009. 2006 Lei Nº. 1778 de 2006
1755 03/07/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPORTE DE SAÚDE E ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1755 de 2006
1754 03/07/2006 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO TRABALHO EM SALA DE AULA ESTENDE A GRATIFICAÇÃO AOS GESTORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1754 de 2006
1737 26/05/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2006 Lei Nº. 1737 de 2006
1739 07/05/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1739 de 2006
1704 17/04/2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL MATRICULADOS EM ESCOLAS PARTICULARES, COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS OU FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1704 de 2006
1699 06/03/2006 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO COMID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1699 de 2006
1697 02/01/2006 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1020 DE 02 DE JUNHO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A LEI DE Nº 1372, DE 30 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1697 de 2006
1623 01/01/2005 Dispõe sobre a estrutura organizacional, as diretrizes e bases da administração pública Municipal e dá outras Proviências (Lei de Criação da Controladoria-Geral) 2005 LEI MUNICIPAL
1488 17/09/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 1488 de 2002
1488 17/09/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1414 14/11/2001 INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 1414 de 2001
1414 14/11/2001 INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
1258 11/11/1999 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS. 1999 Lei Nº. 1258 de 1999
1258 11/11/1999 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS 1999 LEI MUNICIPAL
21 31/12/0214 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11/2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 21 de 2014
0012022 07/10/0202 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 COMID EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
34 30/11/-0001 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
41 30/11/-0001 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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Emitido dia 04/12/2022 às 05:23:57